\u00a0A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) projeto de lei que estabelece a preserva\u00e7\u00e3o do sigilo sobre a condi\u00e7\u00e3o de pessoa com o v\u00edrus da imunodefici\u00eancia humana (HIV), com os v\u00edrus das hepatites cr\u00f4nicas (HBV e HVC) ou, com hansen\u00edase ou tuberculose. O texto teve origem no Senado, por onde passar\u00e1 novamente para nova aprecia\u00e7\u00e3o, pois foi modificado pelos deputados.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo Brasil, h\u00e1 cerca de 1 milh\u00e3o de pessoas que vivem com HIV. N\u00f3s temos cerca de 73 mil novos casos por ano de tuberculose e 28 mil novos casos por ano de hansen\u00edase. S\u00e3o pessoas que esperam ansiosas que o fato de ser diagnosticado n\u00e3o signifique a exposi\u00e7\u00e3o dessa situa\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o comprometa sua situa\u00e7\u00e3o de trabalho, que n\u00e3o prejudique o trabalho dos profissionais de sa\u00fade\u201d, argumentou o relator do texto, deputado Alexandre Padilha (PT-SP).<\/p>\n\n\n\n
O texto pro\u00edbe a divulga\u00e7\u00e3o, seja por agentes p\u00fablicos ou privados, de informa\u00e7\u00f5es que permitam a identifica\u00e7\u00e3o das pessoas com esses v\u00edrus ou doen\u00e7as tamb\u00e9m no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, da seguran\u00e7a p\u00fablica, de processos judiciais e da m\u00eddia escrita e audiovisual. O sigilo dever\u00e1 ser mantido tanto em servi\u00e7os de sa\u00fade quanto escolas e locais de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
O sigilo profissional somente poder\u00e1 ser quebrado nos casos determinados por lei, por justa causa ou por autoriza\u00e7\u00e3o expressa da pessoa com o v\u00edrus. Se a pessoa for menor de idade, depender\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel legal.<\/p>\n\n\n\n
A proposta estabelece que o atendimento nos servi\u00e7os de sa\u00fade, p\u00fablicos ou privados, ser\u00e1 organizado de forma a n\u00e3o permitir a identifica\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o da pessoa que vive com infec\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus da imunodefici\u00eancia humana (HIV), v\u00edrus das hepatites cr\u00f4nicas (HBV e HVC), Hansen\u00edase e Tuberculose pelo p\u00fablico em geral.<\/p>\n\n\n\n
Em processos judiciais ou inqu\u00e9ritos que tenham como uma das partes pessoa com esses v\u00edrus ou doen\u00e7as, os profissionais envolvidos devem tomar as medidas necess\u00e1rias para garantir o sigilo dessa condi\u00e7\u00e3o. Nas situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o for poss\u00edvel manter o sigilo em julgamento, o acesso ao local somente ser\u00e1 permitido \u00e0s partes diretamente interessadas e aos respectivos advogados.<\/p>\n\n\n\n
Penalidades<\/strong><\/p>\n\n\n\n O descumprimento da lei prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o com penas previstas na Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei 13.709\/18), como advert\u00eancia e multa, e ser\u00e1 obrigado a indenizar a v\u00edtima por danos materiais e morais.<\/p>\n\n\n\n As penas e a indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o aplicadas em dobro se o sigilo for quebrado com a inten\u00e7\u00e3o de causar dano ou ofensa por parte de agentes que, por for\u00e7a de sua profiss\u00e3o ou do cargo que ocupam, est\u00e3o obrigados a guardar essa informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ag\u00eancia Brasil\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00a0A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) projeto de lei que estabelece a preserva\u00e7\u00e3o do sigilo sobre a condi\u00e7\u00e3o de pessoa com o v\u00edrus da imunodefici\u00eancia humana (HIV), com os v\u00edrus das hepatites cr\u00f4nicas (HBV e HVC) ou, com hansen\u00edase ou tuberculose. O texto teve origem no Senado, por onde passar\u00e1 novamente para nova aprecia\u00e7\u00e3o, pois foi modificado pelos deputados. \u201cNo Brasil, h\u00e1 cerca de 1 milh\u00e3o de pessoas que vivem com HIV. N\u00f3s temos cerca de 73 mil novos casos por ano de tuberculose e 28 mil novos casos por ano de hansen\u00edase. S\u00e3o pessoas que esperam ansiosas que o fato de ser diagnosticado n\u00e3o signifique a exposi\u00e7\u00e3o dessa situa\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o comprometa sua situa\u00e7\u00e3o de trabalho, que n\u00e3o prejudique o trabalho dos profissionais de sa\u00fade\u201d, argumentou o relator do texto, deputado Alexandre Padilha (PT-SP). O texto pro\u00edbe a divulga\u00e7\u00e3o, seja por agentes p\u00fablicos ou privados, de informa\u00e7\u00f5es que permitam a identifica\u00e7\u00e3o das pessoas com esses v\u00edrus ou doen\u00e7as tamb\u00e9m no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, da seguran\u00e7a p\u00fablica, de processos judiciais e da m\u00eddia escrita e audiovisual. O sigilo dever\u00e1 ser mantido tanto em servi\u00e7os de sa\u00fade quanto escolas e locais de trabalho. O sigilo profissional somente poder\u00e1 ser quebrado nos casos determinados por lei, por justa causa ou por autoriza\u00e7\u00e3o expressa da pessoa com o v\u00edrus. Se a pessoa for menor de idade, depender\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel legal. A proposta estabelece que o atendimento nos servi\u00e7os de sa\u00fade, p\u00fablicos ou privados, ser\u00e1 organizado de forma a n\u00e3o permitir a identifica\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o da pessoa que vive com infec\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus da imunodefici\u00eancia humana (HIV), v\u00edrus das hepatites cr\u00f4nicas (HBV e HVC), Hansen\u00edase e Tuberculose pelo p\u00fablico em geral. Em processos judiciais ou inqu\u00e9ritos que tenham como uma das partes pessoa com esses v\u00edrus ou doen\u00e7as, os profissionais envolvidos devem tomar as medidas necess\u00e1rias para garantir o sigilo dessa condi\u00e7\u00e3o. Nas situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o for poss\u00edvel manter o sigilo em julgamento, o acesso ao local somente ser\u00e1 permitido \u00e0s partes diretamente interessadas e aos respectivos advogados. Penalidades O descumprimento da lei prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o com penas previstas na Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei 13.709\/18), como advert\u00eancia e multa, e ser\u00e1 obrigado a indenizar a v\u00edtima por danos materiais e morais. As penas e a indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o aplicadas em dobro se o sigilo for quebrado com a inten\u00e7\u00e3o de causar dano ou ofensa por parte de agentes que, por for\u00e7a de sua profiss\u00e3o ou do cargo que ocupam, est\u00e3o obrigados a guardar essa informa\u00e7\u00e3o. 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