{"id":198238,"date":"2020-12-10T10:34:08","date_gmt":"2020-12-10T13:34:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=198238"},"modified":"2020-12-10T10:34:08","modified_gmt":"2020-12-10T13:34:08","slug":"auxilio-emergencial-beneficiario-tem-novos-prazos-para-contestar-cancelamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2020\/12\/10\/auxilio-emergencial-beneficiario-tem-novos-prazos-para-contestar-cancelamento\/","title":{"rendered":"Aux\u00edlio Emergencial: benefici\u00e1rio tem novos prazos para contestar cancelamento"},"content":{"rendered":"\n<p>O governo abriu novos prazos de contesta\u00e7\u00e3o para as pessoas consideradas ineleg\u00edveis \u00e0 extens\u00e3o do&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/auxilio-emergencial\/\">Aux\u00edlio Emergencial<\/a>, bem como \u00e0quelas que tiveram os pagamentos do benef\u00edcio original ou sua prorroga\u00e7\u00e3o bloqueados ou cancelados.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es em que o cidad\u00e3o poder\u00e1 solicitar a revis\u00e3o do pedido em dezembro:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>quem teve a extens\u00e3o do Aux\u00edlio Emergencial de R$ 300 cancelada:&nbsp;<strong>contesta\u00e7\u00f5es podem ser feitas at\u00e9 o dia 18 de dezembro;<\/strong><\/li><li>quem teve o Aux\u00edlio Emergencial de R$ 600 cancelado pelo Minist\u00e9rio da Cidadania devido a ind\u00edcios de irregularidades identificados pelos \u00f3rg\u00e3os de controle:&nbsp;<strong>contesta\u00e7\u00f5es podem ser feitas entre os dias 11 e 20 de dezembro;<\/strong><\/li><li>quem foi considerado ineleg\u00edvel a receber a extens\u00e3o do Aux\u00edlio Emergencial de R$ 300 por n\u00e3o atender aos novos crit\u00e9rios de recebimento do benef\u00edcio:&nbsp;<strong>contesta\u00e7\u00f5es podem ser feitas entre 17 e 26 de dezembro.<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.000\/2020, que prorrogou o benef\u00edcio, estabelece que a cada m\u00eas haja uma reavalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o cadastral dos benefici\u00e1rios que est\u00e3o recebendo a extens\u00e3o de R$ 300. Verifica-se se elas conseguiram emprego, se passaram a receber benef\u00edcios assistenciais ou previdenci\u00e1rios, ou se faleceram.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso das irregularidades verificadas pelos \u00f3rg\u00e3os de controle, a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) enviam rotineiramente a lista de pessoas nessa situa\u00e7\u00e3o para que os pagamentos sejam bloqueados de forma preventiva.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o casos que tiveram os repasses suspensos porque a CGU e os tribunais de contas cruzaram as informa\u00e7\u00f5es dos benefici\u00e1rios com outras bases de dados e encontraram situa\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com os requisitos exigidos para receber o Aux\u00edlio Emergencial, tais como pessoas com rendimentos acima do limite, com cargos eletivos, militares, servidores p\u00fablicos, ou mesmo CPFs irregulares.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 ainda a recusa em conceder a extens\u00e3o do Aux\u00edlio Emergencial de R$ 300 por n\u00e3o atender aos novos crit\u00e9rios de recebimento do benef\u00edcio, estabelecidos na MP n\u00ba 1.000\/2020 &#8211; al\u00e9m daqueles j\u00e1 previstos na Lei 13.982\/2020, que criou o programa.<\/p>\n\n\n\n<p>Em alguns casos, a situa\u00e7\u00e3o de quem fez o pedido pode ter mudado e a base de dados do governo federal ficou desatualizada. Por isso, h\u00e1 essa oportunidade para as pessoas contestarem o cancelamento ou indeferimento. Um exemplo \u00e9 quem estava recebendo o seguro desemprego, deixou de receber o benef\u00edcio e passou a ter direito ao Aux\u00edlio Emergencial.<\/p>\n\n\n\n<p>O pedido de revis\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel para trabalhadores em geral e os inscritos no Cadastro \u00danico que n\u00e3o s\u00e3o benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>&#8220;Em alguns casos, a situa\u00e7\u00e3o de quem fez o pedido pode ter mudado e a base de dados ficou desatualizada. Por isso, o Governo Federal d\u00e1 a oportunidade para as pessoas entrarem no site da Dataprev e contestarem o cancelamento. \u00c9 o caso, por exemplo, de pessoas que estavam recebendo o seguro-desemprego, deixaram de receber esse benef\u00edcio e passaram a ter direito ao Aux\u00edlio Emergencial&#8221;, explica a secret\u00e1ria nacional do Cadastro \u00danico do Minist\u00e9rio da Cidadania, Nilza Emy Yamasaki.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>O Aux\u00edlio Emergencial foi pago at\u00e9 o momento para 67,8 milh\u00f5es de pessoas, com valor total de R$ 242,5 bilh\u00f5es, segundo a Cidadania.