O Congresso aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) de 2021, que d\u00e1 os rumos do Or\u00e7amento no pr\u00f3ximo ano. A proposta agora vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio da Economia aguardava a aprova\u00e7\u00e3o desse texto. Sem a aprova\u00e7\u00e3o dessa lei, o governo poderia ficar sem autoriza\u00e7\u00e3o para realizar qualquer despesa, mesmo as obrigat\u00f3rias, como sal\u00e1rios e aposentadorias.<\/p>\n\n\n\n
A LDO foi aprovada mesmo com apoio de partidos de oposi\u00e7\u00e3o, que queriam evitar uma completa paralisa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, pagamentos de benef\u00edcios e programas do governo.<\/p>\n\n\n\n
O Or\u00e7amento de 2021, que determina as verbas para cada \u00e1rea, no entanto, s\u00f3 deve ser votado pelo Congresso em fevereiro. A proposta or\u00e7ament\u00e1ria foi alvo de disputa pol\u00edtica entre parlamentares governistas e da ala independente ao Pal\u00e1cio do Planalto, como o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).<\/p>\n\n\n\n
Mas j\u00e1 prev\u00ea um mecanismo caso o Or\u00e7amento n\u00e3o seja aprovado at\u00e9 dezembro. Assim, se o ano come\u00e7ar sem Or\u00e7amento, a LDO autoriza que o governo execute gastos obrigat\u00f3rios, como despesas de pessoal, e 1\/12 do que est\u00e1 previsto em despesas discricion\u00e1rias \u2013 de custeio da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O governo pediu que essa trava fosse flexibilizada, mas o relator do projeto, senador Iraj\u00e1 (PSD-TO), rejeitou a ideia.<\/p>\n\n\n\n
A proposta de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias prev\u00ea uma meta de d\u00e9ficit p\u00fablico de R$ 247,1 bilh\u00f5es para o governo federal. Essa estimativa de rombo \u00e9 maior do que as proje\u00e7\u00f5es anteriores, que estavam em torno de R$ 230 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, novos gastos, devido \u00e0 pandemia, como a compra de vacinas, dever\u00e3o ainda ser contabilizados no balan\u00e7o do pr\u00f3ximo ano. Por isso, o governo n\u00e3o descarta a possibilidade de novos cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios (verba fora do teto de gastos) para enfrentar a Covid-19 em 2021.<\/p>\n\n\n\n
O teto de gastos foi criado em 2016, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), e impede que as despesas p\u00fablicas cres\u00e7am acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por causa do repique na infla\u00e7\u00e3o, o governo elevou para R$ 1.088 a proje\u00e7\u00e3o de aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo no pr\u00f3ximo ano. Em agosto, a previs\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia era que o piso salarial subisse do valor atual (R$ 1.045) para R$ 1.067.<\/p>\n\n\n\n
O aumento para R$ 1.088 representaria uma eleva\u00e7\u00e3o de R$ 14,4 bilh\u00f5es nas despesas p\u00fablicas do pr\u00f3ximo ano, como aposentadorias e pens\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O projeto da da LDO de 2021 tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma rubrica espec\u00edfica para emendas do relator do Or\u00e7amento, senador M\u00e1rcio Bittar (MDB-AC).<\/p>\n\n\n\n
No Or\u00e7amento de 2020, esse instrumento tamb\u00e9m foi debatido. Os parlamentares destinaram cerca de R$ 30 bilh\u00f5es para serem usados pelo relator da lei or\u00e7ament\u00e1ria deste ano, deputado Domingos Neto (PSD-CE), que passou a controlar uma verba maior que muitos minist\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n
A ideia era que Neto fosse consultado por diversos ministros antes de a pasta aplicar os recursos. O poder dado ao Congresso, que daria o aval \u00e0 libera\u00e7\u00e3o do dinheiro, irritou aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n
A proposta de LDO de 2021, no entanto, n\u00e3o prev\u00ea regras de controle sobre a verba a ser classificada como emendas de Bittar. Ou seja, o texto n\u00e3o determina que, para o dinheiro ser usado, dever\u00e1 passar pelo crivo do relator do Or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n
Mas permite que o Congresso fa\u00e7a aloca\u00e7\u00f5es de recursos em programas e obras que podem n\u00e3o ser consideradas priorit\u00e1rias pelo governo e, em caso de necessidade de mudan\u00e7a no Or\u00e7amento ao longo de 2021, o texto limita a possibilidade de uma simples portaria do Minist\u00e9rio da Economia realocar essa verba.<\/p>\n\n\n\n
Com repercute pb<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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