O valor corresponde a 0,8% do montante de R$ 42 bilh\u00f5es estimado pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) de pagamentos indevidos. Os dados do Minist\u00e9rio da Cidadania s\u00e3o referentes \u00e0 quarta-feira (2)<\/p>\n\n\n\n
O aux\u00edlio emergencial foi criado para dar assist\u00eancia financeira a trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronav\u00edrus, j\u00e1 que a pol\u00edtica de isolamento social e o fechamento do com\u00e9rcio nas cidades limitou a atua\u00e7\u00e3o desses profissionais.<\/p>\n\n\n\n
A participa\u00e7\u00e3o no programa depende do cumprimento de uma s\u00e9rie de exig\u00eancias que, segundo relat\u00f3rio do TCU, n\u00e3o foram cumpridas em milh\u00f5es de casos.<\/p>\n\n\n\n
O \u00f3rg\u00e3o se baseou em dados levantados pelo IBGE na Pnad-Covid (Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar Covid-19).<\/p>\n\n\n\n
Para esses casos, o governo disponibilizou um site para que as pessoas devolvam de maneira volunt\u00e1ria os recursos recebidos em desacordo com a lei.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Minist\u00e9rio da Cidadania, at\u00e9 o momento, 202 mil pessoas emitiram guias de recolhimento para restituir os valores aos cofres p\u00fablicos. No total, R$ 340,8 milh\u00f5es foram recuperados pelo governo.<\/p>\n\n\n\n
Desde a cria\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial, o TCU vem produzindo relat\u00f3rios de acompanhamento dos pagamentos.<\/p>\n\n\n\n
Documento assinado na \u00faltima semana pelo ministro Bruno Dantas, relator do caso, levanta as situa\u00e7\u00f5es nas quais requerentes foram contemplados pelo governo apesar de n\u00e3o terem direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a assist\u00eancia tem sido paga a pessoas com renda mensal superior ao permitido pelo programa (R$ 522,50 por indiv\u00edduo ou R$ 3.135 por fam\u00edlia).]<\/p>\n\n\n\n
Proje\u00e7\u00e3o feita a partir do cruzamento com dados do IBGE indica que 8 milh\u00f5es de lares receberam a assist\u00eancia sem o devido enquadramento no crit\u00e9rio de renda.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 ainda cerca de 6 milh\u00f5es de mulheres que estariam recebendo o benef\u00edcio em dobro por se declararem chefes de fam\u00edlia, mas que n\u00e3o se encaixam no crit\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n
O IBGE calcula que existam hoje 3,2 milh\u00f5es de mulheres respons\u00e1veis pelo domic\u00edlio e 1,2 milh\u00e3o de m\u00e3es solteiras.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, o governo processou e liberou o pagamento em dobro para 10,5 milh\u00f5es de mulheres que declararam fazer parte desse perfil.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foram identificadas fam\u00edlias com mais de dois membros contemplados, o que n\u00e3o \u00e9 permitido.<\/p>\n\n\n\n
Na totaliza\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios desenquadrados e m\u00e3es que n\u00e3o poderiam receber em dobro, o TCU estima que R$ 42,1 bilh\u00f5es foram liberados indevidamente.<\/p>\n\n\n\n
O valor corresponde a 16,5% dos R$ 254 bilh\u00f5es referentes \u00e0s cinco primeiras parcelas de R$ 600 do aux\u00edlio.<\/p>\n\n\n\n
O total pode subir porque agora o governo autorizou o pagamento de mais quatro parcelas de R$ 300.<\/p>\n\n\n\n
\u201cIsso vem ocorrendo devido \u00e0s limita\u00e7\u00f5es cadastrais nos bancos de dados governamentais e ao alto \u00edndice de informalidade nas rela\u00e7\u00f5es de emprego e conjugais, tendo em vista que algumas regras de elegibilidade do aux\u00edlio emergencial s\u00e3o de dif\u00edcil verifica\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o relator no documento.<\/p>\n\n\n\n
Ao criar o benef\u00edcio, membros do governo argumentavam que, diante da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, era preciso liberar rapidamente os recursos para atender \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, seria necess\u00e1rio lidar com eventuais incorre\u00e7\u00f5es ou fraudes em um segundo momento.<\/p>\n\n\n\n
