{"id":192177,"date":"2020-10-13T09:37:45","date_gmt":"2020-10-13T12:37:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=192177"},"modified":"2020-10-13T09:37:47","modified_gmt":"2020-10-13T12:37:47","slug":"marco-aurelio-mandou-soltar-quase-80-presos-usando-o-mesmo-criterio-do-caso-andre-do-rap","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2020\/10\/13\/marco-aurelio-mandou-soltar-quase-80-presos-usando-o-mesmo-criterio-do-caso-andre-do-rap\/","title":{"rendered":"Marco Aur\u00e9lio mandou soltar quase 80 presos usando o mesmo crit\u00e9rio do caso Andr\u00e9 do Rap"},"content":{"rendered":"\n

O ministro\u00a0Marco Aur\u00e9lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste ano pelo menos 79 pedidos de soltura com base no trecho do pacote anticrime que trata das pris\u00f5es preventivas. O entendimento usado foi o mesmo que\u00a0beneficiou o traficante Andr\u00e9 Oliveira Macedo, conhecido como\u00a0Andr\u00e9 do Rap.<\/p>\n\n\n\n

O levantamento exclusivo feito pelo\u00a0G1\u00a0leva em conta apenas decis\u00f5es publicadas pelo STF, o que exclui processos em segredo de justi\u00e7a. O n\u00famero de pessoas beneficiadas pode ser ainda maior, j\u00e1 que um mesmo habeas corpus pode beneficiar mais de um preso.<\/p>\n\n\n\n

Em todas essas decis\u00f5es, Marco Aur\u00e9lio Mello se baseou no artigo 316 do C\u00f3digo de Processo Penal, que foi alterado em janeiro a partir da lei do\u00a0pacote anticrime. O texto prev\u00ea que,\u00a0quando uma pris\u00e3o preventiva (definida por precau\u00e7\u00e3o) n\u00e3o \u00e9 reanalisada a cada 90 dias pelo ju\u00edzo respons\u00e1vel, ela se torna ilegal.<\/p>\n\n\n\n

O caso Andr\u00e9 do Rap<\/h4>\n\n\n\n

Andr\u00e9 do Rap \u00e9 um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), fac\u00e7\u00e3o criminosa que atua dentro e fora dos pres\u00eddios de S\u00e3o Paulo, e estava\u00a0preso desde setembro de 2019.<\/p>\n\n\n\n

\"Fux<\/figure>\n\n\n\n

Fux estuda levar ao plen\u00e1rio do STF o caso do traficante Andr\u00e9 do Rap<\/p>\n\n\n\n

Condenado em segunda inst\u00e2ncia por tr\u00e1fico internacional de drogas, e sentenciado a penas que totalizam mais de 25 anos de reclus\u00e3o, foi solto no s\u00e1bado (12)\u00a0ap\u00f3s a liminar concedida por Marco Aur\u00e9lio Mello.<\/p>\n\n\n\n

O ministro afirmou que n\u00e3o houve a reavalia\u00e7\u00e3o da preventiva, ficando demonstrado o \u201cconstrangimento ilegal\u201d da pris\u00e3o, o que, segundo o pacote anticrime, autoriza a soltura.<\/p>\n\n\n\n

Na noite de s\u00e1bado, horas ap\u00f3s a liberta\u00e7\u00e3o de Andr\u00e9 do Rap, o presidente do STF,\u00a0Luiz Fux,\u00a0suspendeu a decis\u00e3o de Marco Aur\u00e9lio Mello\u00a0e determinou uma nova pris\u00e3o para o traficante. O Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Pol\u00edcia Federal acreditam, no entanto,\u00a0que ele tenha fugido em jatinho particular para o Paraguai ou Bol\u00edvia.<\/p>\n\n\n\n

\"PF<\/figure>\n\n\n\n

PF pede a inclus\u00e3o de Andr\u00e9 do Rap na lista dos mais procurados da Interpol<\/p>\n\n\n\n

Os outros casos<\/h4>\n\n\n\n

Entre os outros habeas corpus concedidos por Marco Aur\u00e9lio, est\u00e3o pedidos de presos e condenados por crimes diversos \u2013 a maioria, por tr\u00e1fico de drogas e organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 tamb\u00e9m acusados de homic\u00eddio qualificado, tentativa de feminic\u00eddio, corrup\u00e7\u00e3o ativa e outros crimes de menor potencial, como furto e recepta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O ministro segue o entendimento de declarar a pris\u00e3o ilegal e determinar a soltura do detento \u00e0 risca, qualquer que seja a gravidade do crime. Sempre, com base no artigo 316 do C\u00f3digo de Processo Penal, que diz:<\/p>\n\n\n\n

