{"id":194535,"date":"2020-11-04T19:18:30","date_gmt":"2020-11-04T22:18:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=194535"},"modified":"2020-11-04T19:18:30","modified_gmt":"2020-11-04T22:18:30","slug":"bolsonaro-diz-em-parecer-que-nao-da-tratamento-diferenciado-a-vacinas-da-china-e-de-oxford","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2020\/11\/04\/bolsonaro-diz-em-parecer-que-nao-da-tratamento-diferenciado-a-vacinas-da-china-e-de-oxford\/","title":{"rendered":"Bolsonaro diz em parecer que n\u00e3o d\u00e1 tratamento diferenciado a vacinas da China e de Oxford"},"content":{"rendered":"\n

O presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0afirmou em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n\u00e3o d\u00e1 tratamento diferenciado \u00e0s vacinas em desenvolvimento pela China e pela Universidade de Oxford.<\/p>\n\n\n\n

Em 21 de outubro, Bolsonaro afirmou nas redes sociais que o Brasil n\u00e3o ir\u00e1 comprar “a vacina da China”. No dia anterior \u00e0 postagem, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade havia anunciado a compra de 46 milh\u00f5es de doses da CoronaVac, vacina desenvolvida pela farmac\u00eautica chinesa Sinovac.<\/p>\n\n\n\n

“A Consultoria Jur\u00eddica junto ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade assegura que n\u00e3o h\u00e1 tratamento diferenciado entre a vacina Coronavac e a AstraZeneca”, diz parecer assinado pelo presidente e elaborado pela Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n\n\n\n

\"Bolsonaro<\/figure>\n\n\n\n

Bolsonaro diz em rede social que o Brasil n\u00e3o vai comprar vacina da China<\/p>\n\n\n\n

Nesta ter\u00e7a-feira (3), ao STF, o parecer de Bolsonaro afirma: “T\u00e3o logo qualquer vacina tenha ultrapassado todas as fases de desenvolvimento e seja registrada na Anvisa, ser\u00e1 avaliada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e disponibilizada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o por meio do programa nacional de imuniza\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n\n\n\n

Ao STF, o presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) defenderam a rejei\u00e7\u00e3o pelo tribunal de a\u00e7\u00f5es que discutem a realiza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de vacina\u00e7\u00e3o e outras medidas de combate \u00e0 pandemia da Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

Bolsonaro e a AGU prestaram informa\u00e7\u00f5es, atendo a um pedido do ministro\u00a0Ricardo Lewandowski, relator de duas das quatro a\u00e7\u00f5es sobre a obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o para o coronav\u00edrus no STF. O ministro j\u00e1 decidiu levar os processos para an\u00e1lise direta no plen\u00e1rio, sem emitir posi\u00e7\u00e3o individual.<\/p>\n\n\n\n

Os dois pareceres afirmam que a decis\u00e3o sobre a escolha de uma vacina para o enfrentamento do novo coronav\u00edrus cabe ao Executivo, por meio de avalia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnico-cient\u00edficas. Para o governo, uma interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio seria indevida, devendo prevalecer a vontade pol\u00edtica presente e futura sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de vacina contra a Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

As manifesta\u00e7\u00f5es afirmam que o debate \u00e9 prematuro porque ainda n\u00e3o h\u00e1 uma vacina com efic\u00e1cia cientificamente comprovada e que a compra s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), cabendo ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade avaliar e disponibilizar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o por meio do programa nacional de imuniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\"Vacina\u00e7\u00e3o<\/figure>\n\n\n\n

Vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria ser\u00e1 analisada pelo plen\u00e1rio do STF, define Lewandowski<\/p>\n\n\n\n

As a\u00e7\u00f5es foram apresentadas por partidos e discutem entre outros pontos se governadores e prefeitos podem determinar a vacina\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Partidos acionaram o STF ap\u00f3s Bolsonaro dizer que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n\u00e3o vai obrigar a popula\u00e7\u00e3o a tomar uma poss\u00edvel vacina contra a Covid-19. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para o julgamento.<\/p>\n\n\n\n

