Mudan\u00e7as feitas pela C\u00e2mara no projeto de lei de regulamenta\u00e7\u00e3o do novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica) abrem brecha para transferir at\u00e9 R$ 12,8 bilh\u00f5es por ano da rede p\u00fablica para escolas filantr\u00f3picas, comunit\u00e1rias e confessionais.<\/p>\n\n\n\n
O levantamento foi feito pela ONG Todos pela Educa\u00e7\u00e3o e divulgado nesta segunda-feira (14). O projeto de lei foi aprovado pela C\u00e2mara no dia 10 deste m\u00eas. A proposta est\u00e1 na pauta de vota\u00e7\u00e3o do Senado desta ter\u00e7a-feira (15).<\/p>\n\n\n\n
Lucas Hoogerbrugge, l\u00edder de rela\u00e7\u00f5es governamentais do Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o, disse que as perdas passaram a ser poss\u00edvel ap\u00f3s duas emendas aprovadas nos destaques ao final da vota\u00e7\u00e3o do texto da regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundeb.<\/p>\n\n\n\n
Com a mudan\u00e7a, \u00e9 permitida a distribui\u00e7\u00e3o de at\u00e9 10% dos recursos do fundo para institui\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias, confessionais ou filantr\u00f3picas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder p\u00fablico no ensino fundamental e no ensino m\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, munic\u00edpios e Estados podem fazer conv\u00eanio com essas institui\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o recebem recurso do Fundeb para isso. Se aprovadas no Congresso, as novas regras passam a valer a partir de 2021.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNa nossa vis\u00e3o \u00e9 muito negativo, vai incentivar a expans\u00e3o de vagas nas institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos em etapas que h\u00e1 vagas na rede p\u00fablica, diferentemente do que acontece na educa\u00e7\u00e3o infantil\u201d, disse Hoogerbrugge.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAl\u00e9m disso, os munic\u00edpios mais pobres acabar\u00e3o perdendo recursos para munic\u00edpios mais ricos, onde est\u00e3o concentradas mais escolas filantr\u00f3picas, comunit\u00e1rias e confessionais\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
O relator do projeto no Senado, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), disse que o texto ainda est\u00e1 sendo analisado. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer ajustes de forma que n\u00e3o precise voltar para a C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de n\u00e3o ter definido o que far\u00e1 sobre esse trecho do projeto, ele disse acreditar que o importante \u00e9 o aluno ter uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade, independente da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEu penso que h\u00e1 uma confus\u00e3o forte. Toda educa\u00e7\u00e3o \u00e9 p\u00fablica, a gest\u00e3o que \u00e9 estatal ou privada. O importante \u00e9 que o aluno possa estudar numa boa escola\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o do novo Fundeb tem mudan\u00e7as importantes para o financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O texto garante complementa\u00e7\u00e3o de recursos para munic\u00edpios mais pobres, aumento do financiamento para a educa\u00e7\u00e3o infantil e o uso de 70% dos recursos do fundo para o pagamento de profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, as modifica\u00e7\u00f5es aprovadas tamb\u00e9m v\u00e3o permitir mais recursos para escolas privadas sem fins lucrativos, que agora poder\u00e3o receber tamb\u00e9m por matr\u00edculas no ensino fundamental e m\u00e9dio \u2013antes s\u00f3 valia para a educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n\n\n\n
A medida \u00e9 considerada uma vit\u00f3ria da base do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), j\u00e1 que beneficia tamb\u00e9m as escolas confessionais (ligadas a igrejas).<\/p>\n\n\n\n
O relator do projeto na C\u00e2mara, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), foi procurado, mas n\u00e3o atendeu \u00e0s liga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Nesta segunda, a Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o e a Fineduca (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educa\u00e7\u00e3o) tamb\u00e9m divulgaram uma nota com estimativa de recursos tirados do ensino p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a entidade, quatro pontos do projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o t\u00eam potencial para reduzir os repasses para as escolas p\u00fablicas em R$ 15,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o e a Fineduca afirmam que a proposta de reservar 10% da presta\u00e7\u00e3o do ensino fundamental e m\u00e9dio \u00e0 iniciativa privada indica desmobiliza\u00e7\u00e3o das redes p\u00fablicas e incentivo ao setor privado, com s\u00e9rias responsabilidades para os gestores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 falta de vagas na rede p\u00fablica de ensino fundamental e m\u00e9dio. Mais do que isso, segundo dados do Censo Escolar, as matr\u00edculas dos estados e munic\u00edpios no ensino fundamental e m\u00e9dio ca\u00edram de 36,2 milh\u00f5es, em 2007, para 28,1 milh\u00f5es, em 2019, ou seja, uma redu\u00e7\u00e3o de 8,1 milh\u00f5es\u201d, diz a nota t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n
FolhaPress<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mudan\u00e7as feitas pela C\u00e2mara no projeto de lei de regulamenta\u00e7\u00e3o do novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica) abrem brecha para transferir at\u00e9 R$… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":157149,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,14],"tags":[],"class_list":["post-198531","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-educacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/198531","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=198531"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/198531\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":198532,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/198531\/revisions\/198532"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/157149"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=198531"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=198531"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=198531"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}