{"id":186948,"date":"2020-09-04T10:06:46","date_gmt":"2020-09-04T13:06:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=186948"},"modified":"2020-09-04T10:06:46","modified_gmt":"2020-09-04T13:06:46","slug":"senado-aprova-alteracoes-no-codigo-de-transito-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2020\/09\/04\/senado-aprova-alteracoes-no-codigo-de-transito-brasileiro\/","title":{"rendered":"Senado aprova altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro"},"content":{"rendered":"\n

<\/h2>\n\n\n\n

O Senado aprovou hoje (3) o Projeto de Lei (PL) 3.267\/2019, que altera regras do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. O projeto, apresentado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, traz v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es, entre elas est\u00e3o a diminui\u00e7\u00e3o na puni\u00e7\u00e3o para excesso de velocidade e o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). O texto retorna \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e m\u00e9dias pun\u00edveis apenas com advert\u00eancia, caso o condutor n\u00e3o seja reincidente na mesma infra\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses. O PL ainda cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esse registro far\u00e1 uma esp\u00e9cie de listagem de bons condutores.<\/p>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m passa a exigir o transporte de crian\u00e7as menores de dez anos e com menos de 1,45 metro nas cadeirinhas que sejam adequadas \u00e0 sua faixa et\u00e1ria. O projeto original abrandava a multa por descumprimento da regra, mas o texto aprovado resgatou a condi\u00e7\u00e3o de \u201cgrav\u00edssima\u201d da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outro destaque \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o da \u201cLei do Farol Baixo\u201d. O PL aprovado hoje determina que ela somente se aplique aos casos de rodovias de pista simples, e exige que os ve\u00edculos novos sejam fabricados com luzes de rodagem diurna.<\/p>\n\n\n\n

Pol\u00eamica<\/h2>\n\n\n\n

Um dos pontos pol\u00eamicos, e que foi alvo de cr\u00edticas de v\u00e1rios senadores, est\u00e1 no trecho que aumenta o limite de pontos na carteira para a suspens\u00e3o do direito de dirigir. Hoje, para suspender a carteira s\u00e3o 20 pontos. O texto aumenta para 40 pontos no caso de condutores profissionais, independente do tipo de infra\u00e7\u00e3o cometida. Para os demais condutores, estabelece crit\u00e9rios a depender do n\u00famero de infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas cometidas. Caso n\u00e3o tenham nenhuma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, o limite ser\u00e1 tamb\u00e9m de 40 pontos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO pa\u00eds com um volume de acidentes t\u00e3o grande, com milhares de mortos todos os anos, temos que tomar muito cuidado no afrouxamento da legisla\u00e7\u00e3o e das exig\u00eancias\u201d, disse Wellington Fagundes (PL-MT). O relator do projeto no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), defendeu o projeto como um ajuste na legisla\u00e7\u00e3o. \u201cEsse C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito n\u00e3o vem incentivar a impunidade. Ele vem a ajustar uma s\u00e9rie de situa\u00e7\u00f5es fundamentais que hoje existe um vazio enorme, como \u00e9 o caso das cadeirinhas. Tenho certeza que esse C\u00f3digo vai ajudar o combate ao perigo do tr\u00e2nsito em nosso pa\u00eds\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de defender o projeto, Nogueira acatou uma emenda do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), considerando-a uma melhoria ao texto. A emenda impede a substitui\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade por restritiva de direito em caso de homic\u00eddio ou les\u00e3o corporal cometidos no tr\u00e2nsito por condutores alcoolizados ou sob a influ\u00eancia de subst\u00e2ncias psicoativas.<\/p>\n\n\n\n

Diverg\u00eancias sobre vota\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

V\u00e1rios senadores tentaram adiar a vota\u00e7\u00e3o do projeto, que j\u00e1 havia sido retirado de pauta em agosto<\/a>. Alguns pediram a palavra para fazer um apelo pelo adiamento do debate e da vota\u00e7\u00e3o. Para eles, esse PL n\u00e3o \u00e9 urgente e deve ser discutido em um per\u00edodo p\u00f3s-pandemia, quando audi\u00eancias p\u00fablicas e debates presenciais em comiss\u00f5es ser\u00e3o restabelecidos.<\/p>\n\n\n\n

Os senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN), policial militar, e Fabiano Contarato (Rede-ES), delegado da Pol\u00edcia Civil e ex-diretor do Detran, foram apontados pelos seus pares como especialistas no tema. Ambos foram contr\u00e1rios \u00e0 discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no dia de hoje. \u201cEm quatro anos trabalhando no tr\u00e2nsito eu aprendi que velocidade e imprud\u00eancia causam acidentes e danos. Esse projeto de lei est\u00e1 vindo muito r\u00e1pido, sem discuss\u00e3o\u201d, disse Valentim.<\/p>\n\n\n\n

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) tamb\u00e9m se op\u00f4s. Gabrilli \u00e9 tetrapl\u00e9gica, v\u00edtima de um acidente automobil\u00edstico. \u201cN\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que o Senado aprove uma mat\u00e9ria dessa envergadura sem debater com profundidade. No tr\u00e2nsito, eu prefiro ficar com a cautela, n\u00e3o com a imprud\u00eancia que me deixou tetrapl\u00e9gica\u201d, disse a senadora paulista.<\/p>\n\n\n\n

