O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (16) a favor de medidas restritivas indiretas a fim de obrigar a popula\u00e7\u00e3o a se vacinar contra a Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Para o ministro, a vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria n\u00e3o significa a vacina\u00e7\u00e3o “for\u00e7ada” da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Lewandowski \u00e9 relator de duas a\u00e7\u00f5es que come\u00e7aram a ser analisadas pelo plen\u00e1rio e tratam da possibilidade de governos federal, estaduais e municipais decidirem sobre a vacina\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria da popula\u00e7\u00e3o contra a Covid. O STF tamb\u00e9m deve decidir se pais podem deixar de vacinar os filhos com base em \u201cconvic\u00e7\u00f5es filos\u00f3ficas, religiosas, morais e existenciais\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Os demais ministros ainda devem apresentar seus votos. O julgamento foi suspenso ap\u00f3s o voto do relator e ter\u00e1 continuidade nesta quinta-feira (17) com o voto do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, relator de uma outra a\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n
No in\u00edcio da sess\u00e3o, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, afirmou que a expectativa \u00e9 que o julgamento seja finalizado antes do recesso. A \u00faltima sess\u00e3o da Corte neste ano est\u00e1 prevista para a manh\u00e3 de sexta (18).<\/p>\n\n\n\n
Voto do relator<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a \u201cvacina\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria n\u00e3o significa vacina\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, por exigir sempre o consentimento do usu\u00e1rio\u201d, mas que pode \u201cser implementada por meio de medidas indiretas\u201d.<\/p>\n\n\n\n Entre essas medidas est\u00e3o a \u201crestri\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio de certas atividades ou \u00e0 frequ\u00eancia de determinados lugares, desde que previstas em lei, ou dela decorrentes\u201d e com respeito \u201c\u00e0 dignidade humana e aos direitos fundamentais das pessoas\u201d.<\/p>\n\n\n\n O ministro defendeu que \u00e9 \u201cflagrantemente inconstitucional\u201d a vacina\u00e7\u00e3o for\u00e7ada das pessoas, ou seja, sem o seu expresso consentimento, mas argumentou que \u201ca sa\u00fade coletiva n\u00e3o pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201cA vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria no Brasil, desde h\u00e1 muito, \u00e9 uma realidade\u201d, afirmou. \u201cSob o \u00e2ngulo estritamente constitucional, a previs\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, exclu\u00edda a imposi\u00e7\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, afigura-se leg\u00edtima\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n Lewandowski afirmou tamb\u00e9m que a obrigatoriedade n\u00e3o pode contemplar \u201cmedidas invasivas, aflitivas ou coativas\u201d e deve obedecer a \u201ccrit\u00e9rios de razoabilidade e proporcionalidade\u201d, al\u00e9m de estar amparadas em \u201cevid\u00eancias cient\u00edficas e an\u00e1lises estrat\u00e9gicas pertinentes\u201d.<\/p>\n\n\n\n Segundo o relator, as restri\u00e7\u00f5es podem ser implementadas tanto pela Uni\u00e3o como pelos Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, em suas esferas de compet\u00eancia, pelo “dever irrenunci\u00e1vel do Estado brasileiro de zelar pela sa\u00fade”.<\/p>\n\n\n\n “A compet\u00eancia do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para coordenar o Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00f5es e definir as vacinas integrantes do calend\u00e1rio nacional de imuniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o exclui a dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios para estabelecer medidas profil\u00e1ticas e terap\u00eauticas destinadas a enfrentar a pandemia decorrente do novo coronav\u00edrus\u201d, complementou.<\/p>\n\n\n\n O ministro defendeu tamb\u00e9m que as vacinas sejam distribu\u00eddas universal e gratuitamente, com \u201campla informa\u00e7\u00e3o sobre a efic\u00e1cia, seguran\u00e7a e contraindica\u00e7\u00f5es dos imunizantes\u201d.<\/p>\n\n\n\n Advocacia-Geral<\/strong><\/p>\n\n\n\n O advogado-geral da Uni\u00e3o, Jos\u00e9 Levi, pediu que as duas a\u00e7\u00f5es sejam rejeitadas, sob o argumento de que a vacina ser\u00e1 naturalmente demandada pela popula\u00e7\u00e3o e que o governo j\u00e1 vem envidando esfor\u00e7os para vacinar a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201cQuanto \u00e0 eventual obrigatoriedade da vacina, trata-se de uma muito excepcional possibilidade, cuja implementa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9, n\u00e3o pode ser autom\u00e1tica\u201d, defendeu. \u201cA Uni\u00e3o j\u00e1 assumiu compromisso p\u00fablico de proporcionar gratuitamente imunizantes contra a Covid-19\u201d, afirmou Levi. \u201cN\u00e3o h\u00e1 exclus\u00e3o de nenhuma vacina que venha a se demonstrar segura.