{"id":198238,"date":"2020-12-10T10:34:08","date_gmt":"2020-12-10T13:34:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=198238"},"modified":"2020-12-10T10:34:08","modified_gmt":"2020-12-10T13:34:08","slug":"auxilio-emergencial-beneficiario-tem-novos-prazos-para-contestar-cancelamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2020\/12\/10\/auxilio-emergencial-beneficiario-tem-novos-prazos-para-contestar-cancelamento\/","title":{"rendered":"Aux\u00edlio Emergencial: benefici\u00e1rio tem novos prazos para contestar cancelamento"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O governo abriu novos prazos de contesta\u00e7\u00e3o para as pessoas consideradas ineleg\u00edveis \u00e0 extens\u00e3o do&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/auxilio-emergencial\/\">Aux\u00edlio Emergencial<\/a>, bem como \u00e0quelas que tiveram os pagamentos do benef\u00edcio original ou sua prorroga\u00e7\u00e3o bloqueados ou cancelados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es em que o cidad\u00e3o poder\u00e1 solicitar a revis\u00e3o do pedido em dezembro:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>quem teve a extens\u00e3o do Aux\u00edlio Emergencial de R$ 300 cancelada:&nbsp;<strong>contesta\u00e7\u00f5es podem ser feitas at\u00e9 o dia 18 de dezembro;<\/strong><\/li><li>quem teve o Aux\u00edlio Emergencial de R$ 600 cancelado pelo Minist\u00e9rio da Cidadania devido a ind\u00edcios de irregularidades identificados pelos \u00f3rg\u00e3os de controle:&nbsp;<strong>contesta\u00e7\u00f5es podem ser feitas entre os dias 11 e 20 de dezembro;<\/strong><\/li><li>quem foi considerado ineleg\u00edvel a receber a extens\u00e3o do Aux\u00edlio Emergencial de R$ 300 por n\u00e3o atender aos novos crit\u00e9rios de recebimento do benef\u00edcio:&nbsp;<strong>contesta\u00e7\u00f5es podem ser feitas entre 17 e 26 de dezembro.<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.000\/2020, que prorrogou o benef\u00edcio, estabelece que a cada m\u00eas haja uma reavalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o cadastral dos benefici\u00e1rios que est\u00e3o recebendo a extens\u00e3o de R$ 300. Verifica-se se elas conseguiram emprego, se passaram a receber benef\u00edcios assistenciais ou previdenci\u00e1rios, ou se faleceram.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso das irregularidades verificadas pelos \u00f3rg\u00e3os de controle, a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) enviam rotineiramente a lista de pessoas nessa situa\u00e7\u00e3o para que os pagamentos sejam bloqueados de forma preventiva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o casos que tiveram os repasses suspensos porque a CGU e os tribunais de contas cruzaram as informa\u00e7\u00f5es dos benefici\u00e1rios com outras bases de dados e encontraram situa\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com os requisitos exigidos para receber o Aux\u00edlio Emergencial, tais como pessoas com rendimentos acima do limite, com cargos eletivos, militares, servidores p\u00fablicos, ou mesmo CPFs irregulares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 ainda a recusa em conceder a extens\u00e3o do Aux\u00edlio Emergencial de R$ 300 por n\u00e3o atender aos novos crit\u00e9rios de recebimento do benef\u00edcio, estabelecidos na MP n\u00ba 1.000\/2020 &#8211; al\u00e9m daqueles j\u00e1 previstos na Lei 13.982\/2020, que criou o programa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em alguns casos, a situa\u00e7\u00e3o de quem fez o pedido pode ter mudado e a base de dados do governo federal ficou desatualizada. Por isso, h\u00e1 essa oportunidade para as pessoas contestarem o cancelamento ou indeferimento. Um exemplo \u00e9 quem estava recebendo o seguro desemprego, deixou de receber o benef\u00edcio e passou a ter direito ao Aux\u00edlio Emergencial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pedido de revis\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel para trabalhadores em geral e os inscritos no Cadastro \u00danico que n\u00e3o s\u00e3o benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>&#8220;Em alguns casos, a situa\u00e7\u00e3o de quem fez o pedido pode ter mudado e a base de dados ficou desatualizada. Por isso, o Governo Federal d\u00e1 a oportunidade para as pessoas entrarem no site da Dataprev e contestarem o cancelamento. \u00c9 o caso, por exemplo, de pessoas que estavam recebendo o seguro-desemprego, deixaram de receber esse benef\u00edcio e passaram a ter direito ao Aux\u00edlio Emergencial&#8221;, explica a secret\u00e1ria nacional do Cadastro \u00danico do Minist\u00e9rio da Cidadania, Nilza Emy Yamasaki.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Aux\u00edlio Emergencial foi pago at\u00e9 o momento para 67,8 milh\u00f5es de pessoas, com valor total de R$ 242,5 bilh\u00f5es, segundo a Cidadania.