Uma a\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o provocou protestos. A AGU questionou a decis\u00e3o do Supremo de criminalizar a homofobia.<\/p>\n\n\n\n
Em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a homofobia e a transfobia podem ser enquadradas no crime de racismo, com pena de at\u00e9 tr\u00eas anos e multa. A medida vale at\u00e9 que o Congresso aprove uma lei espec\u00edfica para o caso. Na decis\u00e3o, os ministros apontaram que \u00e9 crime incitar ou disseminar o preconceito, ou seja, fazer discurso de \u00f3dio. Mas entenderam que n\u00e3o \u00e9 crime ser contra rela\u00e7\u00f5es de pessoas do mesmo sexo e dizer em templo religioso, como cren\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Um ano e quatro meses depois, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o entrou com recurso alegando que o Supremo precisa deixar claro quais atos religiosos n\u00e3o podem ser considerados crimes de homofobia. Na a\u00e7\u00e3o, o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jos\u00e9 Levy, quer saber se a medida atinge a liberdade religiosa, a divulga\u00e7\u00e3o sobre os modos de exerc\u00edcio da sexualidade, o acesso a lugares p\u00fablicos, como banheiros, vesti\u00e1rios e transporte, e a convic\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica ou pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n
E argumenta que \u201ca prote\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os identificados com o grupo LGBTI+ n\u00e3o pode criminalizar a divulga\u00e7\u00e3o, seja em meios acad\u00eamicos, midi\u00e1ticos ou profissionais, de toda e qualquer pondera\u00e7\u00e3o acerca dos modos de exerc\u00edcio da sexualidade, sem receio de que tais manifesta\u00e7\u00f5es sejam entendidas como incita\u00e7\u00e3o \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
E que \u201c\u00e9 importante que se esclare\u00e7a, que n\u00e3o s\u00f3 a liberdade religiosa, mas a pr\u00f3pria liberdade de express\u00e3o, respalda a possibilidade de manifesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o aviltante a prop\u00f3sito da moralidade sexual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto questionado pela AGU \u00e9 que a decis\u00e3o interfira no controle do acesso a lugares p\u00fablicos. A AGU diz que quer resguardar a intimidade de frequentadores considerados vulner\u00e1veis que, segundo o \u00f3rg\u00e3o, s\u00e3o “vulner\u00e1veis todas e quaisquer pessoas que podem sofrer algum tipo de viol\u00eancia a ser prevenido no contexto da decis\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Os questionamentos da AGU geraram fortes cr\u00edticas. O autor da a\u00e7\u00e3o no STF que criminalizou a homofobia, o advogado Paulo Iotti, pediu nesta quinta (15) ao Supremo para rejeitar o recurso da AGU. Ele considera que o governo quer uma “carta branca”, uma brecha para que atos homof\u00f3bicos sejam praticados.<\/p>\n\n\n\n
\u201cUma coisa \u00e9 falar que \u00e9 pecado, outra coisa \u00e9 falar que pessoas LGBTI seriam perigosas, que estariam querendo destruir a nossa sociedade, prejudicar as nossas crian\u00e7as e outras coisas que s\u00e3o falas reais. Ele quer se sentir discriminado por n\u00e3o poder expulsar uma pessoa LGBTI de um espa\u00e7o p\u00fablico. Isso \u00e9 um absurdo. \u00c9 voc\u00ea tentar disfar\u00e7ar uma pretens\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o em uma linguagem de direitos humanos, o que \u00e9 lament\u00e1vel\u201d, afirma o advogado Paulo Iotti.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o da AGU foi apresentada um dia ap\u00f3s o ministro Celso de Mello, relator do caso no Supremo, se aposentar. Agora, a a\u00e7\u00e3o deve ser direcionada ao substituto dele. O desembargador Kassio Marques foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas ainda precisa ter o nome aprovado pelo Senado. A sabatina ser\u00e1 na semana que vem. Se for aprovado, Kassio Marques vai decidir se o tema ser\u00e1 levado ao plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Grupo Gay da Bahia, que divulga relat\u00f3rios anuais de mortes violentas de LGBTs no Brasil, em 2019, a cada 26 hora,s um LGBT+ foi assassinado ou se suicidou v\u00edtima de preconceito por orienta\u00e7\u00e3o sexual. Foram 329 mortes de v\u00edtimas da homotransfobia. De acordo com os dados, o Brasil \u00e9 o campe\u00e3o mundial de crimes contra as minorias sexuais, com mais da metade dos assassinatos de LGBTs no mundo.<\/p>\n\n\n\n
A cantora Daniela Mercury pediu nesta sexta uma reuni\u00e3o do Observat\u00f3rio de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Na carta ao ministro Luiz Fux, presidente do Supremo e do CNJ, Daniela Mercury afirma que \u201ca peti\u00e7\u00e3o da AGU \u00e9 vaga, n\u00e3o explica que tipo de situa\u00e7\u00f5es de fato se refere, mas visa a legitimar condutas discriminat\u00f3rias. Chega-se ao c\u00famulo de pedir um direito de segregar pessoas em espa\u00e7os p\u00fablicos, como banheiros e vag\u00f5es de transportes p\u00fablicos. Como se v\u00ea, faz uma tentativa de ressuscitar a horr\u00edvel e superada doutrina do apartheid, de separados, mas iguais. N\u00e3o podemos aceitar que exista um direito de discriminar\u201d.<\/p>\n\n\n\n
G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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