{"id":198174,"date":"2020-12-09T15:55:21","date_gmt":"2020-12-09T18:55:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=198174"},"modified":"2020-12-09T15:55:21","modified_gmt":"2020-12-09T18:55:21","slug":"oab-aciona-o-stf-para-garantir-uso-de-vacinas-caso-anvisa-nao-de-permissao-em-72h","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2020\/12\/09\/oab-aciona-o-stf-para-garantir-uso-de-vacinas-caso-anvisa-nao-de-permissao-em-72h\/","title":{"rendered":"OAB aciona o STF para garantir uso de vacinas, caso Anvisa n\u00e3o d\u00ea permiss\u00e3o em 72h"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (9) para garantir a compra e o fornecimento de\u00a0vacinas contra a Covid-19, caso a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) n\u00e3o aprove os imunizantes em 72 horas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A OAB argumenta que essa dispensa deve valer para as vacinas j\u00e1 registradas em renomadas ag\u00eancias de regula\u00e7\u00e3o no exterior. A libera\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 prevista na chamada &#8220;Lei Covid&#8221;, aprovada pelo Congresso Nacional no in\u00edcio da pandemia. A a\u00e7\u00e3o pede que o Supremo declare a &#8220;plena vig\u00eancia e aplicabilidade&#8221; da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201c\u00c9 imprescind\u00edvel que o governo brasileiro paute os protocolos de inten\u00e7\u00e3o e memorandos de entendimento relativos \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas na comprova\u00e7\u00e3o estritamente t\u00e9cnica e cient\u00edfica, independentemente da origem nacional do imunizante\u201d, diz a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As possibilidades de registro na Anvisa s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Anvisa &#8211; registro definitivo<\/strong>: os desenvolvedores submetem o pedido de registro \u00e0 Anvisa apenas ap\u00f3s conclu\u00edrem as 3 fases de testes da vacina. Para acelerar o tr\u00e2mite, a ag\u00eancia criou o procedimento de submiss\u00e3o cont\u00ednua de dados.<\/li><li><strong>Anvisa &#8211; uso emergencial<\/strong>: permite aos desenvolvedores enviarem os dados que comprovem efic\u00e1cia e seguran\u00e7a antes de terminarem a fase 3 da vacina;<\/li><li><strong>Lei Covid:&nbsp;<\/strong>Prev\u00ea que a Anvisa ter\u00e1 o prazo de 72 horas para conceder a autoriza\u00e7\u00e3o caso o imunizante tenha conseguido registro no Jap\u00e3o, nos EUA, na Europa ou na China. Caso o prazo n\u00e3o seja cumprido e a Anvisa n\u00e3o se manifeste, a autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 concedida automaticamente.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A organiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m afirmou ao STF que a demora na defini\u00e7\u00e3o do plano de vacina\u00e7\u00e3o coloca em risco o direito \u00e0 sa\u00fade, a sa\u00fade p\u00fablica, a integridade f\u00edsica dos cidad\u00e3os e o direito humano e fundamental \u00e0 vida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo a OAB, \u201ca plena garantia do direito \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade, nesse contexto, se d\u00e1 com a possibilidade de que se oferte aos brasileiros todas as vacinas que j\u00e1 tenham atingido fases avan\u00e7adas de testes e demonstrado a seguran\u00e7a e efic\u00e1cia necess\u00e1ria. N\u00e3o pode o governo federal eleger alguns imunizantes em detrimento de outros sem a devida motiva\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica necess\u00e1ria \u00e0 publicidade, moralidade e impessoalidade que devem permear todos os atos administrativos\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesta ter\u00e7a-feira (8), ap\u00f3s encontro com o ministro da Sa\u00fade, Eduardo Pazuello,\u00a0governadores citaram a &#8220;Lei Covid&#8221;\u00a0para lembrar que vacinas aprovadas no exterior ter\u00e3o aval para uso no Brasil (<em>veja no v\u00eddeo abaixo<\/em>). O que faz a lei ser citada pelos pol\u00edticos \u00e9 a preocupa\u00e7\u00e3o com o prazo de an\u00e1lise na Anvisa, j\u00e1 que Pazuello afirmou que\u00a0ele deve ser de cerca de 60 dias.