A Receita Federal autuou 16 empresas do estado da Para\u00edba por n\u00e3o recolhimento de imposto de renda retido na fonte (IRRF) relativo ao ano-calend\u00e1rio 2016. Conforme dados obtidos pelo ClickPB, s\u00e3o R$ 410 mil em autua\u00e7\u00f5es. Em Jo\u00e3o Pessoa foram multadas sete empresas, no total de R$ 223 mil. Em todo o pa\u00eds, foram autuadas 3.994 empresas, totalizando R$ 259,2 milh\u00f5es em multas.<\/p>\n\n\n\n
As autua\u00e7\u00f5es ocorreram ap\u00f3s o sistema de malhas fiscais da Receita Federal alertar 25.301 contribuintes de todo o pa\u00eds, por meio de carta, sobre a exist\u00eancia de irregularidades no recolhimento do IRRF. Na carta, os contribuintes foram orientados a promover a autorregulariza\u00e7\u00e3o, mediante a retifica\u00e7\u00e3o de suas declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Os ind\u00edcios de inconsist\u00eancias foram constatados a partir do cruzamento de informa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas fornecidas pelos pr\u00f3prios contribuintes. Foram comparados valores constantes na Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF) e Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais (DCTF) ou Declara\u00e7\u00e3o de Compensa\u00e7\u00e3o (DCOMP), conforme o caso.<\/p>\n\n\n\n
Nessa primeira fase, a grande maioria dos contribuintes regularizou suas pend\u00eancias, verificando-se uma recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios no valor de R$ 175,6 milh\u00f5es em todo o Brasil. Aqueles que n\u00e3o sanaram espontaneamente as irregularidades verificadas no batimento de declara\u00e7\u00f5es foram agora autuados.<\/p>\n\n\n\n
Esses contribuintes autuados podem obter informa\u00e7\u00f5es sobre formas de pagamento ou parcelamento das d\u00edvidas\u00a0no site da Receita Federal. Em caso de discord\u00e2ncia do lan\u00e7amento, o contribuinte poder\u00e1 apresentar impugna\u00e7\u00e3o no prazo legal de 30 dias, contados da ci\u00eancia da autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A entrega da impugna\u00e7\u00e3o, e demais documentos comprobat\u00f3rios, dever\u00e1 ser realizada obrigatoriamente no formato digital, exclusivamente atrav\u00e9s do Centro de Atendimento Virtual (e-CAC), no site da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n
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