O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar, parcialmente, uma proposta aprovada no Congresso que perdoava d\u00edvidas tribut\u00e1rias de igrejas. A lei foi publicada na edi\u00e7\u00e3o desta segunda-feira (14) do “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional mas, com o veto parcial, nem tudo entrar\u00e1 em vigor. O projeto previa, para as igrejas:<\/p>\n\n\n\n
Desses tr\u00eas pontos, Bolsonaro manteve apenas o item 3. Os outros dois foram vetados porque, segundo o governo, a san\u00e7\u00e3o poderia ferir regras or\u00e7ament\u00e1rias constitucionais.<\/p>\n\n\n\n
Em material divulgado na noite deste domingo (13), o governo afirma que o presidente Jair Bolsonaro “se mostra favor\u00e1vel \u00e0 n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o de templos de qualquer religi\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, no entanto, o projeto teria “obst\u00e1culo jur\u00eddico incontorn\u00e1vel, podendo a eventual san\u00e7\u00e3o implicar em crime de responsabilidade do Presidente da Rep\u00fablica”.<\/p>\n\n\n\n
Esse perd\u00e3o tinha sido inclu\u00eddo em um projeto de lei sobre outro tema, n\u00e3o relacionado a igrejas e templos. O trecho foi sugerido pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do religioso RR Soares, sob a justificativa de que o pagamento de tributos penaliza os templos.<\/p>\n\n\n\n
Bolsonaro quer derrubada do veto<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em uma publica\u00e7\u00e3o em rede social, na noite deste domingo, Jair Bolsonaro defendeu que o pr\u00f3prio veto seja derrubado no Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n Isso porque segundo o presidente, ao contr\u00e1rio dele, os parlamentares n\u00e3o teriam que se preocupar com as implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e or\u00e7ament\u00e1rias de seus votos.<\/p>\n\n\n\n “Por for\u00e7a do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e tamb\u00e9m da Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribui\u00e7\u00e3o sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment”, diz Bolsonaro na postagem.<\/p>\n\n\n\n “Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasi\u00e3o da an\u00e1lise do veto que deve ocorrer at\u00e9 outubro, votaria pela derrubada do mesmo”, prossegue.<\/p>\n\n\n\n “O Art 53 da CF\/88 diz que ‘os Deputados e Senadores s\u00e3o inviol\u00e1veis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opini\u00f5es, palavras e votos’. N\u00e3o existe na CF\/88 essa inviolabilidade para o Presidente da Rep\u00fablica no caso de ‘san\u00e7\u00f5es e vetos'”, diz o presidente.<\/p>\n\n\n\n Bolsonaro afirma na postagem que dever\u00e1 encaminhar ao Congresso ainda nesta semana uma proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) com “uma poss\u00edvel solu\u00e7\u00e3o para estabelecer o alcance adequado para a a imunidade das igrejas nas quest\u00f5es tribut\u00e1rias”.<\/p>\n\n\n\n O post n\u00e3o detalha qual seria essa solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O que foi mantido<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, Bolsonaro sancionou o item que “confirma e refor\u00e7a” que pagamentos feitos pelas igrejas a ministros e membros das congrega\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o considerados remunera\u00e7\u00e3o. Isso significa que eles n\u00e3o est\u00e3o sujeitos \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n O governo defende que isso j\u00e1 estava estabelecido na Lei 8.212, de 1991, e que o novo texto apenas refor\u00e7a esse entendimento. Com isso, segundo o Planalto, a Receita Federal poder\u00e1 anular multas que tenham sido aplicadas por esse motivo.<\/p>\n\n\n\n O par\u00e1grafo citado pelo governo foi inclu\u00eddo na lei em 2000 e diz:<\/p>\n\n\n\n \u00a7 13. N\u00e3o se considera como remunera\u00e7\u00e3o direta ou indireta, para os efeitos desta Lei, os valores despendidos pelas entidades religiosas e institui\u00e7\u00f5es de ensino vocacional com ministro de confiss\u00e3o religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congrega\u00e7\u00e3o ou de ordem religiosa em face do seu mister religioso ou para sua subsist\u00eancia desde que fornecidos em condi\u00e7\u00f5es que independam da natureza e da quantidade do trabalho executado.<\/p>\n\n\n\n Ao defender o veto total ao perd\u00e3o das d\u00edvidas (veja abaixo), o Minist\u00e9rio da Economia indicou que igrejas e templos acumulam, entre outras pend\u00eancias, R$ 868 milh\u00f5es em d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n O parecer da \u00e1rea econ\u00f4mica n\u00e3o esclarece se, da forma como foi sancionada, a nova lei d\u00e1 anistia a todo esse valor.<\/p>\n\n\n\n Economia recomendou veto<\/strong> “N\u00e3o parece ser poss\u00edvel ao legislador, diante do princ\u00edpio da isonomia e da capacidade contributiva, que desonere ou renuncie \u00e0 receitas p\u00fablicas sem estar albergado em valores de envergadura constitucional, que parecem n\u00e3o se mostrarem presentes no caso”, afirmou o \u00f3rg\u00e3o no parecer.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, a lei prev\u00ea que somente a prebenda (remunera\u00e7\u00e3o paga ao l\u00edder religioso, como o pastor), seja isenta da contribui\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o trata especificamente das pessoas que atuam em outras fun\u00e7\u00f5es nas igrejas \u2013 e que, em tese, est\u00e3o sujeitas \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Os defensores da anistia e da isen\u00e7\u00e3o da CSLL argumentam que igrejas s\u00e3o livres do pagamento de impostos no Brasil.<\/p>\n\n\n\n No entanto, para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita (Sindifisco Nacional), Kl\u00e9ber Cabral, a contribui\u00e7\u00e3o sobre o lucro incide sobre atividades que as igrejas executam e que n\u00e3o fazem parte da finalidade original dos templos religiosos.<\/p>\n\n\n\n “Algumas igrejas se organizaram como verdadeiras empresas, acabam tendo outras atividades que muitas vezes n\u00e3o est\u00e3o relacionadas \u00e0 atividade da igreja e envolvendo as pessoas respons\u00e1veis pela condu\u00e7\u00e3o da igreja, pastores, mission\u00e1rios etc. Essas outras rendas devem ser tributadas, a\u00ed que aparece a contribui\u00e7\u00e3o social sobre lucro l\u00edquido”, afirma.<\/p>\n\n\n\n “A princ\u00edpio, a igreja n\u00e3o tem lucro e n\u00e3o haveria raz\u00e3o pra ela pagar a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido. Mas as autua\u00e7\u00f5es, quando ocorrem, \u00e9 quando h\u00e1 desvio de finalidade na atividade da igreja”, diz.<\/p>\n\n\n\n Para o Sindifisco, a proposta causaria uma “perda na arrecada\u00e7\u00e3o de centenas de milh\u00f5es de reais por ano”, e a conta acabaria “sobrando para o restante da sociedade”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar, parcialmente, uma proposta aprovada no Congresso que perdoava d\u00edvidas tribut\u00e1rias de igrejas. 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Nesta semana, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), \u00f3rg\u00e3o ligado ao Minist\u00e9rio da Economia, recomendou ao governo, em parecer, o veto ao perd\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias das igrejas.<\/p>\n\n\n\n