O valor corresponde a 0,8% do montante de R$ 42 bilh\u00f5es estimado pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) de pagamentos indevidos. Os dados do Minist\u00e9rio da Cidadania s\u00e3o referentes \u00e0 quarta-feira (2)<\/p>\n\n\n\n
O aux\u00edlio emergencial foi criado para dar assist\u00eancia financeira a trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronav\u00edrus, j\u00e1 que a pol\u00edtica de isolamento social e o fechamento do com\u00e9rcio nas cidades limitou a atua\u00e7\u00e3o desses profissionais.<\/p>\n\n\n\n
A participa\u00e7\u00e3o no programa depende do cumprimento de uma s\u00e9rie de exig\u00eancias que, segundo relat\u00f3rio do TCU, n\u00e3o foram cumpridas em milh\u00f5es de casos.<\/p>\n\n\n\n
O \u00f3rg\u00e3o se baseou em dados levantados pelo IBGE na Pnad-Covid (Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar Covid-19).<\/p>\n\n\n\n
Para esses casos, o governo disponibilizou um site para que as pessoas devolvam de maneira volunt\u00e1ria os recursos recebidos em desacordo com a lei.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Minist\u00e9rio da Cidadania, at\u00e9 o momento, 202 mil pessoas emitiram guias de recolhimento para restituir os valores aos cofres p\u00fablicos. No total, R$ 340,8 milh\u00f5es foram recuperados pelo governo.<\/p>\n\n\n\n
Desde a cria\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial, o TCU vem produzindo relat\u00f3rios de acompanhamento dos pagamentos.<\/p>\n\n\n\n
Documento assinado na \u00faltima semana pelo ministro Bruno Dantas, relator do caso, levanta as situa\u00e7\u00f5es nas quais requerentes foram contemplados pelo governo apesar de n\u00e3o terem direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a assist\u00eancia tem sido paga a pessoas com renda mensal superior ao permitido pelo programa (R$ 522,50 por indiv\u00edduo ou R$ 3.135 por fam\u00edlia).]<\/p>\n\n\n\n
Proje\u00e7\u00e3o feita a partir do cruzamento com dados do IBGE indica que 8 milh\u00f5es de lares receberam a assist\u00eancia sem o devido enquadramento no crit\u00e9rio de renda.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 ainda cerca de 6 milh\u00f5es de mulheres que estariam recebendo o benef\u00edcio em dobro por se declararem chefes de fam\u00edlia, mas que n\u00e3o se encaixam no crit\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n
O IBGE calcula que existam hoje 3,2 milh\u00f5es de mulheres respons\u00e1veis pelo domic\u00edlio e 1,2 milh\u00e3o de m\u00e3es solteiras.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, o governo processou e liberou o pagamento em dobro para 10,5 milh\u00f5es de mulheres que declararam fazer parte desse perfil.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foram identificadas fam\u00edlias com mais de dois membros contemplados, o que n\u00e3o \u00e9 permitido.<\/p>\n\n\n\n
Na totaliza\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios desenquadrados e m\u00e3es que n\u00e3o poderiam receber em dobro, o TCU estima que R$ 42,1 bilh\u00f5es foram liberados indevidamente.<\/p>\n\n\n\n
O valor corresponde a 16,5% dos R$ 254 bilh\u00f5es referentes \u00e0s cinco primeiras parcelas de R$ 600 do aux\u00edlio.<\/p>\n\n\n\n
O total pode subir porque agora o governo autorizou o pagamento de mais quatro parcelas de R$ 300.<\/p>\n\n\n\n
\u201cIsso vem ocorrendo devido \u00e0s limita\u00e7\u00f5es cadastrais nos bancos de dados governamentais e ao alto \u00edndice de informalidade nas rela\u00e7\u00f5es de emprego e conjugais, tendo em vista que algumas regras de elegibilidade do aux\u00edlio emergencial s\u00e3o de dif\u00edcil verifica\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o relator no documento.<\/p>\n\n\n\n
Ao criar o benef\u00edcio, membros do governo argumentavam que, diante da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, era preciso liberar rapidamente os recursos para atender \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, seria necess\u00e1rio lidar com eventuais incorre\u00e7\u00f5es ou fraudes em um segundo momento.<\/p>\n\n\n\n
O economista Gil Castello Branco, secret\u00e1rio-geral da ONG Contas Abertas, avalia que uma maior integra\u00e7\u00e3o nos sistemas poderia ter evitado pagamentos irregulares. Para ele, a pandemia vai gerar grandes preju\u00edzos ao governo com fraudes e corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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