{"id":194552,"date":"2020-11-05T06:41:43","date_gmt":"2020-11-05T09:41:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=194552"},"modified":"2020-11-05T06:41:43","modified_gmt":"2020-11-05T09:41:43","slug":"serra-se-torna-reu-por-suspeita-de-caixa-2-corrupcao-e-lavagem-de-dinheiro-no-dia-da-prescricao-do-caso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2020\/11\/05\/serra-se-torna-reu-por-suspeita-de-caixa-2-corrupcao-e-lavagem-de-dinheiro-no-dia-da-prescricao-do-caso\/","title":{"rendered":"Serra se torna r\u00e9u por suspeita de caixa 2, corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no dia da prescri\u00e7\u00e3o do caso"},"content":{"rendered":"\n

O juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1\u00aa Zona Eleitoral de S\u00e3o Paulo, aceitou den\u00fancia contra o senador Jos\u00e9 Serra (PSDB) e os empres\u00e1rios Jos\u00e9 Seripieri Filho, da Qualicorp, Mino Mattos Mazzamati e Arthur Azevedo Filho nesta quarta-feira (4) e os quatro se tornaram r\u00e9us. Eles s\u00e3o acusados de caixa dois, corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro.\u00a0A decis\u00e3o ocorre no dia em que o caso prescreveria.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, o juiz apontou “ind\u00edcios suficientemente seguros, id\u00f4neos e aptos a indicar, neste momento processual, a plausibilidade da tese acusat\u00f3ria erigida no sentido de que o acusado Jos\u00e9 Chirico Serra tenha, em tese, recebido doa\u00e7\u00f5es eleitorais n\u00e3o contabilizadas no valor total de R$ 5 milh\u00f5es, durante a campanha eleitoral de 2014, de modo a demonstrar, por ora, a viabilidade da acusa\u00e7\u00e3o e a presen\u00e7a de justa causa para dar in\u00edcio a persecu\u00e7\u00e3o penal”.<\/p>\n\n\n\n

O magistrado ainda decretou sigilo dos autos “a fim de evitar interfer\u00eancias indevidas no processo eleitoral municipal de 2020, tendo em vista sua proximidade”. O sigilo termina “ao final do segundo turno do pleito eleitoral (28 de novembro de 2020)”.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o dessa quarta (4), o juiz eleitoral tamb\u00e9m determinou o arquivamento do inqu\u00e9rito em rela\u00e7\u00e3o a Rosa Maria Garcia, Roberto Coutinho Nogueira e Fernando Coutinho Nogueira e extinguiu a punibilidade em rela\u00e7\u00e3o a Luiz Roberto Coutinho Nogueira (falecimento). O magistrado concedeu 10 dias para os acusados responderem \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o e arrolarem testemunhas.<\/p>\n\n\n\n

Procurado, o empres\u00e1rio Jos\u00e9 Seripieri Filho, da Qualicorp, disse por meio de nota que “o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral apresentou uma den\u00fancia repleta de ilegalidades”, onde “permanece ainda o ambiente de excessos, apesar das corre\u00e7\u00f5es j\u00e1 feitas pelo Supremo Tribunal Federal”.<\/p>\n\n\n\n

“Ao apurarem uma doa\u00e7\u00e3o eleitoral, os denunciantes conseguiram transmutar essa a\u00e7\u00e3o em crime t\u00edpico de funcion\u00e1rio p\u00fablico, mas atribu\u00eddo a uma pessoa de atividade privada, o que \u00e9 vedado pela lei. E, ao que parece, levou a contradi\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 pr\u00f3pria dela\u00e7\u00e3o colhida anteriormente, que pode ter sido ou esquecida ou confundida. Dif\u00edcil saber pela pe\u00e7a do MPE. Diante de t\u00e3o fr\u00e1gil alega\u00e7\u00e3o e do pouco nexo probat\u00f3rio, a den\u00fancia deve ter vida breve nos tribunais. Sim”, disse a nota de Seripieri Filho.<\/p>\n\n\n\n

O\u00a0G1\u00a0<\/strong>tamb\u00e9m procurou a defesa do senador Jos\u00e9 Serra, que afirmou que n\u00e3o tomou conhecimento da \u00edntegra da den\u00fancia feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral e, por isso, n\u00e3o h\u00e1 como nos manifestar al\u00e9m do que j\u00e1 foi dito mais cedo, na ocasi\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o de que\u00a0o ministro Gilmar Mendes, do STF, havia liberado o processo para a Justi\u00e7a Eleitoral de SP.<\/p>\n\n\n\n

