A Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a da Para\u00edba denunciou \u00e0 Justi\u00e7a, por crime ambiental, 22 prefeitos paraibanos que n\u00e3o assinaram acordos de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal (ANPP) se comprometendo a dar a destina\u00e7\u00e3o correta aos res\u00edduos s\u00f3lidos produzidos em suas cidades.<\/p>\n\n\n\n
Para se ter uma ideia da grandeza do dano ambiental provocado por essa pr\u00e1tica criminosa, os lix\u00f5es desses munic\u00edpios ocupam uma \u00e1rea estimada total de 40,53 hectares, o equivalente, aproximadamente, a 40 campos de futebol. O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba alerta aos prefeitos e prefeitas das 3\u00aa, 4\u00aa e 5\u00aa regi\u00f5es que assinaram ANPPs que o prazo para o cumprimento termina no dia 1 de dezembro. A atua\u00e7\u00e3o faz parte do projeto \u201cFim dos lix\u00f5es da Para\u00edba\u201d, iniciado em 2018.<\/p>\n\n\n\n
Nesta primeira etapa, foram denunciados os gestores dos munic\u00edpios de Boqueir\u00e3o, Mato Grosso, Pocinhos, Alagoa Nova, Aroeiras, Igaracy, Lastro, Prata, S\u00e3o Jos\u00e9 dos Cordeiros, S\u00e3o Jos\u00e9 de Princesa, S\u00e3o Vicente do Serid\u00f3, Bel\u00e9m do Brejo do Cruz, Bom Jesus, Santo Andr\u00e9, Livramento, Parari, Sum\u00e9, Zabel\u00ea, S\u00e3o Jo\u00e3o do Cariri, Camala\u00fa, Bom Sucesso e Serra Branca. <\/p>\n\n\n\n
As den\u00fancias foram apresentadas pela Comiss\u00e3o de Combate aos Crimes de Responsabilidade e \u00e0 Improbidade Administrativa (Ccrimp), \u00f3rg\u00e3o auxiliar do procurador-geral de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsses gestores foram convidados, mas se recusaram a assinar os acordos de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal (que, em resumo, previa o fechamento dos lix\u00f5es da Para\u00edba em um prazo determinado, em troca da extin\u00e7\u00e3o de punibilidade pelo crime ambiental). Diante disso, o MPPB realizou vistorias t\u00e9cnicas nas localidades, comprovando a destina\u00e7\u00e3o ambientalmente inadequada dos res\u00edduos s\u00f3lidos. Por esse motivo, foram alvos dessa a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e ter\u00e3o que responder perante \u00e0 Justi\u00e7a pelos crimes ambientais provocados\u201d, explicou Ser\u00e1phico.<\/p>\n\n\n\n
Peti\u00e7\u00f5es encaminhadas \u00e0 Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das provid\u00eancias tomadas em rela\u00e7\u00e3o aos gestores que n\u00e3o assinaram os acordos, que foram as den\u00fancias, o MPPB est\u00e1 avaliando o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es por parte dos que se comprometeram. Nesse sentido, j\u00e1 foram encaminhadas 66 peti\u00e7\u00f5es \u00e0 Justi\u00e7a, envolvendo prefeitos e prefeitas dos munic\u00edpios que comp\u00f5em as 1\u00aa e 2\u00aa regi\u00f5es do Estado. Dessas, 30 foram pedidos de extin\u00e7\u00e3o de punibilidade pelo cumprimento dos acordos de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal (comprovada a destina\u00e7\u00e3o correta dos res\u00edduos e o fechamento do lix\u00f5es) e 36 de rescis\u00e3o dos ANPPs, devido ao n\u00e3o cumprimento.<\/p>\n\n\n\n O promotor de Justi\u00e7a e coordenador da Ccrimp, Rodrigo Pires, alerta aos gestores dos munic\u00edpios das 3\u00aa, 4\u00aa e 5\u00aa regi\u00f5es que firmaram acordos que o prazo para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas est\u00e1 se encerrando. \u201cAqueles que n\u00e3o comprovarem perante \u00e0 Ccrimp o encerramento dos lix\u00f5es, ter\u00e3o os acordos rescindidos e, por conseguinte, tamb\u00e9m ser\u00e3o denunciados\u201d, explicou, acrescentando que a expectativa \u00e9 que esses gestores atendam \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (Lei 12.305\/10).<\/p>\n\n\n\n O projeto<\/strong><\/p>\n\n\n\n O projeto \u201cFim dos Lix\u00f5es\u201d foi concebido em meados de 2018, quando o Minist\u00e9rio P\u00fablico se viu prestes a denunciar 90% dos munic\u00edpios que destinavam res\u00edduos a lix\u00f5es por crime ambiental. Foi proposto o acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal para que, em um ano, os munic\u00edpios fechassem os lix\u00f5es e termos de ajustamento de conduta para a recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea degradada no prazo de cinco anos. Findo o prazo para o cumprimento dos ANPPs, a Ccrimp iniciou a coleta de provas da autoria e materialidade das condutas penalmente relevantes previstas nos artigos 54, \u00a7 2\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 9.605\/98 e artigo 1\u00ba, XIV, do Decreto-Lei n\u00ba 201\/67.<\/p>\n\n\n\n Dos 223 munic\u00edpios paraibanos, 147 assinaram ANPPs. O projeto \u201cFim dos lix\u00f5es\u201d conta com a participa\u00e7\u00e3o direta do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias do Meio Ambiente, que elaborou e executou as a\u00e7\u00f5es do projeto junto com a PGJ, e de representantes da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es dos Munic\u00edpios da Para\u00edba (Famup), da Superintend\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente (Sudema), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n\n\n\n ClickPB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a da Para\u00edba denunciou \u00e0 Justi\u00e7a, por crime ambiental, 22 prefeitos paraibanos que n\u00e3o assinaram acordos de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal (ANPP) se… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":196891,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,104],"tags":[],"class_list":["post-196890","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-paraiba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/196890","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=196890"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/196890\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":196892,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/196890\/revisions\/196892"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/196891"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=196890"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=196890"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=196890"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}