{"id":18881,"date":"2017-05-03T16:04:43","date_gmt":"2017-05-03T19:04:43","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=18881"},"modified":"2017-05-03T16:04:43","modified_gmt":"2017-05-03T19:04:43","slug":"senado-ccj-aprova-projeto-que-reconhece-uniao-estavel-de-pessoas-do-mesmo-sexo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2017\/05\/03\/senado-ccj-aprova-projeto-que-reconhece-uniao-estavel-de-pessoas-do-mesmo-sexo\/","title":{"rendered":"Senado: CCJ aprova projeto que reconhece uni\u00e3o est\u00e1vel de pessoas do mesmo sexo"},"content":{"rendered":"
O projeto que reconhece a uni\u00e3o est\u00e1vel entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 3. Apesar do texto ter sido aprovado em car\u00e1ter terminativo no colegiado, podendo seguir diretamente para a C\u00e2mara, o senador Magno Malta (PR-ES) vai apresentar um recurso ao plen\u00e1rio para tentar barr\u00e1-lo. Segundo Malta, o plen\u00e1rio acabar\u00e1 com \u201cessa aberra\u00e7\u00e3o\u201d.Integrante da bancada evang\u00e9lica, Malta foi apoiado pelos senadores Eduardo Amorim (PSDB-ES) e Eduardo Lopes (PRB-RJ). \u201cEsse \u00e9 um Pa\u00eds majoritariamente crist\u00e3o. Tenho certeza de que l\u00e1 no plen\u00e1rio n\u00f3s mandaremos para o lixo o projeto, onde \u00e9 o lugar devido\u201d, afirmou o senador. O recurso deve ser apresentado em at\u00e9 cinco dias \u00fateis e deve ter o apoio de, pelo menos, oito senadores da Casa. Malta afirma j\u00e1 possuir assinaturas necess\u00e1rias.De autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), o projeto foi aprovado na forma de substitutivo do senador Roberto Requi\u00e3o (PMDB-PR), no \u00faltimo dia 8 de mar\u00e7o. A decis\u00e3o foi confirmada nesta quarta pela CCJ em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica. \u201cFinalmente n\u00f3s temos no Pa\u00eds um avan\u00e7o extraordin\u00e1rio. Desde 2008, n\u00f3s tentamos aprovar o casamento homoafetivo\u201d, comemorou Marta. Ela lembrou que a proposta enfrentou resist\u00eancia na C\u00e2mara e no Senado nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

Atualmente, o C\u00f3digo Civil reconhece como entidade familiar \u201ca uni\u00e3o est\u00e1vel entre o homem e a mulher, configurada na conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia\u201d. Com o projeto de Marta, a lei ser\u00e1 alterada para estabelecer como fam\u00edlia \u201ca uni\u00e3o est\u00e1vel entre duas pessoas\u201d, mantendo o restante do texto do artigo.<\/p>\n

A proposta determina ainda que a uni\u00e3o est\u00e1vel \u201cpoder\u00e1 converter-se em casamento, mediante requerimento formulado dos companheiros ao oficial do Registro Civil, no qual declarem que n\u00e3o t\u00eam impedimentos para casar e indiquem o regime de bens que passam a adotar, dispensada a celebra\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O projeto d\u00e1 forma de lei para decis\u00f5es j\u00e1 tomadas pelo Judici\u00e1rio. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reconheceram a uni\u00e3o est\u00e1vel em pessoas do mesmo sexo. Em 2013, resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) obrigou os cart\u00f3rios a converter essa uni\u00e3o est\u00e1vel em casamento.<\/p>\n

Marta justifica, no entanto, que ainda h\u00e1 casos de recusa, fundamentada na inexist\u00eancia de previs\u00e3o legal expressa. O projeto de lei tem como objetivo eliminar as dificuldades nesses casos. Requi\u00e3o tamb\u00e9m observou em seu parecer que \u00e9 responsabilidade do Legislativo adequar a lei em vigor ao entendimento consagrado pelo STF.<\/p>\n

Contr\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s a primeira vota\u00e7\u00e3o da proposta na CCJ, em mar\u00e7o, Magno Malta apresentou emenda ao texto, que foi rejeitada pelo relator nesta quarta por ser considerada equivalente a um substitutivo ou \u201cvoto em separado\u201d, o que \u00e9 vedado na an\u00e1lise em turno suplementar, ou seja, seria antirregimental. Com a emenda que apresentou, Malta pretendia manter o instituto do casamento, no C\u00f3digo Civil, apenas como ato entre um homem e uma mulher.<\/p>\n

Para rejeitar a emenda, Requi\u00e3o reafirmou que a interpreta\u00e7\u00e3o do STF relativa ao dispositivo constitucional sobre o casamento atribui aos pares homossexuais o direito ao casamento civil. Sustentou que esse \u00e9 o princ\u00edpio a ser admitido em lei, ainda que o colega senador resista \u00e0 ideia, com base em \u201cprinc\u00edpios morais que n\u00e3o admitem o casamento homoafetivo\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Com UOL \/ Fotos: Reprodu\u00e7\u00e3o Google<\/p>\n

Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>\u00a0e\u00a0Instagram<\/a>\u00a0veja nossas mat\u00e9rias e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O projeto que reconhece a uni\u00e3o est\u00e1vel entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado nesta… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":18882,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-18881","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18881","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18881"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18881\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18882"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18881"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18881"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18881"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}