{"id":187008,"date":"2020-09-04T17:42:22","date_gmt":"2020-09-04T20:42:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=187008"},"modified":"2020-09-04T17:42:22","modified_gmt":"2020-09-04T20:42:22","slug":"senado-aprova-projeto-que-aumenta-validade-da-cnh-para-ate-10-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2020\/09\/04\/senado-aprova-projeto-que-aumenta-validade-da-cnh-para-ate-10-anos\/","title":{"rendered":"Senado aprova projeto que aumenta validade da CNH para at\u00e9 10 anos"},"content":{"rendered":"\n

Em sess\u00e3o remota nesta quinta-feira (3), o Plen\u00e1rio do Senado aprovou o projeto que altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito, ampliando para 10 anos a validade da carteira de motorista (PL 3.267\/2019<\/a>). Foram 46 votos a favor e 21 contr\u00e1rios, al\u00e9m de uma absten\u00e7\u00e3o. De iniciativa do Poder Executivo, a proposta foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados no final de junho. Como foi modificado no Senado, o projeto retorna para nova vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

O projeto estabelece v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB \u2014 Lei 9.503, de 1997<\/a>). Entre elas, a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) passar\u00e1 a ter validade de dez anos para condutores com at\u00e9 50 anos de idade. Hoje, a regra geral \u00e9 de cinco anos de validade. A proposta tamb\u00e9m estabelece cinco anos para condutores entre 50 e 70 anos de idade; e tr\u00eas anos para condutores com 70 anos ou mais.<\/p>\n\n\n\n

O texto determina que os exames de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental sejam realizados por m\u00e9dicos e psic\u00f3logos peritos examinadores e altera regras para o uso da cadeirinha ou do assento de eleva\u00e7\u00e3o, acrescentando refer\u00eancias de peso e altura ao limite de 10 anos de idade. O projeto do governo tamb\u00e9m estabelece regras mais brandas para a reten\u00e7\u00e3o da carteira e para exames toxicol\u00f3gicos. Para a suspens\u00e3o da carteira, o n\u00famero de pontos pode chegar a 40, conforme a situa\u00e7\u00e3o \u2014 o dobro do que \u00e9 hoje.<\/p>\n\n\n\n

\u201cModerniza\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O relator, senador Ciro Nogueira (PP-PI), afirmou que o projeto tem um car\u00e1ter de moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito. Para o senador, quanto mais redu\u00e7\u00e3o na carga burocr\u00e1tica \u201cque sobrecarrega os ombros dos cidad\u00e3os comuns, mais reduziremos o custo Brasil, com reflexos positivos no crescimento e no emprego\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Ap\u00f3s quase 23 anos da aprova\u00e7\u00e3o do CTB, s\u00e3o necess\u00e1rias adequa\u00e7\u00f5es a esse diploma, em fun\u00e7\u00e3o das r\u00e1pidas mudan\u00e7as que acontecem no tr\u00e2nsito \u2014 argumentou o relator.<\/p>\n\n\n\n

Ciro Nogueira destacou como um ponto de grande import\u00e2ncia o uso obrigat\u00f3rio das cadeirinhas infantis, que passa a fazer parte do texto do CTB e n\u00e3o mais apenas de normas infralegais, como \u00e9 atualmente. Ele tamb\u00e9m destacou a regulamenta\u00e7\u00e3o dos corredores de motos e lembrou que h\u00e1 um grande crescimento desse tipo de transporte nos \u00faltimos anos no pa\u00eds. Ciro fez ajustes redacionais no texto e informou que foram apresentadas 101 emendas ao projeto, das quais ele acatou nove: tr\u00eas de reda\u00e7\u00e3o e outras seis de m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n

Com base em uma sugest\u00e3o do senador Lucas Barreto (PSD-AP), o relat\u00f3rio acatou a diferencia\u00e7\u00e3o de regras espec\u00edficas para os pneus de utilit\u00e1rios, como os jipes. Outra sugest\u00e3o acatada, do senador Jean Paul Prates (PR-RN) e tamb\u00e9m de Lucas Barreto, estabelece que a penalidade de advert\u00eancia, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 multa, somente ser\u00e1 aplicada uma \u00fanica vez no per\u00edodo de 12 meses. N\u00e3o havia limite no texto original.<\/p>\n\n\n\n

O senador Eduardo Gir\u00e3o (Podemos-CE) tamb\u00e9m teve sua sugest\u00e3o acatada e o projeto passou a estabelecer como a infra\u00e7\u00e3o o ato de transportar ou manter embalagem de bebida alco\u00f3lica aberta no interior do ve\u00edculo. Outra emenda acatada, do senador Jorginho Melo (PL-SC), assegura ao m\u00e9dico credenciado que, at\u00e9 a data de 10 de dezembro de 2012, tenha conclu\u00eddo e sido aprovado em Curso de Capacita\u00e7\u00e3o, o direito de exercer o cargo de perito. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) tamb\u00e9m teve uma emenda acatada, mantendo a pena de pris\u00e3o hoje prevista na legisla\u00e7\u00e3o para os casos de motorista embriagado que tenha provocado acidente grave. O texto do governo previa substitui\u00e7\u00e3o de pena.<\/p>\n\n\n\n

