O desembargador Jo\u00e3o Alves da Silva, do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba, indeferiu no fim da tarde desta segunda-feira (28) um pedido de suspens\u00e3o de liminar de autoria da Prefeitura de Campina Grande que tinha como objetivo final o direito de abrir os bares e restaurantes da cidade durante as festas de R\u00e9veillon, em desobedi\u00eancia ao decreto estadual que est\u00e1 vigorando desde antes do Natal.<\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o, portanto, fica valendo as regras estaduais, que impedem que os bares abram com atendimento presencial a partir das 15h dos dias 31 de dezembro e 1\u00ba de janeiro. Depois desse hor\u00e1rio, os estabelecimentos comerciais at\u00e9 podem seguir abertos, mas apenas no modelo de entrega \u00e0 domic\u00edlio ou de retirada no local para consumo em casa. A mesma medida j\u00e1 tinha valido para os dias 24 e 25 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n
Tudo come\u00e7ou no dia 21 de dezembro, quando o Governo da Para\u00edba publicou o decreto, que tinha abrang\u00eancia ampla e deveria ser respeitado em todos os 223 munic\u00edpios paraibanos.<\/p>\n\n\n\n
A Prefeitura de Campina Grande n\u00e3o gostou do que chamou de interfer\u00eancia e emitiu um segundo decreto no dia 24, esse municipal, que autorizava a abertura dos bares e restaurantes da cidade, em sentido oposto ao que dizia o Estado.O Governo da Para\u00edba recorreu e conseguiu uma liminar no mesmo dia, dada em car\u00e1ter de urg\u00eancia pelo juiz Ely Jorge Trindade, que mantinha valendo as regras estaduais.<\/p>\n\n\n\n
A Prefeitura de Campina Grande queria agora garantir a abertura dos estabelecimentos pelo menos no R\u00e9veillon, mas sofreu nova derrota.<\/p>\n\n\n\n
Em sua decis\u00e3o, o desembargador paraibano at\u00e9 admitiu que o STF reconhece a autonomia de estados e munic\u00edpios para tomarem decis\u00f5es espec\u00edficas \u00e0 dada regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Mas disse que, evidenciado o \u201cconflito de direitos fundamentais\u201d, com dois decretos indo em dire\u00e7\u00f5es opostas, \u201cdeve preponderar o direito \u00e0 sa\u00fade, em detrimento de eventuais preju\u00edzos econ\u00f4micos a serem suportados pelo munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Festas de R\u00e9veillon promovidas em bares e restaurantes de toda a Para\u00edba, ao menos por ora, est\u00e3o canceladas.<\/p>\n\n\n\n
A Prefeitura de Campina Grande ainda n\u00e3o se pronunciou sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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