Pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) sofreu uma dupla derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta ter\u00e7a-feira (7). Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma rejeitaram recursos apresentados pela defesa do parlamentar contra a abertura de dois processos \u2013 por incita\u00e7\u00e3o ao crime de estupro e por uma queixa-crime por inj\u00faria, apresentada pela deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS). Os ministros confirmaram, assim, a decis\u00e3o tomada em junho do ano passado de tornar o deputado r\u00e9u nos dois processos.<\/p>\n
Bolsonaro responder\u00e1 aos processos por ter dito, em discurso no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, em dezembro de 2014, que Maria do Ros\u00e1rio \u201cn\u00e3o merecia ser estuprada\u201d. O deputado reiterou os ataques \u00e0 colega em entrevista publicada no dia seguinte pelo jornal ga\u00facho Zero Hora<\/em>. \u201c\u00c9 muito feia, n\u00e3o faz meu g\u00eanero, jamais a estupraria\u201d, declarou.<\/p>\n Nos embargos de declara\u00e7\u00e3o, Bolsonaro alegava \u201cobscuridade\u201d na decis\u00e3o da Turma, sob o argumento de que a campanha da deputada [#eun\u00e3omerecoserestuprada] n\u00e3o teria se iniciado em raz\u00e3o da fala dele. Ele tamb\u00e9m questionava o n\u00e3o reconhecimento da incid\u00eancia da imunidade parlamentar no caso.<\/p>\n Relator dos recursos e dos processos, o ministro Luiz Fux concluiu pela \u201cabsoluta aus\u00eancia dos v\u00edcios alegados\u201d pelo deputado. Fux ressaltou que, para a an\u00e1lise da decis\u00e3o do recebimento da den\u00fancia, \u00e9 insignificante verificar a data em que teve in\u00edcio a referida campanha. O ac\u00f3rd\u00e3o cuidou unicamente de distinguir o lema da campanha, do sentido e da conota\u00e7\u00e3o que simbolicamente foram empregados pelo deputado, tendo o ato sido caracterizado, de in\u00edcio, como delituoso. \u201cO embargante visa, pela via impr\u00f3pria, rediscutir os temas que j\u00e1 foram objeto de an\u00e1lise quando da aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria defensiva no momento do recebimento da den\u00fancia pela Primeira Turma\u201d, alegou o ministro, no que foi acompanhado pelos demais ministros.<\/p>\n O Supremo aceitou a abertura das duas a\u00e7\u00f5es penais contra Bolsonaro em 21 de junho de 2016, por quatro votos a um. Em 2014, o deputado subiu \u00e0 tribuna logo depois de um discurso feito por Maria do Ros\u00e1rio sobre os 50 anos do golpe militar de 1964. Com severas cr\u00edticas ao regime de exce\u00e7\u00e3o, a deputada despertou a indigna\u00e7\u00e3o do colega de Parlamento (veja no v\u00eddeo abaixo), capit\u00e3o da reserva e ferrenho defensor do militarismo.<\/p>\n \u201cN\u00e3o saia, n\u00e3o, Maria do Ros\u00e1rio, fique a\u00ed. Fique a\u00ed, Maria do Ros\u00e1rio. H\u00e1 poucos dias voc\u00ea me chamou de estuprador no Sal\u00e3o Verde e eu falei que eu n\u00e3o a estuprava porque voc\u00ea n\u00e3o merece. Fique aqui para ouvir\u201d, disse Bolsonaro em 9 de dezembro de 2014, logo ap\u00f3s discurso da deputada sobre o\u00a0Dia Internacional dos Direitos Humanos e a divulga\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade.<\/p>\n \u201cA viol\u00eancia sexual \u00e9 um processo consciente de intimida\u00e7\u00e3o pelo qual as mulheres s\u00e3o mantidas em estado de medo\u201d, disse o ministro-relator, Luiz Fux, ao emitir o parecer pelo acolhimento das den\u00fancias. Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Luis Roberto Barroso acompanharam o voto do relator. \u201cImunidade n\u00e3o significa impunidade\u201d, destacou Rosa Weber.<\/p>\n Com a decis\u00e3o, o deputado passa a responder formalmente por uma acusa\u00e7\u00e3o no STF, passando da condi\u00e7\u00e3o de alvo de inqu\u00e9rito para investigado em a\u00e7\u00e3o penal. Se for condenado, pode pegar de 3 a 6 meses de pris\u00e3o, al\u00e9m de multa. Na ocasi\u00e3o, Bolsonaro publicou em seu Twitter uma imagem informando sobre a decis\u00e3o da corte: \u201cDiante de tantos esc\u00e2ndalos no pa\u00eds, a \u00e9tica e a moral ser\u00e3o condenadas?\u201d.<\/p>\n A defesa do parlamentar alega que ele n\u00e3o fez qualquer incita\u00e7\u00e3o ao estupro e que \u00e9 autor de projetos que endurecem puni\u00e7\u00e3o a estupradores. \u201cEle \u00e9 conhecido por projetos de lei que tendem a aumentar as penas de crimes e para que condenado por crime sexual deve ser submetido a castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica para obter benef\u00edcios. \u00c9 uma mentira insinuar que o deputado tenha incitado a pr\u00e1tica de qualquer crime\u201d, alega a defesa.<\/p>\n Veja o v\u00eddeo:
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