As empresas costumam compensar o banco de horas dos funcion\u00e1rios no final do ano para \u201czerar\u201d essa pend\u00eancia. No entanto,\u00a0no caso dos empregadores que flexibilizaram regras trabalhistas durante a pandemia, essa compensa\u00e7\u00e3o pode ficar para o ano que vem. Assim, o empregado que ficou afastado durante a pandemia pode ter que trabalhar a mais em 2021.<\/p>\n\n\n\n
A\u00a0medida provis\u00f3ria (MP) 927, que ficou em vigor entre 22 de mar\u00e7o e 19 de julho, permitiu que o banco de horas pudesse ser compensado em at\u00e9 18 meses, incluindo as horas n\u00e3o trabalhadas, o chamado “banco de horas ao contr\u00e1rio”. Assim, esse prazo vale para os bancos de horas institu\u00eddos dentro do per\u00edodo de validade da medida provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
O banco de horas n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio e suspens\u00e3o de contratos\u00a0–\u00a0medidas que foram abrangidas pela MP 936, convertida na Lei 14.020\/2020. Ele abrange casos de empregados que trabalharam menos horas ou afastados do trabalho por conta da pandemia, mas sem redu\u00e7\u00e3o na remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A MP permitiu \u00e0s empresas\u00a0firmar acordos individuais de banco de horas por per\u00edodo superior ao determinado pela CLT, que \u00e9 de seis meses em caso de acordo individual ou de at\u00e9 1 ano por acordo coletivo.<\/p>\n\n\n\n
Segundo especialistas, \u00e9 necess\u00e1rio que trabalhadores e empresas se atentem \u00e0s regras do banco de horas para evitar discuss\u00f5es na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
“O banco de horas surgiu como uma forma de compensa\u00e7\u00e3o das jornadas de trabalho nas quais as horas excedentes trabalhadas em um dia s\u00e3o compensadas em outro. A pandemia da Covid-19 trouxe consequ\u00eancias ao banco nas empresas e, com a proximidade do final do ano, s\u00e3o in\u00fameras as quest\u00f5es que surgem sobre o prazo de compensa\u00e7\u00e3o e de pagamento”, afirma Lariane Del Vechio, advogada especialista em Direito do Trabalho e s\u00f3cia da Advocacia BDB.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
Como funciona<\/h4>\n\n\n\n
A CLT determina que a jornada de trabalho possui limite di\u00e1rio de 8 horas, com a possibilidade de at\u00e9 2 horas extras. Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o dos bancos de horas, por meio de acordos individuais, que podem ser compensadas em at\u00e9 seis meses, ou coletivos, em at\u00e9 um ano.<\/p>\n\n\n\n
O trabalhador que acumular horas extras no banco de horas pode trabalhar menos horas em algum dia, ou tirar folgas para compensar – e evitar que o empregador tenha que pagar pelas horas extras. Se a jornada tiver mais de duas horas extras, no entanto, essas horas adicionais n\u00e3o podem ir para banco de horas: a empresa passa a ser obrigada a pagar por elas.<\/p>\n\n\n\n
“Em regra, de acordo com o artigo 59 da CLT, s\u00f3 se admite 2 horas extras por dia. No entanto, a jornada pode ser estendida em um per\u00edodo em que o volume de trabalho for maior, de modo que estas horas ser\u00e3o consideradas horas extraordin\u00e1rias positivas. Quanto ao trabalho aos feriados, a lei \u00e9 omissa. Alguns acordos individuais ou coletivos disciplinam que o lan\u00e7amento deve ser feito em dobro, enquanto outros pro\u00edbem o trabalho”, aponta Lariane.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
\u00c9 poss\u00edvel ainda que os funcion\u00e1rios de uma empresa trabalhem horas a menos do que o expediente previsto, o que resulta nos bancos negativos – horas que o empregado fica ‘devendo’ para o empregador.\u00a0Caso a compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorra no prazo devido, no entanto, \u00e9 poss\u00edvel que haja desconto das horas negativas na remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n
O advogado e professor Fernando de Almeida Prado, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio BFAP Advogados, destaca que, em raz\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds e da grande queda nas vendas de alguns setores e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, a institui\u00e7\u00e3o do banco de horas negativo foi um benef\u00edcio para o mercado de trabalho, em raz\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n\n\n\n
