Oficiais de Justi\u00e7a que fazem parte da Comarca de Monteiro, no Cariri paraibano, realizaram nesta quarta-feira (16), um ato em frente ao F\u00f3rum Ministro Luiz Rafael Mayer, contra a tentativa do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba em aniquilar a categoria atrav\u00e9s do encaminhamento \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado, para aprova\u00e7\u00e3o no modo \u201crolo compressor\u201d, de tr\u00eas anteprojetos de lei que fulminam a categoria.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com os Oficiais de Justi\u00e7a, o ato foi pac\u00edfico e com o objetivo de sensibilizar o desembargador-presidente do TJPB, M\u00e1rcio Murilo, e os deputados estaduais da Para\u00edba, para que os anteprojetos de lei n\u00e3o sejam aprovados da maneira como foram encaminhados.<\/p>\n\n\n\n
A categoria afirma que nenhum dos fundamentos e justificativas contidas nesses anteprojetos t\u00eam o cunho de buscar a celeridade processual, como dizem, muito pelo contr\u00e1rio, ser\u00e3o impactantes no travamento de milhares de processo, caso venham a ser aprovados.<\/p>\n\n\n\n
Fundo Especial de Custeio das Despesas com dilig\u00eancias dos OJ\u2019s<\/strong><\/p>\n\n\n\n Esse anteprojeto inviabiliza o cumprimento de todos os mandados de natureza complexa, elencados no art. 13 da Lei 5.672\/92, a exemplo de remo\u00e7\u00e3o de bens penhorados, arresto, sequestro, busca e apreens\u00e3o, despejo, arrombamento, manuten\u00e7\u00e3o, reintegra\u00e7\u00e3o e imiss\u00e3o de posse e outros atos an\u00e1logos.<\/p>\n\n\n\n A proposta do Tribunal \u00e9 que se pague R$ 18,00 (dezoito reais) para o deslocamento do Oficial de Justi\u00e7a at\u00e9 o local da dilig\u00eancia, sem levar em considera\u00e7\u00e3o as despesas decorrentes da deprecia\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do seu pr\u00f3prio ve\u00edculo, posto \u00e0 \u201cdisposi\u00e7\u00e3o\u201d do Tribunal de Justi\u00e7a, muito menos a execu\u00e7\u00e3o dos atos elencados acima. Este valor dos R$ 18,00 refere-se \u00e0 maioria dos mandados, com dist\u00e2ncia de at\u00e9 10 km da sede da comarca. Estes valores variam em at\u00e9 R$ 50,00, a depender da dist\u00e2ncia percorrida.<\/p>\n\n\n\n Perguntas que n\u00e3o querem calar<\/strong><\/p>\n\n\n\n Pergunta-se: quais as condi\u00e7\u00f5es materiais e financeiras que os oficiais de justi\u00e7a ter\u00e3o para se fazer concretizar o cumprimento das ordens judiciais, como a remo\u00e7\u00e3o de bens penhorados, reintegra\u00e7\u00e3o de posse, busca e apreens\u00e3o, despejo, demoli\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o, etc., com um valor irris\u00f3rio de R$ 18,00? O Oficial de Justi\u00e7a vai ser obrigado a retirar do seu pr\u00f3prio sal\u00e1rio valores para custear as despesas com a efetiva\u00e7\u00e3o desses atos?<\/p>\n\n\n\n A atual reda\u00e7\u00e3o da lei 5.672\/92, nos seus artigos 12, 13 e 14, \u00e9 perfeita e eficiente no trato dessa quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O legislador teve ali o cuidado de pormenorizar v\u00e1rios cen\u00e1rios, buscando aproximar-se da realidade f\u00e1tica, baseando-se em crit\u00e9rios objetivos, como a dist\u00e2ncia a ser percorrida pelo servidor no cumprimento da dilig\u00eancia, bem como a complexidade no cumprimento do ato judicial, o que n\u00e3o se observa nesse anteprojeto.<\/p>\n\n\n\n Vago e na contram\u00e3o da coer\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ele \u00e9 vago, desprovido de sensibilidade humana, fundamenta\u00e7\u00e3o legal e argumenta\u00e7\u00e3o l\u00f3gica. Por isso, torna-se incompreens\u00edvel a proposta de redu\u00e7\u00e3o dos valores das dilig\u00eancias, que ir\u00e1 impor um sacrif\u00edcio financeiro, indevido, aos oficiais de justi\u00e7a, caso ele seja aprovado.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, e na contram\u00e3o da coer\u00eancia, o anteprojeto n\u00e3o trata da redu\u00e7\u00e3o das custas processuais, umas das mais caras do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Altera\u00e7\u00e3o e acr\u00e9scimos \u00e0 Lei no tocante \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es dos Oficiais de Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n Esse anteprojeto torna-se invi\u00e1vel, visto que o TJPB h\u00e1 muitos anos n\u00e3o faz concurso para Oficial de Justi\u00e7a. O quadro est\u00e1 bastante reduzido, com uma m\u00e9dia mensal muito alta de mandado para cada oficial de justi\u00e7a, o que imp\u00f5e-se, naturalmente, uma sobrecarga di\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Para piorar, nesse anteprojeto, o Tribunal de Justi\u00e7a volta a uma pr\u00e1tica antiga de manter o oficial de justi\u00e7a preso numa sala de audi\u00eancia para coletar assinaturas, e ficar a disposi\u00e7\u00e3o do juiz, onde seu local de produ\u00e7\u00e3o e trabalho \u00e9 na rua.<\/p>\n\n\n\n Descabida persegui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n A \u00fanica leitura poss\u00edvel de se fazer \u00e9 que se trata de uma persegui\u00e7\u00e3o descabida \u00e0 categoria dos Oficiais de Justi\u00e7a, que sempre estiveram \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do TJPB para buscar solu\u00e7\u00f5es vi\u00e1veis e consensuais que viabilizassem a celeridade processual. Mas, infelizmente, o que se v\u00ea \u00e9 uma gest\u00e3o voltada para a repress\u00e3o e retirada de direitos dos servidores.<\/p>\n\n\n\n \u201cMuito mais grave que os artif\u00edcios sorrateiros utilizados, que inviabilizam, por exemplo, o contato presencial e entrega de memoriais a desembargadores e deputados, s\u00e3o a materializa\u00e7\u00e3o, com requintes de perversidade, de atos pr\u00f3prios da \u00e9poca da ditadura, que usurpam direitos, oportunizam a pr\u00e1tica de ass\u00e9dio moral e tornam letras mortas dispositivos constitucionais\u201d, afirmou o presidente do Sindojus-PB, Benedito Fons\u00eaca.<\/p>\n\n\n\n Os Oficias de Justi\u00e7a t\u00eam um papel fundamental na rela\u00e7\u00e3o entre judici\u00e1rio e sociedade. S\u00e3o esses servidores que materializam \u00e0s ordens judiciais. Portanto, precisavam ser valorizados e motivados pelo presidente do Tribunal de Justi\u00e7a no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n De Olho no Cariri<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Oficiais de Justi\u00e7a que fazem parte da Comarca de Monteiro, no Cariri paraibano, realizaram nesta quarta-feira (16), um ato em frente ao F\u00f3rum Ministro Luiz… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":198784,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,81],"tags":[],"class_list":["post-198783","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-monteiro"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/198783","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=198783"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/198783\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":198785,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/198783\/revisions\/198785"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/198784"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=198783"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=198783"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=198783"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}