As falas, no entanto, n\u00e3o foram suficientes para sensibilizar a maioria do plen\u00e1rio do Senado. O requerimento de retirada de pauta foi derrotado por 39 votos a 30.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Senado aprovou hoje (3) o Projeto de Lei (PL) 3.267\/2019, que altera regras do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. O projeto, apresentado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, traz v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es, entre elas est\u00e3o a diminui\u00e7\u00e3o na puni\u00e7\u00e3o para excesso de velocidade e o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). O texto retorna \u00e0 C\u00e2mara. Al\u00e9m do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e m\u00e9dias pun\u00edveis apenas com advert\u00eancia, caso o condutor n\u00e3o seja reincidente na mesma infra\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses. O PL ainda cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esse registro far\u00e1 uma esp\u00e9cie de listagem de bons condutores. O projeto tamb\u00e9m passa a exigir o transporte de crian\u00e7as menores de dez anos e com menos de 1,45 metro nas cadeirinhas que sejam adequadas \u00e0 sua faixa et\u00e1ria. O projeto original abrandava a multa por descumprimento da regra, mas o texto aprovado resgatou a condi\u00e7\u00e3o de \u201cgrav\u00edssima\u201d da infra\u00e7\u00e3o. Outro destaque \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o da \u201cLei do Farol Baixo\u201d. O PL aprovado hoje determina que ela somente se aplique aos casos de rodovias de pista simples, e exige que os ve\u00edculos novos sejam fabricados com luzes de rodagem diurna. Pol\u00eamica Um dos pontos pol\u00eamicos, e que foi alvo de cr\u00edticas de v\u00e1rios senadores, est\u00e1 no trecho que aumenta o limite de pontos na carteira para a suspens\u00e3o do direito de dirigir. Hoje, para suspender a carteira s\u00e3o 20 pontos. O texto aumenta para 40 pontos no caso de condutores profissionais, independente do tipo de infra\u00e7\u00e3o cometida. Para os demais condutores, estabelece crit\u00e9rios a depender do n\u00famero de infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas cometidas. Caso n\u00e3o tenham nenhuma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, o limite ser\u00e1 tamb\u00e9m de 40 pontos. \u201cO pa\u00eds com um volume de acidentes t\u00e3o grande, com milhares de mortos todos os anos, temos que tomar muito cuidado no afrouxamento da legisla\u00e7\u00e3o e das exig\u00eancias\u201d, disse Wellington Fagundes (PL-MT). O relator do projeto no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), defendeu o projeto como um ajuste na legisla\u00e7\u00e3o. \u201cEsse C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito n\u00e3o vem incentivar a impunidade. Ele vem a ajustar uma s\u00e9rie de situa\u00e7\u00f5es fundamentais que hoje existe um vazio enorme, como \u00e9 o caso das cadeirinhas. Tenho certeza que esse C\u00f3digo vai ajudar o combate ao perigo do tr\u00e2nsito em nosso pa\u00eds\u201d. Apesar de defender o projeto, Nogueira acatou uma emenda do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), considerando-a uma melhoria ao texto. A emenda impede a substitui\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade por restritiva de direito em caso de homic\u00eddio ou les\u00e3o corporal cometidos no tr\u00e2nsito por condutores alcoolizados ou sob a influ\u00eancia de subst\u00e2ncias psicoativas. Diverg\u00eancias sobre vota\u00e7\u00e3o V\u00e1rios senadores tentaram adiar a vota\u00e7\u00e3o do projeto, que j\u00e1 havia sido retirado de pauta em agosto. Alguns pediram a palavra para fazer um apelo pelo adiamento do debate e da vota\u00e7\u00e3o. Para eles, esse PL n\u00e3o \u00e9 urgente e deve ser discutido em um per\u00edodo p\u00f3s-pandemia, quando audi\u00eancias p\u00fablicas e debates presenciais em comiss\u00f5es ser\u00e3o restabelecidos. Os senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN), policial militar, e Fabiano Contarato (Rede-ES), delegado da Pol\u00edcia Civil e ex-diretor do Detran, foram apontados pelos seus pares como especialistas no tema. Ambos foram contr\u00e1rios \u00e0 discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no dia de hoje. \u201cEm quatro anos trabalhando no tr\u00e2nsito eu aprendi que velocidade e imprud\u00eancia causam acidentes e danos. Esse projeto de lei est\u00e1 vindo muito r\u00e1pido, sem discuss\u00e3o\u201d, disse Valentim. A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) tamb\u00e9m se op\u00f4s. Gabrilli \u00e9 tetrapl\u00e9gica, v\u00edtima de um acidente automobil\u00edstico. \u201cN\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que o Senado aprove uma mat\u00e9ria dessa envergadura sem debater com profundidade. No tr\u00e2nsito, eu prefiro ficar com a cautela, n\u00e3o com a imprud\u00eancia que me deixou tetrapl\u00e9gica\u201d, disse a senadora paulista. As falas, no entanto, n\u00e3o foram suficientes para sensibilizar a maioria do plen\u00e1rio do Senado. 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