Art. 316. O juiz poder\u00e1, de of\u00edcio ou a pedido das partes, revogar a pris\u00e3o preventiva se, no correr da investiga\u00e7\u00e3o ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decret\u00e1-la, se sobrevierem raz\u00f5es que a justifiquem.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Decretada a pris\u00e3o preventiva, dever\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o emissor da decis\u00e3o revisar a necessidade de sua manuten\u00e7\u00e3o a cada 90 (noventa) dias, mediante decis\u00e3o fundamentada, de of\u00edcio, sob pena de tornar a pris\u00e3o ilegal.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Marco Aur\u00e9lio Mello tamb\u00e9m recebeu, no gabinete, pedidos de habeas corpus para pris\u00f5es preventivas que tinham sido devidamente reanalisadas. Em pelo menos 68 situa\u00e7\u00f5es como essa, o ministro deu respaldo \u00e0 pris\u00e3o e negou a soltura dos envolvidos.<\/p>\n\n\n\n

A previs\u00e3o de revis\u00e3o peri\u00f3dica dessas deten\u00e7\u00f5es n\u00e3o estava no texto original do pacote anticrime, organizado pelo ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a\u00a0Sergio Moro\u00a0\u2013 o trecho foi adicionado pelo Congresso. Moro, na \u00e9poca,\u00a0chegou a pedir o veto desse trecho, afirmando que\u00a0ju\u00edzes n\u00e3o teriam condi\u00e7\u00e3o de revisar todas as preventivas do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Segundo os pedidos de habeas corpus que chegam ao STF, isso tem acontecido de fato. Em alguns dos casos julgados por Marco Aur\u00e9lio Mello, o cronograma de revis\u00f5es peri\u00f3dicas at\u00e9 foi cumprido em parte, mas a irregularidade nos prazos levou o ministro a decidir pela soltura.<\/p>\n\n\n\n

Ministros divergem sobre decis\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n

Ao reavaliar o caso de Andr\u00e9 do Rap atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), o presidente do STF, Luiz Fux, divergiu do entendimento de Marco Aur\u00e9lio Mello.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do STF entendeu que a soltura compromete a ordem e a seguran\u00e7a p\u00fablicas, por se tratar de paciente de comprovada alt\u00edssima periculosidade e com dupla condena\u00e7\u00e3o em segundo grau por tr\u00e1fico transnacional de drogas.<\/p>\n\n\n\n

Em entrevista \u00e0 TV Globo, o\u00a0ministro Marco Aur\u00e9lio afirmou que atuou como \u201cSupremo e n\u00e3o como cidad\u00e3o Marco Aur\u00e9lio\u201d e que n\u00e3o mudaria sua decis\u00e3o. “N\u00e3o cabe ao int\u00e9rprete distinguir e a\u00ed potencializar o que n\u00e3o est\u00e1 na norma em termos de exce\u00e7\u00e3o, ou seja, a periculosidade do agente\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Marco Aur\u00e9lio reage \u00e0 decis\u00e3o de Fux de mandar prender novamente o traficante Andr\u00e9 do Rap<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o de s\u00e1bado, Fux n\u00e3o chegou a analisar em profundidade o artigo do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 agora, apenas outros dois ministros divergiram explicitamente do entendimento de Marco Aur\u00e9lio Mello em processos julgados:\u00a0Edson Fachin\u00a0e\u00a0Gilmar Mendes. Ambos negaram a soltura de presos, mesmo nos casos em que a revis\u00e3o tinha sido desrespeitada.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Edson Fachin argumentou que a aus\u00eancia da reavalia\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o retira do juiz singular o poder-dever de averiguar a presen\u00e7a dos requisitos da pris\u00e3o preventiva\u201d e n\u00e3o revoga automaticamente a preventiva do preso.<\/p>\n\n\n\n

Para o ministro, n\u00e3o faria sentido soltar o preso preventivo se a cust\u00f3dia ainda pode ser renovada pelo juiz da primeira inst\u00e2ncia. Por isso, Fachin negou o pedido e determinou a imediata revis\u00e3o da pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Gilmar Mendes julgou um pedido em que a defesa alegava que \u201ca aus\u00eancia da revis\u00e3o conduz, automaticamente, \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o\u201d, mas decidiu negar a soltura.<\/p>\n\n\n\n

O ministro disse que \u201cpreso tem direito \u00e0 revis\u00e3o da necessidade da pris\u00e3o preventiva a cada noventa dias e, na sua aus\u00eancia, cabe ao Poder Judici\u00e1rio determinar sua pronta satisfa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Gilmar Mendes, o Legislativo pretendeu \u201cgarantir ao preso o direito de ter sua pris\u00e3o regularmente analisada, a fim de se evitarem pris\u00f5es processuais alongadas sem qualquer necessidade, impostas a todos os acusados\/suspeitos\/indiciados, mas em especial aos tecnicamente desassistidos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O ministro, no entanto, afirmou entender \u201cque a melhor solu\u00e7\u00e3o para a falta de revis\u00e3o da necessidade da pris\u00e3o preventiva seja mesmo a determina\u00e7\u00e3o para a sua realiza\u00e7\u00e3o pelo tribunal\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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