O ju\u00edz membro do Tribunal Regional Eleitoral da Para\u00edba, M\u00e1rcio Maranh\u00e3o Brasilino da Silva, presidente da Comiss\u00e3o de Acessibilidade e Inclus\u00e3o, ap\u00f3s ter recebido v\u00e1rios questionamentos dos eleitores com defici\u00eancia visual, apresentando grande preocupa\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da pandemia pelo novo coronav\u00edrus, visto que necessitam de aux\u00edlio para a locomo\u00e7\u00e3o at\u00e9 a urna eletr\u00f4nica, esclarece que todos os direitos das pessoas com defici\u00eancia ser\u00e3o preservados, conforme o disposto na Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.611\/2019, que, em seu art. 101, enfatiza a possibilidade do eleitor com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida ser auxiliado por pessoa de sua escolha, no dia da elei\u00e7\u00e3o, conforme citado abaixo:<\/p>\n\n\n\n
Art. 101. O eleitor com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida, ao votar, poder\u00e1 ser auxiliado por pessoa de sua escolha, ainda que n\u00e3o o tenha requerido antecipadamente ao juiz eleitoral (Lei n\u00ba 13.146\/2015, art. 76, \u00a7 1\u00ba, IV).<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba O presidente da mesa, verificando ser imprescind\u00edvel que o eleitor com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida seja auxiliado por pessoa de sua escolha para votar, autorizar\u00e1 o ingresso dessa segunda pessoa com o eleitor na cabina, sendo permitido inclusive digitar os n\u00fameros na urna.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba A pessoa que auxiliar\u00e1 o eleitor com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida dever\u00e1 identificar-se perante a mesa receptora e n\u00e3o poder\u00e1 estar a servi\u00e7o da Justi\u00e7a Eleitoral, de partido pol\u00edtico ou de coliga\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 3\u00ba A assist\u00eancia de outra pessoa ao eleitor com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida de que trata este artigo dever\u00e1 ser consignada em ata.<\/em><\/p>\n\n\n\n Os eleitores com defici\u00eancia visual podem ter acesso aos locais de vota\u00e7\u00e3o e se\u00e7\u00f5es eleitorais acompanhados de c\u00e3o-guia, garantindo assim ampla acessibilidade no dia do pleito.<\/p>\n\n\n\n Ainda que o contato f\u00edsico n\u00e3o deva existir entre os eleitores e os colaboradores da Justi\u00e7a Eleitoral, em raz\u00e3o do risco de cont\u00e1gio da COVID-19, o presidente da Comiss\u00e3o de Acessibilidade e Inclus\u00e3o, explica que caso exista uma situa\u00e7\u00e3o de necessidade extrema em que o aux\u00edlio ao eleitor com defici\u00eancia exija algum contato f\u00edsico, todos os envolvidos seguir\u00e3o os protocolos de higieniza\u00e7\u00e3o, antes e ap\u00f3s a ajuda.<\/p>\n\n\n\n