{"id":194404,"date":"2020-11-04T06:25:32","date_gmt":"2020-11-04T09:25:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=194404"},"modified":"2020-11-04T06:25:32","modified_gmt":"2020-11-04T09:25:32","slug":"senado-aprova-projeto-que-preve-autonomia-do-banco-central-texto-segue-para-a-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2020\/11\/04\/senado-aprova-projeto-que-preve-autonomia-do-banco-central-texto-segue-para-a-camara\/","title":{"rendered":"Senado aprova projeto que prev\u00ea autonomia do Banco Central; texto segue para a C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"\n

O\u00a0Senado\u00a0aprovou nesta ter\u00e7a-feira (3) o projeto de lei que prev\u00ea autonomia do\u00a0Banco Central. A proposta segue para a\u00a0C\u00e2mara dos Deputados\u00a0e estabelece\u00a0mandatos de quatro anos para os diretores da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O texto tem o objetivo de assegurar a autonomia do Banco Central e blind\u00e1-lo de press\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

No primeiro momento da sess\u00e3o, os senadores aprovaram o chamado texto-base, por 56 votos a 12. Depois, analisaram e rejeitaram um destaque, que visava modificar a reda\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n\n\n\n

A autonomia do Banco Central vem sendo debatida no Congresso h\u00e1 d\u00e9cadas e \u00e9\u00a0defendida pela atual equipe econ\u00f4mica\u00a0do governo. O plano de governo apresentado por Jair Bolsonaro nas Elei\u00e7\u00f5es 2018\u00a0falava em “independ\u00eancia formal do Banco Central”.<\/p>\n\n\n\n

“O que a autonomia formal faz \u00e9 conceder uma importante blindagem institucional ao BC, retirando-o das press\u00f5es e das disputas pol\u00edticas de curto prazo e isso gera benef\u00edcios not\u00e1veis para os pa\u00edses que adotaram esse modelo. A raz\u00e3o \u00e9 muito simples: a credibilidade do BC junto aos agentes sobe exponencialmente quando se sabe que seu compromisso b\u00e1sico \u00e9 inarred\u00e1vel, \u00e9 com o controle da infla\u00e7\u00e3o e que ele est\u00e1 livre das injun\u00e7\u00f5es e disputas pol\u00edticas para atingir tal objetivo\u201d, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).<\/p>\n\n\n\n

\"L\u00edder<\/figure>\n\n\n\n

L\u00edder diz que governo tem maioria para aprovar autonomia do BC no Senado<\/p>\n\n\n\n

Pol\u00edticos favor\u00e1veis \u00e0 proposta dizem que a medida pode aumentar a confian\u00e7a de investidores no pa\u00eds e \u00e9 uma boa sinaliza\u00e7\u00e3o ao mercado em um momento de crise econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

O atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, foi empossado pelo presidente Jair Bolsonaro\u00a0em fevereiro de 2019. O site oficial do BC define, como fun\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o, “assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro s\u00f3lido e eficiente”.<\/p>\n\n\n\n

A proposta<\/h4>\n\n\n\n

O Banco Central tem nove diretores, sendo um deles o presidente da institui\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s serem indicados pelo presidente da Rep\u00fablica, os aspirantes ao cargo passam por sabatina e vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n\n\n\n

\"No<\/figure>\n\n\n\n

No in\u00edcio do ano, presidente do Banco Central comentou ideia de ‘autonomia’ da entidade; reveja<\/p>\n\n\n\n

