O MPT expediu hoje notifica\u00e7\u00e3o destinada ao Estado da Para\u00edba para que fosse promovido concurso p\u00fablico para preenchimento das vagas na sa\u00fade p\u00fablica, no prazo de 120 dias, por profissionais efetivos. Atualmente, o trabalho vem sendo realizado irregularmente por codificados, tempor\u00e1rios e m\u00e9dicos contratados como pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a notifica\u00e7\u00e3o, pelo menos 7.200 servidores que est\u00e3o irregularmente lotados na gest\u00e3o, sem exame seletivo, contratados unicamente atrav\u00e9s do seu CPF (s\u00e3o os chamados codificados).<\/p>\n\n\n\n
O Procurador Eduardo Varandas que subscreveu a notifica\u00e7\u00e3o ressaltou que o Estado n\u00e3o pode mais terceirizar servi\u00e7os atrav\u00e9s de cooperativas m\u00e9dicas, tendo em vista que j\u00e1 houve decis\u00e3o judicial nesse sentido. Varandas ainda pontuou que a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos, atrav\u00e9s de CNPJ (pejotiza\u00e7\u00e3o), tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 mais tolerada e que j\u00e1 h\u00e1 termo de ajuste de conduta que imp\u00f5e multa ao Estado caso permane\u00e7a com a pr\u00e1tica ilegal. O Procurador permitiu excepcionalmente apenas durante os picos da pandemia a fim de evitar colapso no sistema.<\/p>\n\n\n\n
A Procuradoria ressaltou citou tamb\u00e9m o caso das Organiza\u00e7\u00f5es Sociais o qual descambou em esquema de corrup\u00e7\u00e3o denunciado pelo MP.PB.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Estado da Para\u00edba, durante v\u00e1rias gest\u00f5es, tem-se esquivado de realizar concurso p\u00fablico para a \u00e1rea da sa\u00fade, um setor fundamental. Infelizmente, quem arca com a des\u00eddia administrativa \u00e9 o usu\u00e1rio do SUS que n\u00e3o se beneficia de profissionais concursados e motivados.\u201d enfatizou Eduardo. O MPT tamb\u00e9m recomendou que fosse desenhado plano de cargos e sal\u00e1rios para os servidores da sa\u00fade compat\u00edveis com a qualifica\u00e7\u00e3o dos profissionais e com dec\u00eancia da atividade.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do Governador do Estado e do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, foram comunicados do problema o MP do Estado, o Presidente da Assembleia Legislativa e demais parlamentares, o Tribunal de Contas e a todos os sindicatos que representam os trabalhadores na sa\u00fade. \u201cTentaremos um esfor\u00e7o conjunto para sanear os gargalos da sa\u00fade p\u00fablica paraibana. N\u00e3o vislumbramos outra solu\u00e7\u00e3o sen\u00e3o o concurso p\u00fablico para servidor efetivo\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
Entenda o caso<\/p>\n\n\n\n
Desde 2006, O MPT tem lutado contra a precariza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica no Estado da Para\u00edba. Ingressou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica e as cooperativas m\u00e9dicas ficaram impedidas de prestarem servi\u00e7os \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Todavia, em vez de fazer concurso, o Estado preferiu, \u00e0 revelia do MPT, contratar organiza\u00e7\u00f5es sociais para terceirizar os servi\u00e7os de sa\u00fade. A procuradoria ingressou com nova a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, s\u00f3 que desta vez a Justi\u00e7a do Trabalho se declarou incompetente e as OS\u00b4s permaneceram durante as duas gest\u00f5es de Ricardo Coutinho e parte da administra\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Varandas, uma das primeiras autoridades a alertar sobre a fragilidade da gest\u00e3o pactuada com as organiza\u00e7\u00f5es sociais, \u201co sistema prim\u00e1stico envolvendo gestor p\u00fablico, OS e hospitais \u00e9 extremamente vulner\u00e1vel \u00e0s fraudes e ao desvio de dinheiro p\u00fablico, tanto que, em v\u00e1rios Estados da Federa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da Para\u00edba, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada grav\u00edssima, como \u00e9 o caso do Rio de Janeiro\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo levantamentos da Revista Veja, em pelo menos 18 Estados, h\u00e1 esquemas de corrup\u00e7\u00e3o ligados \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica sendo investigados.<\/p>\n\n\n\n
Com a sa\u00edda das OS\u00b4s por for\u00e7a da atua\u00e7\u00e3o do MP estadual, o governo voltou a contratar m\u00e9dicos como pessoas jur\u00eddicas e a manter codificados e tempor\u00e1rios no servi\u00e7o p\u00fablico, sem a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Paralelamente, foi criada a PB SA\u00daDE, funda\u00e7\u00e3o de direito privado que passaria a gerir a sa\u00fade p\u00fablica do Estado. O problema \u00e9 que o MPT entende que a lei que criou a entidade tem artigos inconstitucionais, exatamente aqueles que tratam de sele\u00e7\u00e3o e concurso. A CCJ da Assembl\u00e9ia Legislativa, \u00e0 \u00e9poca, acolheu a nota t\u00e9cnica de Varandas e entendeu inconstitucional v\u00e1rios dispositivos, todavia a mat\u00e9ria foi aprovada pelo plen\u00e1rio sem altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O MPT ir\u00e1 representar a lei estadual por inconstitucionalidade tanto na Procuradoria Geral de Justi\u00e7a como na Procuradoria Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Com Para\u00edba radio blog<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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