![\"Fux](\"https:\/\/s03.video.glbimg.com\/x240\/8934870.jpg\" "\\"Fux")
<\/figure>\n\n\n\nFux estuda levar ao plen\u00e1rio do STF o caso do traficante Andr\u00e9 do Rap<\/p>\n\n\n\n
Condenado em segunda inst\u00e2ncia por tr\u00e1fico internacional de drogas, e sentenciado a penas que totalizam mais de 25 anos de reclus\u00e3o, foi solto no s\u00e1bado (12)\u00a0ap\u00f3s a liminar concedida por Marco Aur\u00e9lio Mello.<\/p>\n\n\n\n
O ministro afirmou que n\u00e3o houve a reavalia\u00e7\u00e3o da preventiva, ficando demonstrado o \u201cconstrangimento ilegal\u201d da pris\u00e3o, o que, segundo o pacote anticrime, autoriza a soltura.<\/p>\n\n\n\n
Na noite de s\u00e1bado, horas ap\u00f3s a liberta\u00e7\u00e3o de Andr\u00e9 do Rap, o presidente do STF,\u00a0Luiz Fux,\u00a0suspendeu a decis\u00e3o de Marco Aur\u00e9lio Mello\u00a0e determinou uma nova pris\u00e3o para o traficante. O Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Pol\u00edcia Federal acreditam, no entanto,\u00a0que ele tenha fugido em jatinho particular para o Paraguai ou Bol\u00edvia.<\/p>\n\n\n\n PF pede a inclus\u00e3o de Andr\u00e9 do Rap na lista dos mais procurados da Interpol<\/p>\n\n\n\n Entre os outros habeas corpus concedidos por Marco Aur\u00e9lio, est\u00e3o pedidos de presos e condenados por crimes diversos \u2013 a maioria, por tr\u00e1fico de drogas e organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 tamb\u00e9m acusados de homic\u00eddio qualificado, tentativa de feminic\u00eddio, corrup\u00e7\u00e3o ativa e outros crimes de menor potencial, como furto e recepta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O ministro segue o entendimento de declarar a pris\u00e3o ilegal e determinar a soltura do detento \u00e0 risca, qualquer que seja a gravidade do crime. Sempre, com base no artigo 316 do C\u00f3digo de Processo Penal, que diz:<\/p>\n\n\n\n Art. 316. O juiz poder\u00e1, de of\u00edcio ou a pedido das partes, revogar a pris\u00e3o preventiva se, no correr da investiga\u00e7\u00e3o ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decret\u00e1-la, se sobrevierem raz\u00f5es que a justifiquem.<\/em><\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Decretada a pris\u00e3o preventiva, dever\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o emissor da decis\u00e3o revisar a necessidade de sua manuten\u00e7\u00e3o a cada 90 (noventa) dias, mediante decis\u00e3o fundamentada, de of\u00edcio, sob pena de tornar a pris\u00e3o ilegal.<\/em><\/p>\n\n\n\n Marco Aur\u00e9lio Mello tamb\u00e9m recebeu, no gabinete, pedidos de habeas corpus para pris\u00f5es preventivas que tinham sido devidamente reanalisadas. Em pelo menos 68 situa\u00e7\u00f5es como essa, o ministro deu respaldo \u00e0 pris\u00e3o e negou a soltura dos envolvidos.<\/p>\n\n\n\n A previs\u00e3o de revis\u00e3o peri\u00f3dica dessas deten\u00e7\u00f5es n\u00e3o estava no texto original do pacote anticrime, organizado pelo ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a\u00a0Sergio Moro\u00a0\u2013 o trecho foi adicionado pelo Congresso. Moro, na \u00e9poca,\u00a0chegou a pedir o veto desse trecho, afirmando que\u00a0ju\u00edzes n\u00e3o teriam condi\u00e7\u00e3o de revisar todas as preventivas do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Segundo os pedidos de habeas corpus que chegam ao STF, isso tem acontecido de fato. Em alguns dos casos julgados por Marco Aur\u00e9lio Mello, o cronograma de revis\u00f5es peri\u00f3dicas at\u00e9 foi cumprido em parte, mas a irregularidade nos prazos levou o ministro a decidir pela soltura.