O pente-fino nos benef\u00edcios tem como base o artigo 69 da lei 8.212\/1991, atualizada pela lei 13.846\/2019, que permite ao instituto manter \u201cprograma permanente de revis\u00e3o da concess\u00e3o e da manuten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo instituto, quem for notificado ter\u00e1 prazo de 60 dias para apresentar documentos que comprovem o direito \u00e0 renda previdenci\u00e1ria. Os segurados ser\u00e3o chamados para realizar o procedimento conhecido como \u201ccumprimento de exig\u00eancia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O envio da documenta\u00e7\u00e3o deve ser feito pela plataforma Meu INSS, na internet ou por meio do aplicativo. Quem n\u00e3o cumprir a exig\u00eancia ter\u00e1 o benef\u00edcio bloqueado.<\/p>\n\n\n\n
Ao acessar o sistema, o usu\u00e1rio deve escolher o servi\u00e7o \u201cAtualiza\u00e7\u00e3o de dados de benef\u00edcio\u201d. Ser\u00e1 necess\u00e1rio anexar os seguintes documentos do titular, procurador ou representante legal: CPF, RG, certid\u00e3o de nascimento ou casamento, t\u00edtulo de eleitor e carteira de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
O segurado que n\u00e3o conseguir enviar os documentos pela internet dever\u00e1 fazer o agendamento para fazer a entrega pessoalmente em uma das ag\u00eancias do INSS. Para agendar, \u00e9 necess\u00e1rio ligar para o telefone 135 e escolher a op\u00e7\u00e3o \u201cEntrega de documentos por convoca\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, com as ag\u00eancia fechadas, h\u00e1 urnas nas quais o benefici\u00e1rio consegue deixar c\u00f3pia da documenta\u00e7\u00e3o, em um sistema chamado de drive-thru pelo INSS.<\/p>\n\n\n\n
Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio), afirma que as revis\u00f5es s\u00e3o motivadas pela lei 13.846, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em junho do ano passado.<\/p>\n\n\n\n
O texto, originado pela MP (medida provis\u00f3ria) 871\/2019, instituiu o Programa Especial para An\u00e1lise de Benef\u00edcios com Ind\u00edcios de Irregularidade, que tem dura\u00e7\u00e3o at\u00e9 dezembro deste ano, podendo ser prorrogado at\u00e9 2022.<\/p>\n\n\n\n
Adriane orienta os segurados para que verifiquem se seus benef\u00edcios passar\u00e3o pela revis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTamb\u00e9m \u00e9 importante manter os dados atualizados, como o endere\u00e7o correto, para que se possa receber os informativos enviados pelo INSS\u201d, diz a especialista.<\/p>\n\n\n\n
O advogado Roberto de Carvalho dos Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios), adverte que o INSS s\u00f3 pode fazer revis\u00e3o nos benef\u00edcios concedidos h\u00e1 menos de dez anos. Se passar deste prazo, a revis\u00e3o s\u00f3 pode ser feita se houver suspeita de fraudes.<\/p>\n\n\n\n
JUDICIALIZA\u00c7\u00c3O<\/strong> Ele afirma que, caso o benefici\u00e1rio n\u00e3o consiga ter acesso aos documentos solicitados em 60 dias, deve apresentar as justificativas pelo Meu INSS.<\/p>\n\n\n\n \u201cPor\u00e9m, pela minha experi\u00eancia, esse pedido de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo n\u00e3o vai ser acolhido\u201d, diz Santos.<\/p>\n\n\n\n \u201cEm casos como esse, se a situa\u00e7\u00e3o estiver muito complicada, \u00e0s vezes \u00e9 mais f\u00e1cil judicializar o processo, ou seja, entrar com um mandado de seguran\u00e7a para sustar a exig\u00eancia, tendo em vista que n\u00e3o se mostra poss\u00edvel conseguir a documenta\u00e7\u00e3o neste momento excepcional de calamidade p\u00fablica\u201d, diz Santos.<\/p>\n\n\n\n O especialista tamb\u00e9m sugere que o segurado notificado sobre o procedimento de revis\u00e3o busque um advogado na tentativa de n\u00e3o ter o benef\u00edcio cortado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O pente-fino nos benef\u00edcios tem como base o artigo 69 da lei 8.212\/1991, atualizada pela lei 13.846\/2019, que permite ao instituto manter \u201cprograma permanente de… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":186869,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,2],"tags":[],"class_list":["post-186868","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/186868","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=186868"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/186868\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":186870,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/186868\/revisions\/186870"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/186869"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=186868"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=186868"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=186868"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Para Santos, o prazo de 60 dias dado pelo INSS para que o segurado apresente documenta\u00e7\u00f5es que comprovem a regularidade de seu benef\u00edcio \u00e9 insuficiente, principalmente em meio \u00e0 pandemia da Covid-19. Na opini\u00e3o dele, isso pode fazer com que parte dos casos seja levada \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n