As empresas costumam compensar o banco de horas dos funcion\u00e1rios no final do ano para \u201czerar\u201d essa pend\u00eancia. No entanto,\u00a0no caso dos empregadores que flexibilizaram regras trabalhistas durante a pandemia, essa compensa\u00e7\u00e3o pode ficar para o ano que vem. Assim, o empregado que ficou afastado durante a pandemia pode ter que trabalhar a mais em 2021.<\/p>\n\n\n\n
A\u00a0medida provis\u00f3ria (MP) 927, que ficou em vigor entre 22 de mar\u00e7o e 19 de julho, permitiu que o banco de horas pudesse ser compensado em at\u00e9 18 meses, incluindo as horas n\u00e3o trabalhadas, o chamado “banco de horas ao contr\u00e1rio”. Assim, esse prazo vale para os bancos de horas institu\u00eddos dentro do per\u00edodo de validade da medida provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
O banco de horas n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio e suspens\u00e3o de contratos\u00a0–\u00a0medidas que foram abrangidas pela MP 936, convertida na Lei 14.020\/2020. Ele abrange casos de empregados que trabalharam menos horas ou afastados do trabalho por conta da pandemia, mas sem redu\u00e7\u00e3o na remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A MP permitiu \u00e0s empresas\u00a0firmar acordos individuais de banco de horas por per\u00edodo superior ao determinado pela CLT, que \u00e9 de seis meses em caso de acordo individual ou de at\u00e9 1 ano por acordo coletivo.<\/p>\n\n\n\n
Segundo especialistas, \u00e9 necess\u00e1rio que trabalhadores e empresas se atentem \u00e0s regras do banco de horas para evitar discuss\u00f5es na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
“O banco de horas surgiu como uma forma de compensa\u00e7\u00e3o das jornadas de trabalho nas quais as horas excedentes trabalhadas em um dia s\u00e3o compensadas em outro. A pandemia da Covid-19 trouxe consequ\u00eancias ao banco nas empresas e, com a proximidade do final do ano, s\u00e3o in\u00fameras as quest\u00f5es que surgem sobre o prazo de compensa\u00e7\u00e3o e de pagamento”, afirma Lariane Del Vechio, advogada especialista em Direito do Trabalho e s\u00f3cia da Advocacia BDB.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
Como funciona<\/h4>\n\n\n\n
A CLT determina que a jornada de trabalho possui limite di\u00e1rio de 8 horas, com a possibilidade de at\u00e9 2 horas extras. Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o dos bancos de horas, por meio de acordos individuais, que podem ser compensadas em at\u00e9 seis meses, ou coletivos, em at\u00e9 um ano.<\/p>\n\n\n\n
O trabalhador que acumular horas extras no banco de horas pode trabalhar menos horas em algum dia, ou tirar folgas para compensar – e evitar que o empregador tenha que pagar pelas horas extras. Se a jornada tiver mais de duas horas extras, no entanto, essas horas adicionais n\u00e3o podem ir para banco de horas: a empresa passa a ser obrigada a pagar por elas.<\/p>\n\n\n\n
“Em regra, de acordo com o artigo 59 da CLT, s\u00f3 se admite 2 horas extras por dia. No entanto, a jornada pode ser estendida em um per\u00edodo em que o volume de trabalho for maior, de modo que estas horas ser\u00e3o consideradas horas extraordin\u00e1rias positivas. Quanto ao trabalho aos feriados, a lei \u00e9 omissa. Alguns acordos individuais ou coletivos disciplinam que o lan\u00e7amento deve ser feito em dobro, enquanto outros pro\u00edbem o trabalho”, aponta Lariane.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
\u00c9 poss\u00edvel ainda que os funcion\u00e1rios de uma empresa trabalhem horas a menos do que o expediente previsto, o que resulta nos bancos negativos – horas que o empregado fica ‘devendo’ para o empregador.\u00a0Caso a compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorra no prazo devido, no entanto, \u00e9 poss\u00edvel que haja desconto das horas negativas na remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n
O advogado e professor Fernando de Almeida Prado, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio BFAP Advogados, destaca que, em raz\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds e da grande queda nas vendas de alguns setores e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, a institui\u00e7\u00e3o do banco de horas negativo foi um benef\u00edcio para o mercado de trabalho, em raz\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n\n\n\n
