{"id":190846,"date":"2020-10-03T08:33:20","date_gmt":"2020-10-03T11:33:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=190846"},"modified":"2020-10-03T08:33:23","modified_gmt":"2020-10-03T11:33:23","slug":"candidata-negra-foi-desqualificada-de-cota-racial-em-concurso-por-ser-bonita-entende-justica-do-df","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2020\/10\/03\/candidata-negra-foi-desqualificada-de-cota-racial-em-concurso-por-ser-bonita-entende-justica-do-df\/","title":{"rendered":"Candidata negra foi desqualificada de cota racial em concurso por ser ‘bonita’, entende Justi\u00e7a do DF"},"content":{"rendered":"\n

A 1\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do\u00a0Distrito Federal\u00a0e Territ\u00f3rios (TJDFT) decidiu manter a qualifica\u00e7\u00e3o de uma candidata negra para as cotas raciais do concurso para analista t\u00e9cnico do\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU), realizado em 2018.<\/p>\n\n\n\n

Rebeca Mello, de 28 anos, foi aprovada na sele\u00e7\u00e3o mas, ap\u00f3s ser submetida a an\u00e1lise para comprovar a condi\u00e7\u00e3o de candidata negra, acabou desclassificada do sistema de cotas pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o e de Promo\u00e7\u00e3o de Eventos (Cebraspe).<\/p>\n\n\n\n

A jovem acionou a Justi\u00e7a e teve a aprova\u00e7\u00e3o mantida. Para o relator do caso, desembargador Te\u00f3filo Caetano, a economista foi rejeitada nas cotas raciais “por ser uma mulher bonita”.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

“Ou seja, infere-se indubitavelmente de tal argumenta\u00e7\u00e3o que, por ser [a candidata] uma mulher bonita e n\u00e3o apresentar as anatomias ‘identificadas aos negros’ (cabelo crespo, nariz e l\u00e1bios extremamente acentuados, cor da pele negra evidenciada) n\u00e3o sofrera discrimina\u00e7\u00e3o, conquanto seja negra\/parda, e, portanto, deveria ser exclu\u00edda do certame pelo sistema de cotas.”<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Ao G1<\/strong>, o Cebraspe disse que “jamais avalia padr\u00e3o de beleza ou est\u00e9tica em procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o ou em qualquer outra fase do concurso p\u00fablico e refor\u00e7a seu compromisso com as pol\u00edticas afirmativas de combate ao racismo” (veja \u00edntegra abaixo<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n

Desclassifica\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n

Ao justificar a desclassifica\u00e7\u00e3o da economista do sistema de cotas, o Cebraspe argumentou que tr\u00eas pessoas participaram da banca e que, durante a entrevista, “se verificou que as caracter\u00edsticas fenot\u00edpicas da apelada [candidata] n\u00e3o se enquadravam nos preceitos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 170\/2017 do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico [que trata sobre os cotistas]”.<\/p>\n\n\n\n

Rebeca, no entanto, afirma que j\u00e1 havia passado por outras tr\u00eas avalia\u00e7\u00f5es realizadas pelo Cebraspe e que, em todas, foi considerada apta a concorrer \u00e0s vagas reservadas para candidatos negros. Ela acredita que houve preconceito da banca avaliadora.<\/p>\n\n\n\n

“Eles t\u00eam um padr\u00e3o de negro e um crit\u00e9rio louco na cabe\u00e7a para dizer quem \u00e9 negro ou n\u00e3o. Acredito que, para eles, s\u00f3 pode ser qualificado quem \u00e9 preto”, disse.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

\"Fachada<\/figure>\n\n\n\n

Fachada do Cebraspe, no campus da Asa Norte da Universidade de Bras\u00edlia \u2014 Foto: Google\/Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Rebeca destaca que n\u00e3o teve acesso aos crit\u00e9rios e argumentos para a reprova\u00e7\u00e3o. A economista diz que levou comprovantes de que era quilombola mas, segundo ela, os fiscais n\u00e3o quiseram analisar a documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“Fui reprovada em duas bancas e eles nunca disseram quem eram os avaliadores e se foram distintos. Questionei o MPU v\u00e1rias vezes, mas n\u00e3o me deram material para me defender.”<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

