A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na sess\u00e3o desta quarta-feira (21) dois projetos de lei que tratam da regulariza\u00e7\u00e3o fiscal (Refis) \u2013 o primeiro destinado aos tributos estaduais e o segundo que amplia o parcelamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios de 60 para 84 meses para empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial. As duas propostas \u2013 enviadas pelo Executivo \u2013 foram aprovadas por unanimidade dos deputados presentes.<\/p>\n\n\n\n
O deputado Jos\u00e9 Dias (PSDB) reconheceu a import\u00e2ncia da iniciativa diante da dif\u00edcil situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica registrada atualmente em todo o Pa\u00eds. \u201cMuitas empresas est\u00e3o quebradas e precisam de incentivos para buscar alguma recupera\u00e7\u00e3o, isso \u00e9 indiscut\u00edvel. Seus d\u00e9bitos precisam ser honrados de forma suave, como a lei determina\u201d, disse o tucano.<\/p>\n\n\n\n
Hermano Morais (PSB) elogiou as propostas e disse que as mat\u00e9rias permitem que os empreendedores possam manter cr\u00e9dito para seus neg\u00f3cios. \u201cContribui ainda com a regulariza\u00e7\u00e3o dos devedores, cujas finan\u00e7as se encontram abaladas com a recess\u00e3o econ\u00f4mica agravada pela pandemia. Ent\u00e3o, elogio a iniciativa do governo em dar oportunidade aos que geram emprego e renda e que se encontram em dificuldades\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n
O Refis permite parcelar em at\u00e9 60 vezes os d\u00e9bitos com ICMS e IPVA at\u00e9 julho de 2020, com 60% de desconto nos juros e multas. E 95% de redu\u00e7\u00e3o de juros e multas para pagamento a vista. A ades\u00e3o tem que ocorrer at\u00e9 o dia 31 de dezembro deste ano.<\/p>\n\n\n\n
Forma\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios<\/p>\n\n\n\n
Ainda na sess\u00e3o desta quarta-feira (21), gerou pol\u00eamica a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria que disp\u00f5e sobre a participa\u00e7\u00e3o do RN nos cons\u00f3rcios interfederativos de sa\u00fade. No final, a mat\u00e9ria foi aprovada por 13 votos a 6. O deputado Francisco do PT demonstrou a import\u00e2ncia da iniciativa, por permitir que o Estado possa atuar em conjunto com prefeituras a favor da sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o deputado Get\u00falio R\u00eago (DEM) disse que o Governo \u201cdemonstra claramente sua inten\u00e7\u00e3o de fugir da responsabilidade de gerir a sa\u00fade do RN\u201d. O parlamentar disse haver uma campanha de desmonte da rede hospitalar, que \u201cassusta\u201d a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Antes deles, os deputados Gustavo Carvalho e Jos\u00e9 Dias fizeram refer\u00eancia \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do RN no Cons\u00f3rcio Nordeste, alvo de recente pol\u00eamica por causa da compra de respiradores por quase R$ 50 milh\u00f5es que jamais chegaram aos Estados compradores.<\/p>\n\n\n\n
Na sess\u00e3o, os deputados ainda aprovaram o projeto \u2013 tamb\u00e9m enviado pelo Executivo \u2013 que autoriza a aliena\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel desapropriado para fins de cria\u00e7\u00e3o do n\u00facleo urbano intitulado \u201cNova Barra de Santana\u201d, que ser\u00e1 necess\u00e1rio a partir do avan\u00e7o das obras da barragem de Oiticica.<\/p>\n\n\n\n
De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), foi aprovada a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Estadual de Amparo \u00e0s Mulheres V\u00edtimas de Viol\u00eancia no RN. J\u00e1 apresentado por Francisco do PT, a Casa aprovou o projeto que institui a Medalha do M\u00e9rito em Direitos Humanos Marcos Dion\u00edsio \u00e0s pessoas ou entidades da \u00e1rea dos direitos humanos que tenham prestado relevante servi\u00e7o no RN.<\/p>\n\n\n\n
Apresentado pela deputada Isolda Dantas (PT), os parlamentares aprovaram a institui\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Estadual de Assist\u00eancia Estudantil. J\u00e1 o deputado Sandro Pimentel (Psol) teve dois projetos aprovados na mesma sess\u00e3o. O primeiro pro\u00edbe a nomea\u00e7\u00e3o para cargos em comiss\u00e3o de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha, e o segundo altera pontos da legisla\u00e7\u00e3o potiguar, que permitiam que desmatamentos possam ter a pena substitu\u00edda por indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Com A Fonte<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na sess\u00e3o desta quarta-feira (21) dois projetos de lei que tratam da regulariza\u00e7\u00e3o fiscal (Refis) \u2013… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":193386,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-193385","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/193385","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=193385"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/193385\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":193387,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/193385\/revisions\/193387"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/193386"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=193385"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=193385"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=193385"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}