A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) o projeto de lei (PL 4372\/20) que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) a partir do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n
O texto que ir\u00e1 \u00e0 san\u00e7\u00e3o \u00e9 o apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), sem as emendas que direcionavam parte dos recursos a escolas filantr\u00f3picas e do Sistema S. Os deputados aceitaram, com 470 votos a 15, a vers\u00e3o aprovada pelo Senado, que excluiu a possibilidade de repasses do Fundeb para essas entidades.<\/p>\n\n\n\n
O Fundeb financia a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica e \u00e9 composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o projeto, apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e por outros nove deputados, a Uni\u00e3o far\u00e1 repasses progressivamente maiores ao longo dos pr\u00f3ximos seis anos, conforme prev\u00ea a Emenda Constitucional 108. At\u00e9 2026, o governo federal aumentar\u00e1 a complementa\u00e7\u00e3o para esses fundos a cada ano, come\u00e7ando com 12% do montante at\u00e9 atingir 23%.<\/p>\n\n\n\n
Ao apresentar seu parecer favor\u00e1vel, Rigoni destacou que 50% dos novos recursos da Uni\u00e3o v\u00e3o ser investidos na educa\u00e7\u00e3o infantil e que o novo Fundeb dar\u00e1 ainda prioridade \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o de desigualdades. \u201cFiquei muito feliz quando o Senado resgatou o texto que apresentei aos parlamentares desta Casa,\u201d disse.<\/p>\n\n\n\n
Indicadores de melhoria<\/strong><\/p>\n\n\n\n A partir de 2023, uma parte do dinheiro federal ser\u00e1 destinada \u00e0s redes p\u00fablicas de ensino que cumprirem algumas condi\u00e7\u00f5es e melhorarem indicadores, a serem definidos, de atendimento e aprendizagem com redu\u00e7\u00e3o de desigualdades.<\/p>\n\n\n\n O relator aceitou ainda manter nas condi\u00e7\u00f5es a possibilidade de elei\u00e7\u00e3o para os diretores de escolas entre candidatos aprovados previamente em avalia\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito e desempenho.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o cinco as condi\u00e7\u00f5es a cumprir que o texto imp\u00f5e:<\/p>\n\n\n\n – ocupa\u00e7\u00e3o de cargo de gestor escolar com crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de m\u00e9rito e desempenho ou por escolha pela comunidade escolar;<\/p>\n\n\n\n – participa\u00e7\u00e3o de um m\u00ednimo de 80% dos alunos de cada rede de ensino nos exames nacionais de avalia\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n – repasse de 10% do ICMS que cabe a cada munic\u00edpio com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade segundo o n\u00edvel socioecon\u00f4mico dos estudantes;<\/p>\n\n\n\n – referenciais curriculares alinhados \u00e0 Base Nacional Comum Curricular; e<\/p>\n\n\n\n – redu\u00e7\u00e3o das desigualdades educacionais socioecon\u00f4micas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avalia\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, respeitando a especificidade da educa\u00e7\u00e3o escolar ind\u00edgena e suas realidades.<\/p>\n\n\n\n Quanto aos indicadores, o texto aprovado especifica que a metodologia dever\u00e1 considerar o avan\u00e7o dos resultados m\u00e9dios dos alunos nos exames nacionais de avalia\u00e7\u00e3o; as taxas de aprova\u00e7\u00e3o no ensino fundamental e m\u00e9dio; e as taxas de atendimento escolar das crian\u00e7as e jovens com \u00eanfase em evitar a evas\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Escolas filantr\u00f3picas<\/strong><\/p>\n\n\n\n A principal pol\u00eamica ocorrida ap\u00f3s a primeira passagem do projeto pela C\u00e2mara foi a inclus\u00e3o de matr\u00edculas de escolas filantr\u00f3picas no Fundeb.<\/p>\n\n\n\n O \u00fanico destaque votado e rejeitado nesta segunda vota\u00e7\u00e3o, de autoria do Novo, pretendia reincluir no texto a contagem de matr\u00edculas dos ensinos fundamental e m\u00e9dio das escolas comunit\u00e1rias, confessionais ou filantr\u00f3picas sem fins lucrativos para receberem repasse de recursos do fundo. Foram 163 votos a favor do destaque e 286 contra.<\/p>\n\n\n\n Essas matr\u00edculas seriam limitadas a 10% das semelhantes na rede p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Plano de carreira<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para os profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o projeto determina a estados e munic\u00edpios a implanta\u00e7\u00e3o de planos de carreira e remunera\u00e7\u00e3o com medidas de incentivo para que aqueles bem avaliados exer\u00e7am suas fun\u00e7\u00f5es em escolas de localidades com piores indicadores socioecon\u00f4micos.<\/p>\n\n\n\n ClickPB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) o projeto de lei (PL 4372\/20) que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":199123,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,11],"tags":[],"class_list":["post-199122","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/199122","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=199122"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/199122\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":199124,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/199122\/revisions\/199124"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/199123"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=199122"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=199122"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=199122"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}