O projeto aprovado pelo Senado nesta ter\u00e7a n\u00e3o altera a composi\u00e7\u00e3o dessa diretoria colegiada do Banco Central, mas estabelece mandato de quatro anos para o presidente do BC e os demais diretores. Todos eles podem ser reconduzidos ao cargo, uma \u00fanica vez, por igual per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que o mandato da presid\u00eancia do BC n\u00e3o coincidir\u00e1 com o da presid\u00eancia da Rep\u00fablica. De acordo com o texto, o presidente do Banco Central assume o cargo no primeiro dia do terceiro ano do mandato do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA simples disposi\u00e7\u00e3o legal de que h\u00e1 autonomia formal, com a n\u00e3o coincid\u00eancia de mandatos com o Presidente da Rep\u00fablica, evita at\u00e9 mesmo interpreta\u00e7\u00f5es muitas vezes equivocadas de que o Banco Central do Brasil deixou de aumentar a taxa b\u00e1sica de juros para conter a infla\u00e7\u00e3o por causa de press\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias ou eleitorais\u201d, afirmou o relator Telm\u00e1rio Mota (PROS-RR).<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m estabelece a substitui\u00e7\u00e3o de forma escalonada dos demais membros da diretoria. A cada ano, um diretor \u00e9 substitu\u00eddo, de forma a garantir uma “rotatividade” no colegiado.<\/p>\n\n\n\n

Para o relator da proposta, o mandato fixo e a estabilidade do cargo dar\u00e3o aos membros da diretoria do Banco Central seguran\u00e7a necess\u00e1ria para implementar a pol\u00edtica monet\u00e1ria que considerarem mais adequada.<\/p>\n\n\n\n

Pela proposta, o presidente do Banco Central dever\u00e1 apresentar a cada seis meses, em sabatina no Senado, relat\u00f3rio de infla\u00e7\u00e3o e de estabilidade financeira, explicando as decis\u00f5es tomadas no semestre anterior.<\/p>\n\n\n\n

\"An\u00e1lise:<\/figure>\n\n\n\n

An\u00e1lise: a autonomia do BC e a crise financeira dos estados<\/p>\n\n\n\n

Sem vincula\u00e7\u00e3o \u00e0 Economia<\/h4>\n\n\n\n

Atualmente, o Banco Central \u00e9 vinculado \u2013 mas n\u00e3o subordinado \u2013 ao Minist\u00e9rio da Economia. Se a proposta virar lei, o Banco Central passar\u00e1 a ser classificado como uma autarquia de natureza especial caracterizada pela \u201caus\u00eancia de vincula\u00e7\u00e3o a Minist\u00e9rio, de tutela ou de subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m diz que o BC se caracterizar\u00e1 pela \u201cautonomia t\u00e9cnica, operacional, administrativa e financeira\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Autor do projeto, Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM) disse que assegurar autonomia ao BC n\u00e3o significa torn\u00e1-lo independente. \u201cO meu projeto n\u00e3o torna o Banco Central independente. \u00c9 autonomia para que ele [o presidente do BC] n\u00e3o seja demitido da noite pro dia e possa executar o que foi tra\u00e7ado em comum acordo com o governo\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Perda de mandato<\/h4>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m estabelece as situa\u00e7\u00f5es que levam \u00e0 perda de mandato dos membros da diretoria do Banco Central:<\/p>\n\n\n\n

  • a pedido do pr\u00f3prio diretor;<\/li>
  • em caso de doen\u00e7a que o incapacite para o cargo;<\/li>
  • quando sofrer condena\u00e7\u00e3o, em decis\u00e3o transitada em julgado ou proferida por \u00f3rg\u00e3o colegiado, por improbidade administrativa ou em crime cuja pena leve \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de acesso a cargos p\u00fablicos;<\/li>
  • em caso de \u201ccomprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil\u201d. Nesta hip\u00f3tese, o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), deve submeter ao presidente da Rep\u00fablica a proposta de exonera\u00e7\u00e3o, que estar\u00e1 condicionada \u00e0 pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o por maioria absoluta do Senado.<\/li><\/ul>\n\n\n\n

    Transi\u00e7\u00e3o e quarentena<\/h4>\n\n\n\n

    O texto aprovado prev\u00ea um cronograma de transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo de diretoria. Em at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a lei ser sancionada, o governo ter\u00e1 de nomear os nove diretores do Banco Central. Aqueles que j\u00e1 ocupam os cargos n\u00e3o ter\u00e3o de passar por nova sabatina no Senado.<\/p>\n\n\n\n

    A dura\u00e7\u00e3o dos mandatos, para essa primeira composi\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 obedecer ao cronograma abaixo:<\/p>\n\n\n\n