“Quando institu\u00eddo corretamente, o banco de horas n\u00e3o gera qualquer malef\u00edcio ao empregado, pois somente prestar\u00e1 horas extras, at\u00e9 o limite de 2 horas di\u00e1rias, na hip\u00f3tese de, efetivamente, n\u00e3o ter cumprido a jornada habitual de trabalho, pela diminui\u00e7\u00e3o das atividades durante o per\u00edodo de pandemia”, explica.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
De acordo com Mayara Galhardo, advogada especialista em Direito do Trabalho do escrit\u00f3rio Baraldi M\u00e9lega Advogados, para compensa\u00e7\u00e3o das horas dentro do pr\u00f3prio m\u00eas, basta a realiza\u00e7\u00e3o de acordo individual verbal ou escrito. Para compensa\u00e7\u00e3o no prazo m\u00e1ximo de seis meses, o acordo individual obrigatoriamente dever\u00e1 ser escrito e, para per\u00edodos superiores a seis meses, \u00e9 necess\u00e1ria a previs\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Bianca Canzi, advogada especialista em Direito do Trabalho do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados, lembra que\u00a0a data de compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 decidida pelo empregador, desde que respeitadas as regras na CLT e o que foi acordado com o trabalhador. “Ir\u00e1 depender da demanda, j\u00e1 que a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que seja de acordo com a conveni\u00eancia da empresa”, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Em todos os casos de bancos de horas positivas, na hip\u00f3tese de rescis\u00e3o do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensa\u00e7\u00e3o integral, o trabalhador possui direito ao pagamento das horas extras n\u00e3o compensadas. O c\u00e1lculo \u00e9 feito sobre o valor da remunera\u00e7\u00e3o na data da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Falha na MP<\/h4>\n\n\n\n
A advogada Lariane Del Vechio diz que, embora a medida provis\u00f3ria 927 autorizasse o banco de horas negativo para a compensa\u00e7\u00e3o em at\u00e9 18 meses, n\u00e3o disciplinou sobre o desconto dessas horas n\u00e3o trabalhadas na rescis\u00e3o, gerando grande discuss\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
“A MP n\u00e3o disciplinou sobre o desconto das horas n\u00e3o trabalhadas. A compensa\u00e7\u00e3o das horas extras depende de autoriza\u00e7\u00e3o da empresa e, caso n\u00e3o seja compensada dentro do prazo, devem ser pagas acrescidas do adicional. Caso o funcion\u00e1rio seja dispensado antes da compensa\u00e7\u00e3o, essas horas tamb\u00e9m devem ser pagas como horas extras\u201d.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
Tema \u00e9 alvo de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a<\/h4>\n\n\n\n
De acordo com os especialistas, \u00e9 comum que empresas n\u00e3o permitam que seus empregados fa\u00e7am a compensa\u00e7\u00e3o do banco de horas da forma correta e dentro do prazo estabelecido pela lei, o que faz com que o tema seja alvo de judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Fernando de Almeida Prado ressalta que a compensa\u00e7\u00e3o de jornada \u00e9 frequentemente citada nas reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n
As a\u00e7\u00f5es geralmente envolvem a incorreta compensa\u00e7\u00e3o (empregado n\u00e3o tem acesso \u00e0s horas positivas e negativas do banco e pleiteia pagamento de horas extras n\u00e3o corretamente compensadas) ou a anula\u00e7\u00e3o do banco de horas institu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n
Para Prado, uma forma de evitar disputas judiciais \u00e9 a empresa instruir os empregados, de modo claro e objetivo, quanto ao acordo de banco de horas. “Al\u00e9m disso, o empregado deve ter acesso, ao menos de forma mensal, \u00e0s horas positivas e negativas de banco de horas, para que possa utilizar as horas positivas para concess\u00e3o de folgas. \u00c9 aconselh\u00e1vel tamb\u00e9m que a empresa colha a assinatura do empregado nos cart\u00f5es de ponto ou nos documentos que demonstrem os saldos positivo e negativo de horas”, diz.<\/p>\n\n\n\n
