O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba recomendou ao governador do Estado e aos secret\u00e1rios estaduais da Sa\u00fade e da Educa\u00e7\u00e3o que reavaliem o Decreto 40.304\/20 e reconhe\u00e7am a educa\u00e7\u00e3o como atividade essencial, permitindo o retorno das aulas presenciais nas redes p\u00fablica e privada de ensino. O MPPB sugere que fique restrita apenas a retomada nos munic\u00edpios onde h\u00e1 bandeira laranja, na classifica\u00e7\u00e3o da flexibiliza\u00e7\u00e3o, de acordo com o Plano Novo Normal PB. Em reuni\u00e3o realizada por videoconfer\u00eancia, na \u00faltima segunda-feira (21), o secret\u00e1rio de Sa\u00fade, Geraldo Medeiros, e o procurador-geral do Estado, F\u00e1bio Andrade, comprometeram-se a enviar ao MPPB, no prazo de 20 dias ap\u00f3s a conclus\u00e3o do inqu\u00e9rito sorol\u00f3gico, um cronograma de retorno das aulas presenciais da rede p\u00fablica estadual.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Secretaria de Sa\u00fade, o inqu\u00e9rito sorol\u00f3gico \u00e9 uma pesquisa que vem sendo realizada para testar as pessoas quanto ao cont\u00e1gio da Covid-19. As entrevistas que devem englobar cerca de 9,6 mil participantes em 130 munic\u00edpios come\u00e7aram em novembro e foram conclu\u00eddas nessa ter\u00e7a-feira (22).<\/p>\n\n\n\n
Recomenda\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n A recomenda\u00e7\u00e3o ministerial \u00e9 assinada pelos promotores de Justi\u00e7a de Jo\u00e3o Pessoa, Gard\u00eania Cirne de Almeida e Luis Nicomedes de Figueiredo Neto e pela promotora de Justi\u00e7a de Campina Grande, Luciara Sime\u00e3o. Os tr\u00eas atuam na defesa da Educa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m assina o documento a promotora de Justi\u00e7a que coordena o CAO CAE, Juliana Couto.<\/p>\n\n\n\n Eles defendem que o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 garantido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e que deve ser uma prioridade do Estado. Tamb\u00e9m argumentam que a suspens\u00e3o das atividades escolares, ocorrida desde o m\u00eas de mar\u00e7o, em raz\u00e3o da pandemia da covid-19, atingiu cerca de 970 mil alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, na Para\u00edba, e que, apesar da implementa\u00e7\u00e3o de aulas remotas, o fechamento de escolas tem impactos negativos na sa\u00fade e no desenvolvimento infantil, assim como na renda familiar e na economia em geral, como apontam a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) e o Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia (Unicef).<\/p>\n\n\n\n Segundo os \u00f3rg\u00e3os internacionais, os dados dispon\u00edveis apontam que a covid-19 parece ter um efeito direto limitado sobre a sa\u00fade das crian\u00e7as, sendo respons\u00e1vel por cerca de 8,5% dos casos relatados em todo o mundo e havendo poucas mortes. Por conta disso, eles defendem que o fechamento de escolas s\u00f3 deve ser considerado quando n\u00e3o houver alternativas.<\/p>\n\n\n\n Para os promotores de Justi\u00e7a, a educa\u00e7\u00e3o tem recebido tratamento desproporcional ao seu grau de import\u00e2ncia, sendo relegado ao \u00faltimo n\u00edvel de prioridades e o fato de o Estado da Para\u00edba inadmitir a operacionaliza\u00e7\u00e3o do segmento escolar tend\u00eancia uma poss\u00edvel omiss\u00e3o na prepara\u00e7\u00e3o das escolas de sua rede para receber alunos no processo de retomada.<\/p>\n\n\n\n Eles tamb\u00e9m alegam que j\u00e1 houve tempo suficiente para o planejamento setorial das a\u00e7\u00f5es administrativas necess\u00e1rias \u00e0 abertura das escolas p\u00fablicas da rede estadual e retomada segura das aulas presenciais.<\/p>\n\n\n\n Transpar\u00eancia e adequa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n A recomenda\u00e7\u00e3o diz que, caso n\u00e3o seja poss\u00edvel apresentar o cronograma de retorno \u00e0s aulas presenciais na rede estadual de ensino no prazo de 20 dias, Estado e Secretarias devem dar transpar\u00eancia acerca de quais os indicadores autorizar\u00e3o o retorno das atividades escolares, inclusive com indica\u00e7\u00e3o de valores, para que seja poss\u00edvel \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e aos \u00f3rg\u00e3os de controle, mensur\u00e1-los e acompanh\u00e1-los.