    • presidente e dois diretores com mandatos at\u00e9 31 de dezembro de 2024;<\/li>
    • dois diretores com mandatos at\u00e9 31 de dezembro de 2023;<\/li>
    • dois diretores com mandatos at\u00e9 28 de fevereiro de 2023;<\/li>
    • dois diretores com mandatos at\u00e9 31 de dezembro de 2021.<\/li><\/ul>\n\n\n\n

      O texto tamb\u00e9m prev\u00ea quarentena para os diretores do Banco Central que deixarem a institui\u00e7\u00e3o. Nos seis meses seguintes ao desligamento, eles ficam proibidos de prestar servi\u00e7os a pessoas e empresas com quem tenham \u201crelacionamento relevante\u201d em raz\u00e3o do cargo que ocupavam.<\/p>\n\n\n\n

      Objetivos<\/h4>\n\n\n\n

      O projeto diz que o objetivo fundamental do Banco Central \u00e9 assegurar a estabilidade de pre\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

      Atualmente, cabe ao BC garantir o poder de compra da moeda nacional, zelar pela liquidez da economia, manter as reservas internacionais em n\u00edvel adequado, estimular a forma\u00e7\u00e3o de poupan\u00e7a, zelar pela estabilidade e promover o aperfei\u00e7oamento do sistema financeiro.<\/p>\n\n\n\n

      A proposta aprovada diz ainda que, sem preju\u00edzo da meta principal, o BC tem tamb\u00e9m ter\u00e1 os objetivos de \u201czelar pela estabilidade e pela efici\u00eancia do sistema financeiro, suavizar as flutua\u00e7\u00f5es do n\u00edvel de atividade econ\u00f4mica e fomentar o pleno emprego\u201d.<\/p>\n\n\n\n

      Atualmente, cabe ao BC garantir o poder de compra da moeda nacional, zelar pela liquidez da economia, manter as reservas internacionais em n\u00edvel adequado, estimular a forma\u00e7\u00e3o de poupan\u00e7a, zelar pela estabilidade e promover o aperfei\u00e7oamento do sistema financeiro.<\/p>\n\n\n\n

      Dep\u00f3sitos volunt\u00e1rios<\/h4>\n\n\n\n

      Os senadores tamb\u00e9m aprovaram, na sess\u00e3o desta ter\u00e7a, um projeto que autoriza o BC a acolher dep\u00f3sitos volunt\u00e1rios \u00e0 vista ou a prazo das institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n

      A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada em 2000, proibiu o BC de emitir t\u00edtulos p\u00fablicos. Com isso, essa responsabilidade \u00e9 exclusiva do Tesouro Nacional.<\/p>\n\n\n\n

      Os t\u00edtulos p\u00fablicos s\u00e3o emitidos pelo governo com o objetivo de captar recursos para o financiamento da d\u00edvida p\u00fablica e das atividades em diversas \u00e1reas, como, por exemplo, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Esses t\u00edtulos s\u00e3o vendidos aos bancos com o compromisso de que o Tesouro os comprar\u00e1, posteriormente, em contextos de crises financeiras, para reduzir perdas de investidores. A “recompra”, pelo Tesouro, aumenta a d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

      Atualmente, o BC precisa recorrer ao Tesouro, \u00fanico que pode emitir esse tipo de t\u00edtulo, para poder manter a taxa b\u00e1sica de juros fixada pelo Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria (Copom), a Selic.<\/p>\n\n\n\n

      O projeto aprovado pelos senadores d\u00e1 ao BC maior controle sobre o dinheiro em circula\u00e7\u00e3o sem que haja emiss\u00e3o de t\u00edtulos, e, consequentemente, aumento significativo da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

      “Vale lembrar que este instrumento [dep\u00f3sitos volunt\u00e1rios] j\u00e1 \u00e9 utilizado por diversos pa\u00edses, inclusive pelo Banco Central americano (FED). Tal inova\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 parcialmente a redu\u00e7\u00e3o gradual do volume de t\u00edtulos do Tesouro na carteira do Banco Central. Com isso, haveria forte impacto potencial na redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida bruta”, disse o autor da proposta, Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE).<\/p>\n\n\n\n

      G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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