“O ideal \u00e9 que a empresa procure o sindicato laboral para fazer um acordo coletivo, uma vez que a CLT estabelece que o negociado prevalece sobre o legislado. Essa seria uma forma de dar mais seguran\u00e7a jur\u00eddica ao empres\u00e1rio”, orienta Ruslan Stuchi, advogado trabalhista e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Stuchi Advogados.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
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As empresas costumam compensar o banco de horas dos funcion\u00e1rios no final do ano para \u201czerar\u201d essa pend\u00eancia. No entanto,\u00a0no caso dos empregadores que flexibilizaram regras trabalhistas durante a pandemia, essa compensa\u00e7\u00e3o pode ficar para o ano que vem. Assim, o empregado que ficou afastado durante a pandemia pode ter que trabalhar a mais em 2021. A\u00a0medida provis\u00f3ria (MP) 927, que ficou em vigor entre 22 de mar\u00e7o e 19 de julho, permitiu que o banco de horas pudesse ser compensado em at\u00e9 18 meses, incluindo as horas n\u00e3o trabalhadas, o chamado “banco de horas ao contr\u00e1rio”. Assim, esse prazo vale para os bancos de horas institu\u00eddos dentro do per\u00edodo de validade da medida provis\u00f3ria. O banco de horas n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio e suspens\u00e3o de contratos\u00a0–\u00a0medidas que foram abrangidas pela MP 936, convertida na Lei 14.020\/2020. Ele abrange casos de empregados que trabalharam menos horas ou afastados do trabalho por conta da pandemia, mas sem redu\u00e7\u00e3o na remunera\u00e7\u00e3o. A MP permitiu \u00e0s empresas\u00a0firmar acordos individuais de banco de horas por per\u00edodo superior ao determinado pela CLT, que \u00e9 de seis meses em caso de acordo individual ou de at\u00e9 1 ano por acordo coletivo. Segundo especialistas, \u00e9 necess\u00e1rio que trabalhadores e empresas se atentem \u00e0s regras do banco de horas para evitar discuss\u00f5es na Justi\u00e7a. “O banco de horas surgiu como uma forma de compensa\u00e7\u00e3o das jornadas de trabalho nas quais as horas excedentes trabalhadas em um dia s\u00e3o compensadas em outro. A pandemia da Covid-19 trouxe consequ\u00eancias ao banco nas empresas e, com a proximidade do final do ano, s\u00e3o in\u00fameras as quest\u00f5es que surgem sobre o prazo de compensa\u00e7\u00e3o e de pagamento”, afirma Lariane Del Vechio, advogada especialista em Direito do Trabalho e s\u00f3cia da Advocacia BDB. Como funciona A CLT determina que a jornada de trabalho possui limite di\u00e1rio de 8 horas, com a possibilidade de at\u00e9 2 horas extras. Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o dos bancos de horas, por meio de acordos individuais, que podem ser compensadas em at\u00e9 seis meses, ou coletivos, em at\u00e9 um ano. O trabalhador que acumular horas extras no banco de horas pode trabalhar menos horas em algum dia, ou tirar folgas para compensar – e evitar que o empregador tenha que pagar pelas horas extras. Se a jornada tiver mais de duas horas extras, no entanto, essas horas adicionais n\u00e3o podem ir para banco de horas: a empresa passa a ser obrigada a pagar por elas. “Em regra, de acordo com o artigo 59 da CLT, s\u00f3 se admite 2 horas extras por dia. No entanto, a jornada pode ser estendida em um per\u00edodo em que o volume de trabalho for maior, de modo que estas horas ser\u00e3o consideradas horas extraordin\u00e1rias positivas. Quanto ao trabalho aos feriados, a lei \u00e9 omissa. Alguns acordos individuais ou coletivos disciplinam que o lan\u00e7amento deve ser feito em dobro, enquanto outros pro\u00edbem o trabalho”, aponta Lariane. \u00c9 poss\u00edvel ainda que os funcion\u00e1rios de uma empresa trabalhem horas a menos do que o expediente previsto, o que resulta nos bancos negativos – horas que o empregado fica ‘devendo’ para o empregador.