A economista classifica a situa\u00e7\u00e3o como revoltante. “Como deveria resolver com o Cebraspe, acionamos a Justi\u00e7a do DF. Foi um processo bem esquisito, mas gra\u00e7as a Deus o Tribunal de Justi\u00e7a tomou essa decis\u00e3o.”<\/p>\n\n\n\n

Determina\u00e7\u00e3o judicial<\/h4>\n\n\n\n

A decis\u00e3o mais recente em favor de Rebecca saiu no dia 31 de agosto. \u00c0 ocasi\u00e3o, a Justi\u00e7a negou um recurso do Cebraspe e manteve ordem de primeira inst\u00e2ncia que havia determinado a suspens\u00e3o da elimina\u00e7\u00e3o da economista do concurso, at\u00e9 um julgamento final sobre o caso.<\/p>\n\n\n\n

\"Fachada<\/figure>\n\n\n\n

Fachada do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal, em imagem de arquivo \u2014 Foto: TJDFT\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

O Cebraspe tamb\u00e9m havia pedido para que a an\u00e1lise do m\u00e9rito do processo fosse transferida para a Justi\u00e7a Federal, j\u00e1 que a candidata estava concorrendo para vaga em \u00f3rg\u00e3o federal. Entretanto, o pedido tamb\u00e9m foi indeferido.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o relator do caso, desembargador Te\u00f3filo Caetano, a banca examinadora n\u00e3o pode excluir a candidata apenas pela quest\u00e3o est\u00e9tica. “Ressalte-se, a avalia\u00e7\u00e3o fenot\u00edpica com essa finalidade deve estar restrita t\u00e3o-somente a identifica\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a, n\u00e3o suportando outras especula\u00e7\u00f5es sobre o estere\u00f3tipo do candidato, inclusive o est\u00e9tico.”<\/p>\n\n\n\n

“Significa afirmar, ent\u00e3o, que somente as negras\/pardas que n\u00e3o apresentam tra\u00e7os est\u00e9ticos socialmente estabelecidos como padr\u00e3o de beleza s\u00e3o as que sofreram discrimina\u00e7\u00e3o social e preconceito racial e estariam habilitadas a ingressarem no servi\u00e7o p\u00fablico pelo sistema de cotas?”, questionou o magistrado em voto.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

O processo foi movido pelo pai de Rebeca, o advogado Magno Mello, de 58 anos. Ele defende um debate maior sobre a classifica\u00e7\u00e3o pelas bancas examinadoras no \u00e2mbito das cotas raciais.<\/p>\n\n\n\n

“Para uma pessoa se manifestar contra a declara\u00e7\u00e3o de um candidato, tem que ter muita certeza. A decis\u00e3o altera toda ordem de classifica\u00e7\u00e3o do concurso”, diz.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

O advogado afirma que ainda tramita na Justi\u00e7a outro processo semelhante a este. De acordo com ele, em 2018, a filha tamb\u00e9m passou em outro concurso p\u00fablico, para o Instituto Rio Branco, mas foi reprovada pela banca que avalia a classifica\u00e7\u00e3o da cota racial. “A \u00fanica sa\u00edda \u00e9 continuar brigando. Isso \u00e9 cometer crime.”<\/p>\n\n\n\n

O que diz o Cebraspe<\/h4>\n\n\n\n

Confira a \u00edntegra da nota do Cebraspe:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

“Sobre o caso citado, o Cebraspe informa que, em sua apela\u00e7\u00e3o, jamais fez qualquer associa\u00e7\u00e3o entre os crit\u00e9rios fenot\u00edpicos exigidos para que o candidato seja considerado negro na etapa de heteroidentifica\u00e7\u00e3o e quaisquer padr\u00f5es de beleza ou est\u00e9tica.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Causou estranheza a este Centro que, na decis\u00e3o judicial, haja a associa\u00e7\u00e3o entre padr\u00e3o de beleza e caracter\u00edsticas fenot\u00edpicas, tendo em vista que a an\u00e1lise presencial feita no momento da heteroidentifica\u00e7\u00e3o visa analisar, t\u00e3o somente, se o candidato possui um conjunto de caracter\u00edsticas da pessoa negra, tais como textura do cabelo, cor da pele, entre outras. Ressalta-se, ainda, que esse procedimento \u00e9 feito por banca composta por membros com experi\u00eancia em pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento ao racismo.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Cebraspe esclarece que jamais avalia padr\u00e3o de beleza ou est\u00e9tica em procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o ou em qualquer outra fase do concurso p\u00fablico e refor\u00e7a seu compromisso com as pol\u00edticas afirmativas de combate ao racismo.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Sobre a situa\u00e7\u00e3o da candidata no certame do Instituto Rio Branco (IRBr), esclarecemos que a verifica\u00e7\u00e3o da autodeclara\u00e7\u00e3o para concorrer \u00e0s vagas reservadas aos candidatos negros foi realizada pelo pr\u00f3prio Instituto e n\u00e3o por este Centro.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