<\/p>\n\n\n\n Ao reavaliar o caso de Andr\u00e9 do Rap atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), o presidente do STF, Luiz Fux, divergiu do entendimento de Marco Aur\u00e9lio Mello.<\/p>\n\n\n\n O presidente do STF entendeu que a soltura compromete a ordem e a seguran\u00e7a p\u00fablicas, por se tratar de paciente de comprovada alt\u00edssima periculosidade e com dupla condena\u00e7\u00e3o em segundo grau por tr\u00e1fico transnacional de drogas.<\/p>\n\n\n\n Em entrevista \u00e0 TV Globo, o\u00a0ministro Marco Aur\u00e9lio afirmou que atuou como \u201cSupremo e n\u00e3o como cidad\u00e3o Marco Aur\u00e9lio\u201d e que n\u00e3o mudaria sua decis\u00e3o. “N\u00e3o cabe ao int\u00e9rprete distinguir e a\u00ed potencializar o que n\u00e3o est\u00e1 na norma em termos de exce\u00e7\u00e3o, ou seja, a periculosidade do agente\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Marco Aur\u00e9lio reage \u00e0 decis\u00e3o de Fux de mandar prender novamente o traficante Andr\u00e9 do Rap<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o de s\u00e1bado, Fux n\u00e3o chegou a analisar em profundidade o artigo do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 agora, apenas outros dois ministros divergiram explicitamente do entendimento de Marco Aur\u00e9lio Mello em processos julgados:\u00a0Edson Fachin\u00a0e\u00a0Gilmar Mendes. Ambos negaram a soltura de presos, mesmo nos casos em que a revis\u00e3o tinha sido desrespeitada.<\/p>\n\n\n\n O ministro Edson Fachin argumentou que a aus\u00eancia da reavalia\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o retira do juiz singular o poder-dever de averiguar a presen\u00e7a dos requisitos da pris\u00e3o preventiva\u201d e n\u00e3o revoga automaticamente a preventiva do preso.<\/p>\n\n\n\n Para o ministro, n\u00e3o faria sentido soltar o preso preventivo se a cust\u00f3dia ainda pode ser renovada pelo juiz da primeira inst\u00e2ncia. Por isso, Fachin negou o pedido e determinou a imediata revis\u00e3o da pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O ministro Gilmar Mendes julgou um pedido em que a defesa alegava que \u201ca aus\u00eancia da revis\u00e3o conduz, automaticamente, \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o\u201d, mas decidiu negar a soltura.<\/p>\n\n\n\n O ministro disse que \u201cpreso tem direito \u00e0 revis\u00e3o da necessidade da pris\u00e3o preventiva a cada noventa dias e, na sua aus\u00eancia, cabe ao Poder Judici\u00e1rio determinar sua pronta satisfa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n Segundo Gilmar Mendes, o Legislativo pretendeu \u201cgarantir ao preso o direito de ter sua pris\u00e3o regularmente analisada, a fim de se evitarem pris\u00f5es processuais alongadas sem qualquer necessidade, impostas a todos os acusados\/suspeitos\/indiciados, mas em especial aos tecnicamente desassistidos\u201d.<\/p>\n\n\n\n O ministro, no entanto, afirmou entender \u201cque a melhor solu\u00e7\u00e3o para a falta de revis\u00e3o da necessidade da pris\u00e3o preventiva seja mesmo a determina\u00e7\u00e3o para a sua realiza\u00e7\u00e3o pelo tribunal\u201d.