Mudan\u00e7as feitas pela C\u00e2mara no projeto de lei de regulamenta\u00e7\u00e3o do novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica) abrem brecha para transferir at\u00e9 R$ 12,8 bilh\u00f5es por ano da rede p\u00fablica para escolas filantr\u00f3picas, comunit\u00e1rias e confessionais.<\/p>\n\n\n\n
O levantamento foi feito pela ONG Todos pela Educa\u00e7\u00e3o e divulgado nesta segunda-feira (14). O projeto de lei foi aprovado pela C\u00e2mara no dia 10 deste m\u00eas. A proposta est\u00e1 na pauta de vota\u00e7\u00e3o do Senado desta ter\u00e7a-feira (15).<\/p>\n\n\n\n
Lucas Hoogerbrugge, l\u00edder de rela\u00e7\u00f5es governamentais do Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o, disse que as perdas passaram a ser poss\u00edvel ap\u00f3s duas emendas aprovadas nos destaques ao final da vota\u00e7\u00e3o do texto da regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundeb.<\/p>\n\n\n\n
Com a mudan\u00e7a, \u00e9 permitida a distribui\u00e7\u00e3o de at\u00e9 10% dos recursos do fundo para institui\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias, confessionais ou filantr\u00f3picas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder p\u00fablico no ensino fundamental e no ensino m\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, munic\u00edpios e Estados podem fazer conv\u00eanio com essas institui\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o recebem recurso do Fundeb para isso. Se aprovadas no Congresso, as novas regras passam a valer a partir de 2021.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNa nossa vis\u00e3o \u00e9 muito negativo, vai incentivar a expans\u00e3o de vagas nas institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos em etapas que h\u00e1 vagas na rede p\u00fablica, diferentemente do que acontece na educa\u00e7\u00e3o infantil\u201d, disse Hoogerbrugge.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAl\u00e9m disso, os munic\u00edpios mais pobres acabar\u00e3o perdendo recursos para munic\u00edpios mais ricos, onde est\u00e3o concentradas mais escolas filantr\u00f3picas, comunit\u00e1rias e confessionais\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
O relator do projeto no Senado, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), disse que o texto ainda est\u00e1 sendo analisado. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer ajustes de forma que n\u00e3o precise voltar para a C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de n\u00e3o ter definido o que far\u00e1 sobre esse trecho do projeto, ele disse acreditar que o importante \u00e9 o aluno ter uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade, independente da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEu penso que h\u00e1 uma confus\u00e3o forte. Toda educa\u00e7\u00e3o \u00e9 p\u00fablica, a gest\u00e3o que \u00e9 estatal ou privada. O importante \u00e9 que o aluno possa estudar numa boa escola\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o do novo Fundeb tem mudan\u00e7as importantes para o financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O texto garante complementa\u00e7\u00e3o de recursos para munic\u00edpios mais pobres, aumento do financiamento para a educa\u00e7\u00e3o infantil e o uso de 70% dos recursos do fundo para o pagamento de profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, as modifica\u00e7\u00f5es aprovadas tamb\u00e9m v\u00e3o permitir mais recursos para escolas privadas sem fins lucrativos, que agora poder\u00e3o receber tamb\u00e9m por matr\u00edculas no ensino fundamental e m\u00e9dio \u2013antes s\u00f3 valia para a educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n\n\n\n
A medida \u00e9 considerada uma vit\u00f3ria da base do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), j\u00e1 que beneficia tamb\u00e9m as escolas confessionais (ligadas a igrejas).<\/p>\n\n\n\n
O relator do projeto na C\u00e2mara, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), foi procurado, mas n\u00e3o atendeu \u00e0s liga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Nesta segunda, a Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o e a Fineduca (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educa\u00e7\u00e3o) tamb\u00e9m divulgaram uma nota com estimativa de recursos tirados do ensino p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a entidade, quatro pontos do projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o t\u00eam potencial para reduzir os repasses para as escolas p\u00fablicas em R$ 15,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o e a Fineduca afirmam que a proposta de reservar 10% da presta\u00e7\u00e3o do ensino fundamental e m\u00e9dio \u00e0 iniciativa privada indica desmobiliza\u00e7\u00e3o das redes p\u00fablicas e incentivo ao setor privado, com s\u00e9rias responsabilidades para os gestores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 falta de vagas na rede p\u00fablica de ensino fundamental e m\u00e9dio. Mais do que isso, segundo dados do Censo Escolar, as matr\u00edculas dos estados e munic\u00edpios no ensino fundamental e m\u00e9dio ca\u00edram de 36,2 milh\u00f5es, em 2007, para 28,1 milh\u00f5es, em 2019, ou seja, uma redu\u00e7\u00e3o de 8,1 milh\u00f5es\u201d, diz a nota t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n
