O texto prev\u00ea, ainda, que, em caso de ind\u00edcios de defici\u00eancia f\u00edsica ou mental ou de progressividade de doen\u00e7a que diminua a capacidade de condu\u00e7\u00e3o, o perito examinador pode diminuir os prazos para a renova\u00e7\u00e3o da carteira.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito prev\u00ea a renova\u00e7\u00e3o a cada cinco anos para a maioria dos motoristas e a cada tr\u00eas anos para condutores com mais de 65 anos. J\u00e1 o texto enviado pelo governo previa a renova\u00e7\u00e3o dos exames a cada 10 anos e, para pessoas acima de 65 anos, a cada cinco anos.<\/p>\n\n\n\n
Pontos na CNH<\/h4>\n\n\n\n
O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea limites diferentes de pontua\u00e7\u00e3o na carteira de motorista, antes da suspens\u00e3o, no prazo de 12 meses:<\/p>\n\n\n\n
- 40 pontos <\/strong>para quem n\u00e3o tiver infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima;<\/li>
- 30 pontos<\/strong> para quem possuir uma grav\u00edssima;<\/li>
- 20 pontos <\/strong>para quem tiver duas ou mais infra\u00e7\u00f5es do tipo.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Os motoristas profissionais ter\u00e3o 40 pontos de teto, independentemente das infra\u00e7\u00f5es cometidas. Esses condutores podem participar de curso preventivo de reciclagem quando atingirem 30 pontos. A legisla\u00e7\u00e3o atual prev\u00ea a suspens\u00e3o da carteira sempre que o infrator atingir 20 pontos.<\/p>\n\n\n\n
O projeto original do governo previa uma amplia\u00e7\u00e3o geral, de 40 pontos para todos os motoristas, independentemente da vincula\u00e7\u00e3o por infra\u00e7\u00e3o criada pelo relator.<\/p>\n\n\n\n
Restri\u00e7\u00f5es para motos foram vetadas<\/h4>\n\n\n\n
Em uma transmiss\u00e3o em rede social, Bolsonaro comentou a vers\u00e3o da lei que foi aprovada no Congresso e antecipou veto \u00e0s regras que restringiam a circula\u00e7\u00e3o de motociclistas.<\/p>\n\n\n\n
![\"Veja](\"https:\/\/s04.video.glbimg.com\/x240\/8891995.jpg\" "\\"Veja")
<\/figure>\n\n\n\n“Est\u00e1 no projeto, n\u00f3s vetamos, que o motociclista apenas pudesse ultrapassar com filas, carros parados e baixa velocidade. N\u00f3s vetamos isso. Continua valendo uma velocidade maior para o motociclista poder seguir destino”, declarou.<\/p>\n\n\n\n
“Algumas coisas foram alteradas [no Congresso]. N\u00e3o era aquilo que n\u00f3s quer\u00edamos, mas houve algum avan\u00e7o. Com toda a certeza, ano que vem a gente pode apresentar um novo projeto buscando corrigir mais alguma coisa. A inten\u00e7\u00e3o nossa \u00e9 facilitar a vida do motorista”, disse.<\/p>\n\n\n\n
O texto foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro, mas sofreu mudan\u00e7as durante a tramita\u00e7\u00e3o. O presidente queria, por exemplo, mudar as regras para transporte de crian\u00e7as em cadeirinhas \u2013 o trecho foi retirado pelos parlamentares.<\/p>\n\n\n\n
![\"Senadores](\"https:\/\/s03.video.glbimg.com\/x240\/8878818.jpg\" "\\"Senadores")
<\/figure>\n\n\n\nSegundo material divulgado pelo governo, Bolsonaro tamb\u00e9m vetou a exig\u00eancia de avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica de parte dos condutores. Esse exame passaria a ser requerido quanto o motorista:<\/p>\n\n\n\n
- se envolvesse em acidente grave para o qual tivesse contribu\u00eddo;<\/li>
- fosse condenado judicialmente por delito de tr\u00e2nsito;<\/li>
- estivesse colocando em risco a seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito, por decis\u00e3o da autoridade de tr\u00e2nsito.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Outras mudan\u00e7as<\/h4>\n\n\n\n
Exame de aptid\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n
O texto determina, ainda, que os exames de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental sejam realizados por m\u00e9dicos e psic\u00f3logos peritos examinadores, com a titula\u00e7\u00e3o de especialista em medicina do tr\u00e1fego ou em psicologia de tr\u00e2nsito, respectivamente. A legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o deixa expl\u00edcita essa exig\u00eancia, e os requisitos constam apenas em resolu\u00e7\u00f5es do Contran.<\/p>\n\n\n\n