A manifesta\u00e7\u00e3o encaminhada por Bolsonaro foi assinada pelo advogado da Uni\u00e3o Luciano Pereira Dutra e afirma que o Executivo \u00e9 que det\u00e9m a expertise e os meios institucionais necess\u00e1rio para definir a aquisi\u00e7\u00e3o de uma ou mais vacinas para aplica\u00e7\u00e3o em massa na popula\u00e7\u00e3o brasileira, sem riscos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA interfer\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio nesse campo deve ser vista de forma excepcional, cabendo somente em situa\u00e7\u00f5es de flagrante omiss\u00e3o inconstitucional, o que n\u00e3o ocorre no presente caso, devendo, a nosso sentir, ser respeitada a vontade pol\u00edtica, presente e futura, do Poder Executivo federal na aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas contra a Covid-19\u201d, diz o texto.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o parecer, \u201ccompreende-se o clamor popular por uma ampla e r\u00e1pida pol\u00edtica nacional de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19, mas nada disso pode avan\u00e7ar sem os cuidados cient\u00edficos obrigat\u00f3rios, que ser\u00e3o aclarados com o tempo e a parcim\u00f4nia necess\u00e1rios\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O documento ressalta que a comunidade cient\u00edfica internacional ainda n\u00e3o encontrou em definitivo nenhuma vacina que atenda a essas premissas e que as pol\u00edticas p\u00fablicas na \u00e1rea da sa\u00fade devem buscar a redu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7as e de outros agravos.<\/p>\n\n\n\n

Assim, defende o governo, cabe somente ao Estado fornecer uma vacina que seja, ao mesmo tempo, eficaz e segura e que atenda a todos os protocolos cient\u00edficos para a ado\u00e7\u00e3o em uma poss\u00edvel pol\u00edtica nacional de vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com as informa\u00e7\u00f5es enviadas ao STF, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ressalta que a \u00fanica desenvolvedora que apresentou formalmente proposta at\u00e9 26 de junho foi a Astrazeneca, empresa que trabalha no desenvolvimento de uma vacina em parceria com a Universidade de Oxford.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o minist\u00e9rio, a empresa abriu perspectivas para a possibilidade de transfer\u00eancia de tecnologia, o que significa, em termos pr\u00e1ticos, a eventual fabrica\u00e7\u00e3o da vacina em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

\u201cConcluiu o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que \u00e9 prematuro se falar, at\u00e9 momento, na possibilidade de aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas contra o Coronav\u00edrus. At\u00e9 porque h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o legal pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira na aquisi\u00e7\u00e3o de medicamento, produto ou procedimento cl\u00ednico ou cir\u00fargico experimental ainda n\u00e3o autorizado pela Anvisa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O parecer afirma que as autoridades p\u00fablicas, especialmente o presidente da Rep\u00fablica, devem agir com a cautela necess\u00e1ria para evitar que a utiliza\u00e7\u00e3o inadequada de uma poss\u00edvel vacina produza tantos efeitos colaterais, que demonstrem o erro na ado\u00e7\u00e3o dessa medida profil\u00e1tica.https:\/\/a22a5bf5bf6cce119d8855ddc549da00.safeframe.googlesyndication.com\/safeframe\/1-0-37\/html\/container.html<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 poss\u00edvel constatar que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade tem empreendido todos os esfor\u00e7os com o objetivo de apoiar o desenvolvimento de uma vacina eficaz e segura, a ser produzida em larga escala e a um pre\u00e7o justo. T\u00e3o logo qualquer vacina tenha ultrapassado todas as fases de desenvolvimento e seja registrada na Anvisa, ser\u00e1 avaliada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e disponibilizada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o por meio do programa nacional de imuniza\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

AGU<\/h4>\n\n\n\n

Em seu parecer, o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jos\u00e9 Levi, afirma que o tema n\u00e3o deve ser tratado pelo Supremo porque n\u00e3o h\u00e1 quest\u00e3o constitucional. A AGU afirma que os partidos buscam interferir na forma como, na suposi\u00e7\u00e3o das legendas, o Executivo poder\u00e1 vir a executar as leis existentes.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPortanto, antes de mais nada, \u00e9 preciso que exista uma vacina. \u00c9 necess\u00e1rio ter em mente que a discuss\u00e3o sobre compra, distribui\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de uma vacina \u2013 inclusive no que se refere \u00e0 eventual obrigatoriedade \u2013 pressup\u00f5e um elemento essencial, qual seja, a pr\u00e9via exist\u00eancia da pr\u00f3pria vacina, obviamente testada, comprovada e registrada na origem e na Anvisa.\u201d<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Levi afirma que n\u00e3o existe nenhuma inten\u00e7\u00e3o de privar os brasileiros do acesso a potenciais bons tratamentos da doen\u00e7a e que \u00e9 preciso prud\u00eancia na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas complexas para o combate de uma pandemia de um v\u00edrus ainda n\u00e3o completamente conhecido.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm raz\u00e3o do car\u00e1ter complexo, vol\u00e1til e emergencial das a\u00e7\u00f5es de enfrentamento ao Covid-19, a decis\u00e3o h\u00e1 de ser reservada ao rigoroso ju\u00edzo t\u00e9cnico-cient\u00edfico de autoridades sanit\u00e1rias competentes com atua\u00e7\u00e3o nacional, capazes de tomar decis\u00f5es estrat\u00e9gicas e com vis\u00e3o de conjunto \u2013 escala decis\u00f3ria que somente encontra condi\u00e7\u00f5es de institucionaliza\u00e7\u00e3o adequada na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal\u201d, afirmou a AGU.<\/p>\n\n\n\n

