Em liminar deferida na noite desta ter\u00e7a-feira (22), o presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Humberto Martins, substituiu a pris\u00e3o preventiva do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), pela pris\u00e3o em regime domiciliar, com o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o prefeito est\u00e1 proibido de manter contato com terceiros; ter\u00e1 que entregar seus telefones, computadores e tablets\u00a0\u00e0s autoridades; est\u00e1 proibido de sair de casa sem autoriza\u00e7\u00e3o e proibido de usar telefones.<\/p>\n\n\n\n
As medidas cautelares s\u00e3o v\u00e1lidas at\u00e9 que o ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do habeas corpus impetrado pela defesa de Crivella, analise o m\u00e9rito do pedido \u2013 o que dever\u00e1 acontecer ap\u00f3s o fim das f\u00e9rias forenses.<\/p>\n\n\n\n
Acusado de envolvimento em esquema de propinas na prefeitura, Marcelo Crivella foi preso em casa na manh\u00e3 desta ter\u00e7a por ordem de uma desembargadora do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ), que tamb\u00e9m o afastou do cargo.<\/p>\n\n\n\n
O ministro Humberto Martins afirmou que a decis\u00e3o da desembargadora fundamenta a necessidade de restringir a liberdade do pol\u00edtico, mas n\u00e3o justifica a pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o obstante o ju\u00edzo tenha apontado elementos que, em tese, justifiquem a pris\u00e3o preventiva, entendo que n\u00e3o ficou caracterizada a impossibilidade de ado\u00e7\u00e3o de medida cautelar substitutiva menos gravosa, a teor do artigo 282, par\u00e1grafo 6\u00ba do C\u00f3digo de Processo Penal”, comentou o ministro, ressaltando que, segundo a jurisprud\u00eancia do STJ, a pris\u00e3o preventiva s\u00f3 n\u00e3o deve ser substitu\u00edda por medidas cautelares diversas quando se mostrar imprescind\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
Martins mencionou que Marcelo Crivella integra o grupo de risco da Covid-19 e que tamb\u00e9m por esse motivo pode ter a pris\u00e3o preventiva substitu\u00edda pelo regime domiciliar, como orienta a Recomenda\u00e7\u00e3o 62 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
No pedido de habeas corpus, a defesa afirmou que a ordem de pris\u00e3o \u00e9 “teratol\u00f3gica” e pretende impor uma “puni\u00e7\u00e3o antecipada” ao pol\u00edtico, pois n\u00e3o fundamenta a necessidade da medida extrema, limitando-se a tecer considera\u00e7\u00f5es sobre o suposto envolvimento do prefeito nos crimes investigados. Al\u00e9m disso, os advogados lembraram que, como n\u00e3o foi reeleito, Crivella deixar\u00e1 o cargo em 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Esses fatos, para a defesa, tornam a pris\u00e3o desnecess\u00e1ria, seja como garantia da ordem p\u00fablica ou por conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o penal. Alegaram ainda que a desembargadora que decretou a pris\u00e3o n\u00e3o teria compet\u00eancia para tal ato, pois o TJRJ j\u00e1 estaria em recesso, cabendo ao presidente daquela corte decidir a respeito.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o presidente do STJ, a defesa n\u00e3o comprovou ilegalidades na atua\u00e7\u00e3o da desembargadora.<\/p>\n\n\n\n
“Verifica-se que n\u00e3o foram trazidos aos autos elementos concretos que evidenciem que n\u00e3o estava a relatora em pleno exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es no Primeiro Grupo de C\u00e2maras Criminais de forma a autorizar a sua atua\u00e7\u00e3o em pleno recesso forense”, comentou Martins.<\/p>\n\n\n\n
Marcelo Crivella foi uma das seis pessoas presas nesta ter\u00e7a-feira (22) em um desdobramento da Opera\u00e7\u00e3o Hades, deflagrada para investigar um suposto “QG da Propina” na prefeitura do Rio.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual, empres\u00e1rios pagavam propina para conseguir contratos com o munic\u00edpio e tamb\u00e9m para receber mais facilmente os valores devidos pelos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
As investiga\u00e7\u00f5es tiveram origem na colabora\u00e7\u00e3o premiada de um doleiro preso em um dos desdobramentos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no Rio. O MP aponta o prefeito como l\u00edder da suposta organiza\u00e7\u00e3o criminosa, e o acusa ainda dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva, corrup\u00e7\u00e3o ativa e lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n