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Como fazer a contesta\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n<p>Para fazer a contesta\u00e7\u00e3o, o trabalhador que n\u00e3o concordar com a negativa do benef\u00edcio deve acessar o&nbsp;<a href=\"https:\/\/consultaauxilio.dataprev.gov.br\/consulta\/#\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">site da Dataprev<\/a>. N\u00e3o \u00e9 preciso ir \u00e0s ag\u00eancias da Caixa, lot\u00e9ricas ou postos de atendimento do Cadastro \u00danico.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao fazer a consulta, o trabalhador que teve o benef\u00edcio negado vai receber uma mensagem informando o motivo. O Minist\u00e9rio da Cidadania divulgou uma lista dessas mensagens, e quais permitem que a contesta\u00e7\u00e3o seja feita.&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/cidadania\/pt-br\/noticias-e-conteudos\/desenvolvimento-social\/noticias-desenvolvimento-social\/beneficiarios-inelegiveis-para-a-extensao-do-auxilio-emergencial-podem-contestar-a-decisao-a-partir-do-dia-31\/29102020_brasileiros_inelegiveis_contestacao_editada.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Clique aqui para ver<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso a contesta\u00e7\u00e3o tenha resultado positivo, o trabalhador vai receber o benef\u00edcio no m\u00eas seguinte ao pedido.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Crit\u00e9rios<\/h4>\n\n\n\n<p>O governo n\u00e3o abriu inscri\u00e7\u00f5es para os pagamentos das parcelas de R$ 300 do Aux\u00edlio Emergencial: apenas quem foi aprovado para as parcelas de R$ 600 foi considerado eleg\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, os crit\u00e9rios ficaram mais r\u00edgidos, e o governo passou a fazer uma reavalia\u00e7\u00e3o mensal dos benefici\u00e1rios para verificar se eles ainda se enquadram nos crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>N\u00e3o vai receber parcelas de R$ 300 quem:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Possua indicativo de \u00f3bito nas bases de dados do governo federal<\/li><li>Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de m\u00e3es adolescentes<\/li><li>Esteja preso em regime fechado<\/li><li>Tenha sido declarado como dependente no Imposto de Renda de algu\u00e9m que se enquadre nas hip\u00f3teses dos itens 5, 6 ou 7 acima<\/li><li>No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil<\/li><li>Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil<\/li><li>Recebeu em 2019 rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70<\/li><li>Mora no exterior<\/li><li>Tem renda mensal acima de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/li><li>Recebeu benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, seguro-desemprego ou programa de transfer\u00eancia de renda federal ap\u00f3s o recebimento de Aux\u00edlio Emergencial (exceto Bolsa Fam\u00edlia)<\/li><li>Conseguiu emprego formal ap\u00f3s o recebimento do Aux\u00edlio Emergencial<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Calend\u00e1rios de pagamento<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Veja abaixo os calend\u00e1rios de pagamento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>BENEFICI\u00c1RIOS DO BOLSA FAM\u00cdLIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" data-src=\"https:\/\/s2.glbimg.com\/mlv6Ca2w7dbfv7LOqZ8cMpfwdsU=\/0x0:1700x684\/984x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2020\/W\/h\/70OdMuQbAXm67Sfb1Cwg\/9rt8u-benefici-rios-do-bolsa-fam-lia.png\" alt=\"Aux\u00edlio Emergencial - Benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia \u2014 Foto: Economia G1\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" class=\"lazyload\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Aux\u00edlio Emergencial &#8211; Benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia \u2014 Foto: Economia G1<\/p>\n\n\n\n<p>G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo abriu novos prazos de contesta\u00e7\u00e3o para as pessoas consideradas ineleg\u00edveis \u00e0 extens\u00e3o do&nbsp;Aux\u00edlio Emergencial, bem como \u00e0quelas que tiveram os pagamentos do benef\u00edcio&hellip; <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":198105,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,2],"tags":[],"class_list":["post-198238","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/198238","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=198238"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/198238\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":198239,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/198238\/revisions\/198239"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/198105"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=198238"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=198238"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=198238"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}