A ministra K\u00e1tia Arruda, do (TST) Tribunal Superior do Trabalho,<\/strong> deferiu parcialmente uma liminar ingressada pelos Correios para que a dos trabalhadores, que come\u00e7ou no dia 17 de agosto, fosse considerada abusiva. A ministra \u00e9 a relatora do diss\u00eddio coletivo de greve que est\u00e1 na Corte.<\/p>\n\n\n\n A magistrada deferiu parcialmente a liminar e determinou que seja mantido o contingenciamento m\u00ednimo de 70% dos funcion\u00e1rios. Al\u00e9m disso, os empregados n\u00e3o poder\u00e3o impedir o livre tr\u00e2nsito de pessoas e cargas postais.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, a decis\u00e3o estabelece que a empresa deixe de efetuar quaisquer descontos nos sal\u00e1rios dos empregados em greve.<\/p>\n\n\n\n No despacho em que deferiu parcialmente a liminar, a ministra observou que a greve foi deflagrada em raz\u00e3o do impasse na negocia\u00e7\u00e3o do acordo coletivo de trabalho 2020\/2021. \u201cDesse modo, n\u00e3o h\u00e1 como, em sede liminar e sem contradit\u00f3rio das entidades sindicais, emitir ju\u00edzo de valor definitivo da qualifica\u00e7\u00e3o da greve e a determina\u00e7\u00e3o de retorno de todos os trabalhadores ao servi\u00e7o\u201d, afirmou, em nota.<\/p>\n\n\n\n Os Correios queriam a concess\u00e3o de tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia para que fosse declarada a abusividade da greve e determinada a volta ao trabalho, com fixa\u00e7\u00e3o de multa de R$ 1 milh\u00e3o para cada entidade sindical.<\/p>\n\n\n\n Caso esse pedido n\u00e3o fosse acolhido, a empresa requeria a determina\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 90% do efetivo previsto antes da pandemia ou, sucessivamente, de 90% dos empregados que estivessem trabalhando presencialmente na v\u00e9spera da deflagra\u00e7\u00e3o da greve.<\/p>\n\n\n\n Embora n\u00e3o tenha acolhido a pretens\u00e3o da empresa de que a paralisa\u00e7\u00e3o seja suspensa, em raz\u00e3o da garantia ao direito de greve previsto constitucionalmente, a ministra \u201cconsiderou vi\u00e1vel a determina\u00e7\u00e3o do contingente de 70% dos trabalhadores para a manuten\u00e7\u00e3o, durante a greve, da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os indispens\u00e1veis ao atendimento das necessidades inadi\u00e1veis da comunidade, com multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento\u201d.<\/p>\n\n\n\n