O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas da Para\u00edba (MPC-PB) protocolou representa\u00e7\u00f5es contra cinco munic\u00edpios paraibanos pedindo a suspens\u00e3o dos aumentos na remunera\u00e7\u00e3o de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Os processos aos quais o ClickPB teve acesso s\u00e3o contra os munic\u00edpios de Montadas, Mamanguape, Alhandra, Sousa e Cajazeiras.<\/p>\n\n\n\n
No caso de Alhandra, o munic\u00edpio j\u00e1 concedeu reajuste no in\u00edcio de 2020, por isso o MPC-PB pede que n\u00e3o haja outras mat\u00e9rias desse tipo para 2021.<\/p>\n\n\n\n
Nos pedidos, o MPC argumenta que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, \u00e9 nulo o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder. a mesma lei tamb\u00e9m considera nulo o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal que preveja parcelas a serem implementadas em per\u00edodos posteriores ao final do mandato do titular de Poder.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a Lei Complementar 173\/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronav\u00edrus SARS-CoV-2 (Covid-19), pro\u00edbe, at\u00e9 dezembro de 2021, a concess\u00e3o, a qualquer t\u00edtulo, de vantagem, aumento, reajuste ou adequa\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o a membros de Poder ou de \u00f3rg\u00e3o, servidores e empregados p\u00fablicos e militares, exceto quando derivado de senten\u00e7a judicial transitada em julgado ou de determina\u00e7\u00e3o legal anterior \u00e0 calamidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Essa mesma lei tamb\u00e9m pro\u00edbe a ado\u00e7\u00e3o de medida que implique reajuste de despesa obrigat\u00f3ria acima da varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), observada a preserva\u00e7\u00e3o do poder aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n
Alhandra<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao contr\u00e1rio dos outros munic\u00edpios, que concederam reajustes a partir de 2021, em Alhandra o reajuste foi concedido j\u00e1 em 2020. De acordo com o documento do MPC-PB, a remunera\u00e7\u00e3o dos vereadores subiu de R$ 5.041,67, no in\u00edcio da legislatura (2017), para R$ 7.590,00, em 2020. J\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara passou de R$ 7.500,00 para R$ 10.128,00 no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n O MPC-PB pede que a C\u00e2mara Municipal de Alhandra se abstenha de praticar qualquer reajuste para 2021, e tamb\u00e9m que remeta ao Tribunal de Contas a Lei que amparou o aumento concedido em 2020.<\/p>\n\n\n\n Montadas<\/strong><\/p>\n\n\n\n No caso da Prefeitura de Montadas, not\u00edcias divulgadas na imprensa indicam que os vereadores aumentaram os pr\u00f3prios sal\u00e1rios de R$ 4 mil para R$ 5,5 mil, enquanto o sal\u00e1rio do prefeito subiria de R$ 12 mil para R$ 16 mil, tudo isso a partir de 2021. <\/p>\n\n\n\n O site do Legislativo de Montadas, por\u00e9m, estava fora do ar, impossibilitando o MPC-PB de ter acesso ao conte\u00fado completo da Lei. Por isso, o pedido do MPC inclui a intima\u00e7\u00e3o do vereador Ronaldo de Oliveira, que presidiu a sess\u00e3o na qual foi concedido o reajuste, e tamb\u00e9m do prefeito de Montadas, Jonas de Souza, para demonstrar a compatibilidade dos atos\/procedimentos com a norma.<\/p>\n\n\n\n Mamanguape<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em Mamanguape, o subs\u00eddio dos vereadores aumentou de R$ 7 mil para R$ 8.840,99, enquanto o do presidente da C\u00e2mara passou de R$ 10.128,90 para R$ 13.261,48. Os subs\u00eddios dos secret\u00e1rios municipais subiram de R$ 5 mil para 7 mil, mas os sal\u00e1rios de prefeito e vice-prefeito foram mantidos iguais, R$ 22 mil e R$ 11 mil, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n Embora essas informa\u00e7\u00f5es tenham sido divulgadas na imprensa, o MPC-PB mais uma vez n\u00e3o teve acesso ao texto integral da lei, que n\u00e3o estava publicada no site da C\u00e2mara Municipal. Por isso, o vereador Luciano Castor de Souza, que presidiu a sess\u00e3o na qual foi concedido o reajuste, tamb\u00e9m deve ser intimado para esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n Sousa<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em Sousa, os subs\u00eddios dos vereadores foram fixados em R$ 10 mil a partir de janeiro de 2021, enquanto o presidente da C\u00e2mara deve receber R$ 15 mil. O subs\u00eddio do prefeito foi fixado em R$ 19.946,52, o do vice-prefeito em R$ 9.973,26 e o dos secret\u00e1rios em R$ 7.978,60.<\/p>\n\n\n\n O MPC-PB destacou, por\u00e9m, que, em consulta ao portal eletr\u00f4nico da C\u00e2mara Municipal de Sousa, n\u00e3o encontrou os referidos instrumentos normativos e documentos\/delibera\u00e7\u00f5es a eles correlatos.<\/p>\n\n\n\n O presidente da C\u00e2mara Municipal de Sousa, Radam\u00e9s Estrela, deve ser intimado para prestar esclarecimentos sobre o aumento.<\/p>\n\n\n\n Cajazeiras<\/strong><\/p>\n\n\n\n No caso de Cajazeiras, o subs\u00eddio do prefeito subiu para R$ 24 mil (mais do que ganha o prefeito de Jo\u00e3o Pessoa) e o do vice-prefeito para R$ 17 mil. O presidente da C\u00e2mara passar\u00e1 a ganhar R$ 15 mil e os vereadores R$ 12 mil. O subs\u00eddio dos secret\u00e1rios ficou em R$ 9 mil. Tanto o prefeito de Cajazeiras, Jos\u00e9 Aldemir Meireles de Almeida, quanto o vereador Otac\u00edlio Jurema, que presidiu a sess\u00e3o na qual o reajuste foi concedido, devem ser intimados para prestar esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n ClickPB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas da Para\u00edba (MPC-PB) protocolou representa\u00e7\u00f5es contra cinco munic\u00edpios paraibanos pedindo a suspens\u00e3o dos aumentos na remunera\u00e7\u00e3o de prefeitos, vice-prefeitos e… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":195423,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-201464","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/201464","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=201464"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/201464\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":201465,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/201464\/revisions\/201465"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/195423"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=201464"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=201464"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=201464"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Os valores foram divulgados na imprensa, mas a lei que cont\u00e9m os reajustes n\u00e3o foi publicada no site da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n\n\n\n