“Quando institu\u00eddo corretamente, o banco de horas n\u00e3o gera qualquer malef\u00edcio ao empregado, pois somente prestar\u00e1 horas extras, at\u00e9 o limite de 2 horas di\u00e1rias, na hip\u00f3tese de, efetivamente, n\u00e3o ter cumprido a jornada habitual de trabalho, pela diminui\u00e7\u00e3o das atividades durante o per\u00edodo de pandemia”, explica.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
De acordo com Mayara Galhardo, advogada especialista em Direito do Trabalho do escrit\u00f3rio Baraldi M\u00e9lega Advogados, para compensa\u00e7\u00e3o das horas dentro do pr\u00f3prio m\u00eas, basta a realiza\u00e7\u00e3o de acordo individual verbal ou escrito. Para compensa\u00e7\u00e3o no prazo m\u00e1ximo de seis meses, o acordo individual obrigatoriamente dever\u00e1 ser escrito e, para per\u00edodos superiores a seis meses, \u00e9 necess\u00e1ria a previs\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Bianca Canzi, advogada especialista em Direito do Trabalho do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados, lembra que\u00a0a data de compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 decidida pelo empregador, desde que respeitadas as regras na CLT e o que foi acordado com o trabalhador. “Ir\u00e1 depender da demanda, j\u00e1 que a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que seja de acordo com a conveni\u00eancia da empresa”, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Em todos os casos de bancos de horas positivas, na hip\u00f3tese de rescis\u00e3o do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensa\u00e7\u00e3o integral, o trabalhador possui direito ao pagamento das horas extras n\u00e3o compensadas. O c\u00e1lculo \u00e9 feito sobre o valor da remunera\u00e7\u00e3o na data da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Falha na MP<\/h4>\n\n\n\n
A advogada Lariane Del Vechio diz que, embora a medida provis\u00f3ria 927 autorizasse o banco de horas negativo para a compensa\u00e7\u00e3o em at\u00e9 18 meses, n\u00e3o disciplinou sobre o desconto dessas horas n\u00e3o trabalhadas na rescis\u00e3o, gerando grande discuss\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
“A MP n\u00e3o disciplinou sobre o desconto das horas n\u00e3o trabalhadas. A compensa\u00e7\u00e3o das horas extras depende de autoriza\u00e7\u00e3o da empresa e, caso n\u00e3o seja compensada dentro do prazo, devem ser pagas acrescidas do adicional. Caso o funcion\u00e1rio seja dispensado antes da compensa\u00e7\u00e3o, essas horas tamb\u00e9m devem ser pagas como horas extras\u201d.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
Tema \u00e9 alvo de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a<\/h4>\n\n\n\n
De acordo com os especialistas, \u00e9 comum que empresas n\u00e3o permitam que seus empregados fa\u00e7am a compensa\u00e7\u00e3o do banco de horas da forma correta e dentro do prazo estabelecido pela lei, o que faz com que o tema seja alvo de judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Fernando de Almeida Prado ressalta que a compensa\u00e7\u00e3o de jornada \u00e9 frequentemente citada nas reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n
As a\u00e7\u00f5es geralmente envolvem a incorreta compensa\u00e7\u00e3o (empregado n\u00e3o tem acesso \u00e0s horas positivas e negativas do banco e pleiteia pagamento de horas extras n\u00e3o corretamente compensadas) ou a anula\u00e7\u00e3o do banco de horas institu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n
Para Prado, uma forma de evitar disputas judiciais \u00e9 a empresa instruir os empregados, de modo claro e objetivo, quanto ao acordo de banco de horas. “Al\u00e9m disso, o empregado deve ter acesso, ao menos de forma mensal, \u00e0s horas positivas e negativas de banco de horas, para que possa utilizar as horas positivas para concess\u00e3o de folgas. \u00c9 aconselh\u00e1vel tamb\u00e9m que a empresa colha a assinatura do empregado nos cart\u00f5es de ponto ou nos documentos que demonstrem os saldos positivo e negativo de horas”, diz.<\/p>\n\n\n\n
“O ideal \u00e9 que a empresa procure o sindicato laboral para fazer um acordo coletivo, uma vez que a CLT estabelece que o negociado prevalece sobre o legislado. Essa seria uma forma de dar mais seguran\u00e7a jur\u00eddica ao empres\u00e1rio”, orienta Ruslan Stuchi, advogado trabalhista e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Stuchi Advogados.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
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