Pela proposta, os exames devem ser avaliados “objetivamente” pelos examinados, o que subsidiar\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o profissional credenciado feita pelos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito em colabora\u00e7\u00e3o com os conselhos profissionais.<\/p>\n\n\n\n
Cadeirinha<\/strong><\/p>\n\n\n\n
O projeto aprovado determina tamb\u00e9m a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crian\u00e7as de at\u00e9 10 anos que ainda n\u00e3o atingiram 1,45 m de altura. A cadeirinha deve se adequar \u00e0 idade, peso e altura da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo texto, o descumprimento desta regra ocasionar\u00e1 uma multa correspondente a uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima.<\/p>\n\n\n\n
A proposta original do governo previa que a puni\u00e7\u00e3o para o descumprimento fosse apenas uma advert\u00eancia por escrito, sem a multa. Pela proposta do Executivo, endurecida pelo relator, a cadeirinha seria necess\u00e1ria para crian\u00e7as de at\u00e9 7 anos e meio.<\/p>\n\n\n\n
![\"Projeto](\"https:\/\/s04.video.glbimg.com\/x240\/8650223.jpg\" "\\"Projeto")
<\/figure>\n\n\n\nExames toxicol\u00f3gicos<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Sobre a renova\u00e7\u00e3o da carteira de habilita\u00e7\u00e3o, o texto tamb\u00e9m mant\u00e9m a obrigatoriedade de exames toxicol\u00f3gicos para motoristas das categorias C, D e E.<\/p>\n\n\n\n
O fim da obrigatoriedade do exame era um dos pontos pol\u00eamicos do texto e foi alvo de cr\u00edticas de parlamentares e entidades ligadas ao setor.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a proposta, quem tem idade inferior a 70 anos tamb\u00e9m ter\u00e1 que se submeter ao exame a cada dois anos e meio, independentemente da validade da CNH. Objetivo \u00e9 impedir que eventual mudan\u00e7a do prazo da carteira implique em altera\u00e7\u00e3o na periodicidade do exame.<\/p>\n\n\n\n
Recall<\/strong><\/p>\n\n\n\n
O projeto torna o recall das concession\u00e1rias \u2013 convoca\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rios para reparar defeitos constatados nos ve\u00edculos \u2013 uma condi\u00e7\u00e3o para o licenciamento anual do ve\u00edculo a partir do segundo ano ap\u00f3s o chamamento.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o relator, s\u00e3o frequentes os casos de descumprimento do procedimento, colocando em risco a seguran\u00e7a dos condutores desses ve\u00edculos e de outras pessoas.<\/p>\n\n\n\n
Cadastro positivo<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A proposta cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), em que ser\u00e3o cadastrados os condutores que n\u00e3o tenham cometido infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito sujeita a pontua\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n\n\n\n
O cadastro positivo vai possibilitar que estados e munic\u00edpios concedam benef\u00edcios fiscais e tarif\u00e1rios aos condutores cadastrados.<\/p>\n\n\n\n
Inicialmente, o relat\u00f3rio previa que, na Semana Nacional de Tr\u00e2nsito, comemorada em setembro, haveria um sorteio no valor de 1% do montante arrecadado com as multas para premiar os motoristas do cadastro. Contudo, o deputado Juscelino Filho retirou essa parte ao acolher uma emenda de plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Escolas de tr\u00e2nsito<\/strong><\/p>\n\n\n\n
O projeto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de \u201cescolas p\u00fablicas de tr\u00e2nsito\u201d para crian\u00e7as e adolescentes com aulas te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas sobre legisla\u00e7\u00e3o, sinaliza\u00e7\u00e3o e comportamento no tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n
Consulta p\u00fablica<\/strong><\/p>\n\n\n\n
As propostas de normas regulamentares a serem editadas pelo Contran dever\u00e3o ser submetidas a consulta p\u00fablica antes da entrada em vigor. O objetivo \u00e9 dar mais transpar\u00eancia \u00e0s decis\u00f5es do conselho.<\/p>\n\n\n\n
Multas administrativas<\/strong><\/p>\n\n\n\n
O parecer prop\u00f5e a isen\u00e7\u00e3o de pontos na carteira de motorista em algumas situa\u00e7\u00f5es de infra\u00e7\u00f5es de natureza administrativa, por exemplo:<\/p>\n\n\n\n
- conduzir ve\u00edculo com a cor ou caracter\u00edstica alterada;<\/li>
- conduzir ve\u00edculo sem os documentos de porte obrigat\u00f3rio;<\/li>