Os senadores Lasier Martins (Podemos-RS) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentaram destaques para tentar aprovar suas emendas, tamb\u00e9m para evitar abrandamento da legisla\u00e7\u00e3o no caso de infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito. Submetidos a vota\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, os destaques foram rejeitados.<\/p>\n\n\n\n

Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que o projeto tem o m\u00e9rito de flexibilizar a pontua\u00e7\u00e3o para a suspens\u00e3o da carteira, partindo de 20 pontos, para quem tiver mais infra\u00e7\u00f5es graves, chegando at\u00e9 40 pontos, para quem tiver infra\u00e7\u00f5es leves. O l\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a mat\u00e9ria foi enviada ao Congresso Nacional em junho de 2019. Segundo o senador, foi um ano de debate na C\u00e2mara dos Deputados, com seis audi\u00eancias p\u00fablicas, com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira. Ele destacou que o projeto \u00e9 importante, por exemplo, para motociclistas profissionais, que ter\u00e3o mais garantia de n\u00e3o ter seu ve\u00edculo apreendido.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 O projeto interessa \u00e0 vida e ao cotidiano de milh\u00f5es de brasileiros \u2013 argumentou.<\/p>\n\n\n\n

Para o senador Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO), j\u00e1 est\u00e1 na hora de reformar o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito. Ele disse que o projeto diminui a burocracia e moderniza a legisla\u00e7\u00e3o. Na opini\u00e3o de Telm\u00e1rio Mota (Pros-RR), o sistema de tr\u00e2nsito atual est\u00e1 falido e as altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o importantes. Ele apontou que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais eficiente do que a puni\u00e7\u00e3o e criticou o que chamou de ind\u00fastria de multas.<\/p>\n\n\n\n

A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) tamb\u00e9m defendeu o projeto, destacando que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para um tr\u00e2nsito seguro. Ela ressaltou a previs\u00e3o de escolinhas para crian\u00e7as sobre a legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito. O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) destacou os exames realizados por peritos e a cria\u00e7\u00e3o de um cadastro positivo como pontos importantes do projeto.<\/p>\n\n\n\n

\u201cImprud\u00eancia\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, no entanto, n\u00e3o veio sem pol\u00eamica. H\u00e1 duas semanas, o projeto j\u00e1 havia sido retirado de pauta<\/a>, por falta de consenso em torno do texto. Os senadores Fabiano Contarato e Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentaram um requerimento para que a mat\u00e9ria fosse debatida nas comiss\u00f5es de Assuntos Sociais (CAS), Direitos Humanos (CDH) e de Infraestrutura (CI). O senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que presidia a sess\u00e3o, rejeitou o requerimento, alegando que, conforme as normas para a pandemia, as mat\u00e9rias s\u00e3o apresentadas diretamente no Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), seria prudente deixar a discuss\u00e3o para outro momento, em que especialistas pudessem ser ouvidos. O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) disse que aprendeu, ao longo de seus anos como policial rodovi\u00e1rio, que velocidade e imprud\u00eancia n\u00e3o combinam. Ele apontou que o projeto \u201cest\u00e1 vindo muito r\u00e1pido e sem prud\u00eancia\u201d. O senador ainda criticou o que chamou de privil\u00e9gios para motoristas profissionais, previstos no projeto, e sublinhou que a sa\u00fade desses profissionais \u00e9 importante para toda a cadeia do tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) destacou que n\u00e3o houve nenhuma discuss\u00e3o em comiss\u00e3o ou com especialistas. Ele ainda lembrou que, em meio a uma pandemia, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para a pressa na vota\u00e7\u00e3o do projeto e sugeriu analisar a mat\u00e9ria com calma e serenidade. O senador Major Olimpio (PSL-SP) pediu mais tempo para amadurecer as altera\u00e7\u00f5es propostas. Ele disse temer que o n\u00famero de mortes no tr\u00e2nsito aumente no pa\u00eds em decorr\u00eancia da nova legisla\u00e7\u00e3o e lamentou o fato de a mat\u00e9ria ter levado um ano na C\u00e2mara dos Deputados e ser votada \u00e0s pressas no Senado.<\/p>\n\n\n\n

Mortes no tr\u00e2nsito<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Mara Gabrilli afirmou que seria importante ampliar a discuss\u00e3o sobre as mudan\u00e7as. Ela citou uma pesquisa que coloca o Brasil como 3\u00ba pa\u00eds no mundo com mais com mortes no tr\u00e2nsito. A senadora ressaltou que 20 pessoas por hora entram em hospitais p\u00fablicos como v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito no Brasil. Mara Gabrilli acrescentou que 60% das v\u00edtimas dos acidentes de tr\u00e2nsito s\u00e3o jovens, com idade entre 15 e 39 anos. Ela apontou tamb\u00e9m o custo econ\u00f4mico desses acidentes, j\u00e1 as v\u00edtimas retiradas do mercado de trabalho, que geram custos para a Previd\u00eancia e a sa\u00fade p\u00fablica, causando grandes preju\u00edzos pessoais e econ\u00f4micos.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 No tr\u00e2nsito, eu prefiro ficar com a cautela do que com a imprud\u00eancia, que um dia me deixou tetrapl\u00e9gica. Eu sou uma v\u00edtima do tr\u00e2nsito e seria imprudente de minha parte n\u00e3o fazer esse alerta \u2014 declarou a senadora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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