O chamado Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm), que entrou em vigor em abril, termina na pr\u00f3xima quinta-feira (31). Assim, as empresas devem encerrar os acordos feitos com os funcion\u00e1rios, seja de redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio ou suspens\u00e3o dos contratos.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com advogados trabalhistas, as empresas ter\u00e3o que voltar \u00e0 jornada normal a partir do dia 1\u00ba de janeiro, a n\u00e3o ser que o programa seja prorrogado pelo governo federal.<\/p>\n\n\n\n
“Isso porque, pela lei trabalhista, a suspens\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de jornada e de sal\u00e1rio n\u00e3o s\u00e3o permitidas, mas foram permitidas por uma excepcionalidade criada pela pandemia e o estado de calamidade”, diz Daniel Moreno, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Magalh\u00e3es & Moreno Advogados.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
Ele destaca que os empregados que tiveram o contrato suspenso ou o sal\u00e1rio reduzido\u00a0t\u00eam direito \u00e0 estabilidade no emprego\u00a0pelo mesmo per\u00edodo em que tiveram o contrato suspenso ou a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio \u2013\u00a0a n\u00e3o ser que sejam demitidos por justa causa.<\/p>\n\n\n\n
Danilo Pieri Pereira, especialista em Direito e Processo do Trabalho e s\u00f3cio do Baraldi M\u00e9lega Advogados, exemplifica com um trabalhador que teve o contrato suspenso por 60 dias: neste caso, ele teve o direito de permanecer no emprego durante esse prazo e ter\u00e1 mais 60 dias ap\u00f3s o restabelecimento da rela\u00e7\u00e3o contratual. Se houver uma redu\u00e7\u00e3o de jornada durante 3 meses, o trabalhador tem direito de continuar na empresa por mais 3 meses.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Ricardo Pereira de Freitas Guimar\u00e3es, doutor e mestre em Direito do Trabalho e professor da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da PUC-SP, o empregador que dispensar o funcion\u00e1rio sem justa causa durante o per\u00edodo de estabilidade provis\u00f3ria responder\u00e1 pela indeniza\u00e7\u00e3o que varia de 50% a 100% do sal\u00e1rio, a depender do caso:<\/p>\n\n\n\n
- 50% do sal\u00e1rio a que o empregado teria direito no per\u00edodo de garantia provis\u00f3ria no emprego, na hip\u00f3tese de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio igual ou superior a 25% e inferior a 50%;<\/li>
- 75% do sal\u00e1rio a que o empregado teria direito no per\u00edodo de garantia provis\u00f3ria no emprego, na hip\u00f3tese de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio igual ou superior a 50% e inferior a 70%;<\/li>
- 100% do sal\u00e1rio a que o empregado teria direito no per\u00edodo de garantia provis\u00f3ria no emprego, nas hip\u00f3teses de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio em percentual superior a 70% ou de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
J\u00e1 os trabalhadores que n\u00e3o fizeram esses acordos podem ser dispensados normalmente, observa Moreno.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o advogado e professor de Direito do Trabalho, Fernando de Almeida Prado, s\u00f3cio do BFAP Advogados, ap\u00f3s o per\u00edodo de estabilidade provis\u00f3ria, as empresas que decidirem demitir os funcion\u00e1rios devem pagar as verbas rescis\u00f3rias e indenizat\u00f3rias normalmente, com os mesmos valores previstos antes da ades\u00e3o ao programa do governo (aviso pr\u00e9vio, multa do FGTS, f\u00e9rias vencidas e proporcionais, 13\u00ba proporcional, 40% de multa do FGTS).<\/p>\n\n\n\n
Prado ressalta que a Constitui\u00e7\u00e3o exige um acordo coletivo para fins de redu\u00e7\u00e3o de jornada e de sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs funcion\u00e1rios dever\u00e3o voltar para as jornadas e sal\u00e1rios normais<\/strong>. \u00c9 poss\u00edvel que haja redu\u00e7\u00e3o de jornada de sal\u00e1rio no pr\u00f3ximo ano atrav\u00e9s de acordos coletivos, com autoriza\u00e7\u00e3o de empresa e sindicato, mesmo que o governo federal n\u00e3o d\u00ea nenhum aux\u00edlio emergencial\u201d, diz.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
Caso a empresa decida manter os contratos com redu\u00e7\u00e3o da jornada ou suspensos ap\u00f3s o prazo do dia 31, Pereira recomenda que os empregados busquem esclarecimentos junto ao empregador para resolu\u00e7\u00e3o de eventuais impasses. \u201cSe n\u00e3o houver sucesso, o trabalhador pode sempre buscar a Justi\u00e7a do Trabalho a fim de obter as repara\u00e7\u00f5es que entenda cab\u00edveis\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o acreditamos na hip\u00f3tese de a empresa insistir em manter as hip\u00f3teses de suspens\u00e3o ou de redu\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo, sob pena de contrariar a legisla\u00e7\u00e3o, podendo sofrer consequ\u00eancias administrativas e judiciais, seja pela atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, auditores fiscais, sindicatos ou mesmo a\u00e7\u00f5es individuais”, diz Ricardo Pereira de Freitas Guimar\u00e3es.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAp\u00f3s o dia 31 de dezembro, a jornada normal ou o contrato de trabalho devem ser retomados no prazo de 2 dias nos moldes anteriores \u00e0 pandemia firmados entre as partes\u201d, diz.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
Estimativa de preservar 10 milh\u00f5es de empregos<\/h4>\n\n\n\n
A estimativa do governo era de preservar 10 milh\u00f5es de empregos com o programa. Segundo balan\u00e7o do governo, quase metade dos acordos celebrados englobou a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho. O setor de servi\u00e7os, o mais atingido pela pandemia, respondeu por mais da metade dos acordos celebrados.<\/p>\n\n\n\n
No caso dos contratos suspensos, os sal\u00e1rios s\u00e3o cobertos pelo governo federal at\u00e9 o limite do teto do seguro-desemprego (R$ 1.813,03) para funcion\u00e1rios de empresas com receita bruta at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es. J\u00e1 quem teve a jornada reduzida recebe o sal\u00e1rio proporcional da empresa e um complemento relativo a uma parte do valor do seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n
Em ambos os casos, os trabalhadores t\u00eam direito \u00e0 estabilidade pelo tempo equivalente \u00e0 suspens\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Veja como ficaram os pagamentos dos benef\u00edcios para preserva\u00e7\u00e3o de emprego:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
- Suspens\u00e3o do contrato de trabalho: recebe 100% da parcela do seguro-desemprego, que pode variar de R$ 1.045 a R$ 1.813,03 (exceto no caso de funcion\u00e1rio de empresa com receita bruta superior a R$ 4,8 milh\u00f5es \u2013 neste caso: recebe 30% do sal\u00e1rio + 70% da parcela do seguro-desemprego)<\/li>
- Redu\u00e7\u00e3o de 25% na jornada: recebe 75% do sal\u00e1rio + 25% da parcela do seguro-desemprego<\/li>
- Redu\u00e7\u00e3o de 50% na jornada: recebe 50% do sal\u00e1rio + 50% da parcela do seguro-desemprego<\/li>
- Redu\u00e7\u00e3o de 70% na jornada: recebe 30% do sal\u00e1rio + 70% da parcela do seguro-desemprego<\/li>
- Nenhum trabalhador vai ganhar menos do que um sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/li><\/ul>\n\n\n\n
G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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