- portar no ve\u00edculo placas em desacordo com as especifica\u00e7\u00f5es e modelos estabelecidos pelo Contran;<\/li>
- deixar de atualizar o cadastro de registro do ve\u00edculo ou de habilita\u00e7\u00e3o do condutor.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Penalidade de advert\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n
O texto define, ainda, que para infra\u00e7\u00f5es leves ou m\u00e9dias deve ser imposta a penalidade de advert\u00eancia por escrito, em vez de multa, se infrator n\u00e3o tiver cometido nenhuma outra infra\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 permite essa possibilidade se a autoridade de tr\u00e2nsito “entender esta provid\u00eancia como mais educativa” e desde que o motorista n\u00e3o tenha cometido a mesma infra\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n\n\n\n
Far\u00f3is<\/strong><\/p>\n\n\n\n
O texto determina a obrigatoriedade de manter os far\u00f3is acesos durante o dia, em t\u00faneis e sob chuva, neblina ou cerra\u00e7\u00e3o, e \u00e0 noite.<\/p>\n\n\n\n
O Senado fez uma altera\u00e7\u00e3o, mantida na C\u00e2mara, para restringir a obrigatoriedade do uso de far\u00f3is baixos durante o dia em rodovias de pista simples apenas \u00e0quelas situadas fora dos per\u00edmetros urbanos.<\/p>\n\n\n\n
Ao acolher essa mudan\u00e7a, Juscelino Filho diz que o uso de far\u00f3is nas cidades “poderia ter efeito contr\u00e1rio, ao equiparar todos os demais ve\u00edculos aos \u00f4nibus e \u00e0s motos, que hoje j\u00e1 s\u00e3o obrigados a transitar com farol acesso, para serem diferenciados e melhor percebidos no tr\u00e2nsito urbano.”<\/p>\n\n\n\n
Veja outros pontos do projeto:<\/p>\n\n\n\n
- Reprova\u00e7\u00e3o de exame:\u00a0<\/strong>o projeto revoga dispositivo que determinava que o exame escrito sobre legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito ou de dire\u00e7\u00e3o veicular s\u00f3 poderia ser refeito 15 dias depois da divulga\u00e7\u00e3o do resultado, em caso de reprova\u00e7\u00e3o;<\/li>
- Capacete sem viseira:<\/strong>\u00a0a proposta altera trecho do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito que trata da obrigatoriedade do uso do capacete, retirando a men\u00e7\u00e3o sobre a viseira – o que, atualmente, \u00e9 considerado infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima. O n\u00e3o uso de viseira no capacete ou dos \u00f3culos de prote\u00e7\u00e3o ganhou um artigo separado na lei, tornando-se infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia;<\/li>
- Aulas \u00e0 noite:\u00a0<\/strong>o projeto tamb\u00e9m retira a obrigatoriedade de que parte das aulas de dire\u00e7\u00e3o sejam feitas \u00e0 noite;<\/li>
- Policiais legislativos:\u00a0<\/strong>texto prev\u00ea que os policiais legislativos da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado, mediante conv\u00eanio com o \u00f3rg\u00e3o ou entidade de tr\u00e2nsito local, poder\u00e3o autuar os motoristas em caso de infra\u00e7\u00e3o cometida nas adjac\u00eancias do Congresso Nacional quando estiverem comprometendo os servi\u00e7os ou colocando em risco a seguran\u00e7a das pessoas ou o patrim\u00f4nio do Legislativo. Os autos de infra\u00e7\u00e3o ser\u00e3o encaminhados ao \u00f3rg\u00e3o competente.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
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O presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0sancionou nesta ter\u00e7a-feira (13), com vetos, a lei que faz altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, informou a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia. Entre outras mudan\u00e7as, o\u00a0projeto amplia a validade e o n\u00famero de pontos da carteira de habilita\u00e7\u00e3o. O texto foi publicado no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” na madrugada desta quarta-feira (14). Os trechos retirados por Bolsonaro ser\u00e3o reanalisados pelo Congresso Nacional, que pode restaurar as medidas ou derrub\u00e1-las em definitivo. A\u00a0C\u00e2mara\u00a0aprovou a vers\u00e3o final do projeto no \u00faltimo dia 22, e Bolsonaro tinha at\u00e9 esta quarta para concluir a an\u00e1lise. As\u00a0novas regras entrar\u00e3o em vigor 180 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei. Uma das principais mudan\u00e7as feitas no Congresso prev\u00ea que em casos de les\u00e3o corporal e homic\u00eddio causados por motorista embriagado, mesmo que sem inten\u00e7\u00e3o, a pena de reclus\u00e3o n\u00e3o pode ser substitu\u00edda por outra mais branda, que restringe direitos. Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o diz que a pris\u00e3o pode ser substitu\u00edda por penas restritivas de direitos se o crime for culposo (sem inten\u00e7\u00e3o). Desta forma, se um motorista embriagado ou sob efeito de drogas pratica les\u00e3o corporal e at\u00e9 homic\u00eddio, sua condena\u00e7\u00e3o pode ser convertida em uma pena alternativa. Pontos da proposta original enviada pelo governo, como a retirada da multa para quem transportar crian\u00e7a sem a cadeirinha, nem chegaram a ser aprovados por deputados e senadores. O projeto foi tratado como prioridade pelo governo. Em junho do ano passado, o pr\u00f3prio presidente Jair Bolsonaro\u00a0foi pessoalmente \u00e0 C\u00e2mara para entregar o texto. Validade da CNH O texto sancionado amplia o prazo para a renova\u00e7\u00e3o da renova\u00e7\u00e3o da CNH e dos exames de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental, de acordo com as seguintes situa\u00e7\u00f5es: 10 anos para condutores com menos de 50 anos; 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; 3 anos para condutores com 70 anos ou mais. O texto prev\u00ea, ainda, que, em caso de ind\u00edcios de defici\u00eancia f\u00edsica ou mental ou de progressividade de doen\u00e7a que diminua a capacidade de condu\u00e7\u00e3o, o perito examinador pode diminuir os prazos para a renova\u00e7\u00e3o da carteira. Atualmente, o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito prev\u00ea a renova\u00e7\u00e3o a cada cinco anos para a maioria dos motoristas e a cada tr\u00eas anos para condutores com mais de 65 anos. J\u00e1 o texto enviado pelo governo previa a renova\u00e7\u00e3o dos exames a cada 10 anos e, para pessoas acima de 65 anos, a cada cinco anos. Pontos na CNH O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea limites diferentes de pontua\u00e7\u00e3o na carteira de motorista, antes da suspens\u00e3o, no prazo de 12 meses: 40 pontos para quem n\u00e3o tiver infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima; 30 pontos para quem possuir uma grav\u00edssima; 20 pontos para quem tiver duas ou mais infra\u00e7\u00f5es do tipo. Os motoristas profissionais ter\u00e3o 40 pontos de teto, independentemente das infra\u00e7\u00f5es cometidas. Esses condutores podem participar de curso preventivo de reciclagem quando atingirem 30 pontos. A legisla\u00e7\u00e3o atual prev\u00ea a suspens\u00e3o da carteira sempre que o infrator atingir 20 pontos. O projeto original do governo previa uma amplia\u00e7\u00e3o geral, de 40 pontos para todos os motoristas, independentemente da vincula\u00e7\u00e3o por infra\u00e7\u00e3o criada pelo relator. Restri\u00e7\u00f5es para motos foram vetadas Em uma transmiss\u00e3o em rede social, Bolsonaro comentou a vers\u00e3o da lei que foi aprovada no Congresso e antecipou veto \u00e0s regras que restringiam a circula\u00e7\u00e3o de motociclistas. “Est\u00e1 no projeto, n\u00f3s vetamos, que o motociclista apenas pudesse ultrapassar com filas, carros parados e baixa velocidade. N\u00f3s vetamos isso. Continua valendo uma velocidade maior para o motociclista poder seguir destino”, declarou. “Algumas coisas foram alteradas [no Congresso]. N\u00e3o era aquilo que n\u00f3s quer\u00edamos, mas houve algum avan\u00e7o. Com toda a certeza, ano que vem a gente pode apresentar um novo projeto buscando corrigir mais alguma coisa. A inten\u00e7\u00e3o nossa \u00e9 facilitar a vida do motorista”, disse. O texto foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro, mas sofreu mudan\u00e7as durante a tramita\u00e7\u00e3o. O presidente queria, por exemplo, mudar as regras para transporte de crian\u00e7as em cadeirinhas \u2013 o trecho foi retirado pelos parlamentares. Segundo material divulgado pelo governo, Bolsonaro tamb\u00e9m vetou a exig\u00eancia de avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica de parte dos condutores. Esse exame passaria a ser requerido quanto o motorista: se envolvesse em acidente grave para o qual tivesse