{"id":193595,"date":"2020-10-25T07:19:37","date_gmt":"2020-10-25T10:19:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=193595"},"modified":"2020-10-25T07:19:37","modified_gmt":"2020-10-25T10:19:37","slug":"justica-decreta-indisponibilidade-de-quatro-fazendas-no-pantanal-de-mt-por-dano-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2020\/10\/25\/justica-decreta-indisponibilidade-de-quatro-fazendas-no-pantanal-de-mt-por-dano-ambiental\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a decreta indisponibilidade de quatro fazendas no Pantanal de MT por dano ambiental"},"content":{"rendered":"\n<p>A Justi\u00e7a decretou, liminarmente, a indisponibilidade de quatro fazendas na regi\u00e3o do Pantanal, em Itiquira, a 357 km de Cuiab\u00e1, na sexta-feira (23). As decis\u00f5es ocorreram a partir de pedidos do MP em a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas por danos ambientais ocorridos entre 2016 e 2019. A defesa afirma em nota que as acusa\u00e7\u00f5es do MP s\u00e3o infundadas.<\/p>\n\n\n\n<p>O MP pediu que os acionados paguem, ao todo, mais de R$ 136 milh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o dos danos causados ao Pantanal Mato-Grossense. A Justi\u00e7a dever\u00e1 decidir sobre esse pedido nas pr\u00f3ximas fases do processo. Foram acionados:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Jos\u00e9 Francisco de Moraes, da Fazendas Buriti Solteiro e Sant\u00edssima Trindade:<\/strong>&nbsp;acusado de, entre 2016 a 2019, destruir 819,20 hectares de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, inclusive \u00e1rea de reserva legal no Pantanal Mato-grossense. Ele tamb\u00e9m \u00e9 acusado causar desmatamento ilegal de 311,48 hectares em 2016; 35,85 hectares em 2017; 10,29 hectares em 2018; e 104,84 e mais 28,30 hectares em 2019. O&nbsp;<strong>propriet\u00e1rio dever\u00e1 pagar R$ 8.422.531,96 e R$ 42.242.460,70&nbsp;<\/strong>pelos danos identificados nas Fazendas Buriti Solteiro e Sant\u00edssima Trindade, respectivamente.<\/li><li><strong>Jos\u00e9 Francisco Rampeloto de Moraes, da Fazenda das Araras<\/strong>: foi respons\u00e1vel pelo desmatamento ilegal de 13,2 hectares de vegeta\u00e7\u00e3o tipo cerrado em junho de 2019 e 6,2 hectares em julho de 2017.&nbsp;<strong>Ele deve R$ 41.762.545,24 de indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos causados.<\/strong><\/li><li><strong>Vanessa Rampeloto de Moraes, da Fazenda Gleba do Periquito<\/strong>: o MP alega que, entre 19 de maio de 2019 e 23 de junho de 2019, a propriet\u00e1ria do im\u00f3vel foi respons\u00e1vel pelo desmatamento ilegal de 79,7998 hectares de vegeta\u00e7\u00e3o tipo cerrado, al\u00e9m de 1,4252 hectares de \u00e1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente.&nbsp;<strong>Ela deve R$ 44.036.823,20 de indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos apurados<\/strong>.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A indisponibilidade ou bloqueio das fazendas significa que elas devem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>deixar de realizar atividades que impe\u00e7am ou dificultem a regenera\u00e7\u00e3o natural da vegeta\u00e7\u00e3o no prazo de 30 dias;<\/li><li>promover o isolamento das \u00e1reas;<\/li><li>e suspender todas as atividades lesivas ao meio ambiente (como pecu\u00e1ria, agricultura, piscicultura, entre outras).<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A multa di\u00e1ria para casos de descumprimento da liminar foi fixada em R$ 5 mil aos propriet\u00e1rios das fazendas. Segundo os promotores, a Justi\u00e7a foi acionada porque n\u00e3o houve acordo extrajudicial na fase de inqu\u00e9rito civil durante as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da multa, a decis\u00e3o determinou que o Banco Central publique of\u00edcio para a suspens\u00e3o dos propriet\u00e1rios em linhas de financiamento e estabelecimentos de cr\u00e9dito, incentivos e benef\u00edcios fiscais concedidos pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>Os desmatamentos que motivaram as a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas apresentadas pelo MP foram identificados no \u00e2mbito do projeto Olhos da Mata, que combina tecnologias de sensoriamento remoto com dados p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o MPE-MT, os ind\u00edcios de desmatamentos ilegais foram detectados por meio de alertas em tempo pr\u00f3ximo ao real, mas a an\u00e1lise procurou identificar danos ambientais ocorridos nas fazendas desde 2008.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Nota da defesa<\/h4>\n\n\n\n<p>O advogado Fernando Henrique Leit\u00e3o, que faz a defesa dos r\u00e9us, divulgou nota em que afirma que as acusa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico s\u00e3o infundadas e que eles demonstrar\u00e3o a improced\u00eancia da acusa\u00e7\u00e3o. Diz a nota:<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Malgrado nenhum dos mencionados na mat\u00e9ria tenha sido citado judicialmente, na condi\u00e7\u00e3o de advogado respons\u00e1vel pelos casos na esfera administrativa, pode-se afirmar categoricamente que as acusa\u00e7\u00f5es irrogadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso s\u00e3o absolutamente infundadas;<\/p>\n\n\n\n<p>No curso dos processos, quando devidamente notificados, demonstrar\u00e3o mais uma vez a improced\u00eancia da acusa\u00e7\u00e3o, inclusive quanto \u00e0 irreal e fantasiosa quantia pecuni\u00e1ria cobrada pelo Parquet;<\/p>\n\n\n\n<p>Como noticiado na mat\u00e9ria, o deferimento da liminar pelo Poder Judici\u00e1rio de Mato Grosso sem a oitiva pr\u00e9via das partes envolvidas e sem levar em conta as justificativas apresentadas em sede administrativa configuram medida temer\u00e1ria e que causa preju\u00edzos indevidos aos Requeridos;<\/p>\n\n\n\n<p>Os Requeridos, em sede administrativa, sempre prestaram todos os esclarecimentos solicitados pela Promotoria e, inclusive, apresentaram Laudos T\u00e9cnicos elaborados por Engenheiro Florestal e Ambiental demonstrando a absoluta inconsist\u00eancia cient\u00edfico jur\u00eddica da perquiri\u00e7\u00e3o iniciada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Justi\u00e7a decretou, liminarmente, a indisponibilidade de quatro fazendas na regi\u00e3o do Pantanal, em Itiquira, a 357 km de Cuiab\u00e1, na sexta-feira (23). 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