{"id":192436,"date":"2020-10-14T10:19:59","date_gmt":"2020-10-14T13:19:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=192436"},"modified":"2020-10-14T10:20:02","modified_gmt":"2020-10-14T13:20:02","slug":"governo-federal-finaliza-projeto-de-lei-que-abre-caminho-para-privatizacao-dos-correios-em-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2020\/10\/14\/governo-federal-finaliza-projeto-de-lei-que-abre-caminho-para-privatizacao-dos-correios-em-2021\/","title":{"rendered":"Governo Federal finaliza projeto de lei que abre caminho para privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios em 2021"},"content":{"rendered":"\n

O governo vai enviar ao Congresso, nos pr\u00f3ximos dias, um projeto de lei que abre caminho para a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios.<\/a> O texto j\u00e1 foi assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A proposta regulamenta o artigo da Constitui\u00e7\u00e3o que trata dos servi\u00e7os postais.<\/p>\n\n\n\n

O modelo de privatiza\u00e7\u00e3o<\/a> ainda est\u00e1 em estudo pelo governo, que trabalha com um cronograma no qual o leil\u00e3o \u00e9 previsto para meados de 2021. Mas o projeto de lei dar\u00e1 flexibilidade para qualquer modelo que o Minist\u00e9rio da Economia definir para vender a estatal.<\/p>\n\n\n\n

A privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios ser\u00e1 a primeira a ser proposta pelo governo em 2020. Nos bastidores, a expectativa de Guedes \u00e9 tentar aprovar o projeto ainda neste ano, como forma de demonstrar avan\u00e7o na agenda de desestatiza\u00e7\u00f5es, que pouco andou at\u00e9 agora.<\/p>\n\n\n\n

Em 2019, foi proposta a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, que tamb\u00e9m n\u00e3o avan\u00e7ou no Congresso.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 21 da Constitui\u00e7\u00e3o diz que compete \u00e0 Uni\u00e3o \u201cmanter o servi\u00e7o postal e o correio a\u00e9reo nacional\u201d. O projeto de lei elaborado pela equipe de Guedes define o que \u00e9 o servi\u00e7o postal, criando o conceito de servi\u00e7o postal universal, disse ao GLOBO o secret\u00e1rio especial de Desestatiza\u00e7\u00e3o, Desinvestimento e Mercados do Minist\u00e9rio da Economia, Diogo Mac Cord.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Com isso, cria-se um mercado plenamente competitivo, cabendo \u00e0 Uni\u00e3o apenas garantir que todos ser\u00e3o atendidos \u2014 explicou o secret\u00e1rio. \u2014 Isso tirar\u00e1 um enorme peso do governo, que poder\u00e1 focar sua energia na oferta (de servi\u00e7o postal) a essas regi\u00f5es espec\u00edficas ou ent\u00e3o oferecer o servi\u00e7o \u201cem pacotes\u201d, como estamos fazendo com o saneamento, misturando \u00e1reas deficit\u00e1rias com outras superavit\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Uma das principais cr\u00edticas dos contr\u00e1rios \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios, como a Adcap, associa\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios da estatal, \u00e9 a de que um operador privado n\u00e3o ter\u00e1 interesse de manter o alcance atual do servi\u00e7o postal, que chega a todos os munic\u00edpios e regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Mac Cord diz que o governo vai manter atendimento a todos os brasileiros, independentemente do modelo escolhido para a privatiza\u00e7\u00e3o. O governo n\u00e3o descarta vender parte da empresa ou lan\u00e7ar a\u00e7\u00f5es em Bolsa, entre outros modelos.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 De qualquer forma, o texto n\u00e3o crava uma solu\u00e7\u00e3o: apenas nos abre um leque de oportunidades enorme, mas sempre garantindo que ningu\u00e9m ficar\u00e1 para tr\u00e1s \u2014 disse o secret\u00e1rio, acrescentando que servi\u00e7os essenciais como entregas de vacinas ou de urnas eleitorais n\u00e3o podem deixar de ser oferecidos. \u2014 A quest\u00e3o \u00e9 que faremos isso de maneira mais eficiente, em respeito ao recurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio diz que o objetivo do projeto \u00e9 abrir espa\u00e7o para o futuro, citando como exemplo as exig\u00eancias da privatiza\u00e7\u00e3o das telecomunica\u00e7\u00f5es, na d\u00e9cada de 1990, que hoje n\u00e3o fazem mais sentido. Por isso, afirmou, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fixar tecnologias na lei:<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Entregas come\u00e7am a ser feitas por drones. Caminh\u00f5es aut\u00f4nomos s\u00e3o realidade. N\u00e3o \u00e9 o governo quem vai conseguir acompanhar o ritmo das mudan\u00e7as. Precisamos do empreendedor, do vision\u00e1rio, do inovador. A quebra do monop\u00f3lio nos permitir\u00e1 fazer isso: servi\u00e7os melhores por menores pre\u00e7os.aqui<\/p>\n\n\n\n

Corte de gastos<\/h4>\n\n\n\n

Os Correios t\u00eam cerca de 130 mil funcion\u00e1rios, maior contingente entre as estatais. Em 2019, a empresa distribuiu 4,96 bilh\u00f5es de objetos, gerando receita bruta de R$ 19,1 bilh\u00f5es. A empresa teve lucro de R$ 102 milh\u00f5es no ano passado. Em 2018, o ganho foi de R$ 161 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Alvo de esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o, a estatal chegou a registrar quatro anos seguidos de preju\u00edzo (entre 2013 e 2016). Nos \u00faltimos anos, vem tentando reduzir custos com um programa de demiss\u00f5es incentivadas e novas regras para benef\u00edcios para os servidores.<\/p>\n\n\n\n

