{"id":194535,"date":"2020-11-04T19:18:30","date_gmt":"2020-11-04T22:18:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=194535"},"modified":"2020-11-04T19:18:30","modified_gmt":"2020-11-04T22:18:30","slug":"bolsonaro-diz-em-parecer-que-nao-da-tratamento-diferenciado-a-vacinas-da-china-e-de-oxford","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2020\/11\/04\/bolsonaro-diz-em-parecer-que-nao-da-tratamento-diferenciado-a-vacinas-da-china-e-de-oxford\/","title":{"rendered":"Bolsonaro diz em parecer que n\u00e3o d\u00e1 tratamento diferenciado a vacinas da China e de Oxford"},"content":{"rendered":"\n

O presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0afirmou em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n\u00e3o d\u00e1 tratamento diferenciado \u00e0s vacinas em desenvolvimento pela China e pela Universidade de Oxford.<\/p>\n\n\n\n

Em 21 de outubro, Bolsonaro afirmou nas redes sociais que o Brasil n\u00e3o ir\u00e1 comprar “a vacina da China”. No dia anterior \u00e0 postagem, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade havia anunciado a compra de 46 milh\u00f5es de doses da CoronaVac, vacina desenvolvida pela farmac\u00eautica chinesa Sinovac.<\/p>\n\n\n\n

“A Consultoria Jur\u00eddica junto ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade assegura que n\u00e3o h\u00e1 tratamento diferenciado entre a vacina Coronavac e a AstraZeneca”, diz parecer assinado pelo presidente e elaborado pela Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n\n\n\n

\"Bolsonaro<\/figure>\n\n\n\n

Bolsonaro diz em rede social que o Brasil n\u00e3o vai comprar vacina da China<\/p>\n\n\n\n

Nesta ter\u00e7a-feira (3), ao STF, o parecer de Bolsonaro afirma: “T\u00e3o logo qualquer vacina tenha ultrapassado todas as fases de desenvolvimento e seja registrada na Anvisa, ser\u00e1 avaliada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e disponibilizada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o por meio do programa nacional de imuniza\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n\n\n\n

Ao STF, o presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) defenderam a rejei\u00e7\u00e3o pelo tribunal de a\u00e7\u00f5es que discutem a realiza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de vacina\u00e7\u00e3o e outras medidas de combate \u00e0 pandemia da Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

Bolsonaro e a AGU prestaram informa\u00e7\u00f5es, atendo a um pedido do ministro\u00a0Ricardo Lewandowski, relator de duas das quatro a\u00e7\u00f5es sobre a obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o para o coronav\u00edrus no STF. O ministro j\u00e1 decidiu levar os processos para an\u00e1lise direta no plen\u00e1rio, sem emitir posi\u00e7\u00e3o individual.<\/p>\n\n\n\n

Os dois pareceres afirmam que a decis\u00e3o sobre a escolha de uma vacina para o enfrentamento do novo coronav\u00edrus cabe ao Executivo, por meio de avalia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnico-cient\u00edficas. Para o governo, uma interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio seria indevida, devendo prevalecer a vontade pol\u00edtica presente e futura sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de vacina contra a Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

As manifesta\u00e7\u00f5es afirmam que o debate \u00e9 prematuro porque ainda n\u00e3o h\u00e1 uma vacina com efic\u00e1cia cientificamente comprovada e que a compra s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), cabendo ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade avaliar e disponibilizar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o por meio do programa nacional de imuniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\"Vacina\u00e7\u00e3o<\/figure>\n\n\n\n

Vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria ser\u00e1 analisada pelo plen\u00e1rio do STF, define Lewandowski<\/p>\n\n\n\n

As a\u00e7\u00f5es foram apresentadas por partidos e discutem entre outros pontos se governadores e prefeitos podem determinar a vacina\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Partidos acionaram o STF ap\u00f3s Bolsonaro dizer que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n\u00e3o vai obrigar a popula\u00e7\u00e3o a tomar uma poss\u00edvel vacina contra a Covid-19. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para o julgamento.<\/p>\n\n\n\n

A manifesta\u00e7\u00e3o encaminhada por Bolsonaro foi assinada pelo advogado da Uni\u00e3o Luciano Pereira Dutra e afirma que o Executivo \u00e9 que det\u00e9m a expertise e os meios institucionais necess\u00e1rio para definir a aquisi\u00e7\u00e3o de uma ou mais vacinas para aplica\u00e7\u00e3o em massa na popula\u00e7\u00e3o brasileira, sem riscos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA interfer\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio nesse campo deve ser vista de forma excepcional, cabendo somente em situa\u00e7\u00f5es de flagrante omiss\u00e3o inconstitucional, o que n\u00e3o ocorre no presente caso, devendo, a nosso sentir, ser respeitada a vontade pol\u00edtica, presente e futura, do Poder Executivo federal na aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas contra a Covid-19\u201d, diz o texto.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o parecer, \u201ccompreende-se o clamor popular por uma ampla e r\u00e1pida pol\u00edtica nacional de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19, mas nada disso pode avan\u00e7ar sem os cuidados cient\u00edficos obrigat\u00f3rios, que ser\u00e3o aclarados com o tempo e a parcim\u00f4nia necess\u00e1rios\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O documento ressalta que a comunidade cient\u00edfica internacional ainda n\u00e3o encontrou em definitivo nenhuma vacina que atenda a essas premissas e que as pol\u00edticas p\u00fablicas na \u00e1rea da sa\u00fade devem buscar a redu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7as e de outros agravos.<\/p>\n\n\n\n

