Um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), \u00f3rg\u00e3o ligado ao Minist\u00e9rio da Economia, recomendou ao governo o veto a uma proposta aprovada no Congresso que perdoa d\u00edvidas tribut\u00e1rias de igrejas e as isenta de pagamento de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Essas medidas foram inclu\u00eddas, em forma de uma emenda, num projeto que tramitou no Senado e na C\u00e2mara. O tema original do projeto n\u00e3o tem a ver com igrejas.\u00a0\u00c9 um texto que determina que a Uni\u00e3o deve usar\u00a0no combate \u00e0 pandemia o dinheiro economizado em negocia\u00e7\u00f5es de precat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n
A emenda ao projeto foi apresentada pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do religioso RR Soares. O parlamentar justificou que o pagamento de tributos penaliza os templos.<\/p>\n\n\n\n
O presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0tem at\u00e9 sexta-feira (11) para vetar ou sancionar o projeto, em trechos ou na \u00edntegra. Procurado, o\u00a0Minist\u00e9rio da Economia\u00a0n\u00e3o informou de quanto seria o impacto fiscal da proposta.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a emenda, as igrejas:<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o parecer da PGFN, a emenda \u00e9 inconstitucional, por determinar ren\u00fancia de tributos sem apontar compensa\u00e7\u00f5es na receita.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o parece ser poss\u00edvel ao legislador, diante do princ\u00edpio da isonomia e da capacidade contributiva, que desonere ou renuncie \u00e0 receitas p\u00fablicas sem estar albergado em valores de envergadura constitucional, que parecem n\u00e3o se mostrarem presentes no caso”, afirmou o \u00f3rg\u00e3o no parecer.<\/p>\n\n\n\n
A PGFN tamb\u00e9m salientou que a emenda n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o tema do projeto. “Registre-se ainda, que a proposta substitutiva ora analisada n\u00e3o guarda pertin\u00eancia tem\u00e1tica com o PL em andamento […] O que, no m\u00ednimo, contraria a boa t\u00e9cnica legislativa”, completou o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, a lei prev\u00ea que somente a prebenda (remunera\u00e7\u00e3o paga ao l\u00edder religioso, como o pastor), seja isenta da contribui\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, as igrejas empregam pessoas em muitas outras fun\u00e7\u00f5es e, nesses casos, as contribui\u00e7\u00f5es devem ser recolhidas.<\/p>\n\n\n\n
Os defensores da anistia e da isen\u00e7\u00e3o da CSLL argumentam que igrejas s\u00e3o livres do pagamento de impostos no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, para o presidente do sindicato nacional dos auditores da Receita (Sindifisco nacional), Kl\u00e9ber Cabral, a contribui\u00e7\u00e3o sobre o lucro incide sobre atividades que as igrejas executam e que n\u00e3o fazem parte da finalidade original dos templos religiosos.<\/p>\n\n\n\n
“Algumas igrejas se organizaram como verdadeiras empresas, acabam tendo outras atividades que muitas vezes n\u00e3o est\u00e3o relacionadas \u00e0 atividade da igreja e envolvendo as pessoas respons\u00e1veis pela condu\u00e7\u00e3o da igreja, pastores, mission\u00e1rios, etc. e essas outras rendas devem ser tributadas, a\u00ed que aparece a contribui\u00e7\u00e3o social sobre lucro l\u00edquido, porque a principio a igreja n\u00e3o tem lucro e n\u00e3o haveria raz\u00e3o pra ela pagar a contribui\u00e7\u00e3o social sobre lucro l\u00edquido. mas as autua\u00e7\u00f5es, quando ocorrem, \u00e9 quando h\u00e1 desvio de finalidade na atividade da igreja”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Para o Sindifisco, a proposta causaria uma “perda na arrecada\u00e7\u00e3o de centenas de milh\u00f5es de reais por ano”, e a conta acabaria “sobrando para o restante da sociedade”.<\/p>\n\n\n\n
com g1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), \u00f3rg\u00e3o ligado ao Minist\u00e9rio da Economia, recomendou ao governo o veto a uma proposta aprovada no Congresso… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":187374,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2,11],"tags":[],"class_list":["post-187371","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/187371","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=187371"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/187371\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":187375,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/187371\/revisions\/187375"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/187374"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=187371"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=187371"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=187371"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}