BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) \u2014 As lives nas quais o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem feito propaganda para diversos candidatos nas elei\u00e7\u00f5es municipais tiveram a participa\u00e7\u00e3o de dois int\u00e9rpretes de libras da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Fabiano Guimar\u00e3es Rocha e Lucas Moura s\u00e3o assessores da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social, alocada na Secretaria de Governo da Presid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A nomea\u00e7\u00e3o deles foi publicada em agosto do ano passado. O primeiro tem remunera\u00e7\u00e3o bruta de R$ 11.506,59 e o segundo, R$ 9.709.<\/p>\n\n\n\n
Os dois s\u00e3o descritos em textos do governo como os int\u00e9rpretes oficiais de Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
Guimar\u00e3es Rocha, por exemplo, apareceu na live da \u00faltima ter\u00e7a-feira (10) e, no mesmo dia, traduziu o discurso do presidente durante uma solenidade no Pal\u00e1cio do Planalto. No dia 8 do m\u00eas passado, o tradutor tamb\u00e9m apareceu na transmiss\u00e3o ao vivo que Bolsonaro costuma fazer \u00e0s quintas-feiras.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 Moura esteve nas transmiss\u00f5es da \u00faltima segunda (9) e desta quarta-feira (11).<\/p>\n\n\n\n
Ex-ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e advogados que preferiram falar sob condi\u00e7\u00e3o de anonimato afirmam que o caso refor\u00e7a a suspeita de uso da m\u00e1quina p\u00fablica e o car\u00e1ter institucional das transmiss\u00f5es porque indica que Bolsonaro usou o aparato da comunica\u00e7\u00e3o oficial do governo em prol de outros atores pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n
O ideal, dizem os especialistas, seria abrir uma investiga\u00e7\u00e3o sobre os epis\u00f3dios.<\/p>\n\n\n\n
A lei eleitoral veda ao servidor p\u00fablico, al\u00e9m do uso de bens e im\u00f3veis da Uni\u00e3o em benef\u00edcio de um candidato, a utiliza\u00e7\u00e3o de materiais e servi\u00e7os custeados pelo governo e a cess\u00e3o de servidor p\u00fablico ou empregado da “administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta federal”.<\/p>\n\n\n\n
Advogados dizem que a participa\u00e7\u00e3o dos int\u00e9rpretes nas lives tem “cara e fucinho” de ilegalidade, mas \u00e9 preciso investigar porque a legisla\u00e7\u00e3o abre brechas.<\/p>\n\n\n\n
Uma exce\u00e7\u00e3o prevista \u00e9 se o funcion\u00e1rio n\u00e3o estiver em hor\u00e1rio de trabalho e atuando por conta pr\u00f3pria. Isso porque o servidor tem o direito de ter atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n
Procurada pela reportagem, a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica alegou que ambos os tradutores atuaram de “forma volunt\u00e1ria” na live e n\u00e3o deu informa\u00e7\u00f5es sobre o hor\u00e1rio de trabalho dos servidores at\u00e9 a conclus\u00e3o deste texto.<\/p>\n\n\n\n
A advogada Gabriela Rollemberg, secret\u00e1ria-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico, defende que o caso seja apurado.<\/p>\n\n\n\n
“A primeira quest\u00e3o \u00e9 saber se est\u00e3o dentro do hor\u00e1rio de expediente ou n\u00e3o e de forma volunt\u00e1ria ou n\u00e3o. Se estiver no hor\u00e1rio de expediente, mesmo sendo volunt\u00e1rio, eles est\u00e3o cometendo a conduta vedada.”<\/p>\n\n\n\n
O advogado Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, advogado eleitoral e ex-ministro da Justi\u00e7a de Dilma Rousseff (PT), questiona o argumento de que os int\u00e9rpretes agiram de forma volunt\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 espantosa a coincid\u00eancia que eles tenham se oferecido voluntariamente para todos esses v\u00eddeos, apoiado v\u00e1rios candidatos simultaneamente sem a ordem do superior”, diz.<\/p>\n\n\n\n
Para o ex-ministro do TSE Luiz Carlos Lopes Madeira, o ind\u00edcio de ilegalidade ocorre j\u00e1 a partir do fato de a propaganda pol\u00edtica ser feita de dentro do Pal\u00e1cio da Alvorada.<\/p>\n\n\n\n
“O que pode configurar \u00e9 o abuso do poder pol\u00edtico porque nem a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica nem os funcion\u00e1rios dela podem ser usados em proveito de um candidato ou de um partido”, afirma. “N\u00e3o interessa se \u00e9 volunt\u00e1rio ou n\u00e3o, interessa usar a coisa p\u00fablica.”<\/p>\n\n\n\n
O advogado eleitoral e ex-ministro do TSE Marcelo Ribeiro diz que, se ficar comprovado que eles n\u00e3o trabalharam durante o expediente, trata-se do exerc\u00edcio de liberdade pol\u00edtica do funcion\u00e1rio p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
“Veja s\u00f3, se ele estiver no hor\u00e1rio de trabalho dele, esse tradutor, ou se ele tiver sido convocado para fazer isso, a\u00ed \u00e9 problem\u00e1tico. Agora ele pode, se quiser, participar do hor\u00e1rio de trabalho que n\u00e3o \u00e9 dele, dando um apoio.”<\/p>\n\n\n\n
Reservadamente, advogados tamb\u00e9m questionam o argumento de que os tradutores foram volunt\u00e1rios. Se ficar comprovada conduta indevida no uso dos tradutores, Bolsonaro poderia responder por improbidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n
Caso as a\u00e7\u00f5es avancem, elas podem gerar a cassa\u00e7\u00e3o do candidato beneficiado, considerado o cen\u00e1rio mais improv\u00e1vel, ou a imposi\u00e7\u00e3o de multa a Bolsonaro. A tramita\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, come\u00e7ar\u00e1 nas Justi\u00e7as Eleitorais dos estados e s\u00f3 depois poder\u00e1 chegar ao TSE.<\/p>\n\n\n\n
As lives de Bolsonaro j\u00e1 foram questionadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro e por candidatos \u00e0 Prefeitura de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n
Nesta quarta-feira, a Rede foi ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) para que a corte investigue o uso do Pal\u00e1cio da Alvorada e de funcion\u00e1rios da Presid\u00eancia nas transmiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
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