<\/p>\n\n\n\n G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro\u00a0Marco Aur\u00e9lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste ano pelo menos 79 pedidos de soltura com base no trecho do pacote anticrime que trata das pris\u00f5es preventivas. O entendimento usado foi o mesmo que\u00a0beneficiou o traficante Andr\u00e9 Oliveira Macedo, conhecido como\u00a0Andr\u00e9 do Rap. O levantamento exclusivo feito pelo\u00a0G1\u00a0leva em conta apenas decis\u00f5es publicadas pelo STF, o que exclui processos em segredo de justi\u00e7a. O n\u00famero de pessoas beneficiadas pode ser ainda maior, j\u00e1 que um mesmo habeas corpus pode beneficiar mais de um preso. Em todas essas decis\u00f5es, Marco Aur\u00e9lio Mello se baseou no artigo 316 do C\u00f3digo de Processo Penal, que foi alterado em janeiro a partir da lei do\u00a0pacote anticrime. O texto prev\u00ea que,\u00a0quando uma pris\u00e3o preventiva (definida por precau\u00e7\u00e3o) n\u00e3o \u00e9 reanalisada a cada 90 dias pelo ju\u00edzo respons\u00e1vel, ela se torna ilegal. O caso Andr\u00e9 do Rap Andr\u00e9 do Rap \u00e9 um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), fac\u00e7\u00e3o criminosa que atua dentro e fora dos pres\u00eddios de S\u00e3o Paulo, e estava\u00a0preso desde setembro de 2019. Fux estuda levar ao plen\u00e1rio do STF o caso do traficante Andr\u00e9 do Rap Condenado em segunda inst\u00e2ncia por tr\u00e1fico internacional de drogas, e sentenciado a penas que totalizam mais de 25 anos de reclus\u00e3o, foi solto no s\u00e1bado (12)\u00a0ap\u00f3s a liminar concedida por Marco Aur\u00e9lio Mello. O ministro afirmou que n\u00e3o houve a reavalia\u00e7\u00e3o da preventiva, ficando demonstrado o \u201cconstrangimento ilegal\u201d da pris\u00e3o, o que, segundo o pacote anticrime, autoriza a soltura. Na noite de s\u00e1bado, horas ap\u00f3s a liberta\u00e7\u00e3o de Andr\u00e9 do Rap, o presidente do STF,\u00a0Luiz Fux,\u00a0suspendeu a decis\u00e3o de Marco Aur\u00e9lio Mello\u00a0e determinou uma nova pris\u00e3o para o traficante. O Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Pol\u00edcia Federal acreditam, no entanto,\u00a0que ele tenha fugido em jatinho particular para o Paraguai ou Bol\u00edvia. PF pede a inclus\u00e3o de Andr\u00e9 do Rap na lista dos mais procurados da Interpol Os outros casos Entre os outros habeas corpus concedidos por Marco Aur\u00e9lio, est\u00e3o pedidos de presos e condenados por crimes diversos \u2013 a maioria, por tr\u00e1fico de drogas e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. H\u00e1 tamb\u00e9m acusados de homic\u00eddio qualificado, tentativa de feminic\u00eddio, corrup\u00e7\u00e3o ativa e outros crimes de menor potencial, como furto e recepta\u00e7\u00e3o. O ministro segue o entendimento de declarar a pris\u00e3o ilegal e determinar a soltura do detento \u00e0 risca, qualquer que seja a gravidade do crime. Sempre, com base no artigo 316 do C\u00f3digo de Processo Penal, que diz: Art. 316. O juiz poder\u00e1, de of\u00edcio ou a pedido das partes, revogar a pris\u00e3o preventiva se, no correr da investiga\u00e7\u00e3o ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decret\u00e1-la, se sobrevierem raz\u00f5es que a justifiquem. Par\u00e1grafo \u00fanico. Decretada a pris\u00e3o preventiva, dever\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o emissor da decis\u00e3o revisar a necessidade de sua manuten\u00e7\u00e3o a cada 90 (noventa) dias, mediante decis\u00e3o fundamentada, de of\u00edcio, sob pena de tornar a pris\u00e3o ilegal. Marco Aur\u00e9lio Mello tamb\u00e9m recebeu, no gabinete, pedidos de habeas corpus para pris\u00f5es preventivas que tinham sido devidamente reanalisadas. Em pelo menos 68 situa\u00e7\u00f5es como essa, o ministro deu respaldo \u00e0 pris\u00e3o e negou a soltura dos envolvidos. A previs\u00e3o de revis\u00e3o peri\u00f3dica dessas deten\u00e7\u00f5es n\u00e3o estava no texto original do pacote anticrime, organizado pelo ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a\u00a0Sergio Moro\u00a0\u2013 