Uma empresa de vinhos foi condenada a pagar R$ 200 mil em indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo pela Justi\u00e7a da Para\u00edba. De acordo com o Tribunal de Justi\u00e7a, teria comercializado bebidas em desacordo com normas legais.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o cabe recurso. O G1 <\/strong>entrou em contato com a Engarrafamento Coroa Ltda., mas n\u00e3o teve resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n Segundo os autos do processo, a fraude foi descoberta mediante an\u00e1lise de cruzamento de dados extra\u00eddos de c\u00f3pias de documentos fiscais de sa\u00edda de produtos da empresa em compara\u00e7\u00e3o com a entrada de vinhos base, por esp\u00e9cie, comprovadas pelas Guias de Livre Tr\u00e2nsito, constatando-se um d\u00e9ficit de vinho da ordem de 1,413 milh\u00e3o de litros, no per\u00edodo compreendido entre janeiro de 2007 e dezembro de 2008.<\/p>\n\n\n\n O d\u00e9ficit tamb\u00e9m foi explicitado nas planilhas de totaliza\u00e7\u00e3o das sa\u00eddas dos produtos, por folha do processo e volume, e c\u00e1lculo das equivalentes e respectivas quantidades de vinhos base por esp\u00e9cie, recebendo a empresa aplica\u00e7\u00e3o de multa no valor de R$ 8.500,00 a R$ 19.000,00 em face da reincid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n A defesa da empresa Engarrafamento Coroa Ltda. alegou que a autua\u00e7\u00e3o se operou de forma equivocada, na medida em que a fiscaliza\u00e7\u00e3o federal desconsiderou o estoque relativo ao dia 31 de dezembro de 2006 e, em virtude disso, ocorrera o d\u00e9ficit na mat\u00e9ria-prima, n\u00e3o se podendo falar em manipula\u00e7\u00e3o ou fraude na produ\u00e7\u00e3o de vinhos. A defesa tamb\u00e9m declarou que atualmente, n\u00e3o produz mais os produtos objeto do auto de infra\u00e7\u00e3o, tendo solicitado o cancelamento dos registros de no Minist\u00e9rio da Agricultura em 2009.<\/p>\n\n\n\n Na senten\u00e7a, a ju\u00edza Adriana Lossio considerou que a empresa violou a boa f\u00e9 e “os artigos 33, 37, 39, VIII e 55 do CDC (C\u00f3digo do Consumidor), cuja finalidade da sua conduta esp\u00faria era exclusivamente o lucro, em detrimento da seguran\u00e7a dos consumidores, que consumiam vinho e cong\u00eaneres com base abaixo do permitido por lei para \u00e1 esp\u00e9cie, sem contar na propaganda enganosa feita em torno dos produtos comercializados, colocados no mercado de consumo em desacordo com as normas expedidas pelos \u00f3rg\u00e3os oficiais competentes”.<\/p>\n\n\n\n G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma empresa de vinhos foi condenada a pagar R$ 200 mil em indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo pela Justi\u00e7a da Para\u00edba. De acordo com o… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":194563,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,104],"tags":[],"class_list":["post-194562","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-paraiba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/194562","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=194562"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/194562\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":194564,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/194562\/revisions\/194564"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/194563"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=194562"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=194562"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=194562"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}