G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0afirmou em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n\u00e3o d\u00e1 tratamento diferenciado \u00e0s vacinas em desenvolvimento pela China e pela Universidade de Oxford. Em 21 de outubro, Bolsonaro afirmou nas redes sociais que o Brasil n\u00e3o ir\u00e1 comprar “a vacina da China”. No dia anterior \u00e0 postagem, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade havia anunciado a compra de 46 milh\u00f5es de doses da CoronaVac, vacina desenvolvida pela farmac\u00eautica chinesa Sinovac. “A Consultoria Jur\u00eddica junto ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade assegura que n\u00e3o h\u00e1 tratamento diferenciado entre a vacina Coronavac e a AstraZeneca”, diz parecer assinado pelo presidente e elaborado pela Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU). Bolsonaro diz em rede social que o Brasil n\u00e3o vai comprar vacina da China Nesta ter\u00e7a-feira (3), ao STF, o parecer de Bolsonaro afirma: “T\u00e3o logo qualquer vacina tenha ultrapassado todas as fases de desenvolvimento e seja registrada na Anvisa, ser\u00e1 avaliada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e disponibilizada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o por meio do programa nacional de imuniza\u00e7\u00f5es”. Ao STF, o presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) defenderam a rejei\u00e7\u00e3o pelo tribunal de a\u00e7\u00f5es que discutem a realiza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de vacina\u00e7\u00e3o e outras medidas de combate \u00e0 pandemia da Covid-19. Bolsonaro e a AGU prestaram informa\u00e7\u00f5es, atendo a um pedido do ministro\u00a0Ricardo Lewandowski, relator de duas das quatro a\u00e7\u00f5es sobre a obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o para o coronav\u00edrus no STF. O ministro j\u00e1 decidiu levar os processos para an\u00e1lise direta no plen\u00e1rio, sem emitir posi\u00e7\u00e3o individual. Os dois pareceres afirmam que a decis\u00e3o sobre a escolha de uma vacina para o enfrentamento do novo coronav\u00edrus cabe ao Executivo, por meio de avalia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnico-cient\u00edficas. Para o governo, uma interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio seria indevida, devendo prevalecer a vontade pol\u00edtica presente e futura sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de vacina contra a Covid-19. As manifesta\u00e7\u00f5es afirmam que o debate \u00e9 prematuro porque ainda n\u00e3o h\u00e1 uma vacina com efic\u00e1cia cientificamente comprovada e que a compra s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), cabendo ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade avaliar e disponibilizar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o por meio do programa nacional de imuniza\u00e7\u00f5es. Vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria ser\u00e1 analisada pelo plen\u00e1rio do STF, define Lewandowski As a\u00e7\u00f5es foram apresentadas por partidos e discutem entre outros pontos se governadores e prefeitos podem determinar a vacina\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria. Partidos acionaram o STF ap\u00f3s Bolsonaro dizer que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n\u00e3o vai obrigar a popula\u00e7\u00e3o a tomar uma poss\u00edvel vacina contra a Covid-19. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para o julgamento. A manifesta\u00e7\u00e3o encaminhada por Bolsonaro foi assinada pelo advogado da Uni\u00e3o Luciano Pereira Dutra e afirma que o Executivo \u00e9 que det\u00e9m a expertise e os meios institucionais necess\u00e1rio para definir a aquisi\u00e7\u00e3o de uma ou mais vacinas para aplica\u00e7\u00e3o em massa na popula\u00e7\u00e3o brasileira, sem riscos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica. \u201cA interfer\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio nesse campo deve ser vista de forma excepcional, cabendo somente em situa\u00e7\u00f5es de flagrante omiss\u00e3o inconstitucional, o que n\u00e3o ocorre no presente caso, devendo, a nosso sentir, ser respeitada a vontade pol\u00edtica, presente e futura, do Poder Executivo federal na aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas contra a Covid-19\u201d, diz o texto. Segundo o parecer, \u201ccompreende-se o clamor popular por uma ampla e r\u00e1pida pol\u00edtica nacional de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19, mas nada disso pode avan\u00e7ar sem os cuidados cient\u00edficos obrigat\u00f3rios, que ser\u00e3o aclarados com o