o trecho foi adicionado pelo Congresso. Moro, na \u00e9poca,\u00a0chegou a pedir o veto desse trecho, afirmando que\u00a0ju\u00edzes n\u00e3o teriam condi\u00e7\u00e3o de revisar todas as preventivas do pa\u00eds. Segundo os pedidos de habeas corpus que chegam ao STF, isso tem acontecido de fato. Em alguns dos casos julgados por Marco Aur\u00e9lio Mello, o cronograma de revis\u00f5es peri\u00f3dicas at\u00e9 foi cumprido em parte, mas a irregularidade nos prazos levou o ministro a decidir pela soltura. Ministros divergem sobre decis\u00e3o Ao reavaliar o caso de Andr\u00e9 do Rap atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), o presidente do STF, Luiz Fux, divergiu do entendimento de Marco Aur\u00e9lio Mello. O presidente do STF entendeu que a soltura compromete a ordem e a seguran\u00e7a p\u00fablicas, por se tratar de paciente de comprovada alt\u00edssima periculosidade e com dupla condena\u00e7\u00e3o em segundo grau por tr\u00e1fico transnacional de drogas. Em entrevista \u00e0 TV Globo, o\u00a0ministro Marco Aur\u00e9lio afirmou que atuou como \u201cSupremo e n\u00e3o como cidad\u00e3o Marco Aur\u00e9lio\u201d e que n\u00e3o mudaria sua decis\u00e3o. “N\u00e3o cabe ao int\u00e9rprete distinguir e a\u00ed potencializar o que n\u00e3o est\u00e1 na norma em termos de exce\u00e7\u00e3o, ou seja, a periculosidade do agente\u201d, afirmou. Marco Aur\u00e9lio reage \u00e0 decis\u00e3o de Fux de mandar prender novamente o traficante Andr\u00e9 do Rap Na decis\u00e3o de s\u00e1bado, Fux n\u00e3o chegou a analisar em profundidade o artigo do C\u00f3digo de Processo Penal. At\u00e9 agora, apenas outros dois ministros divergiram explicitamente do entendimento de Marco Aur\u00e9lio Mello em processos julgados:\u00a0Edson Fachin\u00a0e\u00a0Gilmar Mendes. Ambos negaram a soltura de presos, mesmo nos casos em que a revis\u00e3o tinha sido desrespeitada. O ministro Edson Fachin argumentou que a aus\u00eancia da reavalia\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o retira do juiz singular o poder-dever de averiguar a presen\u00e7a dos requisitos da pris\u00e3o preventiva\u201d e n\u00e3o revoga automaticamente a preventiva do preso. Para o ministro, n\u00e3o faria sentido soltar o preso preventivo se a cust\u00f3dia ainda pode ser renovada pelo juiz da primeira inst\u00e2ncia. Por isso, Fachin negou o pedido e determinou a imediata revis\u00e3o da pris\u00e3o. O ministro Gilmar Mendes julgou um pedido em que a defesa alegava que \u201ca aus\u00eancia da revis\u00e3o conduz, automaticamente, \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o\u201d, mas decidiu negar a soltura. O ministro disse que \u201cpreso tem direito \u00e0 revis\u00e3o da necessidade da pris\u00e3o preventiva a cada noventa dias e, na sua aus\u00eancia, cabe ao Poder Judici\u00e1rio determinar sua pronta satisfa\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo Gilmar Mendes, o Legislativo pretendeu \u201cgarantir ao preso o direito de ter sua pris\u00e3o regularmente analisada, a fim de se evitarem pris\u00f5es processuais alongadas sem qualquer necessidade, impostas a todos os acusados\/suspeitos\/indiciados, mas em especial aos tecnicamente desassistidos\u201d. O ministro, no entanto, afirmou entender \u201cque a melhor solu\u00e7\u00e3o para a falta de revis\u00e3o da necessidade da pris\u00e3o preventiva seja mesmo a determina\u00e7\u00e3o para a sua realiza\u00e7\u00e3o pelo tribunal\u201d. 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Ministros divergem sobre decis\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n