O ministro da Economia,\u00a0Paulo Guedes, negou nesta quinta-feira (29) que a equipe econ\u00f4mica tenha inten\u00e7\u00e3o de privatizar o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n\n\n\n
Em audi\u00eancia p\u00fablica na comiss\u00e3o mista de acompanhamento das medidas de combate \u00e0 Covid-19 do Congresso Nacional, ele afirmou que a inten\u00e7\u00e3o era buscar alternativas para participa\u00e7\u00e3o do setor privado.<\/p>\n\n\n\n
“Jamais esteve sob an\u00e1lise privatizar o SUS, seria uma insanidade falar isso. Seria como o setor privado ajudar. Vamos fazer o que o setor privado pode fazer. N\u00e3o entrou em nossa considera\u00e7\u00e3o invadir a \u00e1rea de sa\u00fade para privatizar, jamais”, afirmou o ministro.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
A declara\u00e7\u00e3o de Guedes foi dada ap\u00f3s o governo federal ter\u00a0publicado na ter\u00e7a-feira (27) um decreto, assinado por ele e pelo presidente\u00a0Jair Bolsonaro, autorizando o Minist\u00e9rio da Economia a estudar a inclus\u00e3o das unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade (UBSs) no programa de privatiza\u00e7\u00f5es do governo federal, o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).<\/p>\n\n\n\n
Na quarta-feira (28), ap\u00f3s as rea\u00e7\u00f5es \u00e0 proposta,\u00a0Bolsonaro optou por revogar o decreto, mas argumentou que a simples leitura do texto publicado “em momento algum sinalizava para a privatiza\u00e7\u00e3o do SUS”.<\/p>\n\n\n\n
“Em havendo entendimento futuro dos benef\u00edcios propostos pelo Decreto o mesmo poder\u00e1 ser reeditado”, escreveu Bolsonaro em uma rede social.l<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Guedes, na pandemia de coronav\u00edrus, o SUS mostrou a “decisiva import\u00e2ncia” de o pa\u00eds ter um sistema descentralizado de acesso \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
“Mostrou durante a crise por que \u00e9 decisivo e por que foi um passo acertado essa ferramenta poderosa de um sistema descentralizado de sa\u00fade. Sobre o decreto, seria um contrassenso privatizar o SUS”, declarou.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o ministro, a ideia de incluir as unidades de sa\u00fade no programa foi trazida pela secret\u00e1ria especial do PPI, Martha Seillier, para aumentar a capacidade de atendimento no sistema de sa\u00fade para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O PPI \u00e9 o programa do governo que trata de privatiza\u00e7\u00f5es e abrange projetos que incluem desde ferrovias at\u00e9 empresas p\u00fablicas. O texto do decreto afirmava que a “pol\u00edtica de fomento ao setor de aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e0 sa\u00fade” estaria “qualificada” para participar do PPI.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o decreto, os estudos sobre as UBSs deveriam avaliar “alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a constru\u00e7\u00e3o, a moderniza\u00e7\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o de Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios”.<\/p>\n\n\n\n
Na quarta-feira, o Minist\u00e9rio da Economia informou que a autoriza\u00e7\u00e3o para inclus\u00e3o das unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade no PPI foi feita\u00a0ap\u00f3s pedido do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, apoiado pela Economia.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a pasta, h\u00e1 mais de 4 mil unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade com obras inacabadas que j\u00e1 consumiram R$ 1,7 bilh\u00e3o de recursos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n\n\n\n
Obras inacabadas<\/h4>\n\n\n\n
Na audi\u00eancia p\u00fablica desta quinta-feira, o ministro da Economia explicou que a ideia foi trazer capital privado, que estaria dispon\u00edvel, para terminar obras de unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade e unidades de pronto atendimento ao p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
“Podemos terminar a obra, n\u00e3o gasta com obra, com equipamento, e voc\u00ea d\u00e1 um cheque. Como se fosse um voucher em sa\u00fade. E a pessoa seria atendida, melhor do que n\u00e3o ter. Possivelmente, foi esse o curso natural [da proposta]”, explicou ele.<\/p>\n\n\n\n
Guedes disse que a secret\u00e1ria especial do PPI \u00e9 uma funcion\u00e1ria de carreira do setor p\u00fablico, que j\u00e1 trabalhou em governos anteriores, e criticou o que classificou como “guerra ideol\u00f3gica” que, na vis\u00e3o dele, “tanto prejudica o pa\u00eds”.<\/p>\n\n\n\n
“Foi uma iniciativa da Martha que chega e fala assim: ‘Podemos fazer assim?’. Se vamos botar em funcionamento 4,5 mil unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade e 168 unidades de pronto atendimento, fica muito mais barato para n\u00f3s. A gente gasta em atendimento, pagando as consultas. Deixo bem esclarecido isso. Ideia \u00e9 como aumentar o acesso universal, como dar um voucher em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o. Porque o setor p\u00fablico n\u00e3o tem capacidade de atender todo mundo”, concluiu<\/p>\n\n\n\n
Cr\u00edticas \u00e0 proposta<\/h4>\n\n\n\n
Especialistas ouvidos pelo\u00a0G1\u00a0demonstraram preocupa\u00e7\u00e3o com o decreto. “Obscuro”, “apressado” e “inconstitucional” foram alguns dos adjetivos usados para qualificar o texto.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS), Fernando Pigatto, entendeu o decreto como um caminho para a retirada de direitos da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatiza\u00e7\u00e3o e retirada de direitos”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Para o pesquisador em sa\u00fade e direito Daniel Dourado, da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite a privatiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
“Quando eles est\u00e3o falando de modelo de neg\u00f3cio e de privatiza\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o, uma coisa tem que ficar muito clara: ter a l\u00f3gica da iniciativa privada dentro do SUS n\u00e3o pode, \u00e9 inconstitucional”, disse.<\/p>\n\n\n\n
A pesquisadora Ana Maria Malik, da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, lembra que a rede b\u00e1sica tem um papel fundamental de organiza\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
“Precisa tomar um cuidado muito grande para tentar evitar que isso [a parceria com o setor privado] atenda interesses diferentes, que n\u00e3o sejam exatamente os de organizar o sistema de sa\u00fade”, diz Malik.<\/p>\n\n\n\n
A especialista em sa\u00fade p\u00fablica L\u00edgia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), avaliou o decreto como “apressado”.<\/p>\n\n\n\n
“Essa invers\u00e3o, essa chegada do Minist\u00e9rio da Economia na sa\u00fade \u00e9 uma coisa extremamente preocupante, \u00e9 um desastre. O ministro Paulo Guedes n\u00e3o entende nada de sa\u00fade\u201d, afirmou a pesquisadora.<\/p>\n\n\n\n
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