Documentos mostram que o Ex\u00e9rcito reuniu estudos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos para elaborar as\u00a0portarias que aumentaram o controle sobre armas\u00a0no Brasil. Mas essas\u00a0portarias foram revogadas pelo presidente Jair Bolsonaro em abril. Cinco meses depois, o Ex\u00e9rcito ainda n\u00e3o publicou novas regras. A exist\u00eancia desses documentos do Ex\u00e9rcito foi revelada pelo jornal\u00a0“O Globo”\u00a0nesta segunda-feira (28).<\/p>\n\n\n\n
Em abril, o presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0revogou tr\u00eas portarias sobre\u00a0rastreamento,\u00a0identifica\u00e7\u00e3o\u00a0e\u00a0marca\u00e7\u00e3o de armas e muni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das portarias criava o\u00a0Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Ex\u00e9rcito, que, al\u00e9m de armas e muni\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m faria um controle maior de explosivos, como os comumente usados em explos\u00f5es de caixas eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n
O presidente usou as redes sociais para justificar a anula\u00e7\u00e3o de regras que tornavam a fiscaliza\u00e7\u00e3o mais r\u00edgida. Ele alegou que as portarias “n\u00e3o se adequavam a diretrizes definidas por ele em decretos.”<\/p>\n\n\n\n
Desde ent\u00e3o, nenhuma nova portaria sobre esse mesmo tema foi publicada. E est\u00e3o em vigor regras de 2004 e 2006.<\/p>\n\n\n\n
A reportagem do jornal “O Globo” desta segunda diz que o governo \u2014 ao revogar as portarias \u2014 ignorou estudos do Ex\u00e9rcito. De acordo com o jornal, documentos mantidos em sigilo pelo governo mostram que o Ex\u00e9rcito\u00a0elaborou estudos, encomendou pareceres e at\u00e9 fez consultas a fabricantes\u00a0antes de editar, no in\u00edcio do ano, tr\u00eas portarias com novas regras para controlar a produ\u00e7\u00e3o de armas e muni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Os documentos sustentam a import\u00e2ncia dos atos para refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor e at\u00e9 auxiliar nas investiga\u00e7\u00f5es de crimes.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a reportagem, depois da anula\u00e7\u00e3o, o\u00a0Ex\u00e9rcito passou a informar que os estudos continham erros e, por isso, os atos tinham sido revogados.<\/p>\n\n\n\n
Em mar\u00e7o, dias depois de publicada a primeira portaria, Bolsonaro exonerou o general Eugenio Pacelli Vieira Mota do cargo de diretor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Produtos Controlados do Ex\u00e9rcito. Pacelli era o respons\u00e1vel por supervisionar a produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de armas e muni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal entrou com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a contra a anula\u00e7\u00e3o das portarias. No fim de abril, o comandante log\u00edstico do Ex\u00e9rcito, general Laerte de Souza, ex-chefe do general Pacelli, respondeu ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. Disse que o recuo na publica\u00e7\u00e3o foi motivado por questionamentos de dentro e fora do governo \u2014 inclusive em redes sociais.<\/p>\n\n\n\n
O jornal teve acesso a parte dos documentos que o Ex\u00e9rcito, com aval da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, vinha mantendo em segredo.<\/p>\n\n\n\n
A reportagem acrescentou que os documentos foram analisados por auditores do Tribunal e Contas da Uni\u00e3o, que n\u00e3o identificaram erros nas portarias. Os documentos foram requisitados pelo TCU, que investiga as raz\u00f5es que levaram o governo a revogar as tr\u00eas portarias.<\/p>\n\n\n\n
A TV Globo tamb\u00e9m teve acesso aos documentos, que mostram que os estudos come\u00e7aram antes do governo Bolsonaro. Entre os argumentos para as novas regras, est\u00e3o a necessidade de um rastreamento mais preciso, do fabricante at\u00e9 o usu\u00e1rio final, e a justificativa de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais r\u00edgida \u00e9 importante para investiga\u00e7\u00f5es criminais.<\/p>\n\n\n\n
A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, diz que a anula\u00e7\u00e3o das portarias do Ex\u00e9rcito mostra que a decis\u00e3o n\u00e3o foi t\u00e9cnica e sim pol\u00edtica. Houve estudos, investimentos, o Ex\u00e9rcito ouvi as partes envolvidas \u2014 um trabalho de longo prazo, que foi revogado.<\/p>\n\n\n\n
“No Brasil, cabe ao Ex\u00e9rcito fazer o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos produtos controlados, entre eles, as armas e as muni\u00e7\u00f5es. E esse \u00e9 um trabalho eminentemente t\u00e9cnico, que demanda muito investimento, um olhar integrado entre as for\u00e7as de seguran\u00e7a, nos parece que quando o Exercito volta atr\u00e1s em portarias importantes que a gente ainda n\u00e3o conseguiu entender o porqu\u00ea houve essa revoga\u00e7\u00e3o, nos parece que houve uma inger\u00eancia pol\u00edtica, um desejo muito arbitr\u00e1rio por parte do presidente e que tem como pauta importante esse compromisso com o setor de armas no Brasil”, disse Carolina.<\/p>\n\n\n\n
O Centro de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Ex\u00e9rcito informou s\u00e3o estudadas novas portarias e que j\u00e1 ocorreram duas reuni\u00f5es sobre o impacto regulat\u00f3rio. Uma terceira est\u00e1 agendada para a pr\u00f3xima semana.<\/p>\n\n\n\n
“Ap\u00f3s isso, ser\u00e1 realizada uma apresenta\u00e7\u00e3o para o Comandante Log\u00edstico, com a presen\u00e7a de representantes dos \u00f3rg\u00e3os envolvidos no processo. Por fim, esclarecemos, ainda, que o corpo t\u00e9cnico da Diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Produtos Controlados (DFPC) est\u00e1 consolidando e analisando de maneira criteriosa cada sugest\u00e3o recebida, com previs\u00e3o de conclus\u00e3o dos trabalhos e edi\u00e7\u00e3o de novas portarias, que tratam das quest\u00f5es aqui levantadas, para o m\u00eas de novembro de 2020”, diz a nota.<\/p>\n\n\n\n
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