Assim, defende o governo, cabe somente ao Estado fornecer uma vacina que seja, ao mesmo tempo, eficaz e segura e que atenda a todos os protocolos cient\u00edficos para a ado\u00e7\u00e3o em uma poss\u00edvel pol\u00edtica nacional de vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com as informa\u00e7\u00f5es enviadas ao STF, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ressalta que a \u00fanica desenvolvedora que apresentou formalmente proposta at\u00e9 26 de junho foi a Astrazeneca, empresa que trabalha no desenvolvimento de uma vacina em parceria com a Universidade de Oxford.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o minist\u00e9rio, a empresa abriu perspectivas para a possibilidade de transfer\u00eancia de tecnologia, o que significa, em termos pr\u00e1ticos, a eventual fabrica\u00e7\u00e3o da vacina em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

\u201cConcluiu o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que \u00e9 prematuro se falar, at\u00e9 momento, na possibilidade de aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas contra o Coronav\u00edrus. At\u00e9 porque h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o legal pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira na aquisi\u00e7\u00e3o de medicamento, produto ou procedimento cl\u00ednico ou cir\u00fargico experimental ainda n\u00e3o autorizado pela Anvisa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O parecer afirma que as autoridades p\u00fablicas, especialmente o presidente da Rep\u00fablica, devem agir com a cautela necess\u00e1ria para evitar que a utiliza\u00e7\u00e3o inadequada de uma poss\u00edvel vacina produza tantos efeitos colaterais, que demonstrem o erro na ado\u00e7\u00e3o dessa medida profil\u00e1tica.https:\/\/a22a5bf5bf6cce119d8855ddc549da00.safeframe.googlesyndication.com\/safeframe\/1-0-37\/html\/container.html<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 poss\u00edvel constatar que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade tem empreendido todos os esfor\u00e7os com o objetivo de apoiar o desenvolvimento de uma vacina eficaz e segura, a ser produzida em larga escala e a um pre\u00e7o justo. T\u00e3o logo qualquer vacina tenha ultrapassado todas as fases de desenvolvimento e seja registrada na Anvisa, ser\u00e1 avaliada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e disponibilizada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o por meio do programa nacional de imuniza\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

AGU<\/h4>\n\n\n\n

Em seu parecer, o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jos\u00e9 Levi, afirma que o tema n\u00e3o deve ser tratado pelo Supremo porque n\u00e3o h\u00e1 quest\u00e3o constitucional. A AGU afirma que os partidos buscam interferir na forma como, na suposi\u00e7\u00e3o das legendas, o Executivo poder\u00e1 vir a executar as leis existentes.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPortanto, antes de mais nada, \u00e9 preciso que exista uma vacina. \u00c9 necess\u00e1rio ter em mente que a discuss\u00e3o sobre compra, distribui\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de uma vacina \u2013 inclusive no que se refere \u00e0 eventual obrigatoriedade \u2013 pressup\u00f5e um elemento essencial, qual seja, a pr\u00e9via exist\u00eancia da pr\u00f3pria vacina, obviamente testada, comprovada e registrada na origem e na Anvisa.\u201d<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Levi afirma que n\u00e3o existe nenhuma inten\u00e7\u00e3o de privar os brasileiros do acesso a potenciais bons tratamentos da doen\u00e7a e que \u00e9 preciso prud\u00eancia na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas complexas para o combate de uma pandemia de um v\u00edrus ainda n\u00e3o completamente conhecido.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm raz\u00e3o do car\u00e1ter complexo, vol\u00e1til e emergencial das a\u00e7\u00f5es de enfrentamento ao Covid-19, a decis\u00e3o h\u00e1 de ser reservada ao rigoroso ju\u00edzo t\u00e9cnico-cient\u00edfico de autoridades sanit\u00e1rias competentes com atua\u00e7\u00e3o nacional, capazes de tomar decis\u00f5es estrat\u00e9gicas e com vis\u00e3o de conjunto \u2013 escala decis\u00f3ria que somente encontra condi\u00e7\u00f5es de institucionaliza\u00e7\u00e3o adequada na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal\u201d, afirmou a AGU.<\/p>\n\n\n\n

G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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