O economista Gil Castello Branco, secret\u00e1rio-geral da ONG Contas Abertas, avalia que uma maior integra\u00e7\u00e3o nos sistemas poderia ter evitado pagamentos irregulares. Para ele, a pandemia vai gerar grandes preju\u00edzos ao governo com fraudes e corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O valor corresponde a 0,8% do montante de R$ 42 bilh\u00f5es estimado pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) de pagamentos indevidos. Os dados do Minist\u00e9rio da Cidadania s\u00e3o referentes \u00e0 quarta-feira (2) O aux\u00edlio emergencial foi criado para dar assist\u00eancia financeira a trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronav\u00edrus, j\u00e1 que a pol\u00edtica de isolamento social e o fechamento do com\u00e9rcio nas cidades limitou a atua\u00e7\u00e3o desses profissionais. A participa\u00e7\u00e3o no programa depende do cumprimento de uma s\u00e9rie de exig\u00eancias que, segundo relat\u00f3rio do TCU, n\u00e3o foram cumpridas em milh\u00f5es de casos. O \u00f3rg\u00e3o se baseou em dados levantados pelo IBGE na Pnad-Covid (Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar Covid-19). Para esses casos, o governo disponibilizou um site para que as pessoas devolvam de maneira volunt\u00e1ria os recursos recebidos em desacordo com a lei. De acordo com o Minist\u00e9rio da Cidadania, at\u00e9 o momento, 202 mil pessoas emitiram guias de recolhimento para restituir os valores aos cofres p\u00fablicos. No total, R$ 340,8 milh\u00f5es foram recuperados pelo governo. Desde a cria\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial, o TCU vem produzindo relat\u00f3rios de acompanhamento dos pagamentos. Documento assinado na \u00faltima semana pelo ministro Bruno Dantas, relator do caso, levanta as situa\u00e7\u00f5es nas quais requerentes foram contemplados pelo governo apesar de n\u00e3o terem direito ao benef\u00edcio. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a assist\u00eancia tem sido paga a pessoas com renda mensal superior ao permitido pelo programa (R$ 522,50 por indiv\u00edduo ou R$ 3.135 por fam\u00edlia).] Proje\u00e7\u00e3o feita a partir do cruzamento com dados do IBGE indica que 8 milh\u00f5es de lares receberam a assist\u00eancia sem o devido enquadramento no crit\u00e9rio de renda. H\u00e1 ainda cerca de 6 milh\u00f5es de mulheres que estariam recebendo o benef\u00edcio em dobro por se declararem chefes de fam\u00edlia, mas que n\u00e3o se encaixam no crit\u00e9rio. O IBGE calcula que existam hoje 3,2 milh\u00f5es de mulheres respons\u00e1veis pelo domic\u00edlio e 1,2 milh\u00e3o de m\u00e3es solteiras. No entanto, o governo processou e liberou o pagamento em dobro para 10,5 milh\u00f5es de mulheres que declararam fazer parte desse perfil. Tamb\u00e9m foram identificadas fam\u00edlias com mais de dois membros contemplados, o que n\u00e3o \u00e9 permitido. Na totaliza\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios desenquadrados e m\u00e3es que n\u00e3o poderiam receber em dobro, o TCU estima que R$ 42,1 bilh\u00f5es foram liberados indevidamente. O valor corresponde a 16,5% dos R$ 254 bilh\u00f5es referentes \u00e0s cinco primeiras parcelas de R$ 600 do aux\u00edlio. O total pode subir porque agora o governo autorizou o pagamento de mais quatro parcelas de R$ 300. \u201cIsso vem ocorrendo devido \u00e0s limita\u00e7\u00f5es cadastrais nos bancos de dados governamentais e ao alto \u00edndice de informalidade nas rela\u00e7\u00f5es de emprego e conjugais, tendo em vista que algumas regras de elegibilidade do aux\u00edlio emergencial s\u00e3o de dif\u00edcil verifica\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o relator no documento. Ao criar o benef\u00edcio, membros do governo argumentavam que, diante da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, era preciso liberar rapidamente os recursos para atender \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Com isso, seria necess\u00e1rio lidar com eventuais incorre\u00e7\u00f5es ou fraudes em um segundo momento. O economista Gil Castello Branco, secret\u00e1rio-geral da ONG Contas Abertas, avalia que uma maior integra\u00e7\u00e3o nos sistemas poderia ter evitado pagamentos irregulares. 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