{"id":197589,"date":"2020-12-04T06:47:58","date_gmt":"2020-12-04T09:47:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=197589"},"modified":"2020-12-04T06:47:58","modified_gmt":"2020-12-04T09:47:58","slug":"voto-do-relator-gilmar-mendes-no-stf-permite-reeleicao-de-davi-alcolumbre-e-rodrigo-maia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2020\/12\/04\/voto-do-relator-gilmar-mendes-no-stf-permite-reeleicao-de-davi-alcolumbre-e-rodrigo-maia\/","title":{"rendered":"Voto do relator Gilmar Mendes no STF permite reelei\u00e7\u00e3o de Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia"},"content":{"rendered":"\n

O ministro\u00a0Gilmar Mendes, do\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor de uma tese jur\u00eddica que, na pr\u00e1tica, viabiliza a reelei\u00e7\u00e3o dos atuais presidentes da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).<\/p>\n\n\n\n

Relator de uma\u00a0a\u00e7\u00e3o do PTB\u00a0que busca impedir a reelei\u00e7\u00e3o, Mendes entendeu \u2014 em\u00a0julgamento no plen\u00e1rio virtual\u00a0do Supremo, iniciado \u00e0 0h desta sexta-feira (4) \u2014 que a Constitui\u00e7\u00e3o permite uma reelei\u00e7\u00e3o para os comandos da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o voto do ministro, esse entendimento deve orientar a elei\u00e7\u00e3o para as mesas das duas Casas do Congresso a partir de 2023.<\/p>\n\n\n\n

Para o ano que vem, quando haver\u00e1 elei\u00e7\u00e3o para escolha dos presidentes do Legislativo no bi\u00eanio 2021-2022, Mendes considerou poss\u00edvel a reelei\u00e7\u00e3o ou recondu\u00e7\u00e3o para o mesmo cargo dos atuais presidentes de C\u00e2mara e Senado.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento no plen\u00e1rio virtual \u00e9 um formato pelo qual os ministros apresentam os votos pela internet, sem a necessidade de uma sess\u00e3o presencial ou por videoconfer\u00eancia. Se n\u00e3o houver pedidos de destaque, que interrompem a atua\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio virtual, a an\u00e1lise termina no dia 11.<\/p>\n\n\n\n

Votos de ministros<\/h4>\n\n\n\n

No voto,\u00a0Gilmar Mendes\u00a0afirmou que o Supremo n\u00e3o vai decidir o resultado para as elei\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara e do Senado. Segundo o ministro, \u201c\u00e9 a maioria parlamentar que define quem \u201cfala pela Casa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

“Esclarece-se, portanto, que o STF n\u00e3o est\u00e1 a decidir o resultado das pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es \u00e0s Presid\u00eancias das Casas Legislativas, mat\u00e9ria que, por \u00f3bvio, insere-se na mais absoluta soberania deliberativa dos atores congressuais”, escreveu.<\/p>\n\n\n\n

Mendes afirmou que o Supremo est\u00e1 decidindo apenas sobre a constitucionalidade de dispositivos regimentais que tratam da composi\u00e7\u00e3o da Mesa das Casas do Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

O ministro disse que o Congresso deve ter autonomia para analisar seus assuntos internos.<\/p>\n\n\n\n

“O Parlamento deve gozar de espa\u00e7o de conforma\u00e7\u00e3o organizacional \u00e0 altura dos desafios postos pela complexidade da din\u00e2mica pol\u00edtica. Em verdade, determinadas conjunturas e situa\u00e7\u00f5es de fato podem n\u00e3o apenas reputar desej\u00e1vel, como tamb\u00e9m exigir que a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 recondu\u00e7\u00e3o para o mesmo cargo da Mesa possa ser objeto de exce\u00e7\u00e3o: desde que assim a Casa do Congresso Nacional repute necess\u00e1rio para fins de preserva\u00e7\u00e3o de sua autonomia constitucional.”<\/p>\n\n\n\n

O relator afirmou que n\u00e3o cabe uma interfer\u00eancia do Judici\u00e1rio na autonomia do Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

“Ao mesmo tempo, considerando que a proibi\u00e7\u00e3o de reelei\u00e7\u00e3o n\u00e3o constitui preceito constitucional estruturante, n\u00e3o cabe ao Poder Judici\u00e1rio interferir no alcance da referida norma”.<\/p>\n\n\n\n

O ministro ressaltou que “\u00e9 republicana a preocupa\u00e7\u00e3o que se pode levantar contra a perpetua\u00e7\u00e3o de agentes pol\u00edticos em posi\u00e7\u00f5es centrais de poder de forma indeterminada” e votou pelo estabelecimento do limite de uma \u00fanica reelei\u00e7\u00e3o ou recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Dias Toffoli tamb\u00e9m votou nesta sexta-feira, acompanhando o relator.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Nunes Marques entendeu que \u00e9 poss\u00edvel a reelei\u00e7\u00e3o uma \u00fanica vez, independentemente se dentro da mesma legislatura ou na mudan\u00e7a de uma legislatura para outra. Na pr\u00e1tica, o voto do ministro impediria a reelei\u00e7\u00e3o de Maia (j\u00e1 reeleito, em 2019), mas autorizaria a de Alcolumbre.<\/p>\n\n\n\n