tempo e a parcim\u00f4nia necess\u00e1rios\u201d. O documento ressalta que a comunidade cient\u00edfica internacional ainda n\u00e3o encontrou em definitivo nenhuma vacina que atenda a essas premissas e que as pol\u00edticas p\u00fablicas na \u00e1rea da sa\u00fade devem buscar a redu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7as e de outros agravos. Assim, defende o governo, cabe somente ao Estado fornecer uma vacina que seja, ao mesmo tempo, eficaz e segura e que atenda a todos os protocolos cient\u00edficos para a ado\u00e7\u00e3o em uma poss\u00edvel pol\u00edtica nacional de vacina\u00e7\u00e3o. De acordo com as informa\u00e7\u00f5es enviadas ao STF, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ressalta que a \u00fanica desenvolvedora que apresentou formalmente proposta at\u00e9 26 de junho foi a Astrazeneca, empresa que trabalha no desenvolvimento de uma vacina em parceria com a Universidade de Oxford. Segundo o minist\u00e9rio, a empresa abriu perspectivas para a possibilidade de transfer\u00eancia de tecnologia, o que significa, em termos pr\u00e1ticos, a eventual fabrica\u00e7\u00e3o da vacina em territ\u00f3rio nacional. \u201cConcluiu o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que \u00e9 prematuro se falar, at\u00e9 momento, na possibilidade de aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas contra o Coronav\u00edrus. At\u00e9 porque h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o legal pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira na aquisi\u00e7\u00e3o de medicamento, produto ou procedimento cl\u00ednico ou cir\u00fargico experimental ainda n\u00e3o autorizado pela Anvisa\u201d. O parecer afirma que as autoridades p\u00fablicas, especialmente o presidente da Rep\u00fablica, devem agir com a cautela necess\u00e1ria para evitar que a utiliza\u00e7\u00e3o inadequada de uma poss\u00edvel vacina produza tantos efeitos colaterais, que demonstrem o erro na ado\u00e7\u00e3o dessa medida profil\u00e1tica.https:\/\/a22a5bf5bf6cce119d8855ddc549da00.safeframe.googlesyndication.com\/safeframe\/1-0-37\/html\/container.html \u201c\u00c9 poss\u00edvel constatar que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade tem empreendido todos os esfor\u00e7os com o objetivo de apoiar o desenvolvimento de uma vacina eficaz e segura, a ser produzida em larga escala e a um pre\u00e7o justo. T\u00e3o logo qualquer vacina tenha ultrapassado todas as fases de desenvolvimento e seja registrada na Anvisa, ser\u00e1 avaliada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e disponibilizada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o por meio do programa nacional de imuniza\u00e7\u00f5es.\u201d AGU Em seu parecer, o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jos\u00e9 Levi, afirma que o tema n\u00e3o deve ser tratado pelo Supremo porque n\u00e3o h\u00e1 quest\u00e3o constitucional. A AGU afirma que os partidos buscam interferir na forma como, na suposi\u00e7\u00e3o das legendas, o Executivo poder\u00e1 vir a executar as leis existentes. \u201cPortanto, antes de mais nada, \u00e9 preciso que exista uma vacina. \u00c9 necess\u00e1rio ter em mente que a discuss\u00e3o sobre compra, distribui\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de uma vacina \u2013 inclusive no que se refere \u00e0 eventual obrigatoriedade \u2013 pressup\u00f5e um elemento essencial, qual seja, a pr\u00e9via exist\u00eancia da pr\u00f3pria vacina, obviamente testada, comprovada e registrada na origem e na Anvisa.\u201d Levi afirma que n\u00e3o existe nenhuma inten\u00e7\u00e3o de privar os brasileiros do acesso a potenciais bons tratamentos da doen\u00e7a e que \u00e9 preciso prud\u00eancia na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas complexas para o<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":192482,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,98],"tags":[],"class_list":["post-194535","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-presidente"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/194535","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=194535"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/194535\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":194536,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/194535\/revisions\/194536"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/192482"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=194535"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=194535"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=194535"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}