O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba recomendou ao governador do Estado e aos secret\u00e1rios estaduais da Sa\u00fade e da Educa\u00e7\u00e3o que reavaliem o Decreto 40.304\/20 e reconhe\u00e7am a educa\u00e7\u00e3o como atividade essencial, permitindo o retorno das aulas presenciais nas redes p\u00fablica e privada de ensino. O MPPB sugere que fique restrita apenas a retomada nos munic\u00edpios onde h\u00e1 bandeira laranja, na classifica\u00e7\u00e3o da flexibiliza\u00e7\u00e3o, de acordo com o Plano Novo Normal PB. Em reuni\u00e3o realizada por videoconfer\u00eancia, na \u00faltima segunda-feira (21), o secret\u00e1rio de Sa\u00fade, Geraldo Medeiros, e o procurador-geral do Estado, F\u00e1bio Andrade, comprometeram-se a enviar ao MPPB, no prazo de 20 dias ap\u00f3s a conclus\u00e3o do inqu\u00e9rito sorol\u00f3gico, um cronograma de retorno das aulas presenciais da rede p\u00fablica estadual.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Secretaria de Sa\u00fade, o inqu\u00e9rito sorol\u00f3gico \u00e9 uma pesquisa que vem sendo realizada para testar as pessoas quanto ao cont\u00e1gio da Covid-19. As entrevistas que devem englobar cerca de 9,6 mil participantes em 130 munic\u00edpios come\u00e7aram em novembro e foram conclu\u00eddas nessa ter\u00e7a-feira (22).<\/p>\n\n\n\n
Recomenda\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n A recomenda\u00e7\u00e3o ministerial \u00e9 assinada pelos promotores de Justi\u00e7a de Jo\u00e3o Pessoa, Gard\u00eania Cirne de Almeida e Luis Nicomedes de Figueiredo Neto e pela promotora de Justi\u00e7a de Campina Grande, Luciara Sime\u00e3o. Os tr\u00eas atuam na defesa da Educa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m assina o documento a promotora de Justi\u00e7a que coordena o CAO CAE, Juliana Couto.<\/p>\n\n\n\n Eles defendem que o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 garantido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e que deve ser uma prioridade do Estado. Tamb\u00e9m argumentam que a suspens\u00e3o das atividades escolares, ocorrida desde o m\u00eas de mar\u00e7o, em raz\u00e3o da pandemia da covid-19, atingiu cerca de 970 mil alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, na Para\u00edba, e que, apesar da implementa\u00e7\u00e3o de aulas remotas, o fechamento de escolas tem impactos negativos na sa\u00fade e no desenvolvimento infantil, assim como na renda familiar e na economia em geral, como apontam a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) e o Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia (Unicef).<\/p>\n\n\n\n Segundo os \u00f3rg\u00e3os internacionais, os dados dispon\u00edveis apontam que a covid-19 parece ter um efeito direto limitado sobre a sa\u00fade das crian\u00e7as, sendo respons\u00e1vel por cerca de 8,5% dos casos relatados em todo o mundo e havendo poucas mortes. Por conta disso, eles defendem que o fechamento de escolas s\u00f3 deve ser considerado quando n\u00e3o houver alternativas.<\/p>\n\n\n\n Para os promotores de Justi\u00e7a, a educa\u00e7\u00e3o tem recebido tratamento desproporcional ao seu grau de import\u00e2ncia, sendo relegado ao \u00faltimo n\u00edvel de prioridades e o fato de o Estado da Para\u00edba inadmitir a operacionaliza\u00e7\u00e3o do segmento escolar tend\u00eancia uma poss\u00edvel omiss\u00e3o na prepara\u00e7\u00e3o das escolas de sua rede para receber alunos no processo de retomada.<\/p>\n\n\n\n Eles tamb\u00e9m alegam que j\u00e1 houve tempo suficiente para o planejamento setorial das a\u00e7\u00f5es administrativas necess\u00e1rias \u00e0 abertura das escolas p\u00fablicas da rede estadual e retomada segura das aulas presenciais.<\/p>\n\n\n\n Transpar\u00eancia e adequa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n A recomenda\u00e7\u00e3o diz que, caso n\u00e3o seja poss\u00edvel apresentar o cronograma de retorno \u00e0s aulas presenciais na rede estadual de ensino no prazo de 20 dias, Estado e Secretarias devem dar transpar\u00eancia acerca de quais os indicadores autorizar\u00e3o o retorno das atividades escolares, inclusive com indica\u00e7\u00e3o de valores, para que seja poss\u00edvel \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e aos \u00f3rg\u00e3os de controle, mensur\u00e1-los e acompanh\u00e1-los.<\/p>\n\n\n\n Os gestores tamb\u00e9m dever\u00e3o providenciar a adequa\u00e7\u00e3o das escolas p\u00fablicas estaduais ao protocolo Novo Normal, destinado ao segmento da Educa\u00e7\u00e3o, inclusive com marca\u00e7\u00e3o de pisos e material de higieniza\u00e7\u00e3o adequado \u00e0 rede p\u00fablica de ensino, tais como lavat\u00f3rios em funcionamento e em quantidade suficiente, sab\u00e3o l\u00edquido, gel alc\u00f3olico 70%, saboneteira (para o gel e para o sab\u00e3o l\u00edquido) e toalhas de papel.<\/p>\n\n\n\n Outra medida diz respeito \u00e0 transpar\u00eancia que deve ser dada a todas as decis\u00f5es e medidas implementadas. Para isso, os gestores dever\u00e3o disponibilizar as informa\u00e7\u00f5es no site da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e em outros canais de comunica\u00e7\u00e3o institucional, com ampla divulga\u00e7\u00e3o nas escolas da rede de ensino, periodicamente a cada mudan\u00e7a de orienta\u00e7\u00e3o. Eles tamb\u00e9m dever\u00e3o promover, no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00f5es e medidas de informa\u00e7\u00f5es \u00e0s fam\u00edlias dos estudantes, de modo a assegurar a educa\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria tamb\u00e9m no ambiente familiar.<\/p>\n\n\n\n Governador e secret\u00e1rios dever\u00e3o encaminhar \u00e0 51\u00aa promotora de Justi\u00e7a da Capital, Gard\u00eania Cirne, relat\u00f3rio circunstanciado de todas as medidas adotadas para o cumprimento da recomenda\u00e7\u00e3o, no prazo de 20 dias, a contar do recebimento do documento.<\/p>\n\n\n\n Participaram da reuni\u00e3o, a 51\u00aa promotora de Justi\u00e7a de Jo\u00e3o Pessoa, Gard\u00eania Cirne de Almeida; a promotora de Justi\u00e7a de Campina Grande, Luciara Sime\u00e3o; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa da Crian\u00e7a, do Adolescente e da Educa\u00e7\u00e3o (CAO CAE), Juliana Couto, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa da Sa\u00fade (CAO Sa\u00fade), Raniere Dantas. Al\u00e9m do secret\u00e1rio e do procurador-geral do Estado, tamb\u00e9m estiveram presentes os secret\u00e1rios executivos da Sa\u00fade, Renata N\u00f3brega e Daniel Beltrammi.<\/p>\n\n\n\n ClickPB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba recomendou ao governador do Estado e aos secret\u00e1rios estaduais da Sa\u00fade e da Educa\u00e7\u00e3o que reavaliem o Decreto 40.304\/20 e… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":199952,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,14,104],"tags":[],"class_list":["post-199951","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-educacao","category-paraiba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/199951","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=199951"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/199951\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":199953,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/199951\/revisions\/199953"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/199952"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=199951"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=199951"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=199951"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}