Nessa quinta-feira (02), o Tribunal Regional Eleitoral da Para\u00edba (TRE-PB) respondeu \u00e0 consulta formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral sobre a Covid-19. A relatoria do processo ficou a cargo da ju\u00edza Ouvidora Michelini de Oliveira Dantas Jatob\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Da consulta constavam cinco indaga\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n\n\n\n 1) Atos de propaganda eleitoral que gerem aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, como com\u00edcios, carreatas, passeatas, caminhadas, reuni\u00f5es, confraterniza\u00e7\u00f5es, atos de boca de urna, distribui\u00e7\u00e3o e afixa\u00e7\u00e3o de adesivos, entre outros, s\u00e3o permitidos pelas normas vigentes, sobretudo as de natureza sanit\u00e1ria, em face da pandemia da Covid-19, causada pelo novo coronav\u00edrus?<\/p>\n\n\n\n 2) Atos do per\u00edodo conhecido como pr\u00e9-campanha, referidos no art. 36-A da Lei das Elei\u00e7\u00f5es, que gerem aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, s\u00e3o permitidos pelas normas vigentes, sobretudo as de natureza sanit\u00e1ria, em face da pandemia da Covid-19, causada pelo novo coronav\u00edrus?<\/p>\n\n\n\n 3) Quando permitida por lei, a pr\u00e1tica de atos de propaganda eleitoral, no per\u00edodo conhecido como pr\u00e9-campanha, \u00e9 obrigat\u00f3ria a observ\u00e2ncia das medidas sanit\u00e1rias mais restritivas em vigor, como o uso de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o individual para circula\u00e7\u00e3o em espa\u00e7os p\u00fablicos e privados acess\u00edveis ao p\u00fablico, em vias p\u00fablicas e em transportes p\u00fablicos coletivos, em face da pandemia da Covid-19, causada pelo novo coronav\u00edrus?<\/p>\n\n\n\n 4) Caso partidos pol\u00edticos decidam realizar conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias na forma presencial, devem observar as regras sanit\u00e1rias mais restritivas, entre as federais e estaduais, em face da pandemia da Covid-19, causada pelo novo coronav\u00edrus? e<\/p>\n\n\n\n 5) A realiza\u00e7\u00e3o de atos de propaganda eleitoral, incluindo as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias na forma presencial, que ocasione aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, est\u00e3o permitidos pelas normas vigentes, sobretudo as de natureza sanit\u00e1ria, especialmente o Decreto Estadual n\u00ba 40.304 de 12\/06\/2020, nos munic\u00edpios classificados com bandeiras vermelha, laranja e amarela?<\/p>\n\n\n\n A resposta do TRE cingiu-se a assentar que os atos de propaganda eleitoral de natureza externa ou intra-partid\u00e1ria que gerem aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, os atos do per\u00edodo conhecido como pr\u00e9-campanha, referidos no artigo 36-A, da Lei das Elei\u00e7\u00f5es e a realiza\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias presenciais, s\u00e3o permitidas, salvo se desatenderem \u00e0s normas sanit\u00e1rias vigentes amparadas em pr\u00e9vio parecer t\u00e9cnico emitido por autoridades sanit\u00e1rias da Uni\u00e3o e do Estado da Para\u00edba, em virtude da pandemia causada pelo novo coronav\u00edrus (Covid-19), a exemplo da Lei Federal n\u00ba 13.979\/2020 e do Decreto Estadual n\u00ba 40.304\/2020.<\/p>\n\n\n\n