\u201d<\/p>\n\n\n\n Procuradoria-geral<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em seguida, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, afirmou que o Estado n\u00e3o pode coagir fisicamente o indiv\u00edduo a ser vacinado, mas pode aplicar restri\u00e7\u00f5es para incentivar o cidad\u00e3o a se vacinar.<\/p>\n\n\n\n Segundo ele, essa \u00e9 uma compet\u00eancia da Uni\u00e3o. Para Aras, os estados poderiam determinar a vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, apenas em caso de omiss\u00e3o do governo federal, mas n\u00e3o os munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n \u201cAssim como o voto \u00e9 obrigat\u00f3rio, nem por isso os eleitores s\u00e3o capturados para comparecer \u00e0s urnas. A vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria n\u00e3o significa condu\u00e7\u00e3o coercitiva ou emprego de for\u00e7a f\u00edsica\u201d, disse Aras. \u201cN\u00e3o se vislumbra inconstitucionalidade na vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.\u201d<\/p>\n\n\n\n \u201cNuma situa\u00e7\u00e3o de epidemia nacional, de pandemia, que alcan\u00e7a todo planeta e que coloca em risco a sa\u00fade da coletividade, \u00e9 razo\u00e1vel que o direito individual ceda em prol do direito de todos. A imuniza\u00e7\u00e3o em massa, portanto, \u00e9 medida que prevalece.\u201d<\/p>\n\n\n\n O procurador-geral tamb\u00e9m defendeu que, \u201chavendo evid\u00eancia cient\u00edfica, a vacina deve ser providenciada pelo poder p\u00fablico\u201d e que cabe ao governo federal coordenar a pol\u00edtica de vacina\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n \u201cDiverg\u00eancias pol\u00edticas eventuais n\u00e3o podem prejudicar a efetiva\u00e7\u00e3o do direito de toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, disse Aras.<\/p>\n\n\n\n O que dizem as a\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em uma das a\u00e7\u00f5es, o PDT pede que seja reconhecida a compet\u00eancia de prefeitos e governadores de decidir sobre uma eventual vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria e outras medidas profil\u00e1ticas no combate \u00e0 pandemia da Covid-19, \u201cdesde que as medidas adotadas, amparadas em evid\u00eancias cient\u00edficas, acarretem maior prote\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n O partido entrou com a a\u00e7\u00e3o ap\u00f3s declara\u00e7\u00f5es do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, de que a vacina\u00e7\u00e3o contra o novo coronav\u00edrus n\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3ria no Brasil.<\/p>\n\n\n\n Segundo a legenda, a vacina\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria j\u00e1 est\u00e1 prevista na lei que disciplina as medidas excepcionais de enfrentamento da pandemia, sancionada pelo presidente em fevereiro.<\/p>\n\n\n\n \u201cOmitindo-se a Uni\u00e3o em seu dever constitucional de prote\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o pela imuniza\u00e7\u00e3o em massa, n\u00e3o pode ser vedado aos Estados a empreitada em sentido oposto, isto \u00e9, da maior prote\u00e7\u00e3o, desde que amparado em evid\u00eancias cient\u00edficas seguras\u201d, diz o texto da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em outra a\u00e7\u00e3o, o PTB quer a suspens\u00e3o do trecho da mesma lei que d\u00e1 poder a autoridades p\u00fablicas de determinar a vacina\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O partido afirma que a pr\u00f3pria lei prev\u00ea que as medidas \u201csomente poder\u00e3o ser determinadas com base em evid\u00eancias cient\u00edficas e em an\u00e1lises sobre as informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas em sa\u00fade e dever\u00e3o ser limitadas no tempo e no espa\u00e7o ao m\u00ednimo indispens\u00e1vel \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica\u201d.<\/p>\n\n\n\n Segundo a legenda, a obrigatoriedade coloca \u201cem grave risco a vida, a liberdade individual dos indiv\u00edduos e a sa\u00fade p\u00fablica da coletividade\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201cNeste momento inicial, inexiste seguran\u00e7a quanto aos efeitos colaterais das vacinas e nem certeza quanto \u00e0 sua efic\u00e1cia contra o Covid-19, j\u00e1 que assumidamente diversas etapas obrigat\u00f3rias para a seguran\u00e7a de vacinas deixaram de ser realizadas\u201d, afirma o partido.<\/p>\n\n\n\n ClickPB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (16) a favor de medidas restritivas indiretas a fim de obrigar a popula\u00e7\u00e3o… 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