“Se o presidente da Rep\u00fablica pode ser reeleito uma \u00fanica vez \u2013 corol\u00e1rio do princ\u00edpio democr\u00e1tico e republicano \u2013 por simetria e dever de integridade, este mesmo limite deve ser aplicado aos Presidentes da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 por isso que admito a inova\u00e7\u00e3o interpretativa adotada pelo Relator, como parte de um romance em cadeia, segundo o qual \u00e9 poss\u00edvel nova elei\u00e7\u00e3o subsequente para o mesmo cargo na Mesa Diretora, independentemente se na mesma ou em outra legislatura. Contudo, desacolho a possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o para quem j\u00e1 est\u00e1 na situa\u00e7\u00e3o de reeleito consecutivamente , sob pena de ser quebrada a coer\u00eancia que d\u00e1 integridade ao Direito e ser aceita, na verdade, reelei\u00e7\u00e3o ilimitada, que n\u00e3o tem paralelo na Constitui\u00e7\u00e3o Federal”, completou.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o do PTB foi apresentada pelo partido ao Supremo em agosto. Presidida pelo ex-deputado\u00a0Roberto Jefferson, aliado do presidente\u00a0Jair Bolsonaro, a legenda quer impedir a reelei\u00e7\u00e3o para os comandos do Senado Federal e da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a sigla, a Constitui\u00e7\u00e3o veda a reelei\u00e7\u00e3o para qualquer cargo nas mesas diretoras, respons\u00e1veis por comandar as duas casas legislativas.<\/p>\n\n\n\n

Para o PTB, essa proibi\u00e7\u00e3o deve valer tanto para a mesma legislatura como para legislaturas diferentes \u2014 os presidentes ocupam o posto por per\u00edodos de dois anos.<\/p>\n\n\n\n

\"Plen\u00e1rio<\/figure>\n\n\n\n

Plen\u00e1rio do STF vai decidir se reelei\u00e7\u00e3o dos presidentes da C\u00e2mara e do Senado \u00e9 permitida<\/p>\n\n\n\n

Apesar de envolver normas internas das duas Casas e a Constitui\u00e7\u00e3o, a discuss\u00e3o pode impactar casos concretos \u2014 a sucess\u00e3o de\u00a0Rodrigo Maia\u00a0(DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidentes da C\u00e2mara e Senado, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

Novas elei\u00e7\u00f5es para os postos de presidente est\u00e3o previstas para fevereiro do ano que vem. Maia, que comanda a C\u00e2mara\u00a0desde julho de 2016, diz que n\u00e3o \u00e9 candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.\u00a0Alcolumbre pretende obter uma decis\u00e3o favor\u00e1vel\u00a0do Supremo.<\/p>\n\n\n\n

Ao longo da tramita\u00e7\u00e3o do processo, tanto a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica quanto a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, em pareceres \u00e0 Corte, defenderam a autonomia do Congresso para tratar da quest\u00e3o \u2014 ou seja, entenderam que cabe ao Poder Legislativo resolver internamente a discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o cabe ao Judici\u00e1rio, ainda que pela via do controle abstrato de normas, substituir-se ao Legislativo a fim de definir qual o real significado da previs\u00e3o regimental. Tal conduta representa inequ\u00edvoca afronta ao princ\u00edpio da divis\u00e3o funcional de Poder”, afirmou o procurador-geral Augusto Aras.<\/p>\n\n\n\n

“A AGU \u00e9 absolutamente respeitosa \u00e0\u00a0autonomia de cada uma das Casas”, escreveu Aras.<\/p>\n\n\n\n

Advogados do Senado, tamb\u00e9m em manifesta\u00e7\u00e3o ao STF, defenderam a possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Eles pediram \u00e0 Corte que reconhe\u00e7a a possibilidade de aplicar, para a sucess\u00e3o nas presid\u00eancias da C\u00e2mara e do Senado, a regra de reelei\u00e7\u00e3o a cargos do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n

No entendimento dos advogados, \u00e9 cab\u00edvel equiparar as fun\u00e7\u00f5es executivas exercidas em poderes diferentes.<\/p>\n\n\n\n

No caso do Executivo, essa tarefa \u00e9 de governadores, prefeitos e do presidente, que t\u00eam a previs\u00e3o constitucional de se reeleger. No Legislativo, fun\u00e7\u00e3o semelhante \u00e9 exercida pelos presidentes da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n\n\n\n

G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro\u00a0Gilmar Mendes, do\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor de uma tese jur\u00eddica que, na pr\u00e1tica, viabiliza a reelei\u00e7\u00e3o dos atuais presidentes da C\u00e2mara,… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":197064,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-197589","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/197589","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=197589"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/197589\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":197590,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/197589\/revisions\/197590"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/197064"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=197589"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=197589"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=197589"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}