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/s02.video.glbimg.com\/x240\/9086017.jpg\" alt=\"Governadores cobraram do governo federal um plano nacional de vacina\u00e7\u00e3o contra covid\" title=\"Governadores cobraram do governo federal um plano nacional de vacina\u00e7\u00e3o contra covid\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Governadores cobraram do governo federal um plano nacional de vacina\u00e7\u00e3o contra covid<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Acordos fechados<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O governo federal tem acordos fechados para a compra de 100 milh\u00f5es de doses da &#8220;vacina de Oxford&#8221;, desenvolvida pela AstraZeneca em parceria com a Fiocruz, e de 42,5 milh\u00f5es de doses via cons\u00f3rcio internacional Covax, liderado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade chegou a anunciar acordo para a compra da vacina da Sinovac, produzida em parceria com o Instituto Butantan, mas recuou depois de press\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A a\u00e7\u00e3o da OAB se junta a outras quatro apresentadas ao tribunal e questionam desde a falta de um plano de imuniza\u00e7\u00e3o nacional at\u00e9 a obrigatoriedade de vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A organiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pede na a\u00e7\u00e3o que o STF determine que fundos de recursos recuperados em opera\u00e7\u00f5es como a Lava Jato sejam investidos no plano nacional de imuniza\u00e7\u00e3o contra o coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (9) para garantir a compra e o fornecimento de\u00a0vacinas contra a Covid-19, caso a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) n\u00e3o aprove os imunizantes em 72 horas. A OAB argumenta que essa dispensa deve valer para as vacinas j\u00e1 registradas em renomadas ag\u00eancias de regula\u00e7\u00e3o no exterior. A libera\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 prevista na chamada &#8220;Lei Covid&#8221;, aprovada pelo Congresso Nacional no in\u00edcio da pandemia. A a\u00e7\u00e3o pede que o Supremo declare a &#8220;plena vig\u00eancia e aplicabilidade&#8221; da legisla\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 imprescind\u00edvel que o governo brasileiro paute os protocolos de inten\u00e7\u00e3o e memorandos de entendimento relativos \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas na comprova\u00e7\u00e3o estritamente t\u00e9cnica e cient\u00edfica, independentemente da origem nacional do imunizante\u201d, diz a a\u00e7\u00e3o. As possibilidades de registro na Anvisa s\u00e3o: Anvisa &#8211; registro definitivo: os desenvolvedores submetem o pedido de registro \u00e0 Anvisa apenas ap\u00f3s conclu\u00edrem as 3 fases de testes da vacina. 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Segundo a OAB, \u201ca plena garantia do direito \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade, nesse contexto, se d\u00e1 com a possibilidade de que se oferte aos brasileiros todas as vacinas que j\u00e1 tenham atingido fases avan\u00e7adas de testes e demonstrado a seguran\u00e7a e efic\u00e1cia necess\u00e1ria. N\u00e3o pode o governo federal eleger alguns imunizantes em detrimento de outros sem a devida motiva\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica necess\u00e1ria \u00e0 publicidade, moralidade e impessoalidade que devem permear todos os atos administrativos\u201d. Nesta ter\u00e7a-feira (8), ap\u00f3s encontro com o ministro da Sa\u00fade, Eduardo Pazuello,\u00a0governadores citaram a &#8220;Lei Covid&#8221;\u00a0para lembrar que vacinas aprovadas no exterior ter\u00e3o aval para uso no Brasil (veja no v\u00eddeo abaixo). O que faz a lei ser citada pelos pol\u00edticos \u00e9 a preocupa\u00e7\u00e3o com o prazo de an\u00e1lise na Anvisa, j\u00e1 que Pazuello afirmou que\u00a0ele deve ser de cerca de 60 dias. Governadores cobraram do governo federal um plano nacional de vacina\u00e7\u00e3o contra covid Acordos fechados O governo federal tem acordos fechados para a compra de 100 milh\u00f5es de doses da &#8220;vacina de Oxford&#8221;, desenvolvida pela AstraZeneca em parceria com a Fiocruz, e de 42,5 milh\u00f5es de doses via cons\u00f3rcio internacional Covax, liderado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS). O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade chegou a anunciar acordo para a compra da vacina da Sinovac, produzida em parceria com o Instituto Butantan, mas recuou depois de press\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro. A a\u00e7\u00e3o da OAB se junta a outras quatro apresentadas ao tribunal e questionam desde a falta de um plano de imuniza\u00e7\u00e3o nacional at\u00e9 a obrigatoriedade de vacina\u00e7\u00e3o. A organiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pede na a\u00e7\u00e3o que o STF determine que fundos de recursos recuperados em opera\u00e7\u00f5es como a Lava Jato sejam investidos no plano nacional de imuniza\u00e7\u00e3o contra o coronav\u00edrus. 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