A \u00a0comiss\u00e3o mista formada por deputados estaduais e desembargadores aprovou nesta sexta-feira, por seis votos a quatro, o afastamento do governador de Santa Catarina,\u00a0Carlos Mois\u00e9s\u00a0, em raz\u00e3o do aumento salarial dado a procuradores do Estado em 2019. A sess\u00e3o ocorreu no plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa (Alesc).<\/p>\n\n\n\n
Votaram a favor do prosseguimento do processo os deputados Kennedy Nunes (PSD), relator do caso, Maur\u00edcio Eskudlark (PL), Sargento Lima (PSL), Luiz Fernando Vampiro (MDB), La\u00e9rcio Schister (PSB), al\u00e9m do desembargador Luis Felipe Schuch. Pelo arquivamento, posicionaram-se os desembargadores Carlos Alberto Civinski, S\u00e9rgio Ant\u00f4nio Rizelo, Cl\u00e1udia Lambert e Rubens Schulz.<\/p>\n\n\n\n
Mois\u00e9s e e sua vice, Daniela Reinehr, respondem por um suposto crime de responsabilidade por causa de um aumento salarial dado a procuradores do Estado em 2019. Como a vice teve cinco votos a seu favor e cinco contra, caberia ao presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, Ricardo Roesler, decidir se ela seria inclu\u00edda ou n\u00e3o no processo de impeachment.<\/p>\n\n\n\n
A Alesc, nos pr\u00f3ximos 180 dias, decidir\u00e1 se os mandat\u00e1rios s\u00e3o culpados ou n\u00e3o pelo caso. Se forem condenados, eles perdem definitivamente o mandato. Quem assume interinamente o governo catarinense \u00e9 o presidente do Legislativo estadual, Julio Garcia (PSD), denunciado 12 vezes pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal pelo crime de lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n
Composto por cinco deputados, eleitos pela Alesc, e cinco desembargadores, sorteados pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJ-SC), o Tribunal Especial de Julgamento foi criado especialmente para apreciar o relat\u00f3rio referente ao pedido de impeachment. O desembargador Ricardo Roesler preside a comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Marcos Fey Probst, advogado de Mois\u00e9s, afirma que em nenhum momento o governador autorizou ou concedeu aumento remunerat\u00f3rio para os procuradores. Segundo a defesa, n\u00e3o caberia a Mois\u00e9s rejeitar o pedido de equipara\u00e7\u00e3o salarial, j\u00e1 que tinha sido aprovado na Procuradoria-Geral do Estado.<\/p>\n\n\n\n
“Trata-se de situa\u00e7\u00e3o deliberada pela pr\u00f3pria Procuradoria-Geral do Estado no \u00e2mbito de um processo administrativo, diante da necessidade de cumprimento de decis\u00e3o judicial transitada em julgado em favor da Aproesc (Associa\u00e7\u00e3o dos Procuradores do Estado de Santa Catarina)”, diz em nota.<\/p>\n\n\n\n
Daniela Reinehr foi inclu\u00edda no processo de impeachment porque a acusa\u00e7\u00e3o entendeu que a vice-governadora participou do reajuste salarial ao n\u00e3o suspender a medida quando ocupou interinamente o cargo, durante as f\u00e9rias de Mois\u00e9s em janeiro.<\/p>\n\n\n\n
“A vice-governadora recebeu a den\u00fancia da suposta irregularidade e, imediatamente, expediu of\u00edcio ao secret\u00e1rio da administra\u00e7\u00e3o, pedindo explica\u00e7\u00f5es a respeito. Quando o of\u00edcio voltou, ela j\u00e1 havia entregado o cargo ao titular. Portanto, tomou as medidas cab\u00edveis”, declara Ana Blasi, advogada de Reinehr.<\/p>\n\n\n\n
O caso do aumento salarial n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico que pode derrubar Carlos Mois\u00e9s. A Alesc autorizou, na \u00faltima ter\u00e7a-feira, a abertura de um segundo processo de impeachment contra ele. Desta vez, refere-se a uma s\u00e9rie de irregularidades nas compras emergenciais durante a pandemia, como a aquisi\u00e7\u00e3o de 200 respiradores pelo valor de R$ 33 milh\u00f5es e a tentativa da contrata\u00e7\u00e3o do hospital de campanha de Itaja\u00ed, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
A compra dos respiradores deflagrou uma opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, que fez buscas na casa do governador em 30 de setembro para investigar um suposto envolvimento de Mois\u00e9s em desvios de verbas p\u00fablicas.
Da mesma forma que o primeiro processo de impeachment, outro Tribunal Especial de Julgamento deve ser montado. Quando a comiss\u00e3o com cinco deputados e cinco desembargadores for estabelecida, os trabalhos come\u00e7ar\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Origem
A den\u00fancia que originou o pedido de impeachment foi feita pelo defensor p\u00fablico Ralf Zimmer Junior. Segundo ele, Mois\u00e9s e o secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o, Jorge Eduardo Tasca, cometeram crime de responsabilidade por conta do aumento salarial concedido a procuradores do Estado em 2019, visando a equiparar as remunera\u00e7\u00f5es com os dos procuradores jur\u00eddicos da Alesc.]<\/p>\n\n\n\n
Na leitura de Zimmer, o reajuste deveria ter sido aprovado via projeto de lei na Alesc. O Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Tribunal de Contas, no entanto, n\u00e3o apontaram responsabilidade do governador no caso. A primeira fase do processo de impeachment foi conclu\u00edda em 17 de setembro, quando a Alesc decidiu dar prosseguimento ao caso, com 33 votos a favor e seis contra. Cinco dos seis deputados do PSL, partido de Carlos Mois\u00e9s, votaram contra o ex-aliado.<\/p>\n\n\n\n
Mois\u00e9s vem enfrentando um enorme desgaste pol\u00edtico desde o ano passado, quando rompeu com parte de sua base na Assembleia ao se afastar de Jair Bolsonaro, ent\u00e3o seu correligion\u00e1rio. O governador fez cr\u00edticas p\u00fablicas ao presidente da Rep\u00fablica, o que ajudou a minar a confian\u00e7a dos aliados eleitos na onda conservadora de 2018. A falta de di\u00e1logo com o Legislativo \u00e9 apontado pelos deputados como outro favor contra o mandat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
SOPB <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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