O Postalis, o fundo de pens\u00e3o dos trabalhadores dos Correios, tem rombo de R$ 10 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\"Em
Em 2019, a empresa distribuiu 4,96 bilh\u00f5es de objetos, gerando receita bruta de R$ 19,1 bilh\u00f5es, mas houve preju\u00edzos entre 2013 e 2016. Foto: Domingos Peixoto \/ Domingos Peixoto<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

\u2014 Os Correios possuem ativos valios\u00edssimos: uma capilaridade enorme, centros de distribui\u00e7\u00e3o muito bem localizados. Como ser\u00e1 feito, ainda est\u00e1 em estudo. Por isso que uma lei flex\u00edvel \u00e9 t\u00e3o importante \u2014 disse Mac Cord, sem estimar quanto vale a estatal.<\/p>\n\n\n\n

Modelo de venda desafiador<\/h4>\n\n\n\n

O maior desafio para uma eventual privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios, segundo especialistas, \u00e9 como definir um modelo de venda que equilibre a atratividade do neg\u00f3cio para empresas privadas com a manuten\u00e7\u00e3o da capilaridade de atendimento.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 consenso que a malha da estatal, presente em todos os munic\u00edpios do pa\u00eds, \u00e9 um fator que derruba a rentabilidade da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O tamanho dos Correios, que hoje tem cerca de 130 mil funcion\u00e1rios, seus passivos e sua opera\u00e7\u00e3o deficit\u00e1ria s\u00e3o fatores que dever\u00e3o ser levados em conta no desenho da privatiza\u00e7\u00e3o e afetam o valor do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

O cronograma do governo, que prev\u00ea a desestatiza\u00e7\u00e3o ainda em 2021, \u00e9 visto como excessivamente otimista.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 \u00c9 uma empresa extremamente endividada, com um fundo de pens\u00e3o quebrado. Se o governo quiser ganhar dinheiro com a privatiza\u00e7\u00e3o, tem que tirar tudo isso da m\u00e3o do investidor. Tamb\u00e9m precisaria enxugar a estrutura, fazer PDV (plano de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria), recapacitar os servidores, porque n\u00e3o vai ter setor privado interessado em contratar 130 mil \u2014 afirma Elena Landau, economista e ex-diretora do BNDES.<\/p>\n\n\n\n

Para S\u00e9rgio Lazzarini, professor do Insper, o modelo mais f\u00e1cil do ponto de vista t\u00e9cnico seria vender a opera\u00e7\u00e3o como um todo e deixar o setor privado ajustar a estrutura adquirida.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, isso traria alta nos pre\u00e7os dos servi\u00e7os em regi\u00f5es mais afastadas e queda na \u00e1rea de cobertura.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Os Correios atendem regi\u00f5es como favelas e \u00e1reas remotas que n\u00e3o s\u00e3o hoje atendidas pelos privados porque n\u00e3o h\u00e1 rentabilidade. Se vender a empresa sem par\u00e2metro regulat\u00f3rio, o pre\u00e7o vai subir \u2014 diz ele.<\/p>\n\n\n\n

Subs\u00eddios p\u00fablicos<\/h4>\n\n\n\n

A alternativa de exigir uma cobertura m\u00ednima em \u00e1reas menos rent\u00e1veis, como na privatiza\u00e7\u00e3o das empresas de telefonia, derruba a atratividade da empresa para a iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n

Lazzarini diz defender que o governo subsidie, a pre\u00e7os de mercado, uma esp\u00e9cie de complementa\u00e7\u00e3o do frete para que o custo da entrega n\u00e3o seja alto para o consumidor nessas regi\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Tayguara Helou, presidente do sindicato das empresas de transporte de S\u00e3o Paulo, diz que a venda da empresa em bloco \u00fanico seria um caminho vi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 \u00c9 uma empresa deficit\u00e1ria mesmo sem pagar tributos federais, estaduais e municipais. O ideal seria fatiar a opera\u00e7\u00e3o por unidades de neg\u00f3cio por meio de concess\u00f5es \u2014 afirma.<\/p>\n\n\n\n

Helou lembra que o segmento postal n\u00e3o \u00e9 um mercado muito rent\u00e1vel. Por isso, se for atendido pelas companhias privadas, ser\u00e1 uma receita perif\u00e9rica.<\/p>\n\n\n\n

Alexandre Pierantoni, diretor-executivo da consultoria Duff & Phelps, afirma que, independentemente do modelo a ser adotado, \u00e9 pouco fact\u00edvel que o governo consiga concretizar a desestatiza\u00e7\u00e3o antes de 2022.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Todo o modelo de concess\u00e3o demanda tempo, precisa de estudos e conversas com investidores.<\/p>\n\n\n\n

Uma divis\u00e3o da estatal por segmentos de servi\u00e7o em vez de um fatiamento regional, segundo ele, pode fazer mais sentido ao neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 como fatiar a opera\u00e7\u00e3o de modo a garantir que as unidades de neg\u00f3cios tenham regi\u00f5es lucrativas e deficit\u00e1rias juntas.<\/p>\n\n\n\n

Manter o servi\u00e7o estatal apenas na ponta da entrega final, mas privatizar as demais etapas do processo log\u00edstico, como distribui\u00e7\u00e3o e transporte, pode ser uma solu\u00e7\u00e3o rent\u00e1vel, segundo Lu\u00eds Ant\u00f4nio de Souza, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Souza, Mello e Torres.<\/p>\n\n\n\n

A modelagem da privatiza\u00e7\u00e3o, segundo ele, tamb\u00e9m vai precisar discutir temas como a privacidade e a prote\u00e7\u00e3o de dados de entregas e fluxos postais, informa\u00e7\u00f5es que hoje t\u00eam alto valor comercial.<\/p>\n\n\n\n

O Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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