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Como fazer a contesta\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para fazer a contesta\u00e7\u00e3o, o trabalhador que n\u00e3o concordar com a negativa do benef\u00edcio deve acessar o&nbsp;<a href=\"https:\/\/consultaauxilio.dataprev.gov.br\/consulta\/#\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">site da Dataprev<\/a>. N\u00e3o \u00e9 preciso ir \u00e0s ag\u00eancias da Caixa, lot\u00e9ricas ou postos de atendimento do Cadastro \u00danico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao fazer a consulta, o trabalhador que teve o benef\u00edcio negado vai receber uma mensagem informando o motivo. O Minist\u00e9rio da Cidadania divulgou uma lista dessas mensagens, e quais permitem que a contesta\u00e7\u00e3o seja feita.&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/cidadania\/pt-br\/noticias-e-conteudos\/desenvolvimento-social\/noticias-desenvolvimento-social\/beneficiarios-inelegiveis-para-a-extensao-do-auxilio-emergencial-podem-contestar-a-decisao-a-partir-do-dia-31\/29102020_brasileiros_inelegiveis_contestacao_editada.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Clique aqui para ver<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso a contesta\u00e7\u00e3o tenha resultado positivo, o trabalhador vai receber o benef\u00edcio no m\u00eas seguinte ao pedido.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Crit\u00e9rios<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O governo n\u00e3o abriu inscri\u00e7\u00f5es para os pagamentos das parcelas de R$ 300 do Aux\u00edlio Emergencial: apenas quem foi aprovado para as parcelas de R$ 600 foi considerado eleg\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, os crit\u00e9rios ficaram mais r\u00edgidos, e o governo passou a fazer uma reavalia\u00e7\u00e3o mensal dos benefici\u00e1rios para verificar se eles ainda se enquadram nos crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>N\u00e3o vai receber parcelas de R$ 300 quem:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Possua indicativo de \u00f3bito nas bases de dados do governo federal<\/li><li>Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de m\u00e3es adolescentes<\/li><li>Esteja preso em regime fechado<\/li><li>Tenha sido declarado como dependente no Imposto de Renda de algu\u00e9m que se enquadre nas hip\u00f3teses dos itens 5, 6 ou 7 acima<\/li><li>No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil<\/li><li>Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil<\/li><li>Recebeu em 2019 rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70<\/li><li>Mora no exterior<\/li><li>Tem renda mensal acima de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/li><li>Recebeu benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, seguro-desemprego ou programa de transfer\u00eancia de renda federal ap\u00f3s o recebimento de Aux\u00edlio Emergencial (exceto Bolsa Fam\u00edlia)<\/li><li>Conseguiu emprego formal ap\u00f3s o recebimento do Aux\u00edlio Emergencial<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Calend\u00e1rios de pagamento<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja abaixo os calend\u00e1rios de pagamento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>BENEFICI\u00c1RIOS DO BOLSA FAM\u00cdLIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/s2.glbimg.com\/mlv6Ca2w7dbfv7LOqZ8cMpfwdsU=\/0x0:1700x684\/984x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2020\/W\/h\/70OdMuQbAXm67Sfb1Cwg\/9rt8u-benefici-rios-do-bolsa-fam-lia.png\" alt=\"Aux\u00edlio Emergencial - Benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia \u2014 Foto: Economia G1\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aux\u00edlio Emergencial &#8211; Benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia \u2014 Foto: Economia G1<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo abriu novos prazos de contesta\u00e7\u00e3o para as pessoas consideradas ineleg\u00edveis \u00e0 extens\u00e3o do&nbsp;Aux\u00edlio Emergencial, bem como \u00e0quelas que tiveram os pagamentos do benef\u00edcio original ou sua prorroga\u00e7\u00e3o bloqueados ou cancelados. S\u00e3o tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es em que o cidad\u00e3o poder\u00e1 solicitar a revis\u00e3o do pedido em dezembro: quem teve a extens\u00e3o do Aux\u00edlio Emergencial de R$ 300 cancelada:&nbsp;contesta\u00e7\u00f5es podem ser feitas at\u00e9 o dia 18 de dezembro; quem teve o Aux\u00edlio Emergencial de R$ 600 cancelado pelo Minist\u00e9rio da Cidadania devido a ind\u00edcios de irregularidades identificados pelos \u00f3rg\u00e3os de controle:&nbsp;contesta\u00e7\u00f5es podem ser feitas entre os dias 11 e 20 de dezembro; quem foi considerado ineleg\u00edvel a receber a extens\u00e3o do Aux\u00edlio Emergencial de R$ 300 por n\u00e3o atender aos novos crit\u00e9rios de recebimento do benef\u00edcio:&nbsp;contesta\u00e7\u00f5es podem ser feitas entre 17 e 26 de dezembro. A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.000\/2020, que prorrogou o benef\u00edcio, estabelece que a cada m\u00eas haja uma reavalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o cadastral dos benefici\u00e1rios que est\u00e3o recebendo a extens\u00e3o de R$ 300. Verifica-se se elas conseguiram emprego, se passaram a receber benef\u00edcios assistenciais ou previdenci\u00e1rios, ou se faleceram. No caso das irregularidades verificadas pelos \u00f3rg\u00e3os de