O Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o da Para\u00edba, publicou na edi\u00e7\u00e3o desta sexta-feira (13) do Di\u00e1rio Oficial do Estado, normas educacionais excepcionais a serem adotadas para a organiza\u00e7\u00e3o do Sistema Estadual de Educa\u00e7\u00e3o da Para\u00edba frente ao regime especial de ensino, enquanto permanecerem as medidas de preven\u00e7\u00e3o a covid-19.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo da resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 orientar as institui\u00e7\u00f5es de ensino vinculadas ao Sistema Estadual sobre a organiza\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica do ano letivo em curso e do subsequente, frente \u00e0 retomada das atividades presenciais e \u00e0 continuidade das atividades n\u00e3o presenciais necess\u00e1rias ao Regime Especial de Ensino, disposto em car\u00e1ter de excepcionalidade e temporalidade, enquanto permanecerem as medidas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 covid-19.<\/p>\n\n\n\n
O momento do retorno presencial \u00e9 de compet\u00eancia das autoridades sanit\u00e1rias, de modo a garantir a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade de todos os membros da comunidade escolar e profissionais de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ficam desobrigadas, na Educa\u00e7\u00e3o Infantil, a obrigatoriedade de observ\u00e2ncia do m\u00ednimo de dias de trabalho educacional e do cumprimento da carga hor\u00e1ria m\u00ednima anual; no Ensino Fundamental e no Ensino M\u00e9dio, a obrigatoriedade de observ\u00e2ncia do m\u00ednimo de dias de efetivo trabalho escolar, desde que cumprida a carga hor\u00e1ria m\u00ednima anual.<\/p>\n\n\n\n
A carga hor\u00e1ria m\u00ednima possivelmente n\u00e3o cumprida no ano letivo afetado pela pandemia pode ser efetivada no ano subsequente, inclusive por meio da ado\u00e7\u00e3o de um continuo curricular de duas s\u00e9ries ou dois anos escolares cont\u00ednuos. Fica facultada a recupera\u00e7\u00e3o da aprendizagem presencial ou n\u00e3o presencial, promovida no \u00e2mbito de cada institui\u00e7\u00e3o escolar, em todos os n\u00edveis, etapas, formas e modalidades de educa\u00e7\u00e3o e ensino, conforme crit\u00e9rios definidos nos Planos Estrat\u00e9gicos Escolares, e cong\u00eaneres para o Ensino Superior.<\/p>\n\n\n\n