<\/p>\n\n\n\n Os gestores tamb\u00e9m dever\u00e3o providenciar a adequa\u00e7\u00e3o das escolas p\u00fablicas estaduais ao protocolo Novo Normal, destinado ao segmento da Educa\u00e7\u00e3o, inclusive com marca\u00e7\u00e3o de pisos e material de higieniza\u00e7\u00e3o adequado \u00e0 rede p\u00fablica de ensino, tais como lavat\u00f3rios em funcionamento e em quantidade suficiente, sab\u00e3o l\u00edquido, gel alc\u00f3olico 70%, saboneteira (para o gel e para o sab\u00e3o l\u00edquido) e toalhas de papel.<\/p>\n\n\n\n Outra medida diz respeito \u00e0 transpar\u00eancia que deve ser dada a todas as decis\u00f5es e medidas implementadas. Para isso, os gestores dever\u00e3o disponibilizar as informa\u00e7\u00f5es no site da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e em outros canais de comunica\u00e7\u00e3o institucional, com ampla divulga\u00e7\u00e3o nas escolas da rede de ensino, periodicamente a cada mudan\u00e7a de orienta\u00e7\u00e3o. Eles tamb\u00e9m dever\u00e3o promover, no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00f5es e medidas de informa\u00e7\u00f5es \u00e0s fam\u00edlias dos estudantes, de modo a assegurar a educa\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria tamb\u00e9m no ambiente familiar.<\/p>\n\n\n\n Governador e secret\u00e1rios dever\u00e3o encaminhar \u00e0 51\u00aa promotora de Justi\u00e7a da Capital, Gard\u00eania Cirne, relat\u00f3rio circunstanciado de todas as medidas adotadas para o cumprimento da recomenda\u00e7\u00e3o, no prazo de 20 dias, a contar do recebimento do documento.<\/p>\n\n\n\n Participaram da reuni\u00e3o, a 51\u00aa promotora de Justi\u00e7a de Jo\u00e3o Pessoa, Gard\u00eania Cirne de Almeida; a promotora de Justi\u00e7a de Campina Grande, Luciara Sime\u00e3o; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa da Crian\u00e7a, do Adolescente e da Educa\u00e7\u00e3o (CAO CAE), Juliana Couto, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa da Sa\u00fade (CAO Sa\u00fade), Raniere Dantas. Al\u00e9m do secret\u00e1rio e do procurador-geral do Estado, tamb\u00e9m estiveram presentes os secret\u00e1rios executivos da Sa\u00fade, Renata N\u00f3brega e Daniel Beltrammi.<\/p>\n\n\n\n ClickPB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba recomendou ao governador do Estado e aos secret\u00e1rios estaduais da Sa\u00fade e da Educa\u00e7\u00e3o que reavaliem o Decreto 40.304\/20 e reconhe\u00e7am a educa\u00e7\u00e3o como atividade essencial, permitindo o retorno das aulas presenciais nas redes p\u00fablica e privada de ensino. O MPPB sugere que fique restrita apenas a retomada nos munic\u00edpios onde h\u00e1 bandeira laranja, na classifica\u00e7\u00e3o da flexibiliza\u00e7\u00e3o, de acordo com o Plano Novo Normal PB. Em reuni\u00e3o realizada por videoconfer\u00eancia, na \u00faltima segunda-feira (21), o secret\u00e1rio de Sa\u00fade, Geraldo Medeiros, e o procurador-geral do Estado, F\u00e1bio Andrade, comprometeram-se a enviar ao MPPB, no prazo de 20 dias ap\u00f3s a conclus\u00e3o do inqu\u00e9rito sorol\u00f3gico, um cronograma de retorno das aulas presenciais da rede p\u00fablica estadual. Segundo a Secretaria de Sa\u00fade, o inqu\u00e9rito sorol\u00f3gico \u00e9 uma pesquisa que vem sendo realizada para testar as pessoas quanto ao cont\u00e1gio da Covid-19. As entrevistas que devem englobar cerca de 9,6 mil participantes em 130 munic\u00edpios come\u00e7aram em novembro e foram conclu\u00eddas nessa ter\u00e7a-feira (22). Recomenda\u00e7\u00e3o A recomenda\u00e7\u00e3o ministerial \u00e9 assinada pelos promotores de Justi\u00e7a de Jo\u00e3o Pessoa, Gard\u00eania Cirne de Almeida e Luis Nicomedes de Figueiredo Neto e pela promotora de Justi\u00e7a de Campina Grande, Luciara Sime\u00e3o. Os tr\u00eas atuam na defesa da Educa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m assina o documento a promotora de Justi\u00e7a que coordena o CAO CAE, Juliana Couto. Eles defendem que o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 garantido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e que deve ser uma prioridade do Estado. Tamb\u00e9m argumentam que a suspens\u00e3o das atividades escolares, ocorrida desde o m\u00eas de mar\u00e7o, em raz\u00e3o