Um jovem foi levado para a sede da Pol\u00edcia Militar (PM) em Reserva, na regi\u00e3o dos Campos Gerais do Paran\u00e1, ap\u00f3s chamar o trabalho de policiais de “lixo” em uma rede social, segundo a PM. O caso aconteceu na segunda-feira (21).<\/p>\n\n\n\n
Especialistas em diferentes \u00e1reas do direito avaliam que a abordagem \u00e9 question\u00e1vel, podendo ser il\u00edcita e abusiva.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a PM, a publica\u00e7\u00e3o foi feita em refer\u00eancia a uma motocicleta que havia sido recolhida pela pol\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
A pol\u00edcia disse que a moto tinha sido recolhida porque o propriet\u00e1rio n\u00e3o tinha habilita\u00e7\u00e3o e o ve\u00edculo estava com pend\u00eancias administrativas.<\/p>\n\n\n\n
Ao saber do coment\u00e1rio, os policiais identificaram o jovem e foram at\u00e9 a casa dele em Reserva. Conforme a PM, o rapaz confessou que tinha feito a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A PM informou que foi feito um termo circunstanciado pelo crime de desacato.<\/p>\n\n\n\n
A advogada especialista em direito penal Camila Martins afirmou que o procedimento n\u00e3o \u00e9 l\u00edcito, sendo uma abordagem abusiva.<\/p>\n\n\n\n
“Essa pr\u00e1tica n\u00e3o pode acontecer. Salvo casos muito excepcionais, que algu\u00e9m coloque o seu endere\u00e7o no Facebook, n\u00e3o consigo imaginar uma situa\u00e7\u00e3o onde isso aconte\u00e7a. Certamente a pol\u00edcia utilizou o nome dessa pessoa para fazer uma busca nos dados. Isso por si s\u00f3 j\u00e1 \u00e9 invasivo”, disse.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
Ainda de acordo com a advogada, o caso n\u00e3o parece se configurar como desacato, mas como crime contra a honra, feito pela internet.<\/p>\n\n\n\n
“Falando de um crime contra honra, tem que se proceder mediante uma investiga\u00e7\u00e3o, uma autua\u00e7\u00e3o. A pol\u00edcia n\u00e3o pode se valer dos seus dados sigilosos para ir na casa dessa pessoa, sem um mandado judicial, fazer uma abordagem desse tipo e levar para um batalh\u00e3o para fazer um termo circunstanciado”, explicou.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Camila Martins, o caso pode ser visto do ponto de vista da Lei de Abuso de Autoridade e da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o especialista em Direito Constitucional Andr\u00e9 Portugal ressaltou o direito de liberdade de express\u00e3o previsto pelo Artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, incluindo cr\u00edticas a organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Para o advogado, a abordagem pareceu problem\u00e1tica e o procedimento \u00e9 question\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
“O primeiro ponto \u00e9 se o fato de algu\u00e9m chamar o trabalho da pol\u00edcia de ‘lixo’ justificaria uma medida dessa, pouco importando se ela adotou um procedimento leg\u00edtimo ou n\u00e3o, o que me parece que n\u00e3o. Mesmo que se considere a legitimidade do crime de desacato, \u00e9 no m\u00ednimo muito question\u00e1vel. A pol\u00edcia, assim como qualquer institui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 imune a cr\u00edticas, e foi precisamente uma cr\u00edtica que aconteceu aqui. Isso \u00e9 abrangido pela liberdade de express\u00e3o”, disse.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
O G1<\/strong> entrou em contato com o Comando da Pol\u00edcia Militar do Paran\u00e1 e aguarda o retorno.<\/p>\n\n\n\n
\u00c2mbito digital<\/h2>\n\n\n\n
Francisco Brito Cruz, doutor em direito e diretor do InternetLab \u2014 que faz pesquisas em direito e tecnologia \u2014, acredita que o uso do desacato para limitar a express\u00e3o das pessoas n\u00e3o \u00e9 leg\u00edtimo.<\/p>\n\n\n\n
“Nessa hip\u00f3tese, acho que voc\u00ea precisa de muito mais elementos na fala da pessoa, elementos vinculados a outro tipo de il\u00edcito, como uma amea\u00e7a, uma cal\u00fania, contra uma autoridade policial espec\u00edfica. Sem isso, fica apenas um cheque em branco para que a autoridade policial possa constranger o discurso de quem quer que seja.”<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