com g1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A 1\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do\u00a0Distrito Federal\u00a0e Territ\u00f3rios (TJDFT) decidiu manter a qualifica\u00e7\u00e3o de uma candidata negra para as cotas raciais do concurso para analista t\u00e9cnico do\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU), realizado em 2018. Rebeca Mello, de 28 anos, foi aprovada na sele\u00e7\u00e3o mas, ap\u00f3s ser submetida a an\u00e1lise para comprovar a condi\u00e7\u00e3o de candidata negra, acabou desclassificada do sistema de cotas pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o e de Promo\u00e7\u00e3o de Eventos (Cebraspe). A jovem acionou a Justi\u00e7a e teve a aprova\u00e7\u00e3o mantida. Para o relator do caso, desembargador Te\u00f3filo Caetano, a economista foi rejeitada nas cotas raciais “por ser uma mulher bonita”. “Ou seja, infere-se indubitavelmente de tal argumenta\u00e7\u00e3o que, por ser [a candidata] uma mulher bonita e n\u00e3o apresentar as anatomias ‘identificadas aos negros’ (cabelo crespo, nariz e l\u00e1bios extremamente acentuados, cor da pele negra evidenciada) n\u00e3o sofrera discrimina\u00e7\u00e3o, conquanto seja negra\/parda, e, portanto, deveria ser exclu\u00edda do certame pelo sistema de cotas.” Ao G1, o Cebraspe disse que “jamais avalia padr\u00e3o de beleza ou est\u00e9tica em procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o ou em qualquer outra fase do concurso p\u00fablico e refor\u00e7a seu compromisso com as pol\u00edticas afirmativas de combate ao racismo” (veja \u00edntegra abaixo). Desclassifica\u00e7\u00e3o Ao justificar a desclassifica\u00e7\u00e3o da economista do sistema de cotas, o Cebraspe argumentou que tr\u00eas pessoas participaram da banca e que, durante a entrevista, “se verificou que as caracter\u00edsticas fenot\u00edpicas da apelada [candidata] n\u00e3o se enquadravam nos preceitos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 170\/2017 do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico [que trata sobre os cotistas]”. Rebeca, no entanto, afirma que j\u00e1 havia passado por outras tr\u00eas avalia\u00e7\u00f5es realizadas pelo Cebraspe e que, em todas, foi considerada apta a concorrer \u00e0s vagas reservadas para candidatos negros. Ela acredita que houve preconceito da banca avaliadora. “Eles t\u00eam um padr\u00e3o de negro e um crit\u00e9rio louco na cabe\u00e7a para dizer quem \u00e9 negro ou n\u00e3o. Acredito que, para eles, s\u00f3 pode ser qualificado quem \u00e9 preto”, disse. Fachada do Cebraspe, no campus da Asa Norte da Universidade de Bras\u00edlia \u2014 Foto: Google\/Reprodu\u00e7\u00e3o Rebeca destaca que n\u00e3o teve acesso aos crit\u00e9rios e argumentos para a reprova\u00e7\u00e3o. A economista diz que levou comprovantes de que era quilombola mas, segundo ela, os fiscais n\u00e3o quiseram analisar a documenta\u00e7\u00e3o. “Fui reprovada em duas bancas e eles nunca disseram quem eram os avaliadores e se foram distintos. Questionei o MPU v\u00e1rias vezes, mas n\u00e3o me deram material para me defender.” A economista classifica a situa\u00e7\u00e3o como revoltante. “Como deveria resolver com o Cebraspe, acionamos a Justi\u00e7a do DF. Foi um processo bem esquisito, mas gra\u00e7as a Deus o Tribunal de Justi\u00e7a tomou essa decis\u00e3o.” Determina\u00e7\u00e3o judicial A decis\u00e3o mais recente em favor de Rebecca saiu no dia 31 de agosto. \u00c0 ocasi\u00e3o, a Justi\u00e7a negou um recurso do Cebraspe e manteve ordem de primeira inst\u00e2ncia que havia determinado a suspens\u00e3o da elimina\u00e7\u00e3o da economista do concurso, at\u00e9 um julgamento final sobre o caso. Fachada do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal, em imagem de arquivo \u2014 Foto: TJDFT\/Divulga\u00e7\u00e3o O Cebraspe tamb\u00e9m havia pedido para que a an\u00e1lise do m\u00e9rito do processo fosse transferida para a Justi\u00e7a Federal, j\u00e1 que a