Enquanto v\u00ea sua reforma administrativa parada, o Minist\u00e9rio da Economia autorizou concurso p\u00fablico para 1.500 cargos na Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal. O aval foi publicado nesta quinta-feira (24) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O provimento dos cargos, todos de policial rodovi\u00e1rio federal, depender\u00e1 de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia. O concurso tamb\u00e9m est\u00e1 condicionado \u00e0 exist\u00eancia de vagas na data do edital e \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria (tendo o governo que demonstrar a origem dos recursos a serem usados).<\/p>\n\n\n\n
A responsabilidade ser\u00e1 do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, a quem caber\u00e1 editar as normas. O prazo para a publica\u00e7\u00e3o do edital \u00e9 de seis meses.<\/p>\n\n\n\n
A portaria foi assinada por Caio Mario Paes de Andrade, secret\u00e1rio especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia. Ele assumiu o posto ap\u00f3s a sa\u00edda de Paulo Uebel, que deixou o governo junto com o colega de pasta Salim Mattar em meio \u00e0 falta de avan\u00e7o da agenda econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n
Esse \u00e9 o segundo concurso autorizado pelo Minist\u00e9rio da Economia em dezembro. O anterior teve autoriza\u00e7\u00e3o publicada em 11 de dezembro para prover 1.500 cargos na Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n\n\n\n
Na PF, ser\u00e3o 123 cargos de delegado, 400 de escriv\u00e3o, 84 de papiloscopista e 893 de agente de pol\u00edcia federal. Com isso, s\u00e3o 3 mil cargos com concurso autorizado pelo governo na PRF e na PF.<\/p>\n\n\n\n
O aval \u00e9 dado ap\u00f3s diversas declara\u00e7\u00f5es do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prometendo os concursos na pol\u00edcia e mesmo com as cr\u00edticas da equipe econ\u00f4mica \u00e0s regras atuais do servi\u00e7o p\u00fablico, vis\u00e3o que serviu de base para a proposta de reforma administrativa do ministro Paulo Guedes (Economia).<\/p>\n\n\n\n
Na \u00faltima semana, Guedes foi questionado sobre o comprometimento do presidente com suas reformas at\u00e9 2022. O ministro respondeu que, at\u00e9 agora, “n\u00e3o deu pra ver”.<\/p>\n\n\n\n
“Quando passar essa confus\u00e3o toda [da pandemia], vamos ver. Vamos voltar com a pauta. Queremos as privatiza\u00e7\u00f5es, vamos para o Pacto Federativo, a\u00ed \u00e9 que vamos ver. At\u00e9 agora, n\u00e3o deu para ver”, disse Guedes.<\/p>\n\n\n\n
Uma das principais cr\u00edticas do Minist\u00e9rio da Economia \u00e0s regras atuais do funcionalismo \u00e9 o fato que todos os servidores t\u00eam o mesmo v\u00ednculo e o mesmo grau de estabilidade. Com o tempo, as necessidades do Estado podem mudar, mas o servidor permanece por d\u00e9cadas na folha de pagamento (inclusive ap\u00f3s a aposentadoria).<\/p>\n\n\n\n
Outra cr\u00edtica da equipe econ\u00f4mica \u00e9 que quem passa em concurso hoje j\u00e1 assume cargo p\u00fablico efetivo, o que dificulta um eventual desligamento. Mesmo o est\u00e1gio probat\u00f3rio nos primeiros meses de trabalho \u00e9 considerado uma mera formalidade pelo Minist\u00e9rio da Economia, pois apenas 0,4% dos servidores s\u00e3o desligados no per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, o ponto central das mudan\u00e7as propostas pela Economia foi no formato de ingresso de novos servidores e na possibilidade de novas formas de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
As regras atuais, do regime jur\u00eddico \u00fanico, d\u00e3o direito \u00e0 estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico, e passariam a ser reservadas apenas aos cargos t\u00edpicos de Estado (lista que demandaria regulamenta\u00e7\u00e3o posterior).<\/p>\n\n\n\n
A proposta de Guedes \u00e9 que a forma de ingresso principal continuaria sendo o concurso p\u00fablico, mas, al\u00e9m do conhecimento te\u00f3rico, seriam avaliadas as compet\u00eancias profissionais e, especialmente, o desempenho na pr\u00e1tica de quem busca o servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Haveria cinco tipos de contrato do novo servidor com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica: v\u00ednculo de experi\u00eancia, por prazo determinado, cargo com v\u00ednculo por prazo indeterminado, cargo t\u00edpico de Estado e cargo de lideran\u00e7a e assessoramento.<\/p>\n\n\n\n
A reforma administrativa tamb\u00e9m eliminaria diversos benef\u00edcios n\u00e3o vistos na iniciativa privada, como a chamada licen\u00e7a-pr\u00eamio (dispensa, em geral por per\u00edodo de tr\u00eas meses, ap\u00f3s cinco anos de trabalho), al\u00e9m de aumentos retroativos, f\u00e9rias superiores a 30 dias, aposentadoria compuls\u00f3ria como puni\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o baseada exclusivamente em tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
A PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que rev\u00ea as regras foi enviada pelo governo aos parlamentares em setembro, ap\u00f3s mais de um ano de espera, e ainda n\u00e3o foi debatida formalmente em comiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O texto n\u00e3o afeta a estabilidade de quem virar servidor antes da aprova\u00e7\u00e3o das novas regras.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio da Economia afirmou durante a apresenta\u00e7\u00e3o da reforma que a mudan\u00e7a das regras \u00e9 necess\u00e1ria porque a folha de pagamentos pesa cada vez mais nas contas p\u00fablicas. Houve aumento de 145% nos \u00faltimos 12 anos, para R$ 109,8 bilh\u00f5es em 2019 (considerando s\u00f3 os ativos).<\/p>\n\n\n\n
Os servidores fazem parte das chamadas despesas obrigat\u00f3rias do governo (ou seja, aquelas que n\u00e3o podem ser cortadas, a n\u00e3o ser com mudan\u00e7as legais). Esse tipo de gasto representou 93,7% do total gasto pela Uni\u00e3o em 2019.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 as outras despesas, chamadas de discricion\u00e1rias, corresponderam a apenas 6,3% restantes. Enquanto isso, o investimento p\u00fablico federal (onde entram obras, escolas, hospitais) corresponderam a menos de 1% do PIB (Produto Interno Bruto).<\/p>\n\n\n\n
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