O especialista lembrou que situa\u00e7\u00f5es parecidas acontecem muito no pa\u00eds e que decis\u00f5es judiciais recentes sinalizam para que autoridades p\u00fablicas saibam lidar com cr\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ele, mapeamentos feitos pelo centro de pesquisa mostram que as autoridades ingressam frequentemente com a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a para processar pessoas que fizeram cr\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n
‘Voc\u00ea vai criando um ambiente ruim, um ambiente que a gente vai ficando cada vez mais com medo de dizer o que acha, de criticar algum poderoso ou alguma institui\u00e7\u00e3o, quando deveria ser o contr\u00e1rio”, disse.<\/p>\n\n\n\n
COM G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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Procedimento question\u00e1vel A advogada especialista em direito penal Camila Martins afirmou que o procedimento n\u00e3o \u00e9 l\u00edcito, sendo uma abordagem abusiva. “Essa pr\u00e1tica n\u00e3o pode acontecer. Salvo casos muito excepcionais, que algu\u00e9m coloque o seu endere\u00e7o no Facebook, n\u00e3o consigo imaginar uma situa\u00e7\u00e3o onde isso aconte\u00e7a. Certamente a pol\u00edcia utilizou o nome dessa pessoa para fazer uma busca nos dados. Isso por si s\u00f3 j\u00e1 \u00e9 invasivo”, disse. Ainda de acordo com a advogada, o caso n\u00e3o parece se configurar como desacato, mas como crime contra a honra, feito pela internet. “Falando de um crime contra honra, tem que se proceder mediante uma investiga\u00e7\u00e3o, uma autua\u00e7\u00e3o. A pol\u00edcia n\u00e3o pode se valer dos seus dados sigilosos para ir na casa dessa pessoa, sem um mandado judicial, fazer uma abordagem desse tipo e levar para um batalh\u00e3o para fazer um termo circunstanciado”, explicou. Segundo Camila Martins, o caso pode ser visto do ponto de vista da Lei de Abuso de Autoridade e da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. J\u00e1 o especialista em Direito Constitucional Andr\u00e9 Portugal ressaltou o direito de liberdade de express\u00e3o previsto pelo Artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, incluindo cr\u00edticas a organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Para o advogado, a abordagem pareceu problem\u00e1tica e o procedimento \u00e9 question\u00e1vel. “O primeiro ponto \u00e9 se o fato de algu\u00e9m chamar o trabalho da pol\u00edcia de ‘lixo’ justificaria uma medida dessa, pouco importando se ela adotou um procedimento leg\u00edtimo ou n\u00e3o, o que me parece que n\u00e3o. Mesmo que se considere a legitimidade do crime de desacato, \u00e9 no m\u00ednimo muito question\u00e1vel. A pol\u00edcia, assim como qualquer institui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 imune a cr\u00edticas, e foi precisamente uma cr\u00edtica que aconteceu aqui. Isso \u00e9 abrangido pela liberdade de express\u00e3o”, disse. O G1 entrou em contato com o Comando da Pol\u00edcia Militar do Paran\u00e1 e aguarda o retorno. \u00c2mbito digital Francisco Brito Cruz, doutor em direito e diretor do InternetLab \u2014 que faz pesquisas em direito e tecnologia \u2014, acredita que o uso do desacato para limitar a express\u00e3o das pessoas n\u00e3o \u00e9 leg\u00edtimo. “Nessa hip\u00f3tese, acho que voc\u00ea precisa de muito mais elementos na fala da pessoa, elementos vinculados a outro tipo de il\u00edcito, como uma amea\u00e7a, uma cal\u00fania, contra uma autoridade policial espec\u00edfica. Sem isso, fica apenas um cheque em branco para que a autoridade policial possa constranger o discurso de quem quer que seja.” O especialista lembrou que situa\u00e7\u00f5es parecidas acontecem muito no pa\u00eds e que decis\u00f5es judiciais recentes sinalizam para que autoridades p\u00fablicas saibam lidar com cr\u00edticas. 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