Na nota divulgada mais cedo, os advogados de Serra, Fl\u00e1via Rahal e Sep\u00falveda Pertence, disseram que “o inqu\u00e9rito que remanesce e que volta \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral de Primeira Inst\u00e2ncia \u00e9 vazio e n\u00e3o pode ter outro destino que n\u00e3o o arquivo”.<\/p>\n\n\n\n

“Jos\u00e9 Serra continua acreditando no discernimento da Justi\u00e7a e aguarda com serenidade o reconhecimento das demais ilegalidades e das inverdades das acusa\u00e7\u00f5es que lhe foram feitas”, afirmaram os advogados\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Devolu\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n

O ministro\u00a0Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, devolveu para a Justi\u00e7a Eleitoral de S\u00e3o Paulo o\u00a0inqu\u00e9rito que investiga suposta pr\u00e1tica de caixa dois\u00a0(recursos de campanha n\u00e3o contabilizados) pelo senador\u00a0Jos\u00e9 Serra\u00a0(PSDB-SP).<\/p>\n\n\n\n

O envio foi feito na \u00faltima quinta-feira (29), data pr\u00f3xima da prescri\u00e7\u00e3o do caso, ou seja, quando se encerra o prazo m\u00e1ximo para puni\u00e7\u00e3o pela irregularidade.<\/p>\n\n\n\n

Em setembro, Mendes determinou que a investiga\u00e7\u00e3o por suposto caixa 2 contra fosse remetida ao STF \u2014 em julho,\u00a0Serra foi alvo de uma opera\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal\u00a0de S\u00e3o Paulo, com participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, que investiga o suposto caixa dois de R$ 5 milh\u00f5es na campanha ao Senado em 2014.<\/p>\n\n\n\n

Naquela decis\u00e3o, o\u00a0ministro considerou que o caso deveria ter andamento no Supremo\u00a0em raz\u00e3o da prerrogativa de foro do senador no STF. Isso porque, para Mendes, os fatos ultrapassam a campanha de Serra ao Senado em 2014 e alcan\u00e7am o mandato no Senado.<\/p>\n\n\n\n

A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica defendeu que a investiga\u00e7\u00e3o deveria ter continuidade na Justi\u00e7a Eleitoral de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

O parecer, assinado pela subprocuradora-geral da Rep\u00fablica, Lind\u00f4ra Ara\u00fajo, pediu ao Supremo para arquivar a apura\u00e7\u00e3o que faz refer\u00eancia a fatos posteriores a 2014 \u2013 ano em que Serra foi eleito senador e, com isso, passou a ter foro privilegiado.<\/p>\n\n\n\n

\"Ministro<\/figure>\n\n\n\n

Ministro Gilmar Mendes reconhece foro privilegiado do senador Jos\u00e9 Serra<\/p>\n\n\n\n

Defesa<\/h4>\n\n\n\n

Segundo os advogados Fl\u00e1via Rahal e Sep\u00falveda Pertence, \u201co Supremo e o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal reconheceram a nulidade da absurda busca e apreens\u00e3o ordenada pela Justi\u00e7a Eleitoral nos endere\u00e7os de Jos\u00e9 Serra, com a determina\u00e7\u00e3o de desentranhamento de tudo aquilo que foi originado a partir das medidas invasivas e ilegais determinadas contra o senador\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A nota da defesa aponta ainda que \u201ca pr\u00f3pria PGR afirmou, em sua manifesta\u00e7\u00e3o, que \u201ctampouco h\u00e1 ind\u00edcios acerca da pr\u00e1tica de crimes durante e relacionados ao mandato de Senador da Rep\u00fablica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para os advogados, \u201ccom isso, houve o arquivamento de toda a parte do inqu\u00e9rito posterior a 2014, comprovando o objetivo que sempre se teve com essa investiga\u00e7\u00e3o: desmoralizar a imagem e reputa\u00e7\u00e3o do senador\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Rahal e Pertence afirmam que Jos\u00e9 Serra “continua acreditando no discernimento da Justi\u00e7a e aguarda com serenidade o reconhecimento das demais ilegalidades e das inverdades das acusa\u00e7\u00f5es que lhe foram feitas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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