O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou, na sess\u00e3o desta quinta-feira (5), a realiza\u00e7\u00e3o de show virtual com artista \u2013 a chamada live \u2013 <\/em>para arrecada\u00e7\u00e3o de recursos para campanha. Os ministros destacaram, por\u00e9m, que nesse tipo de evento n\u00e3o pode haver pedido expresso de votos. A decis\u00e3o \u00e9 liminar, e o Plen\u00e1rio voltar\u00e1 a discutir se essas lives<\/em> s\u00e3o ou n\u00e3o permitidas pela legisla\u00e7\u00e3o, o que ainda n\u00e3o tem data para ocorrer.<\/p>\n\n\n\n O entendimento foi firmado em a\u00e7\u00e3o apresentada por Manuela D\u2019\u00c1vila (PCdoB), candidata \u00e0 Prefeitura da capital ga\u00facha, que queria aval para evento em rede social no pr\u00f3ximo s\u00e1bado (7), com a apresenta\u00e7\u00e3o do cantor Caetano Veloso.<\/p>\n\n\n\n Por maioria de votos, os ministros consideraram que n\u00e3o cabe \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral realizar censura pr\u00e9via nem avaliar a legalidade de evento que ainda n\u00e3o ocorreu e que n\u00e3o \u00e9 vedado por lei.<\/p>\n\n\n\n Para chegar a esse entendimento, o plen\u00e1rio acompanhou o voto do relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, que suspendeu a decis\u00e3o tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) no caso.<\/p>\n\n\n\n A Corte Regional havia proibido, por maioria de votos, a live<\/em> por entender que ela se enquadrava em uma categoria virtual assemelhada a um \u201cshowm\u00edcio\u201d presencial, que \u00e9 vedado pelo par\u00e1grafo 7\u00ba do artigo 39 da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00b0 9.504\/1997<\/a>).<\/p>\n\n\n\n O par\u00e1grafo pro\u00edbe a \u201crealiza\u00e7\u00e3o de showm\u00edcio<\/em> e de evento assemelhado para promo\u00e7\u00e3o de candidatos, bem como a apresenta\u00e7\u00e3o, remunerada ou n\u00e3o, de artistas com a finalidade de animar com\u00edcio e reuni\u00e3o eleitoral\u201d.<\/p>\n\n\n\n No voto, o ministro Salom\u00e3o destacou que n\u00e3o entraria neste momento no m\u00e9rito da discuss\u00e3o, ou seja, n\u00e3o avaliaria se o evento se enquadra como \u201cshowm\u00edcio\u201d. Ele ressaltou, no entanto, que n\u00e3o cabe \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral exercer qualquer tipo de censura a um evento, organizado por candidato, que busca arrecadar verbas para a sua campanha, o que \u00e9 autorizado pelo artigo 23 da Lei das Elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Um item do artigo permite a \u201ccomercializa\u00e7\u00e3o de bens e\/ou servi\u00e7os, ou promo\u00e7\u00e3o de eventos de arrecada\u00e7\u00e3o realizados diretamente pelo candidato ou pelo partido pol\u00edtico\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201cAssim, conjugando-se, de um lado, a circunst\u00e2ncia de que o evento \u00e9 em tese permitido e, de outro, a impossibilidade de controle pr\u00e9vio de seu conte\u00fado pela Justi\u00e7a Eleitoral, penso em ju\u00edzo preliminar ser equivocado estabelecer a restri\u00e7\u00e3o imposta pela Corte local\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n\n\n\n Ele completou, ainda, que n\u00e3o suspender a decis\u00e3o do TRE ga\u00facho, at\u00e9 que haja a an\u00e1lise do m\u00e9rito do caso, causaria evidente preju\u00edzo para a candidata, j\u00e1 que a live<\/em> fechada, cujo convite custa R$ 30,00, est\u00e1 prevista para ocorrer neste s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n \u201cAnoto que o deferimento do efeito suspensivo, permitindo-se a realiza\u00e7\u00e3o do evento, n\u00e3o impede que esta Justi\u00e7a realize controle posterior, no exerc\u00edcio de sua compet\u00eancia jurisdicional, mediante provoca\u00e7\u00e3o, com base em fato concreto\u201d, disse Salom\u00e3o, dando como exemplo uma eventual men\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o ou pedido de votos para a candidata. O mesmo coment\u00e1rio foi feito por outros ministros que seguiram o relator.<\/p>\n\n\n\n