O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (25) a lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb).\u00a0Nenhum ponto do projeto aprovado pelo Congresso foi vetado.<\/p>\n\n\n\n
O Fundeb \u00e9 o principal mecanismo de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, que vai da pr\u00e9-escola ao ensino m\u00e9dio. Em agosto, o Congresso promulgou uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que tornou o fundo permanente. O texto prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o gradual da participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no Fundeb, de forma a chegar a 23% a partir de 2026. Atualmente, essa complementa\u00e7\u00e3o financeira do governo federal est\u00e1 em 10% sobre o valor arrecadado por estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria pois traz regras espec\u00edficas sobre a divis\u00e3o do dinheiro.<\/p>\n\n\n\n
Pela lei sancionada, os fundos estaduais destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica ser\u00e3o abastecidos por meio de parte da receita obtida atrav\u00e9s da arrecada\u00e7\u00e3o de diversos impostos, como, por exemplo, do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS); do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).<\/p>\n\n\n\n
Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o vai complementar esses fundos da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o serviu ainda para estabelecer a f\u00f3rmula de cada um desses tr\u00eas indicadores.<\/p>\n\n\n\n
Parte da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o (2,5 pontos percentuais) deve seguir alguns crit\u00e9rios, como:<\/p>\n\n\n\n
Portanto, s\u00f3 receber\u00e3o os recursos aqueles estados e munic\u00edpios que cumprirem essas condi\u00e7\u00f5es. Outra forma de medir o desempenho de cada regi\u00e3o ser\u00e1 por meio das taxas de aprova\u00e7\u00e3o nos ensinos fundamental e m\u00e9dio nas redes estaduais e municipais de ensino. Os alunos tamb\u00e9m ser\u00e3o avaliados por exames nacionais de avalia\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n
Pela lei, a distribui\u00e7\u00e3o do dinheiro, tanto do Fundeb quanto dos fundos estaduais, levar\u00e1 em conta o n\u00famero de alunos matriculados na rede p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
A emenda constitucional que estabeleceu o novo Fundeb determinou que, pelo menos, 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de sal\u00e1rios de profissionais da educa\u00e7\u00e3o. A lei que regulamenta o fundo ampliou a possibilidade, tamb\u00e9m, aos psic\u00f3logos e profissionais de servi\u00e7o social.<\/p>\n\n\n\n
A lei tamb\u00e9m define o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), previsto na emenda constitucional. O CAQ \u00e9 um par\u00e2metro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) que define qual deve ser o investimento por aluno para garantir a qualidade na educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Fundeb: Senado exclui trechos que tirariam R$ 16 bi de escolas p\u00fablicas; texto volta \u00e0 C\u00e2mara<\/p>\n\n\n\n
O novo Fundeb, de car\u00e1ter permanente, entrar\u00e1 em vigor em janeiro. Antes, o fundo tinha prazo de validade e acabaria agora em dezembro.<\/p>\n\n\n\n
O fundo foi criado com o objetivo de reduzir desigualdades e de garantir um valor m\u00ednimo por aluno a ser investido em cada cidade do pa\u00eds, em escolas de ensino infantil, fundamental e m\u00e9dio, e tamb\u00e9m na educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos.<\/p>\n\n\n\n
Ainda faltava uma lei definindo as regras detalhando a operacionaliza\u00e7\u00e3o e a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos a estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Segundo nota t\u00e9cnica do movimento Todos pela Educa\u00e7\u00e3o, a regulamenta\u00e7\u00e3o ainda neste ano era \u201cimprescind\u00edvel\u201d. C\u00e1lculos da entidade, apontam que, sem isso, cerca de 1.500 munic\u00edpios mais pobres corriam o risco de ficar sem R$ 3 bilh\u00f5es adicionais advindos da nova modelagem do Fundeb, considerando apenas o ano de 2021.<\/p>\n\n\n\n
Pelo texto da lei, ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber quanto cada estado e munic\u00edpio receber\u00e1. Alguns indicadores ser\u00e3o definidos pelo Congresso no pr\u00f3ximo ano e outras normas devem ser estabelecidas por meio de decretos e portarias do Executivo.<\/p>\n\n\n\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto da regulamenta\u00e7\u00e3o no Congresso, deputados chegaram a aprovar uma vers\u00e3o da proposta que, na pr\u00e1tica, poderia retirar cerca de R$ 16 bilh\u00f5es da rede p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Esse projeto abria espa\u00e7o para que escolas privadas sem fins lucrativos, de base filantr\u00f3pica ou religiosa, recebessem dinheiro p\u00fablico. A regra valeria inclusive para col\u00e9gios ligados ao Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc). O dinheiro seria destinado para o pagamento do sal\u00e1rio dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m de outras \u00e1reas como t\u00e9cnicas, administrativas e os terceirizados, al\u00e9m de integrantes de equipes multiprofissionais, que trabalham nas redes de ensino b\u00e1sico.<\/p>\n\n\n\n
O\u00a0Senado rejeitou essa mudan\u00e7a. Com isso, a proposta original foi resgatava e aprovada definitivamente por senadores e deputados.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o permite o repasse de recursos federais para escolas privadas sem fins lucrativos \u2013 as comunit\u00e1rias, confessionais e filantr\u00f3picas \u2013 desde que haja falta de vagas.<\/p>\n\n\n\n
G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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