O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) decidiu tornar o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), ineleg\u00edvel por seis anos, por abuso de poder pol\u00edtico e conduta vedada a agente p\u00fablico. A vota\u00e7\u00e3o desta quinta-feira (24) foi por unanimidade, por 7 votos.<\/p>\n\n\n\n
Na ter\u00e7a (22), o\u00a0julgamento tinha sido interrompido com um placar de 6 a 0, quando o desembargador Vitor Marcelo Rodrigues havia pedido vistas para analisar o processo. Rodrigues argumentou ter tido pouco tempo para se inteirar sobre o julgamento \u2013 ele foi nomeado no TRE no \u00faltimo dia 31 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).<\/p>\n\n\n\n
O prefeito foi condenado tamb\u00e9m a pagar multa de at\u00e9 R$ 106,4 mil. A decis\u00e3o prev\u00ea a imediata comunica\u00e7\u00e3o ao Ju\u00edzo Eleitoral respons\u00e1vel pelo registro das candidaturas, independentemente de recurso. A defesa do prefeito diz que ele vai recorrer e que estar\u00e1 apto para concorrer \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Rec\u00e9m-nomeado advogado de defesa, Rodrigo Roca pediu uma quest\u00e3o de ordem no in\u00edcio da sess\u00e3o, que n\u00e3o lhe foi concedida.<\/p>\n\n\n\n
“O julgamento \u00e9 nulo pelo cerceamento de defesa, j\u00e1 que o advogado n\u00e3o p\u00f4de usar a palavra nem mesmo pela ordem, como \u00e9 da sua prerrogativa”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
O prefeito \u00e9 candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o e, segundo o Tribunal Regional Eleitoral, fica ineleg\u00edvel nesta elei\u00e7\u00e3o — a menos que a situa\u00e7\u00e3o seja revertida em alguma inst\u00e2ncia superior, como o Tribunal Superior Eleitoral ou o Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n
Fontes ouvidas pela GloboNews dizem que o prefeito pode obter uma medida cautelar em inst\u00e2ncias superiores, o que lhe daria direito a concorrer. A defesa diz que vai recorrer em e entende que ele est\u00e1 apto a participar do pleito.<\/p>\n\n\n\n
Gustavo Sampaio, professor de Direito da UFF, explica a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“Quando o Tribunal Regional Eleitoral de um estado, como o Rio de Janeiro, decreta inelegibilidade no \u00e2mbito de elei\u00e7\u00e3o estadual ou federal, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. Mas quando se trata de elei\u00e7\u00e3o municipal, a priori n\u00e3o cabe recurso. Ent\u00e3o, ele s\u00f3 ter\u00e1 mesmo o recurso especial, que \u00e9 o recurso que se destina ao controle de legalidade da decis\u00e3o judicial do Tribunal Regional Eleitoral. A rigor esse recurso n\u00e3o suspende os efeitos da decis\u00e3o, mas ele pode tentar uma medida cautelar, apresentando as suas justificativas, como a imin\u00eancia do processo eleitoral, por exemplo, que j\u00e1 est\u00e1 a\u00ed se avizinhando, para pedir efeito suspensivo nesse recurso e, com isso, conservar a validade da inscri\u00e7\u00e3o dele de candidato a prefeito do Rio de Janeiro.”<\/p>\n\n\n\n
O novo advogado de Crivella, Rodrigo Roca, pediu ainda a suspei\u00e7\u00e3o do desembargador Gustavo Teixeira. Ele, segundo a defesa do prefeito, \u00e9 advogado da Lamsa,\u00a0concession\u00e1ria da Linha Amarela que vive uma guerra jur\u00eddica com a Prefeitura.\u00a0O\u00a0pedido ainda n\u00e3o foi analisado.<\/p>\n\n\n\n
A gest\u00e3o de Crivella determinou a encampa\u00e7\u00e3o da Linha Amarela e a redu\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a do ped\u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n
A promotora Silvana Batini pediu que a certid\u00e3o do julgamento seja feita em regime de urg\u00eancia. O desembargador relator Cl\u00e1udio Dell’Orto pediu tamb\u00e9m que os ju\u00edzos eleitorais sejam comunicados imediatamente, inclusive os respons\u00e1veis pelo rejeito de candidaturas.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o que pedia a inelegibilidade diz respeito a um\u00a0evento da Comlurb em que Marcelo Hodge Crivella, filho de Crivella, foi apresentado como pr\u00e9-candidato a deputado.<\/p>\n\n\n\n
A reuni\u00e3o foi na quadra da Est\u00e1cio de S\u00e1 com funcion\u00e1rios da companhia de limpeza urbana do munic\u00edpio. O grupo foi levado em carros oficiais da empresa.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo PSOL e pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). Eles afirmam que:<\/p>\n\n\n\n
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