contribu\u00eddo; fosse condenado judicialmente por delito de tr\u00e2nsito; estivesse colocando em risco a seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito, por decis\u00e3o da autoridade de tr\u00e2nsito. Outras mudan\u00e7as Exame de aptid\u00e3o O texto determina, ainda, que os exames de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental sejam realizados por m\u00e9dicos e psic\u00f3logos peritos examinadores, com a titula\u00e7\u00e3o de especialista em medicina do tr\u00e1fego ou em psicologia de tr\u00e2nsito, respectivamente. A legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o deixa expl\u00edcita essa exig\u00eancia, e os requisitos constam apenas em resolu\u00e7\u00f5es do Contran. Pela proposta, os exames devem ser avaliados “objetivamente” pelos examinados, o que subsidiar\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o profissional credenciado feita pelos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito em colabora\u00e7\u00e3o com os conselhos profissionais. Cadeirinha O projeto aprovado determina tamb\u00e9m a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crian\u00e7as de at\u00e9 10 anos que ainda n\u00e3o atingiram 1,45 m de altura. A cadeirinha deve se adequar \u00e0 idade, peso e altura da crian\u00e7a. Pelo texto, o descumprimento desta regra ocasionar\u00e1 uma multa correspondente a uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima. A proposta original do governo previa que a puni\u00e7\u00e3o para o descumprimento fosse apenas uma advert\u00eancia por escrito, sem a multa. Pela proposta do Executivo, endurecida pelo relator, a cadeirinha seria necess\u00e1ria para crian\u00e7as de at\u00e9 7 anos e meio. Exames toxicol\u00f3gicos Sobre a renova\u00e7\u00e3o da carteira de habilita\u00e7\u00e3o, o texto tamb\u00e9m mant\u00e9m a obrigatoriedade de exames toxicol\u00f3gicos para motoristas das categorias C, D e E. O fim da obrigatoriedade do exame era um dos pontos pol\u00eamicos do texto e foi alvo de cr\u00edticas de parlamentares e entidades ligadas ao setor. Segundo a proposta, quem tem idade inferior a 70 anos tamb\u00e9m ter\u00e1 que se submeter ao exame a cada dois anos e meio, independentemente da validade da CNH. Objetivo \u00e9 impedir que eventual mudan\u00e7a do prazo da carteira implique em altera\u00e7\u00e3o na periodicidade do exame. Recall O projeto torna o recall das concession\u00e1rias \u2013 convoca\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rios para reparar defeitos constatados nos<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":192352,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,2,98],"tags":[],"class_list":["post-192351","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-geral","category-presidente"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/192351","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=192351"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/192351\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":192353,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/192351\/revisions\/192353"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/192352"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=192351"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=192351"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=192351"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
- Capacete sem viseira:<\/strong>\u00a0a proposta altera trecho do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito que trata da obrigatoriedade do uso do capacete, retirando a men\u00e7\u00e3o sobre a viseira – o que, atualmente, \u00e9 considerado infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima. O n\u00e3o uso de viseira no capacete ou dos \u00f3culos de prote\u00e7\u00e3o ganhou um artigo separado na lei, tornando-se infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia;<\/li>
- Reprova\u00e7\u00e3o de exame:\u00a0<\/strong>o projeto revoga dispositivo que determinava que o exame escrito sobre legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito ou de dire\u00e7\u00e3o veicular s\u00f3 poderia ser refeito 15 dias depois da divulga\u00e7\u00e3o do resultado, em caso de reprova\u00e7\u00e3o;<\/li>
- 30 pontos<\/strong> para quem possuir uma grav\u00edssima;<\/li>