FolhaPress<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mudan\u00e7as feitas pela C\u00e2mara no projeto de lei de regulamenta\u00e7\u00e3o do novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica) abrem brecha para transferir at\u00e9 R$ 12,8 bilh\u00f5es por ano da rede p\u00fablica para escolas filantr\u00f3picas, comunit\u00e1rias e confessionais. O levantamento foi feito pela ONG Todos pela Educa\u00e7\u00e3o e divulgado nesta segunda-feira (14). O projeto de lei foi aprovado pela C\u00e2mara no dia 10 deste m\u00eas. A proposta est\u00e1 na pauta de vota\u00e7\u00e3o do Senado desta ter\u00e7a-feira (15). Lucas Hoogerbrugge, l\u00edder de rela\u00e7\u00f5es governamentais do Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o, disse que as perdas passaram a ser poss\u00edvel ap\u00f3s duas emendas aprovadas nos destaques ao final da vota\u00e7\u00e3o do texto da regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundeb. Com a mudan\u00e7a, \u00e9 permitida a distribui\u00e7\u00e3o de at\u00e9 10% dos recursos do fundo para institui\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias, confessionais ou filantr\u00f3picas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder p\u00fablico no ensino fundamental e no ensino m\u00e9dio. Hoje, munic\u00edpios e Estados podem fazer conv\u00eanio com essas institui\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o recebem recurso do Fundeb para isso. Se aprovadas no Congresso, as novas regras passam a valer a partir de 2021. \u201cNa nossa vis\u00e3o \u00e9 muito negativo, vai incentivar a expans\u00e3o de vagas nas institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos em etapas que h\u00e1 vagas na rede p\u00fablica, diferentemente do que acontece na educa\u00e7\u00e3o infantil\u201d, disse Hoogerbrugge. \u201cAl\u00e9m disso, os munic\u00edpios mais pobres acabar\u00e3o perdendo recursos para munic\u00edpios mais ricos, onde est\u00e3o concentradas mais escolas filantr\u00f3picas, comunit\u00e1rias e confessionais\u201d, afirmou. O relator do projeto no Senado, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), disse que o texto ainda est\u00e1 sendo analisado. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer ajustes de forma que n\u00e3o precise voltar para a C\u00e2mara. Apesar de n\u00e3o ter definido o que far\u00e1 sobre esse trecho do projeto, ele disse acreditar que o importante \u00e9 o aluno ter uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade, independente da institui\u00e7\u00e3o. \u201cEu penso que h\u00e1 uma confus\u00e3o forte. Toda educa\u00e7\u00e3o \u00e9 p\u00fablica, a gest\u00e3o que \u00e9 estatal ou privada. O importante \u00e9 que o aluno possa estudar numa boa escola\u201d, afirmou. A regulamenta\u00e7\u00e3o do novo Fundeb tem mudan\u00e7as importantes para o financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica do pa\u00eds. O texto garante complementa\u00e7\u00e3o de recursos para munic\u00edpios mais pobres, aumento do financiamento para a educa\u00e7\u00e3o infantil e o uso de 70% dos recursos do fundo para o pagamento de profissionais da educa\u00e7\u00e3o. No entanto, as modifica\u00e7\u00f5es aprovadas tamb\u00e9m v\u00e3o permitir mais recursos para escolas privadas sem fins lucrativos, que agora poder\u00e3o receber tamb\u00e9m por matr\u00edculas no ensino fundamental e m\u00e9dio \u2013antes s\u00f3 valia para a educa\u00e7\u00e3o infantil. A medida \u00e9 considerada uma vit\u00f3ria da base do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), j\u00e1 que beneficia tamb\u00e9m as escolas confessionais (ligadas a igrejas). O relator do projeto na C\u00e2mara, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), foi procurado, mas n\u00e3o atendeu \u00e0s liga\u00e7\u00f5es. Nesta segunda, a Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o e a Fineduca (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educa\u00e7\u00e3o) tamb\u00e9m divulgaram uma nota com estimativa de recursos tirados do ensino p\u00fablico. Segundo a entidade, quatro pontos do projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o t\u00eam potencial para reduzir os repasses para as escolas p\u00fablicas em R$ 15,9 bilh\u00f5es. A Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o e a Fineduca afirmam que a proposta de reservar 10% da presta\u00e7\u00e3o do ensino fundamental e m\u00e9dio \u00e0 iniciativa privada indica desmobiliza\u00e7\u00e3o das redes p\u00fablicas e incentivo ao setor privado, com s\u00e9rias responsabilidades para os gestores p\u00fablicos. \u201cN\u00e3o h\u00e1 falta de vagas na rede p\u00fablica de ensino fundamental e m\u00e9dio. Mais do que isso, segundo dados do Censo Escolar, as matr\u00edculas dos estados e munic\u00edpios no ensino fundamental e m\u00e9dio ca\u00edram de 36,2 milh\u00f5es, em 2007, para 28,1 milh\u00f5es, em 2019, ou seja, uma redu\u00e7\u00e3o de 8,1 milh\u00f5es\u201d, diz a nota t\u00e9cnica. 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