A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na sess\u00e3o desta quarta-feira (21) dois projetos de lei que tratam da regulariza\u00e7\u00e3o fiscal (Refis) \u2013 o primeiro destinado aos tributos estaduais e o segundo que amplia o parcelamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios de 60 para 84 meses para empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial. As duas propostas \u2013 enviadas pelo Executivo \u2013 foram aprovadas por unanimidade dos deputados presentes.<\/p>\n\n\n\n
O deputado Jos\u00e9 Dias (PSDB) reconheceu a import\u00e2ncia da iniciativa diante da dif\u00edcil situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica registrada atualmente em todo o Pa\u00eds. \u201cMuitas empresas est\u00e3o quebradas e precisam de incentivos para buscar alguma recupera\u00e7\u00e3o, isso \u00e9 indiscut\u00edvel. Seus d\u00e9bitos precisam ser honrados de forma suave, como a lei determina\u201d, disse o tucano.<\/p>\n\n\n\n
Hermano Morais (PSB) elogiou as propostas e disse que as mat\u00e9rias permitem que os empreendedores possam manter cr\u00e9dito para seus neg\u00f3cios. \u201cContribui ainda com a regulariza\u00e7\u00e3o dos devedores, cujas finan\u00e7as se encontram abaladas com a recess\u00e3o econ\u00f4mica agravada pela pandemia. Ent\u00e3o, elogio a iniciativa do governo em dar oportunidade aos que geram emprego e renda e que se encontram em dificuldades\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n
O Refis permite parcelar em at\u00e9 60 vezes os d\u00e9bitos com ICMS e IPVA at\u00e9 julho de 2020, com 60% de desconto nos juros e multas. E 95% de redu\u00e7\u00e3o de juros e multas para pagamento a vista. A ades\u00e3o tem que ocorrer at\u00e9 o dia 31 de dezembro deste ano.<\/p>\n\n\n\n
Forma\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios<\/p>\n\n\n\n
Ainda na sess\u00e3o desta quarta-feira (21), gerou pol\u00eamica a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria que disp\u00f5e sobre a participa\u00e7\u00e3o do RN nos cons\u00f3rcios interfederativos de sa\u00fade. No final, a mat\u00e9ria foi aprovada por 13 votos a 6. O deputado Francisco do PT demonstrou a import\u00e2ncia da iniciativa, por permitir que o Estado possa atuar em conjunto com prefeituras a favor da sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o deputado Get\u00falio R\u00eago (DEM) disse que o Governo \u201cdemonstra claramente sua inten\u00e7\u00e3o de fugir da responsabilidade de gerir a sa\u00fade do RN\u201d. O parlamentar disse haver uma campanha de desmonte da rede hospitalar, que \u201cassusta\u201d a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Antes deles, os deputados Gustavo Carvalho e Jos\u00e9 Dias fizeram refer\u00eancia \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do RN no Cons\u00f3rcio Nordeste, alvo de recente pol\u00eamica por causa da compra de respiradores por quase R$ 50 milh\u00f5es que jamais chegaram aos Estados compradores.<\/p>\n\n\n\n
Na sess\u00e3o, os deputados ainda aprovaram o projeto \u2013 tamb\u00e9m enviado pelo Executivo \u2013 que autoriza a aliena\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel desapropriado para fins de cria\u00e7\u00e3o do n\u00facleo urbano intitulado \u201cNova Barra de Santana\u201d, que ser\u00e1 necess\u00e1rio a partir do avan\u00e7o das obras da barragem de Oiticica.<\/p>\n\n\n\n
De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), foi aprovada a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Estadual de Amparo \u00e0s Mulheres V\u00edtimas de Viol\u00eancia no RN. J\u00e1 apresentado por Francisco do PT, a Casa aprovou o projeto que institui a Medalha do M\u00e9rito em Direitos Humanos Marcos Dion\u00edsio \u00e0s pessoas ou entidades da \u00e1rea dos direitos humanos que tenham prestado relevante servi\u00e7o no RN.<\/p>\n\n\n\n
Apresentado pela deputada Isolda Dantas (PT), os parlamentares aprovaram a institui\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Estadual de Assist\u00eancia Estudantil. J\u00e1 o deputado Sandro Pimentel (Psol) teve dois projetos aprovados na mesma sess\u00e3o. O primeiro pro\u00edbe a nomea\u00e7\u00e3o para cargos em comiss\u00e3o de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha, e o segundo altera pontos da legisla\u00e7\u00e3o potiguar, que permitiam que desmatamentos possam ter a pena substitu\u00edda por indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Com A Fonte<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na sess\u00e3o desta quarta-feira (21) dois projetos de lei que tratam da regulariza\u00e7\u00e3o fiscal (Refis) \u2013 o primeiro destinado aos tributos estaduais e o segundo que amplia o parcelamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios de 60 para 84 meses para empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial. As duas propostas \u2013 enviadas pelo Executivo \u2013 foram aprovadas por unanimidade dos deputados presentes. O deputado Jos\u00e9 Dias (PSDB) reconheceu a import\u00e2ncia da iniciativa diante da dif\u00edcil situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica registrada atualmente em todo o Pa\u00eds. \u201cMuitas empresas est\u00e3o quebradas e precisam de incentivos para buscar alguma recupera\u00e7\u00e3o, isso \u00e9 indiscut\u00edvel. Seus d\u00e9bitos precisam ser honrados de forma suave, como a lei determina\u201d, disse o tucano. Hermano Morais (PSB) elogiou as propostas e disse que as mat\u00e9rias permitem que os empreendedores possam manter cr\u00e9dito para seus neg\u00f3cios. \u201cContribui ainda com a regulariza\u00e7\u00e3o dos devedores, cujas finan\u00e7as se encontram abaladas com a recess\u00e3o econ\u00f4mica agravada pela pandemia. Ent\u00e3o, elogio a iniciativa do governo em dar oportunidade aos que geram emprego e renda e que se encontram em dificuldades\u201d, completou. O Refis permite parcelar em at\u00e9 60 vezes os d\u00e9bitos com ICMS e IPVA at\u00e9 julho de 2020, com 60% de desconto nos juros e multas. E 95% de redu\u00e7\u00e3o de juros e multas para pagamento a vista. A ades\u00e3o tem que ocorrer at\u00e9 o dia 31 de dezembro deste ano. Forma\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios Ainda na sess\u00e3o desta quarta-feira (21), gerou pol\u00eamica a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria que disp\u00f5e sobre a participa\u00e7\u00e3o do RN nos cons\u00f3rcios interfederativos de sa\u00fade. No final, a mat\u00e9ria foi aprovada por 13 votos a 6. O deputado Francisco do PT demonstrou a import\u00e2ncia da iniciativa, por permitir que o Estado possa atuar em conjunto com prefeituras a favor da sa\u00fade. J\u00e1 o deputado Get\u00falio R\u00eago (DEM) disse que o Governo \u201cdemonstra claramente sua inten\u00e7\u00e3o de fugir da responsabilidade de gerir a sa\u00fade do RN\u201d. O parlamentar disse haver uma campanha de desmonte da rede hospitalar, que \u201cassusta\u201d a popula\u00e7\u00e3o. Antes deles, os deputados Gustavo Carvalho e Jos\u00e9 Dias fizeram refer\u00eancia \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do RN no Cons\u00f3rcio Nordeste, alvo de recente pol\u00eamica por causa da compra de respiradores por quase R$ 50 milh\u00f5es que jamais chegaram aos Estados compradores. Na sess\u00e3o, os deputados ainda aprovaram o projeto \u2013 tamb\u00e9m enviado pelo Executivo \u2013 que autoriza a aliena\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel desapropriado para fins de cria\u00e7\u00e3o do n\u00facleo urbano intitulado \u201cNova Barra de Santana\u201d, que ser\u00e1 necess\u00e1rio a partir do avan\u00e7o das obras da barragem de Oiticica. De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), foi aprovada a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Estadual de Amparo \u00e0s Mulheres V\u00edtimas de Viol\u00eancia no RN. J\u00e1 apresentado por Francisco do PT, a Casa aprovou o projeto que institui a Medalha do M\u00e9rito em Direitos Humanos Marcos Dion\u00edsio \u00e0s pessoas ou entidades da \u00e1rea dos direitos humanos que tenham prestado relevante servi\u00e7o no RN. Apresentado pela deputada Isolda Dantas (PT), os parlamentares aprovaram a institui\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Estadual de Assist\u00eancia Estudantil. J\u00e1 o deputado Sandro Pimentel (Psol) teve dois projetos aprovados na mesma sess\u00e3o. O primeiro pro\u00edbe a nomea\u00e7\u00e3o para cargos em comiss\u00e3o de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha, e o segundo altera pontos da legisla\u00e7\u00e3o potiguar, que permitiam que desmatamentos possam ter a pena substitu\u00edda por indeniza\u00e7\u00f5es. Com A Fonte<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":193386,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-193385","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/193385","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=193385"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/193385\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":193387,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/193385\/revisions\/193387"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/193386"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=193385"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=193385"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=193385"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}