da pandemia da covid-19, atingiu cerca de 970 mil alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, na Para\u00edba, e que, apesar da implementa\u00e7\u00e3o de aulas remotas, o fechamento de escolas tem impactos negativos na sa\u00fade e no desenvolvimento infantil, assim como na renda familiar e na economia em geral, como apontam a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) e o Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia (Unicef). Segundo os \u00f3rg\u00e3os internacionais, os dados dispon\u00edveis apontam que a covid-19 parece ter um efeito direto limitado sobre a sa\u00fade das crian\u00e7as, sendo respons\u00e1vel por cerca de 8,5% dos casos relatados em todo o mundo e havendo poucas mortes. Por conta disso, eles defendem que o fechamento de escolas s\u00f3 deve ser considerado quando n\u00e3o houver alternativas. Para os promotores de Justi\u00e7a, a educa\u00e7\u00e3o tem recebido tratamento desproporcional ao seu grau de import\u00e2ncia, sendo relegado ao \u00faltimo n\u00edvel de prioridades e o fato de o Estado da Para\u00edba inadmitir a operacionaliza\u00e7\u00e3o do segmento escolar tend\u00eancia uma poss\u00edvel omiss\u00e3o na prepara\u00e7\u00e3o das escolas de sua rede para receber alunos no processo de retomada. Eles tamb\u00e9m alegam que j\u00e1 houve tempo suficiente para o planejamento setorial das a\u00e7\u00f5es administrativas necess\u00e1rias \u00e0 abertura das escolas p\u00fablicas da rede estadual e retomada segura das aulas presenciais. Transpar\u00eancia e adequa\u00e7\u00e3o A recomenda\u00e7\u00e3o diz que, caso n\u00e3o seja poss\u00edvel apresentar o cronograma de retorno \u00e0s aulas presenciais na rede estadual de ensino no prazo de 20 dias, Estado e Secretarias devem dar transpar\u00eancia acerca de quais os indicadores autorizar\u00e3o o retorno das atividades escolares, inclusive com indica\u00e7\u00e3o de valores, para que seja poss\u00edvel \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e aos \u00f3rg\u00e3os de controle, mensur\u00e1-los e acompanh\u00e1-los. Os gestores tamb\u00e9m dever\u00e3o providenciar a adequa\u00e7\u00e3o das escolas p\u00fablicas estaduais ao protocolo Novo Normal, destinado ao segmento da Educa\u00e7\u00e3o, inclusive com marca\u00e7\u00e3o de pisos e material de higieniza\u00e7\u00e3o adequado \u00e0 rede p\u00fablica de ensino, tais como lavat\u00f3rios em funcionamento e em quantidade suficiente, sab\u00e3o l\u00edquido, gel alc\u00f3olico 70%, saboneteira (para o gel e para o sab\u00e3o l\u00edquido) e toalhas de papel. Outra medida diz respeito \u00e0 transpar\u00eancia que deve ser dada a todas as decis\u00f5es e medidas implementadas. Para isso, os gestores dever\u00e3o disponibilizar as informa\u00e7\u00f5es no site da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e em outros canais de comunica\u00e7\u00e3o institucional, com ampla divulga\u00e7\u00e3o nas escolas da rede de ensino, periodicamente a cada mudan\u00e7a de orienta\u00e7\u00e3o. Eles tamb\u00e9m dever\u00e3o promover, no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00f5es e medidas de informa\u00e7\u00f5es \u00e0s fam\u00edlias dos estudantes, de modo a assegurar a educa\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria tamb\u00e9m no ambiente familiar. Governador e secret\u00e1rios dever\u00e3o encaminhar \u00e0 51\u00aa promotora de Justi\u00e7a da Capital, Gard\u00eania Cirne, relat\u00f3rio circunstanciado de todas as medidas adotadas para o cumprimento da recomenda\u00e7\u00e3o, no prazo de 20 dias, a contar do recebimento do documento. Participaram da reuni\u00e3o, a 51\u00aa promotora de Justi\u00e7a de Jo\u00e3o Pessoa, Gard\u00eania Cirne de Almeida; a promotora de Justi\u00e7a de Campina Grande, Luciara Sime\u00e3o; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa da Crian\u00e7a, do Adolescente e da Educa\u00e7\u00e3o (CAO CAE), Juliana Couto, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa da Sa\u00fade (CAO Sa\u00fade), Raniere Dantas. Al\u00e9m do secret\u00e1rio e do procurador-geral do Estado, tamb\u00e9m estiveram presentes os secret\u00e1rios executivos da Sa\u00fade, Renata N\u00f3brega e Daniel Beltrammi. 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