\u00a0Caso a compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorra no prazo devido, no entanto, \u00e9 poss\u00edvel que haja desconto das horas negativas na remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador. O advogado e professor Fernando de Almeida Prado, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio BFAP Advogados, destaca que, em raz\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds e da grande queda nas vendas de alguns setores e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, a institui\u00e7\u00e3o do banco de horas negativo foi um benef\u00edcio para o mercado de trabalho, em raz\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o de empregos. “Quando institu\u00eddo corretamente, o banco de horas n\u00e3o gera qualquer malef\u00edcio ao empregado, pois somente prestar\u00e1 horas extras, at\u00e9 o limite de 2 horas di\u00e1rias, na hip\u00f3tese de, efetivamente, n\u00e3o ter cumprido a jornada habitual de trabalho, pela diminui\u00e7\u00e3o das atividades durante o per\u00edodo de pandemia”, explica. De acordo com Mayara Galhardo, advogada especialista em Direito do Trabalho do escrit\u00f3rio Baraldi M\u00e9lega Advogados, para compensa\u00e7\u00e3o das horas dentro do pr\u00f3prio m\u00eas, basta a realiza\u00e7\u00e3o de acordo individual verbal ou escrito. Para compensa\u00e7\u00e3o no prazo m\u00e1ximo de seis meses, o acordo individual obrigatoriamente dever\u00e1 ser escrito e, para per\u00edodos superiores a seis meses, \u00e9 necess\u00e1ria a previs\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Bianca Canzi, advogada especialista em Direito do Trabalho do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados, lembra que\u00a0a data de compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 decidida pelo empregador, desde que respeitadas as regras na CLT e o que foi acordado com o trabalhador. “Ir\u00e1 depender da demanda, j\u00e1 que a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que seja de acordo com a conveni\u00eancia da empresa”, afirma. Em todos os casos de bancos de horas positivas, na hip\u00f3tese de rescis\u00e3o do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensa\u00e7\u00e3o integral, o trabalhador possui direito ao pagamento das horas extras n\u00e3o compensadas. O c\u00e1lculo \u00e9 feito sobre o valor da remunera\u00e7\u00e3o na data da rescis\u00e3o. Falha na MP A advogada Lariane Del Vechio diz que, embora a medida provis\u00f3ria 927 autorizasse o banco de horas negativo para a compensa\u00e7\u00e3o em at\u00e9 18 meses, n\u00e3o disciplinou sobre o desconto dessas horas n\u00e3o trabalhadas na rescis\u00e3o, gerando grande discuss\u00e3o sobre o tema. “A MP n\u00e3o disciplinou sobre o desconto das horas n\u00e3o trabalhadas. A compensa\u00e7\u00e3o das horas extras depende de autoriza\u00e7\u00e3o da empresa e, caso n\u00e3o seja compensada dentro do prazo, devem ser pagas acrescidas do adicional. Caso o funcion\u00e1rio seja dispensado antes da compensa\u00e7\u00e3o, essas horas tamb\u00e9m devem ser pagas como horas extras\u201d. Tema \u00e9 alvo de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a De acordo com os especialistas, \u00e9 comum que empresas n\u00e3o permitam que seus empregados fa\u00e7am a compensa\u00e7\u00e3o do banco de horas da forma correta e dentro do prazo estabelecido pela lei, o que faz com que o tema seja alvo de judicializa\u00e7\u00e3o. Fernando de Almeida Prado ressalta que a compensa\u00e7\u00e3o de jornada \u00e9 frequentemente citada nas reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas na Justi\u00e7a do Trabalho. As a\u00e7\u00f5es geralmente envolvem a incorreta compensa\u00e7\u00e3o (empregado n\u00e3o tem acesso \u00e0s<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":196854,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,107],"tags":[],"class_list":["post-197474","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/197474","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=197474"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/197474\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":197477,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/197474\/revisions\/197477"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/196854"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=197474"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=197474"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=197474"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}