candidata estava concorrendo para vaga em \u00f3rg\u00e3o federal. Entretanto, o pedido tamb\u00e9m foi indeferido. Segundo o relator do caso, desembargador Te\u00f3filo Caetano, a banca examinadora n\u00e3o pode excluir a candidata apenas pela quest\u00e3o est\u00e9tica. “Ressalte-se, a avalia\u00e7\u00e3o fenot\u00edpica com essa finalidade deve estar restrita t\u00e3o-somente a identifica\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a, n\u00e3o suportando outras especula\u00e7\u00f5es sobre o estere\u00f3tipo do candidato, inclusive o est\u00e9tico.” “Significa afirmar, ent\u00e3o, que somente as negras\/pardas que n\u00e3o apresentam tra\u00e7os est\u00e9ticos socialmente estabelecidos como padr\u00e3o de beleza s\u00e3o as que sofreram discrimina\u00e7\u00e3o social e preconceito racial e estariam habilitadas a ingressarem no servi\u00e7o p\u00fablico pelo sistema de cotas?”, questionou o magistrado em voto. O processo foi movido pelo pai de Rebeca, o advogado Magno Mello, de 58 anos. Ele defende um debate maior sobre a classifica\u00e7\u00e3o pelas bancas examinadoras no \u00e2mbito das cotas raciais. “Para uma pessoa se manifestar contra a declara\u00e7\u00e3o de um candidato, tem que ter muita certeza. A decis\u00e3o altera toda ordem de classifica\u00e7\u00e3o do concurso”, diz. O advogado afirma que ainda tramita na Justi\u00e7a outro processo semelhante a este. De acordo com ele, em 2018, a filha tamb\u00e9m passou em outro concurso p\u00fablico, para o Instituto Rio Branco, mas foi reprovada pela banca que avalia a classifica\u00e7\u00e3o da cota racial. “A \u00fanica sa\u00edda \u00e9 continuar brigando. Isso \u00e9 cometer crime.” O que diz o Cebraspe Confira a \u00edntegra da nota do Cebraspe: “Sobre o caso citado, o Cebraspe informa que, em sua apela\u00e7\u00e3o, jamais fez qualquer associa\u00e7\u00e3o entre os crit\u00e9rios fenot\u00edpicos exigidos para que o candidato seja considerado negro na etapa de heteroidentifica\u00e7\u00e3o e quaisquer padr\u00f5es de beleza ou est\u00e9tica. Causou estranheza a este Centro que, na decis\u00e3o judicial, haja a associa\u00e7\u00e3o entre padr\u00e3o de beleza e caracter\u00edsticas fenot\u00edpicas, tendo em vista que a an\u00e1lise presencial feita no momento da heteroidentifica\u00e7\u00e3o visa analisar, t\u00e3o somente, se o candidato possui um conjunto de caracter\u00edsticas da pessoa negra, tais como textura do cabelo, cor da pele, entre outras. Ressalta-se, ainda, que esse procedimento \u00e9 feito por banca composta por membros com experi\u00eancia em pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento ao racismo. O Cebraspe esclarece que jamais avalia padr\u00e3o de beleza ou est\u00e9tica em procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o ou em qualquer outra fase do concurso p\u00fablico e refor\u00e7a seu compromisso com as pol\u00edticas afirmativas de combate ao racismo. Sobre a situa\u00e7\u00e3o da candidata no certame do Instituto Rio Branco (IRBr), esclarecemos que a verifica\u00e7\u00e3o da autodeclara\u00e7\u00e3o para concorrer \u00e0s vagas reservadas aos candidatos negros foi realizada pelo pr\u00f3prio Instituto e n\u00e3o por este Centro.” com g1<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":190848,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-190846","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/190846","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=190846"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/190846\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":190849,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/190846\/revisions\/190849"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/190848"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=190846"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=190846"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=190846"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}