controle, a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) enviam rotineiramente a lista de pessoas nessa situa\u00e7\u00e3o para que os pagamentos sejam bloqueados de forma preventiva. S\u00e3o casos que tiveram os repasses suspensos porque a CGU e os tribunais de contas cruzaram as informa\u00e7\u00f5es dos benefici\u00e1rios com outras bases de dados e encontraram situa\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com os requisitos exigidos para receber o Aux\u00edlio Emergencial, tais como pessoas com rendimentos acima do limite, com cargos eletivos, militares, servidores p\u00fablicos, ou mesmo CPFs irregulares. H\u00e1 ainda a recusa em conceder a extens\u00e3o do Aux\u00edlio Emergencial de R$ 300 por n\u00e3o atender aos novos crit\u00e9rios de recebimento do benef\u00edcio, estabelecidos na MP n\u00ba 1.000\/2020 &#8211; al\u00e9m daqueles j\u00e1 previstos na Lei 13.982\/2020, que criou o programa. Em alguns casos, a situa\u00e7\u00e3o de quem fez o pedido pode ter mudado e a base de dados do governo federal ficou desatualizada. Por isso, h\u00e1 essa oportunidade para as pessoas contestarem o cancelamento ou indeferimento. Um exemplo \u00e9 quem estava recebendo o seguro desemprego, deixou de receber o benef\u00edcio e passou a ter direito ao Aux\u00edlio Emergencial. O pedido de revis\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel para trabalhadores em geral e os inscritos no Cadastro \u00danico que n\u00e3o s\u00e3o benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia. &#8220;Em alguns casos, a situa\u00e7\u00e3o de quem fez o pedido pode ter mudado e a base de dados ficou desatualizada. Por isso, o Governo Federal d\u00e1 a oportunidade para as pessoas entrarem no site da Dataprev e contestarem o cancelamento. \u00c9 o caso, por exemplo, de pessoas que estavam recebendo o seguro-desemprego, deixaram de receber esse benef\u00edcio e passaram a ter direito ao Aux\u00edlio Emergencial&#8221;, explica a secret\u00e1ria nacional do Cadastro \u00danico do Minist\u00e9rio da Cidadania, Nilza Emy Yamasaki. O Aux\u00edlio Emergencial foi pago at\u00e9 o momento para 67,8 milh\u00f5es de pessoas, com valor total de R$ 242,5 bilh\u00f5es, segundo a Cidadania. Como fazer a contesta\u00e7\u00e3o Para fazer a contesta\u00e7\u00e3o, o trabalhador que n\u00e3o concordar com a negativa do benef\u00edcio deve acessar o&nbsp;site da Dataprev. N\u00e3o \u00e9 preciso ir \u00e0s ag\u00eancias da Caixa, lot\u00e9ricas ou postos de atendimento do Cadastro \u00danico. Ao fazer a consulta, o trabalhador que teve o benef\u00edcio negado vai receber uma mensagem informando o motivo. O Minist\u00e9rio da Cidadania divulgou uma lista dessas mensagens, e quais permitem que a contesta\u00e7\u00e3o seja feita.&nbsp;Clique aqui para ver. Caso a contesta\u00e7\u00e3o tenha resultado positivo, o trabalhador vai receber o benef\u00edcio no m\u00eas seguinte ao pedido. Crit\u00e9rios O governo n\u00e3o abriu inscri\u00e7\u00f5es para os pagamentos das parcelas de R$ 300 do Aux\u00edlio Emergencial: apenas quem foi aprovado para as parcelas de R$ 600 foi considerado eleg\u00edvel. Al\u00e9m disso, os crit\u00e9rios ficaram mais r\u00edgidos, e o governo passou a fazer uma reavalia\u00e7\u00e3o mensal dos benefici\u00e1rios para verificar se eles ainda se enquadram nos crit\u00e9rios. N\u00e3o vai receber parcelas de R$ 300 quem: Possua indicativo de \u00f3bito nas bases de dados do governo federal Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de m\u00e3es adolescentes Esteja preso em regime fechado Tenha sido declarado como dependente no Imposto de Renda de algu\u00e9m que se enquadre nas hip\u00f3teses dos itens 5, 6 ou 7 acima No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil Recebeu em 2019 rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 Mora no exterior Tem renda mensal acima de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos Recebeu benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, seguro-desemprego ou programa de transfer\u00eancia de renda federal ap\u00f3s o recebimento de Aux\u00edlio Emergencial (exceto Bolsa Fam\u00edlia) Conseguiu emprego formal ap\u00f3s o recebimento do Aux\u00edlio Emergencial Calend\u00e1rios de pagamento Veja abaixo os calend\u00e1rios de pagamento. BENEFICI\u00c1RIOS DO BOLSA FAM\u00cdLIA Aux\u00edlio Emergencial &#8211; Benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia \u2014 Foto: Economia G1 G1<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":198105,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-198238","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/198238","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=198238"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/198238\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":198239,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/198238\/revisions\/198239"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/198105"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=198238"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=198238"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=198238"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}